ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. Objetivo: Esse Estudo Técnico Preliminar, elaborado para o fornecimento de materiais de consumo em geral, tem o objetivo de analisar sua viabilidade e levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, de forma que melhor atenda às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. 2. Descrição da necessidade: A aquisição de gêneros alimentícios, bem como descartáveis, garante o bom funcionamento da cozinha, que tem como prioridade o oferecimento de água, o preparo de café da manhã, chás, entre outros, para atender as necessidades diárias dos vereadores e servidores dessa Casa de Leis, bem como suprir eventuais necessidades durante sessões solenes, reuniões, etc. Desde o ano de 2025 esse órgão legislativo optou por fazer / servir almoço para os vereadores e servidores, em determinados dias da semana, aproximadamente 3 (três) vezes na semana. Em razão disso foi incluído produtos como arroz, feijão, óleo, carne, verduras, etc, na relação de itens a serem adquiridos. A quantidade dos produtos é proporcional ao número de vereadores (15) e de servidores (70), resultando em 85 (oitenta e cinco) pessoas. Os materiais de limpeza e higienização proporcionam o asseio e a salubridade do ambiente interno da Câmara, oferecendo condições de trabalho adequadas aos profissionais que atuam diretamente na unidade e no atendimento à população, evitando comprometer a saúde e segurança de servidores e cidadãos em virtude da falta de higienização, evitando-se, desta forma, transtornos administrativos. O procedimento de contratação do fornecimento desses bens, por escrito, é necessário, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 13.098,41 (treze mil noventa e oito reais e quarenta e um centavos), conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 12.807/2025; e, essa Câmara gastou com a aquisição desses bens, até a ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 2 presente data, o valor de R$ 11.861,80 (onze mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), conforme faz prova a Listagem de Despesa por Fornecedor, em anexo. A aquisição desses produtos e materiais é necessária durante os 12 (doze) meses do ano, contudo, através desse procedimento, será contratado somente os meses que ainda restam do ano de 2026. 3. Área requisitante / Responsável: Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva. 4. Descrição dos requisitos da contratação: A contratada deverá preencher todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, previstos na Lei nº 14.133/2021. 5. Levantamento de Mercado: Essa Câmara ainda não dispõe de catálogo eletrônico próprio de padronização de compras, serviços e obras, portanto, utilizará o catálogo CATMAT – Catálogo de Materiais do SIASG do Governo Federal, em cumprimento ao Art. 28 da Lei nº 1.166, de 30/03/2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara). O fornecimento do presente estudo é composto de 113 itens e o código CATMAT de cada um está descrito na tabela do item “7”. Para o fornecimento do presente estudo existe um grande número de fornecedores existentes no mercado nacional, que oferecem o objeto desse estudo dentro das especificações solicitadas. Os bens enquadram-se como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme estabelece o Art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021. O objeto dessa contratação é enquadrado também como contínuo, ou seja, aquele contratado pela Administração Pública para a manutenção da atividade ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 3 administrativa, decorrente de necessidade permanente ou prolongada, conforme estabelece o Art. 6º, XV, da Lei nº 14.133/2021. A Pesquisa de Preços para estimativa do valor unitário máximo a ser aceito para essa contratação poderá ser realizada na forma do Art. 23, § 1º, I, II, III, IV e V, da Lei nº 14.133/2021, de forma combinada ou não. Como referido fornecimento é considerado contínuo, esse Poder os adquire todos os anos, por vezes mediante procedimento de contratação formal, e outras vezes através compra direta, sem contrato formal, a depender do valor da despesa. Para esse ano, o PCA 2026/CMX prevê somente 01 (uma) contratação para essa categoria de fornecimento, a saber: * Item “7” do PCA: “Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza”. O método utilizado para estimar a quantidade do objeto desse estudo, a ser consumido esse ano, é com base na quantidade consumida no ano de 2026. Como já se passou 1 (um) mês desse ano, faremos a média da quantidade dos produtos a ser consumida em 11 (onze) meses. Diante do exposto, temos a seguinte estimativa de consumo para os próximos 11 (onze) meses: Item Especificação Unidade Qtde 1 ABÓBORA Madura de 1ª qualidade tamanho e coloração uniforme, isenta de enfermidades, material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, de colheita recente. In natura. Kg 22 2 AÇAFRÃO EM PÓ NATURAL, pacote de 60g, prazo de validade não inferior a 06 meses. Pacote 33 3 ACHOCOLATADO EM PÓ de preparo instantâneo, a base de cacau, enriquecido com vitaminas. Embalagem de 400g; devem estar intactas, acondicionadas em latas. Contendo no rótulo data de fabricação/validade/lote. Pacote 22 4 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO - Pct de 2 kg. Embalagem pacote de polietileno, não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, deve conter informações cabíveis ao produto e com o prazo de validade Pacote 220 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 4 atualizado. 5 ADOÇANTE, aspecto físico líquido transparente; ingredientes: sucralose; prazo validade 1 anos, tipo dietético, características adicionais bico dosador; frasco 100 ml. Frasco 11 6 ÁGUA MINERAL 500 ML - potável sem gás, envasada em embalagem PET/PP de 500 ml pacote/fardo com 12 unidade, lacrados Pacote 24 7 ÁGUA MINERAL INCLUINDO O GALÃO, natural, potável, sem gás, acondicionados em garrafões de propriedade da fornecedora; fabricados em polietileno de excelente qualidade; retornáveis, azuis claros; super transparentes, resistentes a impactos; com capacidade para 20 (vinte) litros cada e devidamente higienizados. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra; contendo prazo de validade. Unidade 33 8 ÁGUA SANITÁRIA 5L com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Unidade 88 9 ÁLCOOL LÍQUIDO. Frasco de plástico de 1L. Álcool 70. Unidade 110 10 ALHO BRANCO TIPO 1; 1° qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa Kg 22 11 ARROZ BRANCO, TIPO 1: (embalagem de 5 Kg). Agulhinha longo, fino, beneficiado, polido, grãos inteiros, sem barriga branca, isentos de parasitas, mofo, odores estranhos, substâncias nocivas, matérias terrosas, detrito animal e vegetal e outros. Embalagem: plástica, transparente, resistente, atóxica, selada/lacrada, com identificação de peso. O produto deverá ser rotulado de acordo com as legislações vigentes - Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. Validade: 12 meses. Pacote 176 12 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM -250ML Azeite de oliva extra virgem, embalagem contendo 250 ml, validade mínima de 06 meses a partir da entrega. Unidade 11 13 BALDE DE PLÁSTICO: 10 litros, sem tampa, com alça. Unidade 44 14 BATATA INGLESA, BOA QUALIDADE, IN NATURA, FIRME E INTACTA. Kg 22 15 BETERRABA, sem folhas, de primeira qualidade, tamanho médio, pesando o mínimo duzentos gramas a unidade, deve a presentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas em perfeitas condições de conservação e maturação. Kg 22 16 BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL. Pacote de 800g, de boa qualidade (não quebradas), acondicionada em pacote de polietileno transparente deve conter informações cabíveis ao produto e com o prazo de validade Pacote 176 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 5 atualizado. 17 BISCOITO DOCE sem recheio tipo rosquinha de coco, composição básica: farinha trigo, 800g. Pacote 176 18 CAFÉ EM PÓ torrado e moído embalado a vácuo. Tipo extra forte. pacote com 250g. Unidade 264 19 CALDO COSTELA 19g - TEMPERO PRONTO EM PÓ, PREPARADO DO CALDO DA COSTELA. Unidade 176 20 CALDO de carne, primeira qualidade, contendo 24 tabletes de 19g. Unidade 11 21 CANECA DE CERÃMICA 90 ML Unidade 66 22 CANECA DE PORCELANA 340ml cores diversas. Unidade 66 23 CANELA EM CASCA 40g Unidade 66 24 CANELA EM PÓ Canela, em pó fino homogêneo, obtida da casca do espécime genuíno, de coloração marrom claro, com sabor e odor próprios, livre de sujidades e materiais estranhos, embalagem plástico atóxico e lacrado, embalagem secundaria caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com as legislações vigentes. Embalagem de 50g. Unidade 22 25 CARNE BOVINA DE 2ª: TIPO MÚSCULO, em cubos de 30 a 40g, sem gordura aparente. Produto refrigerado. Kg 88 26 CARNE BOVINA MOÍDA TIPO PATINHO. In natura, resfriada, com no máximo 5% de gordura, sem cartilagens e ossos, boa qualidade. Kg 88 27 CARNE PATINHO (KG) - Carne bovina: patinho, limpo, isento de tecido adiposo aparente e isento de tecido conjuntivo de revestimento. Kg 110 28 CEBOLA BRANCA, Apresentação: Orgânico. Kg 44 29 CENOURA primeira qualidade, tamanho médio, pesando entre 100 a 180 g a unidade. Kg 44 30 CHÁ - caixa contendo 10 (dez) sachês, acondicionados em envelope individual, tipo sache, sabores: camomila, cidreira, erva-doce, laranjeira e maçã. Não aceitamos o chá de carqueja, de boldo e preto. Unidade 88 31 CHÁ - caixa contendo 10 (dez) sachês, acondicionados em envelope individual, tipo sache, sabores: capim limão. Unidade 55 32 CHEIRO VERDE - qualidade, composta por cebolinha verde juntamente com salsa ou coentro, de coloração verde e integras. Unidade 176 33 CHUCHU de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para consumo. Com ausência de sujidades. Kg 44 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 6 34 COADOR DE CAFÉ em pano (grande). Unidade 88 35 COLHER DE MESA, sopa, Inox Unidade 30 36 COLORAU, pó fino, homogêneo, coloração vermelha intensa, embalagem plástica com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido de 100g. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Pacote 22 37 COPO DESCARTÁVEL Material: Resina Termoplástica, Capacidade: 200ML. Caixa 44 38 COPO DESCARTÁVEL plástico, capacidade 80ml – Embalagem com 100 unidade. Caixa 11 39 CUSCUZEIRA grande de alumínio, 14 litros. Unidade 02 40 DESINFETANTE fragrância orquídea; 1,75L - Para Higienização, Aspecto Físico Líquido. Unidade 220 41 DESINFETANTE LAVANDA para Higienização, aspecto físico líquido; fragrância a base de lavanda. Unidade de Fornecimento 2 Litros. Unidade 264 42 DETERGENTE LÍQUIDO 500 ML – Detergente composição: Dodecilbenzeno Sulfonato de sódio; Aplicação: lavagem de louças. Unidade 165 43 ERVA DOCE DE 50g - primeira qualidade. Unidade 44 44 ESCORREDOR DE PLÁSTICO - Lava arroz, de plástico. Unidade 06 45 ESPONJA DE LÃ DE AÇO. Pacote com 06 unidade 40g, de primeira qualidade. Pacote 132 46 ESPONJA PARA LOUÇA: 10 x 71 x 20 mm, melhor qualidade. Unidade 110 47 EXTRATO DE TOMATE, com aproximadamente 350 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0051/2024. Unidade 110 48 FACA DE MESA Inox Unidade 30 49 FARINHA DE MANDIOCA Amarela; Classe: Grossa. Aspecto Físico: Tipo 1. Pacote 11 50 FEIJÃO carioquinha, tipo 1, com 1 kg. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Pacote 88 51 FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO PARA PÃO - obtido de culturas puras de leveduras (saccharomycescerevisiae). Embalagem a vácuo, contendo 500 g, não serão aceitas embalagem que perderam o vácuo ou que estejam danificadas, a rotulagem deve estar de acordo com a legislação vigente. com data de fabricação e prazo de validade, no mínimo 12 meses. com registro no ministério da saúde. Unidade 11 52 FERMENTO químico, em pó, com aproximadamente 100g. Acondicionado em Unidade 11 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 7 embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. 53 FLANELA Comprimento: 25CM; Largura: 20CM, Cor: Amarela Unidade 66 54 FLOCÃO DE ARROZ, 500g. (Maratá ou similar). Unidade 220 55 FLOCÃO DE MILHO. ESPECIFICAÇÃO: 100% NATURAL, SEM ADIÇÃO DE SAL, EMBALAGEM EM SACOS DE PAPEL MULTIFOLIADO DE 500g. Unidade 220 56 FOLHA DE LOURO 20g, embalada, desidratado, para uso em culinária. Unidade 44 57 FRANGO INTEIRO, de primeira qualidade, congelado, com identificação do produto e prazo de validade no rótulo da embalagem primária. Kg 132 58 FRIGIDEIRA ESMALTADA antiaderente 27cm com tampa de vidro borda alta. Unidade 03 59 Fubá De Milho Médio (500g): Produto obtido a partir da moagem do grão de milho, enriquecido com ferro e acido fólico. Validade mínima de 05 (cinco) meses. Embalado em pacote plásticos, atóxicos, limpos, não violados, resistentes e transparentes. (Obs: não é flocos de milho pré cozido). Pacote 44 60 GARRAFA DE CAFÉ térmica, 1L Unidade 06 61 GENGIBRE IN NATURA. Raiz tuberosa (KG) Kg 88 62 GUARDANAPOS DE PAPEL, para mesa 30x30, folha dupla. Unidade 44 63 INSETICIDA TIPO AEROSSOL, embalagem de 300 ml, inodoro e eficiente para matar mosquitos. Unidade 66 64 JARRA - Matéria-prima: vidro transparente, detalhes: sem tampa, capacidade: 1500 ml. Unidade 22 65 JARRA de vidro 1L Unidade 22 66 LEITE EM PÓ INTEGRAL – Pct de 400g. Embalagem aluminizada, fórmula infantil de seguimento para crianças a partir dos 06 meses de idade, registro e toda informações de composição nutricional na embalagem que deve conter ainda o prazo de validade atualizado e sem glúten. Pacote 88 67 Limpa alumínio em recipiente de 500ml Unidade 14 68 LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO LÍQUIDO, acondicionado em embalagem plástica de 500 ml. Unidade 44 69 LIMPA-VIDRO. Aspecto Físico: Líquido, Composição: Alquil Benzeno Sulfonato e Água. Unidade 22 70 LUVA DOMÉSTICA P/ LIMPEZA (látex tamanho M). Unidade 88 71 MACARRÃO ESPAGUETE: macarrão com ovos tipo espaguete, não fermentado, obtido pelo amassamento de farinha de trigo ou sêmola com Pacote 132 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 8 água adicionada de ovos. Embalagem: sacos de polietileno atóxico, transparente reforçado 500g. 72 MACARRÃO tipo talharim, de primeira qualidade, vitaminado, com ovos, com 500 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Unidade 44 73 MARGARINA VEGETAL, com sal, extra cremosa, com 80% de lipídios, isenta de gordura trans, pote com 1kg, com identificação do produto, do fabricante, data de fabricação e validade. Unidade 44 74 MASSA PARA TAPIOCA, FARINHA DE MANDIOCA HIDRATADA PRONTA PARA SER UTILIZADA NA PREPARAÇÃO DA TAPIOCA. EMBALAGEM DE 500g. Unidade 220 75 MILHO DE CANJICA - Milho tipo grão, para canjica, despeliculada, amarelo, descascado, tipo 1; embalagem de 500g. Pacote 165 76 MILHO PARA PIPOCA, de primeira qualidade, embalagem de 500g. Embalagem íntegra. Produto livre de parasitas e sujidades. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega do produto nas unidade. Pacote 88 77 MILHO VERDE, crocante cozido ao vapor- sem adição de sal e açúcar e conservantes. Ingredientes: milho e água. Embalagem longa vida, deve estar intacta, não amassada resistente, vedada hermeticamente, com peso líquido de 170g. Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega Pacote 88 78 ODORIZADOR DE AMBIENTES SPRAY - embalagem com, no mínimo, 360ml. Unidade 165 79 ÓLEO VEGETAL comestível, tipo puro, espécie vegetal soja, tipo qualidade tipo 1. Unidade 88 80 ORÉGANO 50g. Unidade 44 81 OVO, de galinha, inteiro, cru: (cartela com 30 unidades); brancos, tipo: EXTRA. Casca lisa, não trincada, pouco porosa, sem manchas ou sujidades. Cartela 88 82 PANELA CAÇAROLA Nº 40 com tampa e alças em alumínio, capacidades mínimas de 20L. Dimensões diâmetro 40cm e altura 19 cm. Unidade 01 83 PANELA DE pressão em alumínio polido, livres de pfoa e outras substâncias tóxicas, com capacidade de 10 litros. Unidade 02 84 PANO DE CHÃO Para limpeza. Grande e Grosso 45x65 cm. Unidade 55 85 PANO DE PRATO Material: Algodão, Comprimento: 70C; Largura: 45CM; Cor: Diversas (Estampado). Unidade 55 86 Papel higiênico 30 metros, folha dupla, branco, macio, sem perfume pacote com 12 rolos. Unidade 176 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 9 87 PAPEL TOALHA ROLO, folha simples, neutro, composição: 100% de celulose virgem, cor branca, não reciclado. Embalagem em pacote com 2 rolos. Unidade 165 88 PEDRA SANITÁRIA, tipo 25 g, sólida, embalada em plástico transparente, com suporte para colocação em bacia sanitária, fragrância diversas. Unidade 220 89 PIMENTA CALABRESA 70g - em pó utilizada para molhos picantes. Unidade 11 90 PIMENTA DO REINO, em grãos, frasco com 70g, Unidade 22 91 POLVILHO DOCE (PACOTE DE 01 kg). De primeira qualidade, contendo fécula de mandioca, coloração branca, sem conservantes e aditivos químicos. embalagem em plástico atóxico, transparente, resistente e íntegro, com 01 kg (um quilo), identificação, data de fabricação, validade e lote. Pacote 44 92 PRATO DE LOUÇA, cores variadas Unidade 30 93 RECARGA DE ÁGUA MINERAL sem gás; galão com 20 litros. Unidade 440 94 REFRIGERANTE - Embalagem Com 2 Litros. Refrigerante Brasileiro Com Sabor Único E Natural (SABOR COLA) Unidade 132 95 Refrigerante - Embalagem Com 2 Litros. Refrigerante Brasileiro Com Sabor Único E Natural (FANTA, SIMILAR). Unidade 132 96 REPOLHO BRANCO: 1ª qualidade, tamanho médio, aproximadamente 80% de maturação, sem manchas, coloração uniforme e brilho. Kg 88 97 RODO PLÁSTICO c/ cabo madeira 120cm e borracha dupla E.V.A. 40cm. Unidade 22 98 Sabão em barra. 5 barras (200gr cada). Embalagem de 1kg. Unidade 44 99 SABÃO EM PÓ. Caixa de no mínimo 800g. Boa solubilidade em água, granulometria fina, coloração azul claro. Unidade 44 100 SABONETE, aspecto físico sólido, peso 125g, aroma suave. Unidade 44 101 SACO DE LIXO PRETO 100L. Pacote contendo 20 unidades. Pacote 220 102 SACO PRETO PARA LIXO 30 litros - cor preto, capacidade de 30L. Pacote com no mínimo 25 unidades. Pacote 660 103 SAL REFINADO - Tipo: Refinado, Aplicação: Alimentícia, Características Adicionais: Teor Mínimo Cloreto De Sódio 98,5% Pacote 33 104 SALSICHA tipo hot dog. Apresentação: valor em quilo, entregue em embalagem plásticas transparentes embaladas à vácuo de 500g. Kg 44 105 SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500 ml (frasco). Unidade 44 106 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE 500 ml (goiaba). Unidade 44 107 SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ 500 ML. Unidade 44 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 10 108 TEMPERO PRONTO, em pó, para carnes, legumes e arroz, embalagem 60g. Pacote 88 109 TOALHA DE CHÁ com dimensões mínimas de 68 cm x 88 cm. Unidade 06 110 TOMATE: boa qualidade, tamanho médio, maturação natural, sem manchas e sem sujidade. Kg 132 111 VASSOURA PIAÇAVA NATURAL - com cabo, largura base: 40 cm; material base: madeira; material cabo: madeira, revestido plástico. Unidade 22 112 VASSOURAS - Vassoura de pêlo sintético com cerdas sintéticas medindo entre 30cm com diâmetro 25mm. Comprimento mínimo do cabo: 1,20m. e 40cm com largura aproximada de 60cm. Unidade 22 113 VINAGRE de maçã, primeira qualidade, com 500 ml. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Unidade 11 Não foi difícil foi obter preços para a aquisição desses produtos. O Departamento de Compras do órgão obteve 3 (três) cotações diretamente com fornecedores do ramo, conforme demonstram tais documentos em anexo. As empresas que forneceram cotação de preços são as seguintes: 1º. DAOU SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO REAL) , inscrito no CNPJ nº 30.702.296/0001-53, com sede na Av. Xingú, nº 247-A, Centro, CEP: 68.555-013, em Xinguara / PA, contato: (94) 99195-1558; 2º. FLÁVIO S. SIQUEIRA – ME (SUPERMERCADO MASTER), inscrito no CNPJ nº 14.027.399/0001-09, com sede na Avenida Xingu, nº 694, Anexo I, Centro, CEP: 68.555-016, em Xinguara / PA, contato: (94) 99151-1974 e (94) 3426--2121; 3º. FERREIRA & SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME (SUPERMERCADO AMÉRICA) , inscrito no CNPJ nº 14.671.855/0001-59, com sede na Rua Rio Tapajós, nº 260, Centro, CEP: 68.555-031, em Xinguara / PA, contato: (94) 99119-8541. Vejamos os valores unitários e globais estimados para os itens: Item Código CATMAT Especificação Unidade Qtde Valor Unitário Valor total 1 463748 ABÓBORA Madura de 1ª qualidade tamanho e coloração uniforme, isenta de Kg 22 R$ 5,66 R$ 124,52 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 11 enfermidades, material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, de colheita recente. In natura. 2 463857 AÇAFRÃO EM PÓ NATURAL, pacote de 60g, prazo de validade não inferior a 06 meses. Pacote 33 R$ 7,08 R$ 233,64 3 463556 ACHOCOLATADO EM PÓ de preparo instantâneo, a base de cacau, enriquecido com vitaminas. Embalagem de 400g; devem estar intactas, acondicionadas em latas. Contendo no rótulo data de fabricação/validade/lote. Pacote 22 R$ 13,99 R$ 307,78 4 463988 AÇÚCAR CRISTAL BRANCO - Pct de 2 kg. Embalagem pacote de polietileno, não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, deve conter informações cabíveis ao produto e com o prazo de validade atualizado. Pacote 220 R$ 10,16 R$ 2.235,20 5 278920 ADOÇANTE, aspecto físico líquido transparente; ingredientes: sucralose; prazo validade 1 anos, tipo dietético, características adicionais bico dosador; frasco 100 ml. Frasco 11 R$ 11,24 R$ 123,64 6 445484 ÁGUA MINERAL 500 ML - potável sem gás, envasada em embalagem PET/PP de 500 ml pacote/fardo com 12 unidade, lacrados Pacote 24 R$ 27,25 R$ 654,00 7 445485 ÁGUA MINERAL INCLUINDO O GALÃO, natural, potável, sem gás, acondicionados em garrafões de propriedade da fornecedora; fabricados em polietileno de excelente qualidade; retornáveis, azuis claros; super transparentes, resistentes a impactos; com capacidade para 20 (vinte) litros cada e devidamente higienizados. Rótulo contendo dados de origem da água mineral como: nome da fonte, natureza da água, localidade, data e número de concessão da lavra; contendo prazo de Unidade 33 R$ 39,63 R$ 1.307,79 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 12 validade. 8 310507 ÁGUA SANITÁRIA 5L com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Unidade 88 R$ 21,66 R$ 1.906,08 9 269941 ÁLCOOL LÍQUIDO. Frasco de plástico de 1L. Álcool 70. Unidade 110 R$ 11,49 R$ 1.263,90 10 463938 ALHO BRANCO TIPO 1; 1° qualidade, in natura, tamanho e coloração uniformes, polpa Kg 22 R$ 32,32 R$ 711,04 11 458904 ARROZ BRANCO, TIPO 1: (embalagem de 5 Kg). Agulhinha longo, fino, beneficiado, polido, grãos inteiros, sem barriga branca, isentos de parasitas, mofo, odores estranhos, substâncias nocivas, matérias terrosas, detrito animal e vegetal e outros. Embalagem: plástica, transparente, resistente, atóxica, selada/lacrada, com identificação de peso. O produto deverá ser rotulado de acordo com as legislações vigentes - Resolução RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. Validade: 12 meses. Pacote 176 R$ 25,32 R$ 4.456,32 12 463696 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM - 250ML Azeite de oliva extra virgem, embalagem contendo 250 ml, validade mínima de 06 meses a partir da entrega. Unidade 11 R$ 29,49 R$ 324,39 13 622092 BALDE DE PLÁSTICO: 10 litros, sem tampa, com alça. Unidade 44 R$ 22,66 R$ 997,04 14 463754 BATATA INGLESA, BOA QUALIDADE, IN NATURA, FIRME E INTACTA. Kg 22 R$ 7,29 R$ 160,38 15 463767 BETERRABA, sem folhas, de primeira qualidade, tamanho médio, pesando o mínimo duzentos gramas a unidade, deve a presentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, Kg 22 R$ 7,06 R$ 155,32 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 13 livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas em perfeitas condições de conservação e maturação. 16 460235 BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL. Pacote de 800g, de boa qualidade (não quebradas), acondicionada em pacote de polietileno transparente deve conter informações cabíveis ao produto e com o prazo de validade atualizado. Pacote 176 R$ 11,32 R$ 1.992,32 17 617795 BISCOITO DOCE sem recheio tipo rosquinha de coco, composição básica: farinha trigo, 800g. Pacote 176 R$ 9,32 R$ 1.640,32 18 463587 CAFÉ EM PÓ torrado e moído embalado a vácuo. Tipo extra forte. pacote com 250g. Unidade 264 R$ 18,99 R$ 5.013,36 19 627822 CALDO COSTELA 19g - TEMPERO PRONTO EM PÓ, PREPARADO DO CALDO DA COSTELA. Unidade 176 R$ 3,23 R$ 568,48 20 627821 CALDO de carne, primeira qualidade, contendo 24 tabletes de 19g. Unidade 11 R$ 23,76 R$ 261,36 21 331897 CANECA DE CERÃMICA 90 ML Unidade 66 R$ 12,46 R$ 822,36 22 437823 CANECA DE PORCELANA 340ml cores diversas. Unidade 66 R$ 24,08 R$ 1.589,28 23 463873 CANELA EM CASCA 40g Unidade 66 R$ 7,82 R$ 516,12 24 463872 CANELA EM PÓ Canela, em pó fino homogêneo, obtida da casca do espécime genuíno, de coloração marrom claro, com sabor e odor próprios, livre de sujidades e materiais estranhos, embalagem plástico atóxico e lacrado, embalagem secundaria caixa de papelão reforçado, e suas condições deverão estar de acordo com as legislações vigentes. Embalagem de 50g. Unidade 22 R$ 7,99 R$ 175,78 25 447496 CARNE BOVINA DE 2ª: TIPO MÚSCULO, em cubos de 30 a 40g, sem gordura aparente. Produto refrigerado. Kg 88 R$ 28,83 R$ 2.537,04 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 14 26 447447 CARNE BOVINA MOÍDA TIPO PATINHO. In natura, resfriada, com no máximo 5% de gordura, sem cartilagens e ossos, boa qualidade. Kg 88 R$ 36,32 R$ 3.196,16 27 480370 CARNE PATINHO (KG) - Carne bovina: patinho, limpo, isento de tecido adiposo aparente e isento de tecido conjuntivo de revestimento. Kg 110 R$ 36,32 R$ 3.995,20 28 463781 CEBOLA BRANCA, Apresentação: Orgânico. Kg 44 R$ 5,98 R$ 263,12 29 463770 CENOURA primeira qualidade, tamanho médio, pesando entre 100 a 180 g a unidade. Kg 44 R$ 7,48 R$ 329,12 30 617631 CHÁ - caixa contendo 10 (dez) sachês, acondicionados em envelope individual, tipo sache, sabores: camomila, cidreira, erva-doce, laranjeira e maçã. Não aceitamos o chá de carqueja, de boldo e preto. Unidade 88 R$ 7,41 R$ 652,08 31 604671 CHÁ - caixa contendo 10 (dez) sachês, acondicionados em envelope individual, tipo sache, sabores: capim limão. Unidade 55 R$ 7,91 R$ 435,05 32 463881 CHEIRO VERDE - qualidade, composta por cebolinha verde juntamente com salsa ou coentro, de coloração verde e integras. Unidade 176 R$ 8,16 R$ 1.436,16 33 463778 CHUCHU de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para consumo. Com ausência de sujidades. Kg 44 R$ 6,44 R$ 283,36 34 618307 COADOR DE CAFÉ em pano (grande). Unidade 88 R$ 4,91 R$ 432,08 35 633910 COLHER DE MESA, sopa, Inox Unidade 30 R$ 4,61 R$ 138,30 36 463937 COLORAU, pó fino, homogêneo, coloração vermelha intensa, embalagem plástica com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido de 100g. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Pacote 22 R$ 6,58 R$ 144,76 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 15 37 310999 COPO DESCARTÁVEL Material: Resina Termoplástica, Capacidade: 200ML. Caixa 44 R$ 214,42 R$ 9.434,48 38 332639 COPO DESCARTÁVEL plástico, capacidade 80ml – Embalagem com 100 unidade. Caixa 11 R$ 193,00 R$ 2.123,00 39 391985 CUSCUZEIRA grande de alumínio, 14 litros. Unidade 02 R$ 110,44 R$ 220,88 40 307111 DESINFETANTE fragrância orquídea; 1,75L - Para Higienização, Aspecto Físico Líquido. Unidade 220 R$ 8,71 R$ 1.916,20 41 612086 DESINFETANTE LAVANDA p ara Higienização, aspecto físico líquido; fragrância a base de lavanda. Unidade de Fornecimento 2 Litros. Unidade 264 R$ 15,73 R$ 4.152,72 42 449798 DETERGENTE LÍQUIDO 500 ML – Detergente composição: Dodecilbenzeno Sulfonato de sódio; Aplicação: lavagem de louças. Unidade 165 R$ 3,03 R$ 499,95 43 463896 ERVA DOCE DE 50g - primeira qualidade. Unidade 44 R$ 6,16 R$ 271,04 44 395163 ESCORREDOR DE PLÁSTICO - Lava arroz, de plástico. Unidade 06 R$ 17,90 R$ 107,40 45 225901 ESPONJA DE LÃ DE AÇO. Pacote com 06 unidade 40g, de primeira qualidade. Pacote 132 R$ 3,16 R$ 417,12 46 481020 ESPONJA PARA LOUÇA: 10 x 71 x 20 mm, melhor qualidade. Unidade 110 R$ 2,73 R$ 300,30 47 459670 EXTRATO DE TOMATE, com aproximadamente 350 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0051/2024. Unidade 110 R$ 8,32 R$ 915,20 48 219006 FACA DE MESA Inox Unidade 30 R$ 10,94 R$ 328,20 49 458919 FARINHA DE MANDIOCA Amarela; Classe: Grossa. Aspecto Físico: Tipo 1. Pacote 11 R$ 9,16 R$ 100,76 50 464553 FEIJÃO carioquinha, tipo 1, com 1 kg. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de Pacote 88 R$ 7,50 R$ 660,00 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 16 identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. 51 481031 FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO PARA PÃO - obtido de culturas puras de leveduras (saccharomycescerevisiae). Embalagem a vácuo, contendo 500 g, não serão aceitas embalagem que perderam o vácuo ou que estejam danificadas, a rotulagem deve estar de acordo com a legislação vigente. com data de fabricação e prazo de validade, no mínimo 12 meses. com registro no ministério da saúde. Unidade 11 R$ 28,33 R$ 311,63 52 459586 FERMENTO químico, em pó, com aproximadamente 100g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Unidade 11 R$ 5,91 R$ 65,01 53 230233 FLANELA Comprimento: 25CM; Largura: 20CM, Cor: Amarela Unidade 66 R$ 3,82 R$ 252,12 54 338857 FLOCÃO DE ARROZ, 500g. (Maratá ou similar). Unidade 220 R$ 4,08 R$ 897,60 55 479080 FLOCÃO DE MILHO. ESPECIFICAÇÃO: 100% NATURAL, SEM ADIÇÃO DE SAL, EMBALAGEM EM SACOS DE PAPEL MULTIFOLIADO DE 500g. Unidade 220 R$ 3,31 R$ 728,20 56 463904 FOLHA DE LOURO 20g, embalada, desidratado, para uso em culinária. Unidade 44 R$ 5,49 R$ 241,56 57 447583 FRANGO INTEIRO, de primeira qualidade, congelado, com identificação do produto e prazo de validade no rótulo da embalagem primária. Kg 132 R$ 14,32 R$ 1.890,24 58 313574 FRIGIDEIRA ESMALTADA antiaderente 27cm com tampa de vidro borda alta. Unidade 03 R$ 115,16 R$ 345,48 59 470688 Fubá De Milho Médio (500g): Produto obtido a partir da moagem do grão de milho, enriquecido com ferro e acido fólico. Validade mínima de 05 (cinco) meses. Embalado em pacote plásticos, Pacote 44 R$ 3,06 R$ 134,64 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 17 atóxicos, limpos, não violados, resistentes e transparentes. (Obs: não é flocos de milho pré cozido). 60 246535 GARRAFA DE CAFÉ térmica, 1L Unidade 06 R$ 43,38 R$ 260,28 61 463900 GENGIBRE IN NATURA. Raiz tuberosa (KG) Kg 88 R$ 20,28 R$ 1.784,64 62 299594 GUARDANAPOS DE PAPEL, para mesa 30x30, folha dupla. Unidade 44 R$ 5,99 R$ 263,56 63 484679 INSETICIDA TIPO AEROSSOL, embalagem de 300 ml, inodoro e eficiente para matar mosquitos. Unidade 66 R$ 17,49 R$ 1.154,34 64 240390 JARRA - Matéria-prima: vidro transparente, detalhes: sem tampa, capacidade: 1500 ml. Unidade 22 R$ 31,96 R$ 703,12 65 260618 JARRA de vidro 1L Unidade 22 R$ 27,08 R$ 595,76 66 446019 LEITE EM PÓ INTEGRAL – Pct de 400g. Embalagem aluminizada, fórmula infantil de seguimento para crianças a partir dos 06 meses de idade, registro e toda informações de composição nutricional na embalagem que deve conter ainda o prazo de validade atualizado e sem glúten. Pacote 88 R$ 23,32 R$ 2.052,16 67 27804 Limpa alumínio em recipiente de 500ml Unidade 14 R$ 3,99 R$ 55,86 68 313279 LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO LÍQUIDO, acondicionado em embalagem plástica de 500 ml. Unidade 44 R$ 8,49 R$ 373,56 69 601034 LIMPA-VIDRO. Aspecto Físico: Líquido, Composição: Alquil Benzeno Sulfonato e Água. Unidade 22 R$ 11,82 R$ 260,04 70 450457 LUVA DOMÉSTICA P/ LIMPEZA (látex tamanho M). Unidade 88 R$ 7,74 R$ 681,12 71 458953 MACARRÃO ESPAGUETE: macarrão com ovos tipo espaguete, não fermentado, obtido pelo amassamento de farinha de trigo ou sêmola com água adicionada de ovos. Embalagem: sacos de polietileno atóxico, transparente Pacote 132 R$ 5,58 R$ 736,56 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 18 reforçado 500g. 72 458957 MACARRÃO tipo talharim, de primeira qualidade, vitaminado, com ovos, com 500 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Unidade 44 R$ 9,91 R$ 436,04 73 463699 MARGARINA VEGETAL, com sal, extra cremosa, com 80% de lipídios, isenta de gordura trans, pote com 1kg, com identificação do produto, do fabricante, data de fabricação e validade. Unidade 44 R$ 20,49 R$ 901,56 74 465693 MASSA PARA TAPIOCA, FARINHA DE MANDIOCA HIDRATADA PRONTA PARA SER UTILIZADA NA PREPARAÇÃO DA TAPIOCA. EMBALAGEM DE 500g. Unidade 220 R$ 6,99 R$ 1.537,80 75 463690 MILHO DE CANJICA - Milho tipo grão, para canjica, despeliculada, amarelo, descascado, tipo 1; embalagem de 500g. Pacote 165 R$ 3,99 R$ 658,35 76 462122 MILHO PARA PIPOCA, de primeira qualidade, embalagem de 500g. Embalagem íntegra. Produto livre de parasitas e sujidades. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega do produto nas unidade. Pacote 88 R$ 4,82 R$ 424,16 77 462824 MILHO VERDE, crocante cozido ao vapor- sem adição de sal e açúcar e conservantes. Ingredientes: milho e água. Embalagem longa vida, deve estar intacta, não amassada resistente, vedada hermeticamente, com peso líquido de 170g. Prazo de validade mínimo 02 anos a contar a partir da data de entrega Pacote 88 R$ 4,54 R$ 399,52 78 457804 ODORIZADOR DE AMBIENTES SPRAY - embalagem com, no mínimo, 360ml. Unidade 165 R$ 17,66 R$ 2.913,90 79 463692 ÓLEO VEGETAL comestível, tipo puro, espécie vegetal soja, tipo qualidade tipo 1. Unidade 88 R$ 9,91 R$ 872,08 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 19 80 463916 ORÉGANO 50g. Unidade 44 R$ 7,66 R$ 337,04 81 446617 OVO, de galinha, inteiro, cru: (cartela com 30 unidades); brancos, tipo: EXTRA. Casca lisa, não trincada, pouco porosa, sem manchas ou sujidades. Cartela 88 R$ 23,66 R$ 2.082,08 82 319836 PANELA CAÇAROLA Nº 40 com tampa e alças em alumínio, capacidades mínimas de 20L. Dimensões diâmetro 40cm e altura 19 cm. Unidade 01 R$ 235,96 R$ 235,96 83 421715 PANELA DE pressão em alumínio polido, livres de pfoa e outras substâncias tóxicas, com capacidade de 10 litros. Unidade 02 R$ 214,83 R$ 429,66 84 425748 PANO DE CHÃO Para limpeza. Grande e Grosso 45x65 cm. Unidade 55 R$ 10,66 R$ 586,30 85 260454 PANO DE PRATO Material: Algodão, Comprimento: 70C; Largura: 45CM; Cor: Diversas (Estampado). Unidade 55 R$ 10,14 R$ 557,70 86 443004 Papel higiênico 30 metros, folha dupla, branco, macio, sem perfume pacote com 12 rolos. Unidade 176 R$ 18,82 R$ 3.312,32 87 294513 PAPEL TOALHA ROLO, folha simples, neutro, composição: 100% de celulose virgem, cor branca, não reciclado. Embalagem em pacote com 2 rolos. Unidade 165 R$ 7,54 R$ 1.244,10 88 484680 PEDRA SANITÁRIA, tipo 25 g, sólida, embalada em plástico transparente, com suporte para colocação em bacia sanitária, fragrância diversas. Unidade 220 R$ 2,78 R$ 611,60 89 463925 PIMENTA CALABRESA 70g - em pó utilizada para molhos picantes. Unidade 11 R$ 6,48 R$ 71,28 90 463921 PIMENTA DO REINO, em grãos, frasco com 70g, Unidade 22 R$ 9,66 R$ 212,52 91 459079 POLVILHO DOCE (PACOTE DE 01 kg). De primeira qualidade, contendo fécula de mandioca, coloração branca, sem conservantes e aditivos químicos. embalagem em plástico atóxico, transparente, resistente e íntegro, com Pacote 44 R$ 11,16 R$ 491,04 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 20 01 kg (um quilo), identificação, data de fabricação, validade e lote. 92 222372 PRATO DE LOUÇA, cores variadas Unidade 30 R$ 10,14 R$ 304,20 93 445485 RECARGA DE ÁGUA MINERAL sem gás; galão com 20 litros. Unidade 440 R$ 19,33 R$ 8.505,20 94 217784 REFRIGERANTE - Embalagem Com 2 Litros. Refrigerante Brasileiro Com Sabor Único E Natural (SABOR COLA) Unidade 132 R$ 12,99 R$ 1.714,68 95 217781 Refrigerante - Embalagem Com 2 Litros. Refrigerante Brasileiro Com Sabor Único E Natural (FANTA, SIMILAR). Unidade 132 R$ 12,99 R$ 1.714,68 96 481121 REPOLHO BRANCO: 1ª qualidade, tamanho médio, aproximadamente 80% de maturação, sem manchas, coloração uniforme e brilho. Kg 88 R$ 5,38 R$ 473,44 97 622089 RODO PLÁSTICO c/ cabo madeira 120cm e borracha dupla E.V.A. 40cm. Unidade 22 R$ 24,83 R$ 546,26 98 238155 Sabão em barra. 5 barras (200gr cada). Embalagem de 1kg. Unidade 44 R$ 13,24 R$ 582,56 99 234325 SABÃO EM PÓ. Caixa de no mínimo 800g. Boa solubilidade em água, granulometria fina, coloração azul claro. Unidade 44 R$ 13,39 R$ 589,16 100 623132 SABONETE, aspecto físico sólido, peso 125g, aroma suave. Unidade 44 R$ 5,29 R$ 232,76 101 481090 SACO DE LIXO PRETO 100L. Pacote contendo 20 unidades. Pacote 220 R$ 7,32 R$ 1.610,40 102 403319 SACO PRETO PARA LIXO 30 litros - cor preto, capacidade de 30L. Pacote com no mínimo 25 unidades. Pacote 660 R$ 6,06 R$ 3.999,60 103 461092 SAL REFINADO - Tipo: Refinado, Aplicação: Alimentícia, Características Adicionais: Teor Mínimo Cloreto De Sódio 98,5% Pacote 33 R$ 2,08 R$ 68,64 104 447720 SALSICHA tipo hot dog. Apresentação: valor em quilo, entregue em embalagem plásticas transparentes embaladas à Kg 44 R$ 15,34 R$ 674,96 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 21 vácuo de 500g. 105 464758 SUCO CONCENTRADO DE CAJU 500 ml (frasco). Unidade 44 R$ 6,28 R$ 276,32 106 464759 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE 500 ml (goiaba). Unidade 44 R$ 8,49 R$ 373,56 107 464751 SUCO CONCENTRADO DE MARACUJÁ 500 ML. Unidade 44 R$ 10,16 R$ 447,04 108 339479 TEMPERO PRONTO, em pó, para carnes, legumes e arroz, embalagem 60g. Pacote 88 R$ 6,24 R$ 549,12 109 234204 TOALHA DE CHÁ com dimensões mínimas de 68 cm x 88 cm. Unidade 06 R$ 15,49 R$ 92,94 110 463806 TOMATE: boa qualidade, tamanho médio, maturação natural, sem manchas e sem sujidade. Kg 132 R$ 9,68 R$ 1.277,76 111 318938 VASSOURA PIAÇAVA NATURAL - com cabo, largura base: 40 cm; material base: madeira; material cabo: madeira, revestido plástico. Unidade 22 R$ 19,58 R$ 430,76 112 288865 VASSOURAS - Vassoura de pêlo sintético com cerdas sintéticas medindo entre 30cm com diâmetro 25mm. Comprimento mínimo do cabo: 1,20m. e 40cm com largura aproximada de 60cm. Unidade 22 R$ 21,58 R$ 474,76 113 340581 VINAGRE de maçã, primeira qualidade, com 500 ml. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Unidade 11 R$ 13,66 R$ 150,26 Valor total ................................................................................................................................... R$ 120.021,65 A Câmara já gastou esse ano com os produtos objeto desse estudo, o valor de R$ 11.861,80 (onze mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Verifica-se que a estimativa do valor a ser gasto com o objeto desse estudo, durante o restante do ano de 2026, totaliza R$ 120.021,65 (cento e vinte mil vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), sendo superior ao limite estabelecido para realizar dispensa de licitação (R$ 65.492,11), consoante o Decreto Federal nº 12.807/2025 que atualizou os valores da Lei nº 14.133/2021. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 22 Dessa forma, o Pregão é a modalidade selecionada como a mais viável para essa contratação, pois conforme estabelece o Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. Ressalta-se que a fixação de valores ou quantitativos nesta pesquisa de mercado resguarda o interesse público, não implica em benefícios aos eventualmente interessados na contratação, não cria obstáculos à competição, nem mesmo tem a capacidade de determinar o preço final da contratação. 6. Descrição da solução como um todo: A melhor solução para aquisição do objeto desse estudo é através de Pregão, na forma eletrônica. O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e término em 31/12/2026. 7. Especificação do objeto e estimativa da quantidade: Objeto: Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara / PA. A especificação dos itens, bem como e a estimativa da quantidade do objeto está descrita em tabela do item “7” desse estudo. 8. Estimativa do Valor Global da Contratação: Valor: R$ 120.021,65 (cento e vinte mil vinte e um reais e sessenta e cinco centavos). Utilizou-se, como método para obtenção do preço estimado, a média aritmética dos valores obtidos na pesquisa de preços, sobre um conjunto de três preços, para estabelecer um preço de referência condizente com o praticado no mercado. 9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução: ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 23 Haverá parcelamento do objeto, pois é tecnicamente viável e economicamente vantajoso, conforme estabelece o Art. 40, V, “b”, da Lei nº 14.133/2021. 10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes: Esta contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara. 11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento A presente contratação está prevista no item “7” do Plano de Contratações Anual – PCA 2026 / CMX, estando alinhado, com exceção do valor do objeto, conforme dados abaixo: - Valor do objeto no PCA 2026/CMX: R$ 200.720,67. - Valor estimado do objeto durante os 11 meses do ano de 2026: R$ 120.021,65. 12. Benefícios a serem alcançados com a contratação: 1. Garantir o fornecimento de gêneros alimentícios para proporcionar café da manhã - diariamente, e almoço - algumas vezes na semana, aos vereadores e servidores do órgão; 2. Garantir o fornecimento de materiais de limpeza e higiene, os quais proporcionarão um ambiente limpo e salubre aos cidadãos, aos vereadores e aos servidores da Câmara. 13. Providências a serem Adotadas: Após a realização desse Estudo Preliminar, o Termo de Referência será elaborado e caso aprovado pela autoridade competente, será realizado Pregão Eletrônico. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 24 Uma vez homologada a licitação, poderá ser realizada a contratação para aquisição dos produtos. 14. Sustentabilidade / Possíveis Impactos Ambientais: Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto e de outros que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, durante o fornecimento do bem ou a prestação de serviço devem ser atendidos os seguintes requisitos: a) Dar preferência a produtos e materiais: - Que projetam uma maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; - Que se utilizem de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; - Que sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável; - Que substituam, sempre que possível e sem dar causa a outros danos, as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade. - Que sejam acondicionados para entrega em embalagens adequadas, com menor volume possível; - Que sejam recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; b) Em relação aos funcionários: - Orientar sobre cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, zelando pela segurança e pela saúde dos funcionários, dos usuários e da circunvizinhança; - Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários para execução de suas atividades; - Adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados; - Realizar programas internos de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes. c) Sempre que possível e aplicável, observar e respeitar: ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 25 - Os requisitos ambientais para obtenção de certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; - As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que versem acerca das licitações sustentáveis e que versam sobre o destino e tratamento de resíduos sólidos; - A Lei nº 6.938, de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e respectivos regulamentos; - A Lei nº 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos; - As Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos. Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços. Priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local na execução dos serviços. 15. Declaração de Viabilidade: A partir da análise do presente Estudo Técnico Preliminar e de acordo com os termos pretendidos, declara-se viável esta contratação. Xinguara, 04 de fevereiro de 2026. Ivan Carlos Gomes da Silva Diretor Legislativo Portaria nº 03/2026