ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
Boletim da 11ª Sessão Extraordinária do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 23/01/2026 
Horário: 09 horas e 30 minutos. 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto 
de Lei n
o
 05/2026, de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão geral anual 
na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos 
Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Xinguara, e dá outras 
providências”.  
 
ORDEM DO DIA: 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamentos sobre o Projeto de Lei n
o
 05/2026, de autoria do Poder Executivo que 
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição 
Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do 
município de Xinguara, e dá outras providências”. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 23 de janeiro de 2026. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente