ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                        Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
Boletim da 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 20/01/2026 
Horário: 10 horas. 
 
 
ORDEM DO DIA: 
 
 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n
o
 01/2026, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o Exercício 
Legislativo da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Xinguara”. 
 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n
o
 01/2026, de autoria da Mesa 
Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data 
base alterada pela Lei nº 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara 
Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. 
 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n
o
 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do 
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 20 de janeiro de 2026. 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente