ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                         Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
Boletim da 3ª Sessão Extraordinária, do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 20/01/2026 
Horário: 09 horas e 45 minutos. 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre 
o Projeto de Resolução n
o
 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o calendário 
das sessões ordinárias para o Exercício Legislativo da 2ª Sessão Anual, da 11ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”. 
 
- Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei n
o
 01/2026, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 
559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à Remuneração dos Servidores 
da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. 
 
- Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de 
Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei n
o
 03/2026, de autoria do 
Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. 
 
EXPEDIENTE 
 
 
-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça 
e Redação Final, sobre o Projeto de Resolução n
o
 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, 
que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o Exercício Legislativo da 2ª Sessão 
Anual, da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”.

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                         Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. 
Projeto de Lei n
o
 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral 
Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à 
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras 
providências”. 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, 
e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de 
Lei n
o
 03/2026, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras 
providências”. 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 20 de janeiro de 2026. 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente