ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
 
Boletim da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 20/01/2026 
Horário: 09 horas e 30 minutos. 
 
 
EXPEDIENTE: 
 
 
- Leitura do Projeto de Resolução n
o
 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o 
calendário das sessões ordinárias para o Exercício Legislativo da 2ª Sessão Anual, da 
11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara” a ser entregue à Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. 
- Leitura do Projeto de Lei n
o
 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a 
Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei 
nº 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá 
outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de 
parecer. 
- Leitura do Projeto de Lei n
o
 03/2026, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre 
a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição 
Federal e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da 
Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para emissão de parecer. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 20 de janeiro de 2026. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente