ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 34/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
Art. 1º Ficam concedidas ao servidor ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE , em 
razão das atribuições efetivamente exercidas e enquanto durar a respectiva 
nomeação, as seguintes gratificações, observados os limites legais: 
I. Gratificação de Disponibilidade: 100% (cem por cento); 
II. Gratificação de Risco: 100% (cem por cento). 
Art. 2º Ficam concedidos ao servidor ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE , em 
caráter excepcional e temporário, exclusivamente no período de 01 de janeiro de 
2026 a 31 de março de 2026, os seguintes adicionais: 
I. Adicional de Periculosidade: 30% (trinta por cento); 
II. Adicional de Risco: 10% (dez por cento). 
Art. 3º Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, os adicionais ali 
concedidos cessarão automaticamente, sem necessidade de edição de novo ato 
administrativo, permanecendo vigentes apenas as gratificações previstas no art. 1º 
desta Portaria. 
Art. 4º As gratificações e adicionais previstos nesta Portaria possuem natureza 
transitória e funcional, não se incorporando à remuneração do servidor, nem gerando 
direito adquirido. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos financeiros e administrativos desde 01/01/2026. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro 
de 2026. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente