ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 33/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, ocupante do 
cargo de Agente Operacional – Motorista, 30 (trinta) dias de férias referente ao período 
aquisitivo, 27/12/2024 a 27/12/2025, as férias serão gozadas no período de 
01/07/2026 a 31/07/2026, de forma consecutiva, conforme solicitado e autorizado pelo 
setor competente. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro 
de 2026. 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente