ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 30/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 102/2025, 
que concedeu Gratificação de Risco à servidora ELIZÂNGELA SOUSA 
LOURENÇO, ocupante do cargo de Agente Especial de Assessoria, Nível III. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de 
janeiro de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente