ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 25/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica CONTRATADO o senhor CARLOS ALBERTO FEITOSA DA 
SILVA para exercer o cargo de Agente Operacional Legislativo, integrante do 
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Xinguara, a ser remunerado 
conforme a legislação vigente e segundo a disponibilidade financeira. 
 
Art. 2º Conceder ao servidor nomeado no artigo anterior Gratificação de 
Disponibilidade no percentual de 62% (sessenta e dois por cento), incidente 
sobre o vencimento base do cargo. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
janeiro de 2026. 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente