ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 1 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Diretoria Legislativa Responsável pela Demanda: Ivan Carlos Gomes da Silva Matrícula: 98 E-mail: ivancarlos.adv@gmail.com 1. Objeto: Fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S-10), destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade e os eventualmente locados da Câmara Municipal de Xinguara / PA. 2. Tipo dos itens: ( ) Serviço não continuado ( X ) Material de consumo ( ) Serviço continuado ( ) Equipamento / Material permanente ( ) Obra ( ) Serviço de engenharia 3. Justificativa da necessidade da contratação: A Câmara Municipal de Xinguara, é proprietária de 5 (cinco) veículos, com as seguintes características: Marca Espécie/ Tipo ModeloAno Fab./ Ano Modelo PlacaCombustível Chassi FIATPassageiro Automóvel PALIO ATTRACT 2015/2016QVD6399 Álcool / Gasolina 8AP19627MG4147029 RENAULT Misto Camioneta DUSTER2021/2022GEW4F66 Álcool / Gasolina 93YHJD207NJ888431 FIAT Especial Caminhone te TORO VOLC TURB 2022/2023ROP1D59 Álcool / Gasolina 9882261SMPKF00889 FIATPassageiro Automóvel MOBI LIKE2025/2026SQG0B56 Álcool / Gasolina 9BD341AGWTYA85430 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 2 FIATPassageiro Automóvel MOBI LIKE2025/2026SQG0B86 Álcool / Gasolina 9BD341AGWTYA85439 Tanto os automóveis MOBI LIKE, o FIAT PALIO, quanto o utilitário DUSTER, e a FIAT TORO, são veículos adequados às exigências funcionais dos membros deste parlamento municipal, sendo utilizados tanto na cidade, na zona rural e nos Distritos, quanto em viagens para cidades vizinhas, para a capital Belém e para Brasília – DF, com o objetivo de buscar recursos que promovam o desenvolvimento de nossa cidade. Além disso, tais veículos são utilizados para realizar algumas tarefas de cunho administrativo deste órgão. Ademais, de acordo com a demanda, são locados veículos para atendimento de situações eventuais como em viagens cujo número de vereadores excede ao comportado pelos veículos dessa Casa Legislativa. Mister destacar que, em seu histórico, essa Câmara Municipal realiza sessões plenárias itinerantes nos Distritos, o que demanda deslocamentos dos vereadores e dos servidores para os locais nos quais são realizados tais sessões. Destaca-se que três Distritos integram o município de Xinguara (Rio Vermelho, São Francisco e São José do Araguaia) e que, dois deles, distam a mais de cem quilômetros da sede municipal. Assim, dentre os itens necessários para possibilitar a proximidade dos representantes do Poder Legislativo com a população de tais localidades e o pleito de recursos em outras esferas administrativas, encontram-se os veículos devidamente abastecidos. Oportuno frisar também que, diante da possibilidade de serem pleiteados recursos a este Município via emendas parlamentares aos respectivos orçamentos, os vereadores se deslocam até Belém e Brasília, o que pode demandar maior consumo de combustível e, eventualmente, mais locações de veículos. Ressalto que nesse ano o consumo de combustível deverá aumentar devido à aquisição de mais 2 (dois) veículos (FIAT MOBI) em dezembro de 2025, conforme faz prova os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos em anexo. Informo que a Presidência dessa Casa pretende adquirir ainda no início desse ano, aproximadamente no mês de março, mais 1 (um) veículo, movido a óleo diesel, portanto, nessa demanda, além da gasolina comum, está sendo requerido a compra de óleo diesel. Levando-se em consideração os princípios da economicidade e eficiência, ressalta-se que as bombas de abastecimento deverão estar localizadas numa distância de até 20 KM ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 3 (vinte quilômetros) da sede do Município de Xinguara / PA, uma vez que o abastecimento fora desta cidade acarretará em um maior consumo de combustível para deslocamento até o local de abastecimento, onerando a Administração, além de desgaste dos veículos, perda de tempo, risco de acidentes, etc. 4. Estimativa de valor: R$ 143.836,30 (cento e quarenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), conforme o PCA-2026/CMX. 5. Período da contratação: Início em janeiro de 2026 e término em 31/12/2026, podendo ser prorrogado por ser fornecimento contínuo. 6. Previsão no Plano de Contratações Anual 2026: Está previsto no item “5” do PCA-2026/CMX. 7. Grau de prioridade da contratação: ( ) Baixo ( X ) Médio ( ) Alto 8. Prazo de Entrega: O prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas após a requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara. 9. Local da Entrega: Os produtos deverão ser entregues na sede da empresa contratada. As bombas de abastecimento deverão estar localizadas numa distância de até 20Km (vinte quilômetros) da sede do Município de Xinguara, uma vez que o abastecimento fora desta cidade acarretará num maior consumo de combustível para deslocamento até o local de abastecimento, onerando a Administração, além de desgaste dos veículos, perda de tempo, risco de acidentes, etc. 10. Origem do recurso: ( X ) Próprio ( ) Convênio ( ) Outros 11. Prazo para pagamento: O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 4 serviços contratados. 12. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos: Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva – Diretor. Xinguara, 09 de janeiro de 2026. Ivan Carlos Gomes da Silva Diretor Legislativo Portaria nº 03/2026