ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
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PORTARIA N.º 15/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento 
Interno, DETERMINA: 
Art. 1º Ficam concedidas, enquanto vigente esta Portaria, aos servidores abaixo 
relacionados, Gratificação de Risco em percentuais individualizados, observados os 
limites legais e as atribuições efetivamente exercidas, nos seguintes termos: 
1. OZIEL SOARES 
Gratificação de Risco: 100% 
2. SIRLENY GODINHO BALBINO DINIZ 
Gratificação de Risco: 100% 
3. ALBERTO ANDRÉ SILVESTRE 
Gratificação de Risco: 80% 
Art. 2º As gratificações concedidas por esta Portaria terão vigência temporária, 
permanecendo válidas exclusivamente durante o período de vigência deste ato 
administrativo. 
Art. 3º Encerrado o prazo de vigência desta Portaria, os percentuais das 
gratificações retornarão automaticamente aos valores anteriormente fixados na 
Portaria nº 08/2026, sem necessidade de edição de novo ato. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
apenas no período de 01/01/2026 a 31/03/2026, revogadas as disposições em 
contrário apenas no período de sua eficácia. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro 
de 2026. 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente