ESTADO DO PARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
 
PORTARIA Nº 13/2026 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 
9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: 
 
Art. 1º. Conceder a servidora SUELI MARIA DE SOUZA , para o cargo de 
AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO -NIVEL X, gratificação de Disponibilidade de 18% 
(dezoito por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 
2026. 
 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
                               Presidente