ESTADO DO PARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
 
PORTARIA Nº 09/2026 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no 
Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: 
 
Art. 1º. Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO , o cargo de 
Agente operacional Legislativo Código CMX – AGAL– 010 - Motorista, gratificação de 
Disponibilidade de 28,11% (Vinte e oito vírgula onze por cento), a ser pago 
segundo disponibilidade financeira. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 
2026. 
 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
                               Presidente