ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
PORTARIA N.º 04/2026 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1º Fica NOMEADO o senhor ROGERIO DO CARMO RIBEIRO para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico da Informação, 
código CMX-CCI-601, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
Xinguara, a ser remunerado conforme a legislação vigente. 
Art. 2º Conceder ao servidor nomeado no artigo anterior Gratificação de 
Disponibilidade no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o 
vencimento base do cargo. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
janeiro de 2026. 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente