ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
PORTARIA N.º 01/2026 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 24, inciso 
XX, do Regimento Interno, bem como pelo art. 9º e parágrafo único da Lei 
Municipal nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica NOMEADA a senhora MAZOANE MACHADO LISBOA 
SOUTO para exercer o cargo de Agente de Assessoramento Superior 
Legislativo, código CMX-ASL-201, integrante do quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Xinguara, a ser remunerado conforme a legislação vigente e 
segundo a disponibilidade financeira. 
Art. 2º Conceder à servidora nomeada no artigo anterior Gratificação de 
Nível Superior, no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre 
o vencimento do cargo efetivamente exercido. 
Art. 3º Conceder à mesma servidora Gratificação de Disponibilidade, 
no percentual de 100% (cem por cento), observada a disponibilidade financeira 
do Poder Legislativo. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para as 
providências de estilo. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
janeiro de 2026. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente