ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                     Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Xinguara. 
 
Data: 02/12/2025 
Horário: 18:00 horas. 
EXPEDIENTE 
 
-Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre o Projeto de 
Lei nº 63/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo 
Fontelles e dá outras providências”.  
 
-Leitura da Indicação nº 241/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao 
Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de bancos ao longo do entorno do 
Complexo Lago das Capivaras. 
 
-Leitura da Indicação nº 243/2025, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, 
que solicita ao Prefeito Municipal: seja providenciada a instalação de um quebra-molas 
elevado na Rua Duque de Caxias, em frente à Feira Coberta. 
 
ORDEM DO DIA 
 
-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação final sobre o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Poder Legislativo que 
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.  
 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 241/2025, de autoria do vereador Clécio 
Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de bancos ao 
longo do entorno do Complexo Lago das Capivaras. 
 
- Em discussão, para única votação, Indicação nº 243/2025, de autoria do vereador Cícero 
Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: seja providenciada a instalação 
de um quebra-molas elevado na Rua Duque de Caxias, em frente à Feira Coberta. 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 02 de dezembro de 2025. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente