ESTADO DO PARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
 
PORTARIA Nº 124/2025 
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 
9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE: 
 
Art. 1º. Conceder ao servidor JUNIOR FERREIRA FERNANDES , para o cargo 
de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, gratificação de 
Disponibilidade de 100% (cem por cento), a ser pago segundo disponibilidade 
financeira. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os 
efeitos a 01 de fevereiro de 2025. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de 
estilo.  
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de fevereiro 
de 2025. 
 
 
 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
                               Presidente