ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA  
 
PORTARIA N.º 109/2025 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do 
Regimento Interno, DETERMINA: 
 
Art. 1° Conceder a servidora Eliomar Crissostomo de Lima, para o 
cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, gratificação 
de Risco de 100% (cem por cento), a ser pago segundo disponibilidade 
financeira. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências 
de estilo.  
 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de 
janeiro de 2025. 
 
 
   
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente