ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 108 /DF-CMX   XINGUARA, 12 DE SETEMBRO DE 2025 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação da servidora JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 02 (DUAS) diárias, no valor individual de R$ 900,00 
(novecentos reais), perfazendo o total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos 
reais) ao servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA - 
motorista, para viagem a Brasília/DF, nos dias 15,16,17 e 18 de setembro 
2025. Em atenção aos vereadores, José Rosa e Cicero Oliveira de Almeida. 
 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 12 de setembro de 2025. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente