ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 103/DF-CMX   XINGUARA, 12 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 
68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador 
NELCINO LOPES DE OLIVEIRA. 
RESOLVE: 
Conceder 04 (QUATRO) diária, no valor individual de R$1.032,95                                                                                         
(Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) perfazendo o total de R$ 
4.131,8 (quatro mil e cento e trinta e um reais e oitenta centavos) ao vereador 
NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e 
locomoção, na cidade de Belém, no período de 15, 16, 17 e 18/09/2025. Com 
finalidade de realizar visita institucional aos gabinetes do Deputado Estadual 
FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO - MDB-PA, (SEDAP) Giovanni 
Correia Queiroz e Brasilian (Credito do cidadão), A visita tem como objetivo 
tratar de assuntos de interesse institucional, estreitando relações e buscar 
apoio para demandas pertinentes à nossa área de atuação. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 12 de setembro de 2025. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente