ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 95/DF-CMX   XINGUARA, 08 DE SETEMBRO DE 2025 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação da servidora LUANA DE SOUZA BARBOSA 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder meia diária, no valor individual de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais) para a servidora LUANA DE SOUZA BARBOSA para 
custeio de alimentação e locomoção, na cidade de REDENÇÃO-PA no 
período de 10/09/2025. Com a finalidade de participar de um curso presencial 
de capitação (orientar é a nossa missão) Polo: Redenção. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 08 de setembro de 2025. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente