ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 92/DF-CMX   XINGUARA, 05 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 
68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do Vereador 
RICARDO PEREIRA CUNHA . 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 03 (Três) diária, no valor individual de R$1.032,95                                                                                         
(Mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) perfazendo o total de R$ 
3.098,85 (três mil e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos.) ao 
vereador RICARDO PEREIRA CUNHA para custeio de estadia, alimentação 
e locomoção, na cidade de Belém, no período de 07, 08, e 09/09/2025. 
Participará de uma reunião com o Deputado Federal Lenildo Mendes dos 
Santos Sertão, Partido: PL-PA, objetivo receber o equipamento 
motoniveladora destinado ao nosso Município de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 05 de setembro de 2025. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente