CONTROLE INTERNO Relatório de Atividades, Projetos e Resultados do 2º(segundo) Quadrimestre de 2025. Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. Página 1 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório do 1º (primeiro) quadrimestre sobre a gestão das atividades realizadas, referente a Administração do Poder Legislativo. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2025 a 2026. Presidente: Dorismar Altino Medeiros. 1ª Vice-Presidente: Luciana Pereira Ferreira. 2º Vice-Presidente: Edvaldo Brito Rosa. 1º Secretário: Cleomar Cristiani. 2ª Secretaria: Michele Aparecida Gomes da Silva. Responsável pelo Controle Interno. Ato: Portaria nº 129/2025 Diretor do Controle Interno. Responsável: Rodrigo Cardoso de Paula. Admissão: 01/03/2025 Página 2 -R$ RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS -R$ -R$ ACUMULADO EXT RA ORÇAMENTÁRIA 952.931,52R$ 982.162,50R$ 990.565,71R$ 995.003,75R$ 3.920.663,48R$ 3.920.663,48R$ 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 1º. Quadrimetre de 2025 RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE 142.146,37R$ 142.146,37R$ 9108SALARIO FAMILIA -R$ 634,81R$ 195,00R$ 195,00R$ 1.024,81R$ 1.024,81R$ 9092 INSS 32.962,10R$ 36.682,19R$ 35.764,26R$ 36.737,82R$ 725.012,96R$ 9091 EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA 42.497,20R$ 58.532,06R$ 74.620,19R$ 76.522,11R$ 252.171,56R$ 252.171,56R$ CONSIGNAÇÕES 154.018,89R$ 183.249,87R$ 191.653,08R$ 196.091,12R$ 725.012,96R$ 282.776,46R$ 282.776,46R$ 9209 CUMPRIMENTO DE MANDADO TRT 2.355,18R$ 2.663,37R$ 2.509,27R$ -R$ 7.527,82R$ 7.527,82R$ 9293 IRRF 68.317,02R$ 76.176,11R$ 70.154,58R$ 68.128,75R$ 3.208,22R$ 3.208,22R$ 9110 TSB 3,00R$ 9,00R$ 3,00R$ 6,00R$ 21,00R$ 21,00R$ 9109 ISSQN 132,00R$ 1.045,71R$ 1.000,00R$ 1.030,51R$ 472,44R$ 472,44R$ 9232EMPRESTIMO CONSIGNADO SICREDI 5.895,24R$ 5.895,24R$ 5.895,24R$ 9.675,83R$ 27.361,55R$ 27.361,55R$ 9231 IRPF-PESSOA JURIDICA -R$ 148,02R$ 48,18R$ 276,24R$ 6.206,55R$ 6.206,55R$ 9230 REP.REC.PROPRIOS FMAS-PMX 40,68R$ -R$ 40,68R$ 40,68R$ 9225 PENSAO ALIMENTICIA 1.816,47R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ -R$ -R$ T RANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 3.195.650,52R$ 3.195.650,52R$ 9218 DESC. SUBS.(LEI 1267/2024) -R$ -R$ -R$ -R$ 2.055,50R$ 2.055,50R$ REST IT UIÇÕES FINANCEIRAS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 9233ACORDO EXTRAJUDICIAL -R$ -R$ -R$ 2.055,50R$ -R$ CAIXA -R$ 2.244,34R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SALDO ANT ERIOR -R$ -R$ 154.391,96R$ 233.810,47R$ -R$ 3.195.650,52R$ 3.195.650,52R$ T OT AL DA RECEIT A 952.931,52R$ 982.162,50R$ 990.565,71R$ 995.003,75R$ 3.920.663,48R$ 3.920.663,48R$ 7003REPASSE REC.DA PREFEITURA 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ ACUMULADO ORÇAMENT ÁRIA 579.929,44R$ 864.753,28R$ 720.680,60R$ 816.336,59R$ 2.981.699,91R$ 2.981.699,91R$ DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE -R$ T OT AL DA RECEIT A 952.931,52 R$ 1.302.160,70R$ 1.144.957,67R$ 1.228.814,22R$ 3.920.663,48R$ 3.920.663,48R$ BANCO CONT A MOVIMENTO -R$ 317.753,86R$ 154.391,96R$ 233.810,47R$ -R$ 2.981.699,91R$ EXT RA ORÇAMENTÁRIA 53.003,88R$ 283.015,46R$ 190.466,60R$ 197.400,18R$ 723.886,12R$ 723.886,12R$ 01- LEGISLATIVA 579.929,44R$ 864.753,28R$ 720.680,60R$ 816.336,59R$ 2.981.699,91R$ 723.886,12R$ 9091EMPREST. CONSIGNADO CAIXA 42.497,18R$ 58.532,06R$ 74.620,19R$ 76.522,11R$ 252.171,54R$ 252.171,54R$ CONSIGNAÇÕES 53.003,88R$ 283.015,46R$ 190.466,60R$ 197.400,18R$ 723.886,12R$ 9116- DEVOLUÇÃO DO DUOCECIMO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS 3.208,22R$ 3.208,22R$ 9110TSB 12,00R$ 9,00R$ 21,00R$ 21,00R$ 9109ISSQN 1.177,71R$ -R$ 2.030,51R$ 141.121,56R$ 141.121,56R$ 9108SALÁRIO FAMÍLIA 439,81R$ 195,00R$ 195,00R$ 195,00R$ 1.024,81R$ 1.024,81R$ 9092INSS -R$ 69.009,48R$ 35.569,26R$ 36.542,82R$ 6.206,55R$ 6.206,55R$ 9231IRRF-PESSOA JURIDICA -R$ 160,68R$ 59,70R$ 190,73R$ 411,11R$ 411,11R$ 9225PENSÃO ALIMENTICIA 1.816,47R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ 282.776,46R$ 282.776,46R$ 9209CUMP. DE MANDADO TRT 2.355,18R$ 2.663,37R$ 2.509,27R$ -R$ 7.527,82R$ 7.527,82R$ 9093IRRF -R$ 143.906,56R$ 70.154,58R$ 68.715,32R$ 9218 DESC. SUBS(LEI 1267/2024) -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ REST IT UIÇÕES A PAGAR 27.361,55R$ 27.361,55R$ 9233ACORDO EXTRAJUDICIAL -R$ -R$ -R$ 2.055,50R$ 2.055,50R$ 2.055,50R$ 9232EMPRESTIMO CONSIGNADO SICREDI 5.895,24R$ 5.895,24R$ 5.895,24R$ 9.675,83R$ BANCO CONT A MOVIMENTO 317.753,86R$ 154.391,96R$ 233.810,47R$ 215.077,45R$ 215.077,45R$ CAIXA 2.244,34R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 3.705.586,03R$ SALDO PARA O MÊS SEGUINTE 319.998,20R$ 154.391,96R$ 233.810,47R$ 215.077,45R$ 215.077,45R$ T OT AL DA DESPESA 632.933,32R$ 1.147.768,74R$ 911.147,20R$ 1.013.736,77R$ 3.705.586,03R$ 3.920.663,48R$ TOTAL DA DESPESA 952.931,52R$ 1.302.160,70R$ 1.144.957,67R$ 1.228.814,22R$ 3.920.663,48R$ Página 3 TOTAL 2º QUADRIMESTRE 8.048.673,05R$ RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS EXT RA ORÇAMENTÁRIA 996.952,30R$ 999.574,79R$ 998.015,01R$ 1.133.467,47R$ 4.128.009,57R$ 1.2. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 2º. Quadrimestre de 2025 RECEITA MAIO JUNHO AGOSTO ACUMULADO JULHO 302.935,18R$ 481.448,86R$ 9092INSS 35.566,44R$ 35.585,42R$ 35.585,42R$ 35.729,18R$ 142.466,46R$ 284.612,83R$ 9091EMPRESTIMO CONSIGNADO - CAIXA 77.022,56R$ 75.189,84R$ 77.064,90R$ 73.657,88R$ CONSIGNAÇÕES 198.039,67R$ 195.844,33R$ 197.063,38R$ 196.340,84R$ 787.288,22R$ 1.512.301,18R$ 4.091,53R$ 7.299,75R$ 9110TSB 6,00R$ 3,00R$ 3,00R$ 3,00R$ 15,00R$ 36,00R$ 9109ISSQN 1.030,51R$ 1.000,00R$ 1.030,51R$ 1.030,51R$ 275.359,64R$ 558.136,10R$ 9108SALÁRIO FAMÍLIA 195,00R$ -R$ 195,00R$ 195,00R$ 585,00R$ 1.609,81R$ 9093IRRF 68.898,39R$ 68.663,50R$ 67.628,52R$ 70.169,23R$ 7.988,56R$ 7.988,56R$ T RANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 3.195.650,52R$ 6.391.301,04R$ 9234CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 1.997,14R$ 1.997,14R$ 1.997,14R$ 1.997,14R$ -R$ 7.527,82R$ 9225PENSÃO ALIMENTICIA 1.463,36R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ 1.463,36R$ 5.853,44R$ 12.059,99R$ 9209CUMPRIMENTO DE MANDADO TRT -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 449.457,59R$ 215.077,45R$ 303.329,60R$ 495.796,16R$ 499.457,59R$ 499.457,59R$ 449.457,59R$ 215.077,45R$ 303.329,60R$ 495.797,56R$ 499.457,59R$ 449.457,59R$ 3.195.650,52R$ 6.391.301,04R$ T OT AL DA RECEIT A 996.952,30R$ 999.574,79R$ 998.015,01R$ 1.133.467,47R$ 4.128.009,57R$ 8.048.673,05R$ 7003REPASSE REC.DA PREFEITURA 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ BANCO CONT A MOVIMENTO ACUMULADO ORÇAMENT ÁRIA 712.103,73R$ 640.547,66R$ 795.547,67R$ 785.742,67R$ 2.933.941,73R$ 5.915.641,64R$ DESPESA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. 1,40R$ 1,40R$ 1.212.029,75R$ 1.302.904,39R$ 1.493.812,57R$ 1.632.925,06R$ 5.641.671,77R$ 8.048.673,05R$ -R$ -R$ 1,40R$ -R$ CAIXA 783.851,98R$ 1.502.920,27R$ 9091EMPRESTIMO CONSIGNADO CAIXA 77.022,57R$ 75.189,85R$ 77.064,90R$ 73.657,88R$ 302.935,20R$ 555.106,74R$ CONSIGNAÇÕES 196.596,42R$ 161.741,34R$ 196.768,31R$ 228.745,91R$ 2.933.941,73R$ 5.915.641,64R$ EXT RA ORÇAMENTÁRIA 196.596,42R$ 166.559,17R$ 198.807,31R$ 230.784,91R$ 792.747,81R$ 1.516.633,93R$ 01- LEGISLATIVA 712.103,73R$ 640.547,66R$ 795.547,67R$ 785.742,67R$ 780,00R$ 1.804,81R$ 9109 SALÁRIO FAMÍLIA 1.030,51R$ 1.030,51R$ 1.000,00R$ 1.030,51R$ 4.091,53R$ 7.299,75R$ 9108 195,00R$ 195,00R$ 195,00R$ 195,00R$ 9110 141.491,46R$ 282.613,02R$ 9093IRRF 67.628,52R$ 69.933,37R$ 67.628,52R$ 67.628,52R$ 272.818,93R$ 555.595,39R$ 9092INSS 35.371,44R$ -R$ 35.390,42R$ 70.729,60R$ T OT AL DA DESPESA 908.700,15R$ 807.106,83R$ 994.354,98R$ 1.016.527,58R$ 3.726.689,54R$ 7.432.275,57R$ 9218DESC. SUBS.(LEI 1267/2024) 7.988,56R$ 7.988,56R$ REST IT UIÇÕES A PAGAR 9234CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 1.997,14R$ 1.997,14R$ 1.997,14R$ 1.997,14R$ 13.006,83R$ 1,40R$ 1.212.029,75R$ 1.302.904,39R$ 1.493.812,57R$ 1.632.925,06R$ 5.641.671,77R$ 8.048.673,05R$ -R$ 1,40R$ -R$ 303.329,60R$ 495.796,16R$ 499.457,59R$ 616.397,48R$ 616.397,48R$ 303.329,60R$ 495.797,56R$ 499.457,59R$ 616.397,48R$ 616.397,48R$ 40,68R$ 40,68R$ 9231IRPF- PESSOA JURIDICA 128,94R$ 135,09R$ 288,55R$ 288,56R$ 841,14R$ 1.313,58R$ 9232EMPRESTIMO CONSIGNADO SICREDI 9.675,83R$ 11.806,98R$ 11.806,98R$ 11.806,98R$ 45.096,77R$ 72.458,32R$ 9231 9232 9233 IRPF- PESSOA JURIDICA EMPRESTIMO CONSIGNADO SICREDI ACORDO EXTRAJUDICIAL 150,55R$ 9.675,83R$ 2.055,50R$ 119,13R$ 221,99R$ 233,92R$ 725,59R$ 11.806,98R$ 4.817,83R$ 11.806,98R$ 2.039,00R$ 11.806,98R$ 2.039,00R$ 45.096,77R$ 10.951,33R$ CREDORES DIVERSOS 9230CONSIGNADO SICREDI 40,68R$ TSB 6,00R$ -R$ 6,00R$ 3,00R$ 15,00R$ 36,00R$ 9209CUMPRIMENTO DE MANDADO TRT 9225 -R$ 1.463,36R$ -R$ 1.463,36R$ 7.527,82R$ 5.853,44R$ 7.527,82R$ 12.059,99R$ PENSÃO ALIMENTICIA 1.463,36R$ -R$ -R$ 1.463,36R$ 2.055,50R$ 4.817,83R$ 2.039,00R$ ISSQN -R$ -R$ 138.214,00R$ 147.126,33R$ 149.181,83R$ CREDORES DIVERSOS 9235PREMIO DE SEGURO SINISTRO -R$ -R$ -R$ 136.175,00R$ 136.175,00R$ 136.175,00R$ TOTAL DA DESPESA CAIXA BANCO CONT A MOVIMENTO SALDO PARA O MÊS SEGUINTE TOTAL DA RECEITA SALDO ANT ERIOR 9233ACORDO EXTRAJUDICIAL 2.055,50R$ 4.817,83R$ 2.039,00R$ 2.039,00R$ 10.951,33R$ 13.006,83R$ 1.136,70R$ 72.458,32R$ 13.006,83R$ 2.055,50R$ 4.817,83R$ 2.039,00R$ 2.039,00R$ 10.951,33R$ Página 4 SET EMBRO OUT UBRO NOVEMBRO DEZEMBRO T OT AL 3º QUADRIM. ACUMULADO 9008SALÁRIO FAMÍLIA 9007IRRF 9006INSS 9001EMPREST IMO CONSIGNADO TOTAIS 7000 Repasse Rec. Prefeitura TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 9209CUMP. MAND. TRT SET EMBRO OUT UBRO NOVEMBRO DEZEMBRO T OT AL 3º QUADRIM. ACUMULADO CONSIGNAÇÕES DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS EXT RA ORÇAMENTÁRIA 9008 SALÁRIO FAMÍLIA 9007 IRRF 9006 INSS 9001 EMPRESTIMO CONSIGNADO 9209 CUMP. DE MANDADO TRT Tesouraria Saldos para o mês Seguinte T OT AIS Observação: Observações: TOTAL DA DESPESA Bancos Conta Movimento Saldo Anterior CONSIGNAÇÕES EXT RA ORÇAMENTÁRIA RECEITA 1.3. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 3º. Quadrimestre de 2025 01- LEGISLATIVA ORÇAMENT ÁRIA DESPESA TOTAL DA RECEITA Bancos Conta Movimento Tesouraria Página 5 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS valor 1 - RECEIT AS CORRENT ES 1.1.0 RECEITA PRÓPRIA (art. 29-A /CF) 28.933.206,21R$ 1.4 Repasses do Executivo/ Mem ória de Cálculo do Repasse ao Legislativo Municipal (Art. 29-A da Constituição Federal) 2.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 55.111.734,51R$ 2.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 52.513.446,06R$ 2- OUT RAS RECEITAS CORRENT ES 638.796,75R$ 1.2.1 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 3-CONT RIBUIÇOES 6.917.515,76R$ 1.1.4 – I.S.S 12.228.703,69R$ 1.1.5 – TAXAS 2.501.378,16R$ 1.1.6 – OUTROS IMPOSTOS (IRPJ) ETC. -R$ 1.1.1 – I.P.T.U 1.372.336,01R$ 1.1.2 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 10.654.833,53R$ 1.1.3 – I.T.B.I 2.175.954,82R$ 7% Percentual 7,00 R$ Valor Repasse Mensal 798.912,63 R$ 3.0.2 - IPVA (art. 158/CF) 6.481.070,91R$ 3.0.3 – IPI Exportação (art. 159/CF) 835.523,48R$ 4.TOT AL (1+2+3) 136.956.451,22 R$ 2.05 – ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 3.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 45.355.197,99R$ 3.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 38.038.603,60R$ 2.0.2 – ITR (art. 158 C.F) 2.542.499,11R$ 2.0.3 – CIDE (art. 159, III/C.F) 55.789,34R$ 2.0.4 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 3.1- CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 6.917.515,76R$ Página 6 798.912,63R$ 10/03/2025 798.912,63R$ 08/04/2025 798.912,63R$ 17/01/2025 9.586.951,56R$ 798.912,63R$ 10/02/2025 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 10/07/2025 798.912,63R$ 04/08/2025 Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no exercício 2024. JANEIRO 798.912,63 R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ MAIO 798.912,63 R$ 09/05/2025 JUNHO 798.912,63 R$ 16/06/2025 T OT AL DE REPASSES 6.391.301,04R$ LIMITE MÁXIMO DE GASTOS PERMIT. NO EXERCÍCIO C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) MONTANTE DAS FOLHAS NO 1º QUADRIMESTRE 2.167.297,75R$ T OT AL DE REPASSE NO 1º QUADRIMEST RE 3.195.650,52R$ T OT AL DE REPASSE NO 2º QUADRIMEST RE 3.195.650,52R$ T OT AL DE REPASSE NO 3º QUADRIMEST RE -R$ NOVEMBRO 798.912,63 R$ DEZEMBRO 798.912,63 R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ 798.912,63R$ AGOSTO JULHO 1.5. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 1º. Quadrimestre do exercício de 2025 BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMEST RE DE 2024 INGRESSOS DISPÊNDIOS Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 1º quadrimestre 67.82% Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 2º quadrimestre 60.90% Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 3º quadrimestre MONTANTE DAS FOLHAS NO 2º QUADRIMESTRE 1.946.316,94R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 3º QUADRIMESTRE TOTAL DO MONTANTE DAS FOLHAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES SALDO CAIXA PROX. PERÍODO -R$ T OT AL 3.920.663,48R$ 3.920.663,48 R$ T RANSF. FINAN. RECEBIDAS 3.195.650,52R$ T RANSF. FINAN. REMET IDAS SALDO BANC.EXERC. ANT ERIOR SALDO BANC.PROX. PERÍODO 215.077,45R$ ORÇAMENT ÁRIOS ORÇAMENT ÁRIOS 2.981.699,91R$ EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS 725.012,96R$ EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS 723.886,12R$ Observação: ABRIL MARÇO FEVEREIRO REPASSES DO PODER EXECUT IVO EM 2025 Data valor estim ado a receber data Orçam ento Aprovado valor recebido OUTUBRO SETEMBRO Página 7 PREMIO DE SEGURO SINIST RO 136.175,00R$ SALDO BANCÁRIO PROX.PERÍODO 616.397,48R$ -R$ EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS 787.288,22R$ EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS 783.851,98R$ T RANSF. FINAN. RECEBIDAS 3.195.650,52R$ T RANSF. FINAN. REMET IDAS -R$ 1.6. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre do exercício de 2024 BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMEST RE DE 2025 INGRESSOS DISPÊNDIOS ORÇAMENT ÁRIOS ORÇAMENT ÁRIOS 2.933.941,73R$ EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS EXT RA-ORÇAMENT ÁRIOS REPASSES DO PODER EXEC. NO 3º QUAD/2023 T RANSF. FINAN. REMET IDAS BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMEST RE DE 2025 INGRESSOS DISPÊNDIOS ORÇAMENT ÁRIOS ORÇAMENT ÁRIOS T OT AL 4.334.191,19 R$ TOT AL 4.334.191,19 R$ Observação: 1.7. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira T OT AL SALDO BANCÁRIO EXERC. ANT ERIOR SALDO BANC.PROX. PERÍODO SALDO T ESOURARIA EXERC. ANT ERIOR SALDO T ESOURARIA PROX. PERÍODO SALDO T ESOURARIA PROX. PERÍODO -R$ SALDO BANCÁRIO ANTERIOR 215.077,45R$ Página 8 PAGO 1.8. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2025 I C H A ELEMENT O AÇÃO LEGISLAT IVA ORÇAM. INICIAL EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A PAGAR Observação: -R$ -R$ 2 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 463.694,97R$ -R$ ALTER. (+) ALTER. (-) 1 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 143.410,75R$ 33.786,62R$ 33.786,62R$ 6.761,40R$ 5 31901101 VENCIMENTOS E SALARIOS 2.839.792,01R$ 650.132,24R$ -R$ -R$ 463.694,97R$ 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.356,53R$ 789.665,52R$ 789.665,52R$ 109.624,13R$ 3 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JURIDICA 6.761,40R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 598.659,77R$ 1648 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS -R$ 72.483,42R$ 72.483,42R$ 952.691,01R$ 6 31900400 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.257.757,41R$ 246.975,34R$ 246.975,34R$ 650.132,24R$ -R$ 1.600.000,00R$ 1.690.000,00R$ 73.000,00R$ 335.194,91R$ 8 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 405.684,57R$ 82.837,96R$ 170.489,66R$ -R$ -R$ 516,58R$ 73.000,00R$ -R$ 1.010.782,07R$ 7 33901400 DIARIAS CIVIL 505.684,57R$ 170.489,66R$ -R$ -R$ 61.467,85R$ 10 33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.352,28R$ -R$ 33.191,88R$ -R$ -R$ 322.846,61R$ 9 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 94.659,73R$ 33.191,88R$ 82.837,96R$ -R$ -R$ 135.228,00R$ 12 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 681.550,08R$ 165.221,56R$ -R$ -R$ -R$ 1.352,28R$ 11 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCERCEIROS PESSOA FISICA 135.228,19R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 16.929,79R$ 37.040,00R$ -R$ 516.328,52R$ 13 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.352,28R$ -R$ 1644 33904099 OUTROS SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TI -R$ 16.929,79R$ 165.221,56R$ -R$ -R$ 1.352,28R$ 16 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.690.352,39R$ 727.499,99R$ -R$ -R$ 1.352,28R$ 15 33904099 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.352,28R$ -R$ -R$ 20.110,21R$ 14 33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.352,28R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.352,28R$ 17 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 405.684,57R$ -R$ -R$ 727.499,99R$ -R$ 127.040,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 405.684,57R$ 19 33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.553,99R$ -R$ -R$ -R$ 835.812,40R$ 18 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.456,39R$ -R$ -R$ 405,68R$ 22 33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 135,23R$ -R$ -R$ -R$ 19.553,99R$ 21 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 135,23R$ -R$ -R$ 70.456,39R$ 20 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 405,68R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 135,23R$ 24 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA-JURIDICA 135,23R$ -R$ -R$ 135,23R$ 135,23R$ 135,23R$ 23 33903600 OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA-FISICA 135,23R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 26 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 135,23R$ -R$ -R$ -R$ 25 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA-JURIDICA 135,23R$ -R$ A PAGAR ALTER. (+) ALTER. (-) I C H A ELEMENT O AÇÃO LEGISLAT IVA DOT AÇÃO ATUAL EMPENHADO LIQUIDADO 1.800.040,00R$ 1.800.040,00R$ 1.9. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 2º Quadrimestre de 2025 -R$ - R$ -R$ T OT AL 8.852.388,96 R$ 2.989.213,98R$ - R$ 2.989.213,98R$ 27 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135,23R$ -R$ 463.694,97R$ 3 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 6.761,40R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 109.624,13R$ 2 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 463.694,97R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 143.410,75R$ 33.786,62R$ -R$ 140.162,33R$ 5 31901101 VENCIMENTOS E SALARIOS 2.839.792,01R$ 1.263.920,50R$ -R$ -R$ 1.690.000,00R$ 280.500,00R$ 6.761,40R$ 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 125.356,53R$ 1.394.694,20R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 765.807,47R$ 1648 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS -R$ 444.733,94R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 3.371,51R$ 6 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.257.757,41R$ 491.949,94R$ -R$ -R$ 100.000,00R$ 1.672.500,00R$ 197.475,96R$ 9 33903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 94.659,73R$ 39.899,54R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 8.266,06R$ 8 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 405.684,57R$ 208.208,61R$ -R$ -R$ 453.000,00R$ 7 33901401 DIARIAS CIVIL 505.684,57R$ 202.898,21R$ 202.898,21R$ -R$ -R$ 302.786,36R$ 1.352,28R$ 11 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 135.228,19R$ 2.995,90R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 54.760,19R$ 10 33903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.352,28R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 332.541,41R$ 13 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.352,28R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 132.232,29R$ 12 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA 681.550,08R$ 349.008,67R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1644 33904099 OUTROS SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TI -R$ 31.571,62R$ -R$ 31.571,62R$ -R$ 37.040,00R$ -R$ 1.352,28R$ 15 33909300 INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES 1.352,28R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.352,28R$ 14 33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.352,28R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 108.312,40R$ 17 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 405.684,57R$ -R$ -R$ -R$ 127.040,00R$ 1.352,28R$ 16 31901100 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.690.352,39R$ 1.454.999,99R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.454.999,99R$ -R$ 70.456,39R$ 19 33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.553,99R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 205.684,57R$ 18 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.456,39R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 200.000,00R$ -R$ -R$ 135,23R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 25 33903900 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 135,23R$ 24 33903900 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 135,23R$ -R$ -R$ -R$ 135,23R$ 135,23R$ 135,23R$ 23 33903600 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 135,23R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 22 2.280.040,00R$ 2.280.040,00R$ TOTAL 8.852.388,96R$ 5.918.667,74R$ - R$ - R$ -R$ -R$ -R$ 5.918.667,74R$ -R$ -R$ - R$ -R$ -R$ -R$ - R$ -R$ 27 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 135,23R$ 26 44905100 -R$ -R$ 1.394.694,20R$ 1.263.920,50R$ 491.949,94R$ 444.733,94R$ 208.208,61R$ 39.899,54R$ -R$ 2.995,90R$ 349.008,67R$ -R$ -R$ 135,23R$ 135,23R$ SERV. DE CONSULTORIA 135,23R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SALDO 5.863.174,98R$ 135,23R$ 135,23R$ 135,23R$ SALDO 33903500 -R$ 405,68R$ 21 33903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 135,23R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ PAGO 33.786,62R$ 5.468,38R$ -R$ -R$ -R$ - R$ -R$ -R$ 19.553,99R$ 20 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 405,68R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 135,23R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 135,23R$ -R$ 2.933.721,22R$ Página 9 1.10. Metas Previstas Nas Peças Orçam entárias do 3º Quadrim estre de 2025 F I C H A ELEMENT O AÇÃO LEGISLAT IVA DOT AÇÃO ATUAL EMPENHADO 1 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 0 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE SALDO 99 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE LIQUIDADO PAGO A PAGAR ALTER. (+) ALTER. (-) 2 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 4 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 31901101 VENC. E VANTAGENS FIXAS 7 33903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 6 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5 33901400 DIARIAS CIVIL 8 33903500 SERV. DE CONSULTORIA 10 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA 9 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 13 33909300 INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES 12 33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 11 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 14 31901100 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 16 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 15 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19 33903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 18 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 17 33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20 33903500 SERV. DE CONSULTORIA 22 33903900 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 21 33903600 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 24 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 23 33903900 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA T OT AL 25 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE Página 10 259.363.368,62 6.774.947,60 15.472.179,40 14.698.570,43 2,63% 1.11. Relatórios De Gestão Fiscal (RGF) - Apresentado no 1º Quadrimestre de 2025 Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal Limite Máximo Limite Prudencial Percentual atingido 16.324.904,15 15.508.658,94 2,56% 1.12. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado no 2º Quadrimestre de 2025 Limite Máximo Limite Prudencial Percentual atingido TOTAL AJUSTADO Data da Publicação Meio da Publicação Tribunal 24/05/2024 Portal da Transparência e Mural de Avisos da Câmara Mun. De Xinguara 1.13. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado referente ao 3º Quadrimestre de 2025 Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal Lim ite Máxim o Lim ite Prudencial Percentual atingido TOTAL AJUSTADO Data da Publicação Meio da Publicação Tribunal Data da Publicação Meio da Publicação T ribunal 275.014.511,89 Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 6.965.603,88 Página 11 Meses Despesa Em penhada Despesa Liquidada Despesa paga Saldo 1º Quadrimestre 2.989.213,98R$ 2.989.213,98R$ 2.989.213,98 5.863.174,98R$ 1.14. Execução Orçamentária no período DESPESA ORÇAMENT ÁRIA Janeiro 154.018,89R$ 53.003,88R$ Fevereiro 183.249,87R$ 283,015,46 RECEITA/DESPESA EXT RA-ORÇAMENTÁRIA Meses Receita Extra-Orçam entária (consignações) Despesa Extra-Orçam entária (consignações) Diferença 2º Quadrimestre 5.918.667,74R$ 5.918.667,74R$ 5.918.667,74 2.933.721,22 3º Quadrimestre Julho 197.063,38R$ 196.768,31R$ Agosto 196.340,84R$ 228.745,91R$ Maio 198.039,67R$ 196.596,42R$ Junho 195.844,33R$ 161.741,34R$ Março 191.653,08R$ 190.466,60R$ Abril 196.091,12R$ 197.400,18R$ T OT AL 1.512.301,18 R$ 1.224.722,64R$ 287.578,54R$ Observação: Novem bro Dezem bro Setem bro Outubro Observação: 1º Quadrim estre: Houve suplementação conforme Decreto nº 10, de 08 de fevereiro de 2024- Lei nº 1233 2º Quadrim estre: Houve suplementação conforme Decreto nº 10, de 08 de fevereiro de 2024- Lei nº 1233 3º Quadrim estre: 1.16. Conferência dos Empenhos quanto a Liquidação e Pagamento 1ºQuadrim estre: Os empenhos, liquidação e pagamento estão dentro das normalidades. 2º Quadrim estre: Os empenhos, liquidação e pagamento estão dentro das normalidades. 3º Quadrim estre: T OT AL Página 12 LEI 1267/2024 -R$ 1.18. Diárias LEI 1267/2024 - R$ LEI 1267/2024 - R$ 1.17. Devoluções de Repasses: DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO DOCUMENT O DAT A PAGAMENT O VALOR Adair Marinho da Silva 14.080,71R$ -R$ 14.080,71R$ Arivaldo Santos Nascimento -R$ -R$ -R$ Pagamentos de diárias dos vereadores: Conforme Lei nº 1.185/2022. "Fixa valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará." Nome 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Acumulado Exercício 2025 Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km 1.032,95 R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados distantes até 200 km da sede do município 543,65 R$ Viagem para as capitais estaduais, exceto Belém-PA, ou para Capital Nacional, Brasilia-DF 1.196,04 R$ Cleomar Cristani 7.883,01R$ -R$ 7.883,01R$ Dorismar Altino Medeiros 4.784,16R$ 2.392,08R$ 7.176,24R$ Cicero Oliveira Almeida 8.915,96R$ -R$ 8.915,96R$ Clecio W iteck 8.372,28R$ 3.098,85R$ 11.471,13R$ Nelcino Lopes de Oliveira 13.700,12R$ 4.131,80R$ 17.831,92R$ José Rosa da Silva 8.915,96R$ -R$ 8.915,96R$ Luciana Preira Ferreira Remor 4.784,16R$ -R$ 4.784,16R$ Edvaldo Brito Rosa 14.243,80R$ 4.131,80R$ 18.375,60R$ Jaques Salvelina Cantanhede 14.352,48R$ 3.588,12R$ 17.940,60R$ Thiago Alves Torres 8.915,96R$ -R$ 8.915,96R$ T otal 132.597,63 R$ 19.408,55R$ -R$ 152.006,18R$ Ricardo Pereira Cunha 4.784,16R$ -R$ 4.784,16R$ Sergio Reis dos Santos 9.948,91R$ 2.065,90R$ 12.014,81R$ Michele Aparecida Gomes da Siva 8.915,96R$ -R$ 8.915,96R$ Página 13 Quando em viagem para a capital Belém, capital nacional (Brasília-DF) e outras cidades de outros Estados; R$ 1.196,04 João Carlos Oliveira dos Santos 6.300,00R$ 6.300,00R$ W arley Rocha dos Santos 2.700,00R$ 2.700,00R$ Gesiel dos Santos Teixeira 5.400,00R$ 7.200,00R$ 1.800,00R$ Alberto André Silvestre 2.700,00R$ 2.700,00R$ Aleksandro Ferreira da Costa -R$ 2.500,00R$ João Paulo Gonçalves de Oliveira -R$ 2.700,00R$ 2.700,00R$ Sirleny Godinho Balbino 3.600,00 R$ 3.600,00 R$ T otal 36.900,00 R$ 13.000,00R$ -R$ 49.900,00R$ Luana de Souza Barbosa 3.600,00R$ 6.100,00R$ Kady Alves de Sousa Silva 3.600,00R$ 3.600,00R$ 2.500,00R$ Rodrigo Cardoso de Paula -R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ Quando em viagem para cidades do Estado do Pará, exceto a capital; R$ 543,65 Sandro Moreira de Melo 5.400,00R$ 5.400,00R$ 2.500,00R$ Ivan Carlos Gomes da Silva 3.600,00R$ 2.500,00R$ 6.100,00R$ Diárias concedidas a Servidores Nom e 1º Quadrim estre 2º Quadrim estre 3º Quadrim estre Acum ulado Exercício 2025 Foram pagas diárias aos servidores conforme a Lei nº 1.186/2022. Fixa o valor de diária aos Servidores Públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Xinguara, Estado do Pará. Página 14 Autorização 2.1. Bens Patrimoniais 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do quadrimestre. 1º Quadrimestre: *Janeiro: Não houve aquisição de bens conforme informção no portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. *Fevereiro:Houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública *Março: Houve aquisição de bens conforme informção no portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. *Abril: Não houve aquisição de bens neste mês conforme declaração enviada a Controladoria pela Presidente da Comissão de Inventarios desta Edilidade e declaração no Portal da Transparência. 2ºQuadrimestre: *Maio: *Junho: *Julho: *Agosto: 3ºQuadrimestre: *Setembro: *Outubro: *Novembro: *Dezembro: 3. GESTÃO DE PESSOAL 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos 1º Quadrim estre: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período discriminando números de Tombamentos, Localização, Descrição dos Bens, Tipo de Aquisição, Data da Aquisição e Valor dos Bens dos meses de Fevereiro e Março, já os meses de Janeiro e Abril está publicada as declarações mas não foram adquiridos bens a serem incorporados ao Patrimônio desta Edilidade. 2º Quadrim estre: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período discriminando números de Tombamentos, Localização, Descrição dos Bens, Tipo de Aquisição, Data da Aquisição e Valor dos Bens dos meses de Fevereiro e Março, já os meses de Janeiro e Abril está publicada as declarações mas não foram adquiridos bens a serem incorporados ao Patrimônio desta Edilidade. 3º Quadrim estre: 4.77% Lei Municipal de nº 1309/2025 Lei Municipal de nº 1297/2024 Nota explicativa: A Lei Municipal de nº 1309/2025, Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências. Lei Municipal nº 1297/2024, dispõe sobre a fixação do Salario mensal dos Vereadores de Xinguara para o período de 1º de janeiro de 2025 á 31 de dezembro de 2028. Revisão no Período – Art. 37,X da CF Índice de Medição INPC (IBGE): Índice de Medição INPC (IBGE): Servidores Autorização Agentes Políticos Agentes Políticos % Autorização Página 15 SERVIDORES E VEREADORES Qtde Servidores Efetivos em F. de Confiança (Gratificada) 3 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período: Servidores Licença Saúde 0 Serv. em C. Comis. Conf. Lei 1179/2022 e Alterações 6 Vereadores 15 Servidores Contratados 44 Servidores Licença Maternidade 0 Servidores em Férias no quadrimestre 8 Servidores cedidos pela PMX 1 Servidores Efetivos 12 Servidores Reintegrados Judicialmente 0 3.4 Servidores Temporários Servidores Adm issão Alberto Andre Silvreste Portaria 34/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Romário Silva dos Santos 04/03/2016 Coforme Portaria nº 311/2016 3.3. Não consta em folha de pagamento no período: Servidores cedidos pela Prefeitura Mun. de Xinguara Data da cessão Diana Pereira Pereira dos Santos Portaria 35/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Eclesianey Pires de Souza Portaria 16/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Eliomar Crissostomo de lima Portaria 23/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Bruna Soares de Souza Portaria 27/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Caio Ferreira Silva Portaria 66/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Daniel Gomes Martins Portaria 158/2025, de 22/04/2025 Aleksandro Ferreira da Costa Portaria 15/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Alex Geremias Hendges Portaria 39/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Ana Carolina Lima da Silva Portaria 30/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Iasmin de Oliveira Santiago Portaria 33/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Igor Lourenço Barros Portaria 150/2025, de 01/04/2025 Ivan Carlos Gomes da Silva Portaria 03/2025, de 01/01/2025 Geiciane Dias da Silva Portaria 31/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Gesiel dos Santos Teixeira Portaria 56/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Herika Cristina de Souza Silva Portaria 118/2025, de 31/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Elizangela Sousa Lourenço Portaria 19/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Francisco Vieira de Sá Portaria 17/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Francisco das Chagas Magalhaes Portaria 14/2025, de 01/01/2025 Kalicio Rodrigues Silveira Portaria 115/2025, de 31/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Ladir Junior Ferreira Prudente Portaria 06/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Laila Cristine Limeira Caldas Caixeta Portaria 41/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Joao Henrique Gomes Salomão Portaria 114/2025, de 31/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 João Jose Rodrigues Portaria 126/2025, de 18/02/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Junior Ferreira Fernandes Portaria 64/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Jaqueline Rosalves de Almeida Campos Portaria 51/2025, de 01/01/2025 Jimmy Thomas Vasconcelos Brito Portaria 112/2025 de 31/01/2025 João Carlos Oliveira dos Santos Lima Portaria 58/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Rayane Bueno da Silva Portaria 38/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Regiane de Freitas Luiz Portaria 43/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Renato Nascimento Barbosa Portaria 167/2025, de 05/08/2025 - Exoneração Mazoane Machado Lisboa Souto Portaria 02/2025, de 01/01/2025 Oziel Soares Portaria 24/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Rafael Jose da Silva Portaria 45/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Luana de Souza Barbosa Portaria 04/2025, de 01/01/2025 Luciana da Silva Cardoso Portaria 37/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Lusimar Maria da Conceição Portaria 85/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 W arley Rocha dos Santos Portaria 116/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 W ertiley Ferreira Soares Portaria 137/2025, de 26/02/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Vanessa Alves da Luz Portaria 142/2025, de 06/03/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Veronica de Sousa Ribeiro Ferreira Portaria 62/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Vinnycius Eduardo Bastos de Sousa Portaria 09/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Sirleny Godinho Balbino Diniz Portaria 47/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Thais da Cunha Barbosa Portaria 36/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Vanda Araujo França Portaria 54/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Rodrigo Cardoso de Paula Portaria 129/2025, de 01/03/2025 Rogerio do Carmo Ribeiro Portaria 12/2025, de 01/01/2025 Ronivon Gonçalves Fonseca Portaria 20/2025, de 01/01/2025 - Portaria 146/2025, de 01/04/2025 Página 16 Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/2025 a 01/03/2026 ( à vencer) 0 Regular Griziele Cândida Neves de Souza Patrício 13/12/2023 à 13/12/2024 (vencida) 1 Regular Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2023 a 14/12/2024 (vencida) 1 Regular Elizeu albertino Albino 27/12/2024 a 27/12/2025 ( à vencer) 0 Regular Observação: Houve uma reestruturação no quadro de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara, o cargo de Agente Especial de Assessoria, cargo em comissão, criado pela Lei nº 1.306/2025, foi reestruturado pela Lei 1.311/2025, que passou a ter 45 vagas de Agente Especial de Assessoria, distribuídos em 3 (três) níveis, sendo Nível I, Nível II e Nível III, a lei também autorizou a nomeação de servidores para ocupar o cargo em comissão, as nomeações foram feitas no mês de abril do corrente ano e as demais nomeações foram feitas no dia 02 de janeiro 2025. 3.5. Férias dos Servidores Servidore - Efetivos Período Aquisitivo Saldo de Férias Situação Rozânia Pinto Lima 10/12/2024 à 10/12/2025 (à vencer) 0 Regular Sandro Moreira de Melo 27/12/2024 à 27/12/2025 (à vencer) 0 Regular Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2025 a 02/01/2026 (à vencer) 0 Regular Raquel Moreira Sobrinho 27/12/2024 a 27/12/2025 (à vencer) 0 Regular Kady Alves de Souza 27/12/2024 a 27/12/2025 (à vencer) 0 Regular Maria A. dos Santos Carvalho 28/06/2024 a 28/06/2025 (à vencer) 0 Regular Ivan Carlos Gomes da Silva Portaria 03/2025, de 01/01/2025 0 Regular Luana de Souza Barbosa Portaria 04/2025, de 01/01/2025 0 Regular Servidores - Com issionados Adm issão Saldo de Férias Situação Antônio Aurélio Palmeira Pacheco Portaria 01/2025, de 01/01/2025 0 Regular Sueli Maria de Souza 01/07/2024 01/07/2025 (à vencer) 0 Regular João Paulo Gonçalves de Oliveira 27/12/2023 à 27/12/2024 (vencida) 1 Regular Alberto Andre Silvreste Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Alex Geremias Hendges Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Rogério do Carmo Ribeiro Portaria 12/2025, de 01/01/2025 0 Regular Servidores - Agente Especial de Assessoria - Nível I Cargo em com issão (Portaria) Saldo de Férias Situação Rodrigo Cardoso de Paula Portaria 129/2025, de 01/03/2025 0 Regular Jimmy Thomas Vasconcelos Brito Portaria 112/2025 de 31/01/2025 0 Regular Diana Pereira Pereira dos Santos Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Eclesianey Pires de Souza Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Caio Ferreira Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Daniel Gomes Martins Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Ana Carolina Lima da Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Bruna Soares de Souza Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Gesiel dos Santos Teixeira Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Herika Cristina de Souza Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Franciso Vieira de Sá Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Geiciane Dias da Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Eliomar Crissostomo de lima Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Elizangela Sousa Lourenço Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular João Jose Rodrigues Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Junior Ferreira Fernandes Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular João Carlos Oliveira dos Santos Lima Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Joao Henrique Gomes Salomão Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Iasmin de Oliveira Santiago Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Igor Lourenço Barros Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Oziel Soares Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Rafael Jose da Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Luciana da Silva Cardoso Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Lusimar Maria da Conseição Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Kalicio Rodrigues Silveira Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Laila Cristine Limeira Caldas Caixeta Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Sirleny Godinho Balbino Diniz Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Thais da Cunha Barbosa Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Renato Nascimento Barbosa Portaria 167/2025, de 05/08/2025 - Exoneração 0 Regular Ronivon Gonçalves Fonseca Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Rayane Bueno da Silva Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Regiane de Freitas Luiz Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular W ertiley Ferreira Soares Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Vinnycius Eduardo Bastos de Sousa Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular W arley Rocha dos Santos Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Vanda Araujo França Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Vanessa Alves da Luz Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Página 17 Servidores - Agente Especial de Assessoria - Nível II Cargo em com issão (Portaria) Saldo de Férias Situação Portaria 60/2025, de 01/01/2025 Regular Francisco das Chagas Magalhaes Ladir Junior Ferreira Prudente Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Veronica de Sousa Ribeiro Ferreira Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Aleksandro Ferreira da Costa Portaria 146/2025, de 01/04/2025 0 Regular Servidores - Agente Especial de Assessoria - Nível III Cargo em com issão (Portaria) Saldo de Férias Situação Funções de Confiança Cargos Portaria Situação (Exclusivam ente Servidores Efetivos, Salvo Exceções) Griziele Cândida Neves de Souza Patrício Agente de Contratação Portaria 118/2025, de 06/02/2025 Regular Kady Alves de Souza Chefe de Recursos Humanos Portaria 67/2025, de 01/01/2025 Regular Jaqueline Rosalves de Almeida Campos Assessora de Processos Legislativos Portaria 51/2025, de 01/01/2025 Regular Sandro Moreira de Melo Chefe de Transportes Chefe do Departemnetos de Compras Portaria 88/2025, de 01/01/2025 Regular Observação: Houve uma reestruturação no quadro de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara, o cargo de Agente Especial de Assessoria, cargo em comissão, criado pela Lei nº 1.306/2025, foi reestruturado pela Lei 1.311/2025, que passou a ter 45 vagas de Agente Especial de Assessoria, distribuídos em 3 (três) níveis, sendo Nível I, Nível II e Nível III, a lei também autorizou a nomeação de servidores para ocupar o cargo em comissão, as nomeações foram feitas no mês de abril do corrente ano e as demais nomeações foram feitas no dia 02 de janeiro 2025. Mazoane Machado Lisboa Souto Assessora de Processos Legislativos Portaria 02/2025, de 01/01/2025 Regular Página 18 180 dias Paulo Sérgio Alves Lima 02.01.2017 A 02.01.2022- SERÃO USUFRUIDA PORT .130/25 Servidor Período aquisitivo Saldo de Licença Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14.12.2011 A 14.12.2016 e 14.12.2016 A 14.12.2021- SERÃO USUFRUIDA PORT .133/25 180 dias Elizeu Albertino Albino 34.774,64R$ Limite Legal (II = 30% de I) 10.432,39R$ Griziele Cândida Neves Souza Patrício 13.12.2016 A 13.12.2021 90 dias Hildeci Pereira dos Anjos 01.03.2012 A 01.03.2017 e 01.03.2017 A 01.03.2022 180 dias Observação: 3.7. Inform ação quanto à observância dos lim ites de Despesas do Poder Legislativo Municipal T ABELA MÊS Sandro Moreira de Melo 27/12/2016 a 27/12/2021- SERÃO USUFRUIDA PORT .132/25 90 dias Sueli Maria de Souza 02.03.2021 A 02.03.2026 90 dias Raquel Moreira Sobrinho 28.12.2016 A 27.12.2021-SERÃO USUFRUIDA PORT .134/25 30 dias Rozania Pinto Lima 27/12/2011 a 27/12/2016 e 27/12/2016 a 27/12/2021- SERÃO USUFRUIDA PORT .131/25 180 dias Maria Aparecida dos Santos Carvalho 28/06/2012 a 28/06/2017 e 28/06/2017 à 28/06/2022-SERÃO USUFRUIDA PORT .128/25 27/12/2016 A 27/12/2021-SERÃO USUFRUIDA PORT .140/25 90 dias 27.12.2016 A 27.12.2021 90 dias 90 dias João Paulo Gonçalves de Oliveira 27/12/2011 a 27/12/2016 e 27/12/2016 a 27/12/2021 105 dias Kady Alves de Souza Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 Especificação Valor R$ Subsídios dos Deputados Estaduais (I) 3.8. Composição Das Despesas a Título de Obrigações Patronais jan/25 64.579,93R$ fev/25 ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP com petência mai/25 67.628,52R$ jun/25 67.628,52R$ mar/25 60.266,20R$ abr/25 61.126,74R$ -R$ -R$ jul/25 67.628,52R$ ago/25 67.628,52R$ T otais - R$ 572.116,47 R$ -R$ -R$ 3.6. Licença-prêmio dos servidores: 57.814,76R$ 3.7.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores Página 19 mar/25 35.764,26R$ 35.569,26R$ 195,00R$ abr/25 36.737,82R$ 36.542,82R$ 195,00R$ jan/25 32.962,10R$ 32.522,29R$ 439,91R$ fev/25 36.682,19R$ 36.487,19R$ 195,00R$ Obs: 3.9. Contribuições para o INSS: Cota parte dos segurados. INSS COMPET ÊNCIA RET ENÇÃO CONF. FOLHA DE PAGT O VALOR /PAGO/ INSS CONF. COMPROVANTES DIFERENÇA - SALARIO FAMILIA set/25 out/25 jul/25 35.390,42R$ 35.585,42R$ 195,00R$ ago/25 35.339,18R$ 35.729,18R$ 390,00R$ mai/25 35.371,44R$ 35.566,44R$ 195,00R$ jun/25 35.390,42R$ 35.585,42R$ 195,00R$ 3.10. Contribuições para o INSS: COTA PARTE PATRONAL. INSS COMPET ÊNCIA COT A PARTE PAT RONAL/FOLHA PAGT O VALOR /PAGO CONF COMPROVANT ES DIFERENÇA Dec. Terceiro T otal 283.637,83 R$ R$ 283.588,02 1.999,91R$ nov/25 dez/25 mai/25 61.073,83R$ 61.073,83R$ jun/25 60.995,68R$ 60.995,68R$ mar/25 61.126,74R$ 61.126,74R$ abr/25 60.266,20R$ 62.429,06R$ 2.162,86R$ jan/25 57.814,76R$ 57.814,76R$ fev/25 64.579,93R$ 64.579,93R$ nov/25 dez/25 set/25 out/25 jul/25 60.506,42R$ 60.506,42R$ ago/25 61.618,67R$ 61.618,67R$ Déc. Terceiro T otal 487.982,23 R$ R$ 490.145,09 2.162,86R$ Página 20 jan/25 68.317,02R$ 68.317,02R$ -R$ fev/25 76.176,11R$ 75.589,54R$ 586,57R$ 3.11. Retenções e Pagamentos de IRRF DEMONST RAT IVO DE VALORES REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - IRRF COMPET ÊNCIA RET ENÇÃO NA FOLHA DE PAGT O VALOR /PAGO A PREF.(IRRF) CONF. TRANSPARÊNCIA DIFERENÇA DE PAGAMENT O jul/25 67.628,52R$ 67.628,52R$ ago/25 67.628,52R$ 67.628,52R$ mai/25 67.628,52R$ 67.628,52R$ jun/25 67.628,52R$ 60.995,68R$ mar/25 70.154,58R$ 70.154,58R$ -R$ abr/25 68.128,75R$ 68.128,75R$ -R$ T otal 553.290,54 R$ R$ 546.071,13 586,57R$ nov/25 dez/25 set/25 out/25 mar/25 80.515,43R$ 80.515,43R$ abr/25 86.197,94R$ 86.197,94R$ jan/25 48.392,44R$ 48.392,44R$ fev/25 64.427,30R$ 64.427,30R$ 3.12. Empréstimos de vereadores e servidores: EMPRÉST IMOS CONSIGNADOS COMPET ÊNCIA RET ENÇÃO NA FOLHA DE PAGT O VALOR RET IDO PELA CAIXA/EXT RAT O DIFERENÇA NO QUADRIMEST RE set/25 out/25 jul/25 90.869,02R$ 90.869,02R$ ago/25 87.462,00R$ 87.462,00R$ mai/25 88.695,53R$ 88.695,53R$ jun/25 88.993,96R$ 88.993,96R$ nov/25 dez/25 Página 21 3.13. Salário família de servidores: SALÁRIO FAMÍLIA COMPET ÊNCIA RET ENÇÃO VALOR /PAGO/FOLHA RECOLHIDO/BALANCET E T otal 635.553,62R$ R$ 635.553,62 mai/25 195,00R$ 195,00R$ jun/25 195,00R$ 195,00R$ mar/25 195,00R$ 195,00R$ abr/25 195,00R$ 195,00R$ jan/25 439,81R$ 439,81R$ fev/25 195,00R$ 195,00R$ nov/25 dez/25 set/25 out/25 jul/25 195,00R$ 195,00R$ ago/25 390,00R$ 390,00R$ T otal 1.999,81R$ R$ 1.024,81 Página 22 É registrado em Livro Ponto. A portaria 57/2019, de 11/02/2019 dispensa do registro de frenquencia de assiduidade e pontualidade os ocupantes dos cargos em direçao, comissao e assessoramento superior e membros das carreiras juridicas. 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal DEMAIS ANÁLISES QUANT O A GEST ÃO DE PESSOAL SIM NÃO Justificava se Necessário Observação: 4. Regim e Próprio De Previdência. Não existe regime próprio de previdência no município. 5. Fundo De Garantia Por T em po De Serviço – FGT S Existem servidores estatutários e contratados. Não existe registro de recolhimento de FGTS 6. Frequência dos Funcionários Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? x Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome? x Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? x Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? x Houve fixação para próxima legislatura ? x Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? x x Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. x Houve contratações no período. Há cargo ou função em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? x Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? x Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação Mem bro: Ladir Junior Pereira Prudente Agente de Contração: GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA Mem bro: Oziel Soares Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo Com Relação ao processo de Inexigibilidade de Licitaçao SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X T erm o Aditivo 01/2025/CMX Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil pública. Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 01/2025/CMX Delta Contabilidade e Consultoria ltda. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada Mem bro: Eclesiany Pires de Souza 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portaria nº 163/2025, de 14/05/2025 As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? x Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? 01/2025/CMX Proc. Adm . INEXIGIBILIDADE DE DE LICIT AÇÃO 9.1.2. Inexigibilidade de Licitações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2025 Página 23 9.1.3. Dispensa de Licitação realizada no 1º. Quadrimestre de 2025 DISPENSA DE LICIT AÇÃO Proc. Adm . Dispensa de Licitaçao Objeto Valor Contrato Contrarada T erm o Aditivo INEXIGIBILIDADE DE DE LICIT AÇÃO Proc. Adm inistrativo Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada Term o aditivo Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.4. Inexigibilidade de Licitação realizada no 1º. Quadrimestre de 2025 Com Relação à Dispensa de Licitaçao Sim Não O processo em questão foi numerado e autuado? X 02/2025/CMX 02/2025/CMX Serviços de licenciamento de uso de Sistema para a Administração Pública Municipal, especificamente o Sistema Integrado de Pessoal – SIP, e o treinamento dos técnicos municipais para a execução dos respectivos serviços. Valor R$ 26.620,00 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte reias). 02/2025/CMX Bálsamo Serviços de Informação Ltda - EPP. Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.5. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2025 Com Relação à Inexigibilidade de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? 03/2025/CMX 03/2025/CMX Prestação de serviços de consultoria de obras, execução de projetos e planejamentos, para serviços relacionados a engenharia civil, para atender a Câmara Municipal de Xinguara / PA. Nota: Processo anulado em razão de vício insanável. O processo em questão foi numerado e autuado? X 04/2025/CMX 01/2025/CMX Aquisição de equipamentos e bens permanentes para atender a Câmara Municipal de Xinguara/PA. Valor R$ 31.186,80 (trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos). 05/2025/CMX Móveis São Pedro Comério de Eletrodomesticos Ltda. DISPENSA DE LICIT AÇÃO Proc. Adm . Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada Term o aditivo Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Dispensa SIM NÃO Página 24 9.1.6. Pregão Eletrônico realizado no período: PREGÃO ELET RÔNICO Proc. Adm . Pregão Eletrônico Objeto Valor Contrato Contratada T erm o Aditivo DISPENSA DE LICIT AÇÃO Proc. Adm . Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T erm o Aditivo Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.7. Dispensa de Licitação realizada no período: Com Relação ao Pregão Eletrõnico SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 05/2025/CMX 01/2025/CMX Aquisição de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e material de limpeza e higiene para atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Valor de R$ 122.943,97 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e três reias e noventa e sete centavos). E Valor R$ 68.236,78 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reias e setenta e oito centavos). 03/2025 e 04/2025/CMX Daou Supermercado EPP e Tropical Empreendimentos Ltda. Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo Com Relação à Dispensa de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 06/2025/CMX 03/2025/CMX Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria e assessoria especializada em execução de projetos, obras, orçamentos e planejamentos relacionados à engenharia civil. Valor R$ 60.300,00 (sessenta mil, e trezentos reais). 07/2025/CMX Calandrini e Dantas Ltda. Página 25 DISPENSA DE LICIT AÇÃO Proc. Adm . Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T erm o Aditivo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.8. Dispensa de Licitação realizada no período: Os contratos seguem o disposto na Lei 14.133/2021? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Dispensa de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 07/2025/CMX 04/2025/CMX Serviços de manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças originais, genuínas ou similares, dos veículos automotores da frota da Câmara Municipal de Xinguara / PA. Valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 08/2025/CMX Universo Auto Center Distribuidora de Peças Ltda. Página 26 C DISPENSA DE LICIT AÇÃO Processo Adm . Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T erm o Aditivo 9.1.9. Dispensa de Licitação realizada no período: Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo contém todos os documentos exigidos na Lei 14.133/2021. X Com Relação à Dispensa de Licitção. SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 08/2025/CMX 05/2025/CMX Serviços de atualização e manutenção do website institucional da Câmara Municipal de Xinguara. Valor R$ 4.473,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reias). 06/2025/CMX AI.Brazil Technologies & Datacenter Ltda- Me. Sobre o processo O processo contém todos os documentos exigidos na Lei 14.133/2021. x Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x T erm o Aditivo Valor R$ 137.000,80 (cento e trinta e sete mil reais e oitenta centavos). 10/2025/CMX 9.1.12 Licitações 2º. Quadrimestre de 2025 9.1.12 Pregão realizado no período PREGÃO ELET RÔNICO Proc. Licitação Modalidade Objeto ValorProcesso Adm . 09/2025/CMX 02/2025/CMX - SRP Pregão Eletrônico Fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S-10), destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade e os eventualmente locados da Câmara Municipal de Xinguara / PA. Contrato Contratada Auto Posto Conquista Ltda Página 27 9.1.13 Pregão realizado no período O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. PREGÃO ELET RÔNICO Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 10/2025/CMX 03/2025/CMX – SRP Nota: Processo anulado Processo anulado - erro material no cadastro do processo licitatório Proc. Adm . Proc. Licitação Valor Contrato T . Aditivo Pregão Eletrônico Fornecimento de equipamentos, material e suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Xinguara / PA. Sobre o processo O contrato segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021 X Modalidade Objeto Contratada Página 28 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.14 Dispensa de Licitação realizada no período DISPENSA DE LICIT AÇÃO Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor O contrato segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021 x Papel Arte Ltda-Me Com Relação a Dispensa de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Contrato Contratada T erm o Aditivo 11/2025/CMX 06/2025/CMX Dispensa de Licitação Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara / PA. R$ 23.350,25 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) 11/2025/CMX Contratada T erm o Aditivo 12/2025/CMX 07/2025/CMX Dispensa de Licitação Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e manutenção de programas de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, com alimentação e assessoramento no envio desses documentos diretamente em software utilizado pela Câmara municipal de Xinguara, bem como realização dos exames médicos ocupacionais R$ 11.850,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta reais) Processo Adm . Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato 09/2025/CMX Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.15 Dispensa de Licitação realizada no período DISPENSA DE LICIT AÇÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X O contrato segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021 x MARTINS ENGENHARIA SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA Com Relação a Dispensa de Licitacão SIM NÃO Dispensa de Licitação Processo Adm . Proc. Licitação 13/2025/CMX 08/2025/CMX Modalidade Objeto Publicação Fornecimento de lanches para o café da manhã dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara / PA. O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.16 Dispensa de Licitação realizada no período: DISPENSA DE LICIT AÇÃO Sobre o processo A Licitação segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021. X Com Relação ao Dispensa de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X Com Relação a Dispensa de Licitação. SIM NÃO 14/2025/CMX 09/2025/CMX Dispensa de Licitação Serviços de lavagem de veículos da frota da Câmara Municipal de Xinguara / PA. R$ 14.360,00 (quatorze mil trezentos e sessenta reais) Processo Adm . Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.17 Dispensa realizada no Periodo. DISPENSA DE LICIT AÇÃO Sobre o processo O processo em questão foi numerado e autuado? X O processo legal tem fundamento legal no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Dec. Federal nº 11.317/2022. X Valor R$ 34.994,40 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) Contrato 12/2025/CMX Contratada MERCADINHO PÃO NOSSO - ME T erm o Aditivo Contrato 13/2025 Contratada CENTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME T erm o Aditivo Página 29 Valor Contrato Contratada Aditivo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.18 Dispensa de Licitação realizada no período DISPENSA DE LICIT AÇÃO Processo Adm . Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação A Licitação segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021. X Com Relação a Dispensa de Licitação SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X Sobre o processo: O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Página 30 Mês Saldos Cheques a com pensar Saldo Bancário Conciliado Banco Contábil 10. TESOURARIA E CONT ABILIDADE 10.1. Conciliações Bancárias 10.1.1. Conciliações bancárias do Banco do Brasil ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Não foi inform ada m ovim entação nesta conta Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) MARÇO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO ABRIL CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO JANEIRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO FEVEREIRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO JULHO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO AGOSTO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO MAIO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO JUNHO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO - Observação: A conta não teve m ovim ento no exercício. NOVEMBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO DEZEMBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO SETEMBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO OUTUBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO JANEIRO 317.753,86R$ 317.753,86R$ -R$ 317.753,86R$ FEVEREIRO 154.391,96R$ 154.391,96R$ -R$ 154.391,96R$ 10.1.2. Conciliações bancárias da Caixa Econômica Federal ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 71026-1) Mês Saldos Cheques a com pensar Saldo Bancário Conciliado Banco Contábil MAIO 215.077,45R$ 215.077,45R$ -R$ 215.077,45R$ JUNHO 303.329,60R$ 303.329,60R$ -R$ 303.329,60R$ MARÇO 233.810,47R$ 233.810,47R$ -R$ 233.810,47R$ ABRIL 215.077,45R$ 215.077,45R$ -R$ 215.077,45R$ SETEMBRO -R$ -R$ OUTUBRO -R$ -R$ JULHO 495.797,56R$ 495.797,56R$ -R$ 495.797,56R$ AGOSTO 499.457,59R$ 499.457,59R$ -R$ 499.457,59R$ NOVEMBRO -R$ -R$ Observação: As inform ações foram obtidas através dos docum entos fornecidos pela Diretoria Financeira. Página 31 Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? x Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? X Atividade Realizada sim não Justificativa (se necessário) Os pagamentos são feitos exclusivamente atraves de transferencia bancária? x 10.2. Resumo das Atividades Realizadas As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164, §3º da Constituição ? X Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? X Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? X Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? X A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? NÃO HÁ CONCILIAÇÕES. Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? X Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? x O Acesso a informação das Despesas Orçamentárias estão atualizados? x Quanto ao acesso, sim . 11. TRANSPARÊNCIA DA GEST ÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENT IVO PART ICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Acom panham ento sobre a divulgação dos Instrum entos de Transparência da Gestão Fiscal e Inform ação ao Cidadão site oficial www.cam araxinguara.com .br sim não Justificativa, se necessário O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? X Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? X 12.2. Gestão de Patrim ônio: No primeiro quadrimestre houve aquisiçao de bens patrimoniais conforme declarações informadas no Portal da Transparência, com os devidos tombamentos, localização, descrição dos bens, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem. 12.3. Gestão de Pessoal 12. PARECER GERAL 12.1. Gestão Financeira A gestão financeira esta dentro das normalidades. Os Relatórios Financeiros estão publicados ? x Os Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? x O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? x As informações quanto ao Processo Legislativo (Proposições) estão atualizados ? x Receita e Despesas; listagem de servidores ativos; e listagem de cargos e salarios,sim . Página 32 12.7. Dem ais Despesas O Departamento dos Recursos Humanos está funcionando dentro das normalidades . 12.4. Com pras Segundo informações passadas a este Controle, as mesmas estão sendo realizadas dentro dos limites permitidos e de acordo com as licitações realizadas. 12.8. T ransparência: As Publicações estão sendo realizadas regularmente. Xinguara - PA, 29/05/2025 RODRIGO CARDOSOS DE PAULA. Diretor do Controle Interno/Portaria 129/2025 12.5. Licitações e Contrato Verificou-se a regular situação dos processos licitatórios e dos contratos celebrados. Os processos realizados estão em ordem bem como os certames estão regulares. 12.6. T esouraria e Contabilidade Não foram observadas irregularidades.. Página 33 DORISMAR ALTINO MEDEIROS Presidente da Câmara Municipal/ Exercício 2025/2026 CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Xinguara - Pa, 29/09/2025 Declaro ter tomado ciência do Relatório de Atividades, Projetos e Resultados do 2º(segundo) quadrimestre de 2025. Página 34