ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 36ª Sessão Extraordinária do 2º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, 
da Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 12/09/2025 
Horário: 09 horas   
   
EXPEDIENTE 
 
-Leitura do Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo que “Altera 
a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados 
exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município e dá outras providências”.  
 
ORDEM DO DIA 
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título 
Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 12 de setembro de 2025. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente