ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 23ª Sessão Extraordinária do 1º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, 
da Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 21/07/2025 
Horário: 17 horas e 30 minutos 
   
 
EXPEDIENTE  
 
-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão Permanente de Terras, Obras, 
Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. 
- Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 
Final, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, e Assistência Social; 
Comissão Permanente de Terras, Obras e Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente 
de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 
26/2025, de autoria do Poder Executivo que “Declara patrimônio cultural de natureza 
material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de 
Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de 
tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de 
Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras 
providências”. 
 
ORDEM DO DIA

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 2 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão 
Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, 
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá 
outras providências”. 
- Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, 
Saúde, e Assistência Social; Comissão Permanente de Terras, Obras e Serviços e Bens 
Públicos e Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo 
sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo que “Declara 
patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista 
promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização 
específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no 
perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei 
Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”. 
 
 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 21 de julho de 2025. 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente