ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                          Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará Página 1 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
 
Boletim da 22ª Sessão Extraordinária do 1º Período 
Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, 
da Câmara Municipal de Xinguara. 
 
 
Data: 21/07/2025 
Horário: 17 horas  
   
 
EXPEDIENTE  
 
-Leitura do Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre 
a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em 
parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com 
fibromialgia, e dá outras providências”. 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. 
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo que “Declara 
patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista 
promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização 
específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no 
perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei 
Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”. 
 
Palácio Jair Ribeiro Campos, 21 de julho de 2025. 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente