ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 42/DF-CMX   XINGUARA, 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 
68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador 
NELCINO LOPES DE OLIVEIRA . 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 03 (Três) diárias, no valor individual de R$1.196,04                                                                                          
(Mil,  cento e noventa e seis reais e quatro centavos), perfazendo o total de 
R$ 3.588,12 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos ) ao 
vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no período de 17  a  
19/03/2025 do corrente ano, para participar de uma reunião com o Ministro 
Celso Sabino  com objetivo de buscar recursos e acordos para o município 
de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 Março de 2025. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente