ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA PORTARIA Nº89/DF-CMX XINGUARA 24 DE JUNHO DE 2025. O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor RODRIGO CARDOSO DE PAULA . . RESOLVE: Art. 1º. Conceder 02 (DUAS) diárias, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o servidor RODRIGO CARDOSO DE PAULA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de MARABÁ no período de 24 e 25/06/2025 do corrente ano. Com a finalidade de participar de um curso presencial de capitação e conhecimento TCM em Marabá-Pa. Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável. Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 23 junho de 2025. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DORISMAR ALTINO MEDEIROS Presidente