ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 82/DF-CMX   XINGUARA, 09 DE JUNHO DE 2025 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 
68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador 
NELCINO LOPES DE OLIVEIRA. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.032,95                                                                                          
(Um Mil, trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de 
R$ 4.131,80 (quatro mil, cento e trinta e um reais e oitenta centavos) ao 
vereador NELCINO LOPES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, 
alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 09/06/2025 a 
12/06/2025 do corrente ano. Participará de uma reunião com o Deputado 
Estadual Victor Dias – UB/PA – Secretário de Desenvolvimento 
Agropecuário e Pesca (SEDAP) Giovanni Queiroz e Cohab, com o objetivo 
de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 09 de junho de 2025. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente