ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. Objetivo:
Esse Estudo Técnico Preliminar foi elaborado para o fornecimento de
equipamentos, material e suprimentos de informática, com o objetivo de analisar
sua viabilidade e levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o
Termo de Referência, de forma que melhor atenda às necessidades da Câmara
Municipal de Xinguara, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021. 
2. Descrição da necessidade:
O serviço administrativo do órgão necessita de equipamentos eletrônicos, bem
como de materiais e de suprimentos de informática. Como exemplo desses produtos,
cita-se: computadores, notebooks, impressoras, fontes, cabos, Ssds, tôners, entre
outros. Os serviços administrativos da Câmara são diversos e realizados por servidores
que laboram nos seguintes setores, a saber:
1. Diretoria Legislativa;
2. Diretoria Financeira;
3. Controle Interno;
4. Assessoria Parlamentar;
5. Sala de Licitações;
6. Diretoria de Recursos Humanos;
7. Diretoria da Transparência;
8. Diretoria de Comunicação e Marketing;
9. Diretoria Técnica da Informação;
10. Assessoria Jurídica;
11. Recepção.
Nem todos os setores do órgão operam em sala separada, alguns dividem o
espaço da mesma sala, entretanto, todos os setores contam com o próprio computador
e/ou notebook, impressora e outros equipamentos.
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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A aquisição tem o objetivo de garantir a eficiência contínua, acompanhar o
crescimento dos setores e departamentos e manter a manutenção adequada dos
equipamentos de infraestrutura de TI. 
A aquisição busca, portanto, não apenas substituir os equipamentos que
alcançaram o fim de seu ciclo útil, mas também garantir a manutenção constante de
todos os dispositivos, assegurando seu desempenho. Isso inclui aprimoramentos para
acompanhar a evolução das demandas dos setores e dos serviços oferecidos,
mantendo-os atualizados e funcionando de maneira eficaz, frente à constante evolução
tecnológica.
No mês de maio desse ano foi instaurado procedimento licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico sob o nº 03/2025/CMX – SRP, cujo objeto é o mesmo deste estudo.
Ocorre que tal procedimento, que já estava na fase de julgamento de recursos, foi
anulado, por erro de cadastramento quanto ao critério de julgamento no Portal de
Compras Públicas – PCP e no Mural de Licitações do TCM / PA. O critério de
julgamento correto era o de “menor preço por item”, mas foi cadastrado como sendo
“menor preço por lote”. Diante desse fato, como este órgão legislativo necessita
adquirir os produtos deste estudo é necessária a instauração de novo certame.
 
O procedimento de contratação do fornecimento desses bens, por escrito, é
necessário, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,
salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento,
assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e onze centavos); e, essa Câmara gastou com a aquisição
desses produtos, de janeiro até a presente data (15/04/2025), o valor de R$ 9.985,50
(nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme faz
prova a listagem de empenhos de despesa por fornecedor em anexo, referente ao
mês de janeiro de 2025.
A aquisição desses produtos é necessária durante os 12 (doze) meses do ano,
contudo, através desse procedimento, será contratado somente os meses que ainda
restam do ano de 2025.
3. Área requisitante / Responsável:
Diretoria Técnica da Informação – Rogério do Carmo Ribeiro.
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4. Descrição dos requisitos da contratação:
A contratada deverá preencher todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal,
técnica, social e trabalhista, e econômico-financeira, previstos na Lei nº 14.133/2021.
Os produtos devem ser entregues na sede da Câmara Municipal de Xinguara, no
endereço: Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, CEP: 68.555-000, em Xinguara / PA.
Os prazos de garantia deverão iniciar quando os equipamentos forem recebidos
pelo Departamento de TI e devem possuir prazo de garantia conforme tabela: 
Equipamento Período de
garantia legal
Período de
garantia
contratual
Período de
garantia total
Computadores 03 meses 09 meses 12 meses
Impressoras 03 meses 09 meses 12 meses
Notebooks	03 meses 09 meses 12 meses
Nobreaks	03 meses 09 meses 12 meses
Monitores	03 meses 09 meses 12 meses
Switchs	03 meses 09 meses 12 meses
Fontes	03 meses 09 meses 12 meses
SSDs	03 meses 33 meses 36 meses
Memórias RAM 03 meses 33 meses 36 meses
Teclados	03 meses	---- 03 meses
Mouses	03 meses	---- 03 meses
Processadores 03 meses 33 meses 36 meses
A garantia deverá ser de responsabilidade do fornecedor, devendo este,
imediatamente quando receber a notificação sobre o acionamento, proceder com a
coleta, reparo ou substituição e envio, cobrindo qualquer custo que possa existir. 
O fornecedor dos itens: computador, notebook e SSD deverão fornecer “Termo de
Implantação da LGPD e Termo de Confidencialidade”, para que, caso seja necessário
acionar a garantia, os dados e informações pessoais tratados e sob a responsabilidade
legal desta Administração estejam preservados. 
Os fornecedores poderão solicitar, conforme viabilidade de estoque, alteração de
marca e modelo, desde que, de modo prévio e respeitando as características do item.
5. Levantamento de Mercado:
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Essa Câmara ainda não dispõe de catálogo eletrônico próprio de padronização de
compras, serviços e obras, portanto, utilizará o catálogo CATMAT – Catálogo de
Materiais do SIASG do Governo Federal, em cumprimento ao Art. 28 da Lei nº 1.166,
de 30/03/2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Xinguara). Essa aquisição é composta de 23 itens
relacionados a equipamentos de informática e 10 itens relacionados a suprimentos de
informática, e o código CATMAT de cada um está descrito na tabela deste item “5”.
Para a aquisição do presente estudo existe um grande número de fornecedores
existentes no mercado nacional, que oferecem o objeto desse estudo dentro das
especificações solicitadas.
Essa contratação é considerada uma compra, que segundo o Art. 6º, X, da Lei nº
14.133/2021, é definida como “aquisição remunerada de bens para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de
até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento”.
Os bens enquadram-se como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado, conforme estabelece o Art. 6º, XIII, da Lei nº
14.133/2021.
Os bens são considerados, em parte, equipamentos permanentes e, em parte,
material de consumo.
A Pesquisa de Preços para estimativa do valor unitário máximo a ser aceito para
essa contratação poderá ser realizada na forma do Art. 23, § 1º, I, II, III, IV e V, da Lei
nº 14.133/2021, de forma combinada ou não. 
Para esse ano, o PCA 2025/CMX prevê somente 01 (uma) contratação para essa
categoria de fornecimento, a saber:
* Item “09” do PCA: “Fornecimento de equipamentos, materiais e suprimentos de
informática”.
O método utilizado para estimar a quantidade do objeto desse estudo, a ser
consumido esse ano, é, em relação aos suprimentos (tôners) com base na quantidade
mensal consumida no ano de 2024; e em relação aos equipamentos e material de
informática é com fundamento em estudo minucioso do Diretor Técnico da Informação,
o qual se pautou pela condição atual dos equipamentos, a necessidade de substituição
de alguns e a aquisição de mais equipamentos, como a exemplo de notebooks e
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scanners, considerando o aumento na demanda de documentos digitalizados e o
acréscimo de vereadores, que nesta Legislatura passou de 13 (treze) para 15 (quinze).
Não foi difícil foi obter preços para a aquisição desses produtos. O Departamento
de Compras do órgão obteve 4 (quatro) cotações diretamente com fornecedores do
ramo, conforme demonstram as pesquisas de preços em anexo. 
Ressalta-se que neste estudo estão sendo utilizadas as mesmas cotações
informadas no Pregão Eletrônico nº 03/2025/CMX – SRP (anulado), já que a data de
tais orçamentos não será superior a 6 (seis) meses de antecedência da data de
divulgação do edital. 
As empresas locais que forneceram cotação de preços são as seguintes:
1º. SÉCULOS INFORMÁTICA EIRELI – ME, inscrito no CNPJ nº
17.416.420/0001-56, com sede na Rua Brasil, nº 802, Centro, CEP: 68.555-105, em
Xinguara / PA;
2º. PAPEL ARTE EIRELI, inscrito no CNPJ nº 26.814.778/0001-28, com sede na
Rua Brasil, nº 501, Centro, CEP: 68.555-103, em Xinguara / PA;
3º. NORTEINFO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E
ELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.021.940/0001-07, com sede na Rua
Brasil, nº 802, Fundos, Sala A, Centro, CEP: 68.555-105, em Xinguara / PA;
4º. JALLES INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 01.904.666/0001-37,
com sede na Rua Brasil, nº 306, Centro, CEP: 68.555-103, em Xinguara / PA.
Diante do exposto, temos a seguinte estimativa de consumo para 6 (seis) meses,
inclusive com os valores unitários e globais estimados para os itens:
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
ItemCATMAT Especificação UnidadeQtdeValor unitárioValor total
01 457902 NOBREAK (PARA COMPUTADOR).
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE
ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO
UNIDADE05 R$ 830,94 R$ 4.154,70
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PELO FABRICANTE. NOBREAK COM
POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 1,2
KVA. POTÊNCIA REAL MÍNIMA DE
600 W. TENSÃO ENTRADA 115 /
127 / 220 V (EM CORRENTE
ALTERNADA) COM COMUTAÇÃO
AUTOMÁTICA. TENSÃO DE SAÍDA
110 / 115 OU 220 V (A SER DEFINIDA
PELO SOLICITANTE). ALARME
AUDIOVISUAL. BATERIA INTERNA
SELADA. AUTONOMIA A PLENA
CARGA DE, NO MÍNIMO, 15
MINUTOS CONSIDERANDO
CONSUMO DE 240 W. POSSUIR, NO
MÍNIMO, SEIS TOMADAS DE SAÍDA
PADRÃO BRASILEIRO. O PRODUTO
DEVERÁ SER NOVO, SEM USO,
REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO. GARANTIA
DE 12 MESES.
02 362833
453202
457752
451819
COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO).
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE
ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO
PELO FABRICANTE. COMPUTADOR
13ª geração Intel® Core™ i5-1334U
(10-core, cache de 12MB, até
4.6GHz) DESKTOP COM
PROCESSADOR  FREQUÊNCIA DE 3.0
GHZ; SSD 240 GB, MEMÓRIA RAM
DE 8 GB, EM 2 MÓDULOS IDÊNTICOS
DE 4 GB CADA, DO TIPO SDRAM
DDR4 2.133 MHZ OU SUPERIOR,
OPERANDO EM MODALIDADE DUAL
CHANNELOU SUPERIOR. A PLACA
PRINCIPAL DEVE TER ARQUITETURA
ATX, MICROATX, BTX OU MICROBTX,
CONFORME PADRÕES
ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO
SITE WWW.FORMFACTORS.ORG,
ORGANISMO QUE DEFINE OS
PADRÕES EXISTENTES. POSSUIR
PELO MENOS 1 SLOT PCI-EXPRESS
UNIDADE04 R$ 5.212,11R$ 20.848,44
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2.0 X16 OU SUPERIOR. O
ADAPTADOR DE VÍDEO INTEGRADO
DEVERÁ SER NO MÍNIMO DE 1 GB
DE MEMÓRIA. POSSUIR SUPORTE
AO MICROSOFT DIRECTX 10.1 OU
SUPERIOR. SUPORTAR MONITOR
ESTENDIDO. POSSUIR NO MÍNIMO 2
SAÍDAS DE VÍDEO, SENDO PELO
MENOS 1 DIGITAL DO TIPO HDMI,
DISPLAY PORT OU DVI. UNIDADE
COMBINADA DE GRAVAÇÃO DE
DISCO ÓTICO CD, DVD ROM.
TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS
COM FIO E MOUSE USB, 800 DPI, 2
BOTÕES, SCROLL COM FIO.
MONITOR DE LED 24 POLEGADAS
(WIDESCREEN 16:9). INTERFACES DE
REDE 10/100/1000 SISTEMA
OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO
(64 BITS). FONTE COMPATÍVEL E
QUE SUPORTE TODA A
CONFIGURAÇÃO EXIGIDA NO ITEM.
GABINETE E PERIFÉRICOS DEVERÃO
FUNCIONAR NA VERTICAL OU
HORIZONTAL. TODOS OS
EQUIPAMENTOS OFERTADOS
(GABINETE, TECLADO, MOUSE E
MONITOR) DEVEM POSSUIR
GRADAÇÕES NEUTRAS DAS CORES
BRANCA, PRETA OU CINZA, E
MANTER O MESMO PADRÃO DE
COR. TODOS OS COMPONENTES DO
PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS,
SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO. GARANTIA
DE 12 MESES.
03 472572NOTEBOOK
PROCESSADOR INTEL® CORE™ 5
120U (10-CORE, CACHE DE 12MB,
ATÉ 5.0GHZ) PLACA DE
VÍDEO *INTEL® GRAPHICS COM
MEMÓRIA GRÁFICA
UNIDADE10 R$ 4.935,32R$ 49.353,20
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COMPARTILHADA TELA 15", FHD+
1920X1200, WVA, ANTIRREFLEXO,
250 NITS MEMÓRIA 8GB DDR5
(1X8GB) 5200MT/S; EXPANSÍVEL ATÉ
32GB (2 SLOTS
SODIMM) ARMAZENAMENTO
SSD DE 512GB PCIE NVME M.2
TODOS OS COMPONENTES DO
PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS,
SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO. GARANTIA
DE 12 MESES
04 62542 SCANNER
ADS4700W ADS-4700W PORTÁTIL
CONEXÃO COM CONEXÃO
WIRELESS, ETHERNET E USB. ATÉ
TAMANHO A4. COM CAPACIDADE
DE BANDEJA PARA 80 FOLHAS.
RECURSOS AVANÇADOS DE
DIGITALIZAÇÃO: DIGITALIZAÇÃO
CONTÍNUA, ALINHAMENTO
AUTOMÁTICO DO ALIMENTADOR,
IGNORAR PÁGINAS EM BRANCO
VELOCIDADES DE DIGITALIZAÇÃO
DUPLEX A4 (PRETO/COR) (MAX.
IPM): 80 VELOCIDADES DE
DIGITALIZAÇÃO DUPLEX (PRETO /
COR) (MAX IPM): 80
DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO:
SIM. SENSOR DE IMAGEM: CIS
DUPLO.
RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO
INTERPOLADA (DPI MÁX.): ATÉ 1200
X 1200 DPI. RESOLUÇÃO DE
DIGITALIZAÇÃO ÓPTICA (DPI MÁX.):
600 X 600. SENSOR DE
ATOLAMENTO DE PAPEL: SIM
TODOS OS COMPONENTES DO
PRODUTO DEVERÃO SER NOVOS,
UNIDADE02 R$ 5.319,53R$ 10.639,06
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SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO. GARANTIA
DE 12 MESES.
05306178
IMPRESSORA LASER
MULTIFUNCIONAL
IMPRESSORA LASER
MULTIFUNCIONAL FUNÇÃO
IMPRIMIR, DIGITALIZAR, COPIAR
(COPIADORA, SCANNER).
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE
ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO
PELO FABRICANTE.
PADRÃO DE IMPRESSÃO FRENTE E
VERSO VELOCIDADE DE IMPRESSÃO
EM PRETO A4 (MAX. PPM) 48
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO EM
PRETO CARTA (MAX. PPM) 50 TIPO
DE CONSUMÍVEL CARTUCHO DE
TONER E UNIDADE DE CILINDRO
VELOCIDADE DA CPU (MHZ) 1200
RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO (DPI)
1200 X 1200 DPI COMPATIBILIDADE
COM O DRIVER DE IMPRESSORA
WINDOWS, MAC OS, LINUX
RESOLUÇÃO DE CÓPIA 1200 X 600
DPI CÓPIA FRENTE E VERSO
REDUÇÃO/AMPLIAÇÃO 25%-400%
RECURSOS AVANÇADOS DE
DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO
RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO
ÓPTICA (DPI MÁX.) 1200 X 1200 DPI
VIDRO DE EXPOSIÇÃO), 600 X 600
DPI (ADF) CAPACIDADE DE
DIGITALIZAÇÃO MONOCROMÁTICA
E COLORIDA; VELOCIDADES DE
DIGITALIZAÇÃO SIMPLEX A4
(PRETO/COR) (MAX. IPM) 28 / 56
IPM (A4)
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
UNIDADE03 R$ 6.035,50R$ 18.106,50
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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MÍNIMA DE 12 MESES.
06 449877IMPRESSORA LASER
MULTIFUNCIONAL (COPIADORA,
SCANNER).
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE
ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO
PELO FABRICANTE;
 IMPRESSORA COM TECNOLOGIA
LASER OU LED; PADRÃO DE COR
MONOCROMÁTICO; TIPO
MULTIFUNCIONAL (IMPRIME,
COPIA, DIGITALIZA,) INTERFACES
USB, REDE ETHERNET 10/100 E WIFI
802.11 B/G/N; FRENTE E VERSO
AUTOMÁTICO.
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO FRENTE
E VERSO IMPRESSÃO EM PRETO A4
(MAX. PPM) 50 VELOCIDADE DE
IMPRESSÃO EM PRETO CARTA (MAX.
PPM) 52 TIPO DE CONSUMÍVEL
CARTUCHO DE TONER E UNIDADE
DE CILINDRO; VELOCIDADE DA CPU
(MHZ) 800; RESOLUÇÃO DE
IMPRESSÃO (DPI) 1200 x 1200 DPI;
CÓPIA VELOCIDADE DE CÓPIA EM
PRETO A4 (MAX. PPM)50;
VELOCIDADE DE CÓPIA EM PRETO
CARTA (MAX. PPM) 52 RESOLUÇÃO
DE CÓPIA MÁX. 1200 x 600 DPI;
REDUÇÃO/AMPLIAÇÃO 25%-400%.
CÓPIA FRENTE VERSO, CÓPIA DE
DOCUMENTOS DE IDENTIDADE;
SCANNER RESOLUÇÃO DE
VARREDURA INTERPOLADA † (MAX.
DPI) 19200 x 19200 DPI; RESOLUÇÃO
DE DIGITALIZAÇÃO ÓPTICA (DPI
MÁX1200 X 1200 DPI (VIDRO DE
EXPOSIÇÃO), 600 X 600 DPI (ADF)
FORMATOS DOS ARQUIVOS DE
DIGITALIZAÇÃO JPEG (JPG), PDF DE
UMA PÁGINA/MÚLTIPLAS PÁGINAS
UNIDADE03 R$ 3.205,57R$ 9.616,71
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(PDF/A, PDF DE ALTA
COMPRESSÃO), WINDOWS BITMAP
(BMP RECURSO "DIGITALIZAR
PARA"† OCR‡, IMAGEM‡,
ARQUIVO‡, EMAIL, SHAREPOINT.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES.
07615988IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 
COLORIDA ECOTANK
CONECTIVIDADE AVANÇADA: COM
CABO USB, WI-FI, WI-FI DIRECT³
PARA IMPRESSÃO SEM FIO
DIRETAMENTE DE SEUS
DISPOSITIVOS MÓVEIS.
CONECTIVIDADE: WIRELESS
SOLUÇÕES MOBILE
RECURSOS:VISOR LCD COMPATÍVEL
COM SISTEMAS
OPERACIONAIS:WINDOWS VISTA® /
7 / 8 / 8.1 /10 OU MAIS RECENTE
(32BIT, 64BIT) WINDOWS SERVER®
2003 (SP2) OU MAIS RECENTE.
IMPRESSÃO FRENTE E VERSO
AUTOMÁTICA (AUTO DUPLEX).
É CAPAZ DE IMPRIMIR ATÉ 33
PÁGINAS POR MINUTO EM PRETO
OU 15 PÁGINAS POR MINUTO EM
CORES. POSSUI RESOLUÇÃO
MÁXIMA DE 5760 X 1440 DPI,
PROPORCIONANDO IMPRESSÕES
NÍTIDAS, COM CORES VIBRANTES E
DURADOURAS, EXCELENTE TANTO
PARA ARQUIVOS DE TEXTO,
QUANTO GRÁFICOS E ILUSTRAÇÕES.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES.
UNIDADE02 R$ 2.847,25R$ 5.694,50
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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08 448046NOBREAK
FORMATO: TORRE
POTÊNCIA: 1500 VA
TENSÃO ENTRADA: BIVOLT
AUTOMÁTICO 115/127/220V~;
TENSÃO DE SAÍDA: 115V~ CONEXÃO
DE ENTRADA: PLUGUE NBR 14136
CONEXÃO DE SAÍDA: 8 TOMADAS
NBR 14136 (5 NO PAINEL TRASEIRO
+ EXTENSÃO ELÉTRICA GRATUITA)
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES.
UNIDADE04 R$ 1.714,12R$ 6.856,48
09 478703FONTE: POTÊNCIA: 350 WATTS.
VENTILADOR DE 120MM,
SILENCIOSO E ALTA DURABILIDADE.
PADRÃO ATX: 12V 2.0. ENTRADA AC
COM CHAVEAMENTO MANUAL:
115V / 230V 60HZ
CHAVE LIGA/DESLIGA.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES.
UNIDADE05 R$ 230,32 R$ 1.151,60
10 451822MOUSE USB TIPO SENSOR OPTICO
RESOLUCAO 100 DPI 3 BOTOES. O
EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO,
SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.
UNIDADE06 R$ 24,00 R$ 144,00
11 374084MOUSE PAD
COMO APOIO COM APOIO DE
PULSO EM GEL
PRETO TAMANHO G.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
UNIDADE
10 R$ 37,00 R$ 370,00
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.
12 451819TECLADO, INTERFACE USB, PADRÃO
ABNT2, COM 107 TECLAS PADRÃO,
SENDO OBRIGATÓRIO “Ç”. O
EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO,
SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.
UNIDADE06 R$ 43,00 R$ 258,00
13 614914ROTEADOR WI-FI. VELOCIDADES DE
ATÉ 1.5 GBPS (1201 MBPS NA
BANDA DE 5 GHZ E 300 MBPS NA
BANDA DE 2.4 GHZ). COM 4
ANTENAS. 4 PORTAS GIGABIT. O
EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO,
SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
UNIDADE03 R$ 291,62 R$ 874,86
14 396243SWITCH GIGABIT. MONTÁVEL EM
RACK DE 24 PORTAS. 10/100/1000
MBPS PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE
802.3I, IEEE 802.3U, IEEE 802.3AB,
IEEE 802.3X. INTERFACE. 24 PORTAS
RJ45 10/100/1000MBPS COM AUTO
NEGOCIAÇÃO (AUTO MDI/MDIX).
MÍDIA DE REDE 10BASE-T: UTP
CABO CATEGORIA 3, 4, 5 (MÁXIMO
100M). 100BASE-TX 1000BASE-T:
UTP CABO CATEGORIA 5, 5E
(MÁXIMO 100M). FONTE DE
ALIMENTAÇÃO 100-240VAC,
50/60HZ. CABO DE ALIMENTAÇÃO.
GUIA DO USUÁRI.KIT DE
MONTAGEM EM RACK. PÉS DE
BORRACHA. O EQUIPAMENTO
DEVERÁ SER NOVO, SEM USO,
REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES.
UNIDADE02 R$ 946,32 R$ 1.892,64
15 448629MEMORIA RAM	UNIDADE06 R$ 93,75 R$ 562,50
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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4GB DDR3 1333mhz PARA PC
DESKTOP. PRODUTO DEVE SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO. GARANTIA
MINIMA DE 12 MESES.
16 486471DISCO RÍGIDO EXTERNO (PORTÁTIL)
CAPACIDADE 2TB; INTERFACE 3.0
ALIMENTAÇÃO BUS USB.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.  GARANTIA
MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE05 R$ 858,20 R$ 4.291,00
17 453979SSD INTERNO SATA III 2.5. REV. 3.0
COMPATIBILIDADE COM VERSÕES
ANTERIORES PARA SATA REV. 2.0
CAPACIDADE DE 480 GB.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE05 R$ 337,12 R$ 1.685,60
18 601007SSD M.2 NVMe
CAPACIDADE DE 256 GB.
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE04 R$ 260,80 R$ 1.043,20
19 7571CABO SATA 3.0 6GB/S
COMPUTADORES, SERVIDORES,
DISCOS RÍGIDOS.
 O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
UNIDADE10 R$ 16,00 R$ 160,00
20 393249CABO DE REDE CAT.6. CAIXA COM
305 METROS 100% COBRE
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
UNIDADE02 R$ 1.648,75R$ 3.297,50
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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NOVO, SEM        USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
21 473603O PATCH PANEL CAT6 COM 24
PORTAS
PARA CABEAMENTO HORIZONTAL
PROVENDO SUPORTE ÀS
APLICAÇÕES COMO GIGABIT
ETHERNET (1000 MBPS).
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE02 R$ 903,50 R$ 1.807,00
22470246CONECTORES RJ-45
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM        USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE50 R$ 0,89 R$ 44,50
23626432MONITOR FULL HD DE 24 
VGA/HDMI PRETO
O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER
NOVO, SEM        USO, REFORMA OU
RECONDICIONAMENTO.
GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.
UNIDADE05 R$ 965,65 R$ 4.828,25
24392016TONER PARA IMPRESSORA HP
LASERJET P1102
UNIDADE06 R$ 55,62 R$ 333,72
25331919TONER PARA IMPRESSORA HP
LASERJET MFP 1132
UNIDADE40 R$ 55,62 R$ 2.224,80
26309065TONER PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP-1617NW
UNIDADE50 R$ 44,12 R$ 2.206,00
27332117TONER PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP – L5652 DN
UNIDADE30 R$ 79,37 R$ 2.381,10
28343440TONER PARA IMPRESSORA HP
LASERJET PRO MFP M132NW
UNIDADE10 R$ 50,25 R$ 502,50
29332117TONER PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP L2540 DW
UNIDADE40 R$ 45,62 R$ 1.824,80
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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30 14453CILINDRO PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP-1617NW
UNIDADE12 R$ 56,25 R$ 675,00
31 14453CILINDRO PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP – L5652 DN
UNIDADE10 R$ 86,00 R$ 860,00
32 14453CILINDRO PARA IMPRESSORA HP
LASERJET PRO MFP M132NW
UNIDADE05 R$ 56,62 R$ 283,10
33 14453CILINDRO PARA IMPRESSORA
BROTHER DCP L2540 DW
UNIDADE10 R$ 58,00 R$ 580,00
Valor total ....................................................................................................................R$ 159.551,26
Dessa forma, a estimativa de despesa com esse objeto, a partir do mês de julho
até 31 de dezembro de 2025, totaliza R$ 159.551,26 (cento e cinquenta e nove mil
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos).
Dessa forma, em razão do valor e da natureza do objeto, que é comum, o
Pregão é a modalidade selecionada como a mais viável para essa contratação, pois
conforme estabelece o Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021: “modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”.
Ressalta-se que a fixação de valores ou quantitativos nesta pesquisa de mercado
resguarda o interesse público, não implica em benefícios aos eventualmente
interessados na contratação, não cria obstáculos à competição, nem mesmo tem a
capacidade de determinar o preço final da contratação.
6. Descrição da solução como um todo:
A melhor solução para aquisição do objeto desse estudo é através de Pregão, na
forma eletrônica. O prazo de vigência do contrato terá início no mês de julho, no dia de
sua assinatura, e término em 31/12/2025.
7. Especificação do objeto e estimativa da quantidade
Objeto: Fornecimento de equipamentos, material e suprimentos de informática
para a Câmara Municipal de Xinguara / PA.
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A especificação dos itens, bem como a estimativa da quantidade do objeto está
descrita em tabela do item “5” desse estudo.
8. Estimativa do Valor Global da Contratação
Valor: R$ 159.551,26 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um
reais e vinte e seis centavos).
Utilizou-se, como método para obtenção do preço estimado, a média aritmética
dos valores obtidos na pesquisa de preços, sobre um conjunto de 4 (qautro) preços,
para estabelecer um preço de referência condizente com o praticado no mercado.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução:
A análise das especificações técnicas e nuances de comercialização no mercado
evidencia que a solução em pauta é composta por componentes divisíveis. A título de
exemplificação, os dispositivos, equipamentos e materiais podem ser adquiridos
separadamente, sem comprometer a funcionalidade conjunta dos sistemas de
informática da Câmara, caso sejam consideradas as especificações exigidas nos
respectivos itens. 
Após análise desta comissão foi verificado que o objeto é composto por itens
divisíveis, considerando suas características técnicas e comercialização no mercado. 
A definição desta condição impactará diretamente na escolha do critério de
adjudicação, buscando a melhor adequação ao conjunto da solução, na forma do
art.40, inciso V, alínea “b” da Lei nº 14.133/2021.
É perceptível a solução, composta por vários elementos, apresenta uma natureza
específica e pode ser implementada por fornecedores com especializações próprias ou
variadas. Assim, torna-se viável a contratação de diversos fornecedores especializados
em cada tipo de item, assegurando, dessa forma, a excelência técnica e a possibilidade
de ofertas mais vantajosas. 
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes:
Esta contratação não possui correlação ou interdependência com outras
contratações no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
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A presente contratação está prevista no item “9” do Plano de Contratações Anual
– PCA 2025 / CMX. Existem as seguintes diferenças entre o previsto no Plano e o
objeto desse estudo:
1. PCA 2025/CMX:
- Valor: R$ 26.644,52.
- Data de início e de conclusão da contratação: janeiro a dezembro de 2025.
2. Esse ETP:
- Valor: R$ 159.551,26.
- Data de início e de conclusão da contratação: julho a dezembro de 2025.
As demais características para esse item, previstas no PCA 2025 / CMX,
permanecem inalteradas.
12. Justificativa da não divulgação da Intenção de Registro de Preços
A Intenção de Registro de Preços (IRP) tem o objetivo de permitir à Administração
tornar pública sua intenção de realizar licitação, na modalidade Pregão, pelo sistema
de Registro de Preços, com a participação de outros órgãos governamentais que
tenham interesse em contratar o mesmo objeto mediante um único procedimento,
possibilitando alcançar melhores preços por meio de economia de escala decorrente da
definição de um quantitativo estimado maior. 
A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 86, § 1º, admite a dispensa do IRP quando o
órgão for o único contratante, como se observa a partir da leitura do seguinte
dispositivo legal: 
“Art. 86º (...)
§ 1º O procedimento previsto no caput deste artigo será dispensável quando o órgão
ou entidade gerenciadora for o único contratante.” 
Assim, embora seja regra a divulgação da Intenção de Registro de Preços pelos
órgãos e entidades, importante registrar as inúmeras tarefas que cabem ao gerenciador
da ata: consolidação de informações, validação de pesquisa de preços, adaptações
em projetos/outros instrumentos do planejamento e minutas, de modo que a não
abertura de IRP pode ser justificada pelo custo de transação e o impacto sobre a
atividade administrativa. A Câmara Municipal de Xinguara não dispõe de capacidade
operacional e gerencial suficiente para tanto, em razão do exíguo número de servidores
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que integram o setor de licitações, da quantidade de processos e volume de trabalho
existente.
 
Diante do exposto, esse órgão optou pela não divulgação da presente IRP,  por
ser o único órgão contratante, principalmente pela ausência de estrutura administrativa
satisfatória para fins de gerenciamento das Atas de Registro de Preços, bem como pela
necessidade de realização e conclusão célere deste procedimento licitatório, o que não
seria possível caso houvesse a divulgação da IRP, pois poderia culminar na
participação de outros órgãos da administração pública, demandando maior tempo na
realização das atividades e alongamento do prazo, considerando a condição de órgão
gerenciador. 
13. Benefícios a serem alcançados com a contratação:
1. Garantir a continuidade dos trabalhos administrativos do órgão;
2. Manter o padrão de qualidade dos trabalhos administrativos do órgão;
3. Investir no setor de tecnologia da informação, adquirindo novos equipamentos
e aprimorando os já existentes, frente à constante evolução tecnológica.
14. Providências a serem Adotadas:
Após a realização desse Estudo Preliminar, o Termo de Referência será
elaborado e caso aprovado pela autoridade competente, será realizada Dispensa de
Licitação Presencial.
Uma vez ratificada a Dispensa de Licitação poderá ser realizada a contratação
para aquisição dos produtos.
15. Sustentabilidade / Possíveis Impactos Ambientais / Medidas Mitigadoras:
A contração poderá causar diversos impactos ambientais, como o consumo de
energia, a emissão de gases de efeito estufa durante a produção e o transporte dos
produtos, além da possibilidade de resíduo eletrônico para futuros produtos inservíveis.
1. Consumo de Energia: Os computadores e outros equipamentos de informática
consomem energia durante a operação. Para mitigar esse impacto, foram indicados
equipamentos e especificações que asseguram potencial de eficiência energética, a fim
de garantir que eles atendam a padrões de sustentabilidade. Ao implementar essas
medidas, podemos minimizar os impactos ambientais da contratação de equipamentos
e suprimentos de informática. 
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2. Gestão de Energia: A equipe de TI deve implementar políticas de
gerenciamento de energia nos computadores, tais como desligá-los ou colocá-los em
modo de espera quando não estiverem sendo utilizados. Além disso, é importante
instruir e conscientizar cada servidor público sobre a importância deste esforço
conjunto para reduzir custos e preservar recursos ambientais. 
3. Geração de Resíduos Eletrônicos: Priorizar a compra de equipamentos
projetados para serem facilmente desmontados para reciclagem ou que usam materiais
reciclados em sua fabricação. 
4. Emissões de Gases de Efeito Estufa (Transporte Verde): Dar preferência a
fornecedores que utilizem modos de transporte de baixa emissão, que otimizem suas
rotas de entrega para reduzir as milhas percorridas. 
16. Declaração de Viabilidade:
A partir da análise do presente Estudo Técnico Preliminar e de acordo com os
termos pretendidos, declara-se viável esta contratação.
Xinguara, 18 de junho de 2025.
Rogério do Carmo Ribeiro
    Diretor Técnico da Informação
         Portaria nº 13/2025
Francisco das Chagas Magalhães dos Santos
          Chefe do Departamento de Compras
                       Portaria nº 88/2025
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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