ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ
Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Diretoria Técnica da Informação
Responsável pela Demanda: Rogério do Carmo Ribeiro
Matrícula: 140
E-mail: rogerribeiro8@hotmail.com
1. Objeto:
Fornecimento de equipamentos, material e suprimentos de informática para a Câmara
Municipal de Xinguara / PA.
2. Tipo dos itens:
(    ) Serviço não continuado                              ( X ) Material de consumo
(    ) Serviço continuado                                      ( X ) Equipamento / Material permanente
(    ) Obra                                                                (    ) Serviço de engenharia
3. Justificativa da necessidade da contratação:
O serviço administrativo do órgão necessita de equipamentos eletrônicos, bem como de
materiais e de suprimentos de informática. Como exemplo desses produtos, cita-se:
computadores, notebooks, impressoras, fontes, cabos, SSDs, tôners, entre outros. Os
serviços administrativos da Câmara são diversos e realizados por servidores que laboram nos
seguintes setores, a saber:
1. Diretoria Legislativa;
2. Diretoria Financeira;
3. Controle Interno;
4. Assessoria Parlamentar;
5. Sala de Licitações;
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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6. Diretoria de Recursos Humanos;
7. Diretoria da Transparência;
8. Diretoria de Comunicação e Marketing;
9. Diretoria Técnica da Informação;
10. Assessoria Jurídica;
11. Recepção.
Nem todos os setores do órgão operam em sala separada, alguns dividem o espaço da
mesma sala, entretanto, todos os setores contam com o próprio computador e/ou notebook,
impressora e outros equipamentos.
A aquisição tem o objetivo de garantir a eficiência contínua, acompanhar o crescimento dos
setores e departamentos e manter a manutenção adequada dos equipamentos de
infraestrutura de TI.
A aquisição busca, portanto, não apenas substituir os equipamentos que alcançaram o fim de
seu ciclo útil, mas também garantir a manutenção constante de todos os dispositivos,
assegurando seu desempenho. Isso inclui aprimoramentos para acompanhar a evolução das
demandas dos setores e dos serviços oferecidos, mantendo-os atualizados e funcionando de
maneira eficaz, frente à constante evolução tecnológica.
No mês de maio desse ano foi instaurado procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico sob o nº 03/2025/CMX – SRP, cujo objeto é o mesmo desta demanda. Ocorre que
tal procedimento, que já estava na fase de julgamento de recursos, foi anulado, por erro de
cadastramento quanto ao critério de julgamento no Portal de Compras Públicas – PCP e no
Mural de Licitações do TCM / PA. O critério de julgamento correto era o de “menor preço por
item”, mas foi cadastrado como sendo “menor preço por lote”. Diante desse fato, como a
necessidade de aquisição dos produtos persiste é necessária a instauração de novo certame.
4. Estimativa de valor:
R$ 26.644,52 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), conforme item “9” do PCA/2025/CMX.
5. Previsão no PCA/2024:
Está previsto no item “09” do Plano de Contratações Anual – PCA/2025/CMX.
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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6. Período da contratação:
Início em julho de 2025 e término em 31/12/2025.
7. Grau de prioridade da contratação:
(   ) Baixo                                       (   ) Médio                                    ( X ) Alto
8. Prazo de Entrega:
O prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas após a requisição emitida pela Câmara
Municipal de Xinguara.
9. Local da Entrega:
Na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, no
Município de Xinguara / PA, em dia e horário de expediente, de segunda-feira à sexta-feira,
das 7h às 13h.
10. Origem do recurso:
( X ) Próprio                               (    ) Convênio                              (    ) Outros
11. Prazo para pagamento:
O pagamento será realizado parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a entrega dos
produtos.
12. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos:
Diretoria Técnica da Informação – Rogério do Carmo Ribeiro – Diretor.
Xinguara, 16 de junho de 2025.
Rogério do Carmo Ribeiro
 Diretor Técnico da Informação
Portaria nº 13/2025
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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