ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
1 
 
 
MAPA DE RISCO 
 
Objeto: Fornecimento de lanches para o café da manhã dos vereadores e dos servidores da Câmara 
Municipal de Xinguara / PA.  
 
FASE DE ANÁLISE: 
 
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor  
 
(    ) Gestão do Contrato 
 
 
RISCO 01: CONTRATAÇÃO DIRETA ( DISPENSA) SEM ADEQUADO PLANEJAMENTO 
DA CONTRATAÇÃO 
 
Probabilidade:  ( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta  
Impacto:  (    ) Baixo              (    ) Médio             ( X ) Alto  
 
Id  	Dano 
1 Ilegalidade na contratação direta pelo indevido afastamento do procedimento licitatório; 
 
2 Desperdício de Recursos Públicos. 
 
Id 	Ação Preventiva 	Responsável 
1 e 2 Ampliar o conhecimento da equipe de planejamento, 
através de capacitações, quanto às hipóteses de 
dispensa de licitação contidos na lei;  
 
 
 
Equipe de Planejamento 
1 e 2 Observar e adequar todo procedimento contratual com 
a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 
1.166/2022, Lei Municipal nº 1.258/2023, 
jurisprudência do TCU; normas e jurisprudência do 
TCM/PA. 
 
 
 
Equipe de Planejamento 
1 e 2 Aplicar, no que couber, a observância dos mesmos 
requisitos necessários para a contratação por meio de 
licitação. 
 
 
Equipe de Planejamento 
Id 	Ação de Contingência 	Responsável 
1 e 2 Não aprovar a realização de processos que não 
contenham os requisitos mínimos necessários para 
justificar a contratação direta. 
 
Autoridade competente

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CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará 
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2 
 
 
RISCO 02: ATRASO OU DEMORA NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS 
ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 
 
Probabilidade:  ( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta  
Impacto:  (    ) Baixo               (    ) Médio             ( X ) Alto  
 
Id 	Dano 
1  Atraso na disponibilização da solução; 
 
2 Não cumprimento dos prazos acordados no plano de trabalho. 
 
Id 	Ação Preventiva 	Responsável 
1 e 2 - Encaminhar autos para análise respeitando os prazos 
programados para a devida manifestação e 
contratação; 
- Acompanhar a tramitação do processo, para que se 
faça cumprir os prazos; 
- Apoiar às áreas por onde houver a tramitação do 
processo, no que couber. 
 
 
 
 
Servidor requisitante e técnico 
Id 	Ação de Contingência 	Responsável 
1 e 2 - Mitigar as causas que estejam contribuindo com a 
morosidade do processo; 
- Readequar o plano de trabalho com relação ao 
cronograma estabelecido, submetendo-o para nova 
aprovação. 
 
 
 
Fiscal do contrato 
 
Xinguara, 21 de maio de 2025. 
 
 
 
Ivan Carlos Gomes da Silva 
         Diretor Legislativo 
         Portaria nº 03/2025 
 
 
 
Francisco das Chagas Magalhães dos Santos 
          Chefe do Departamento de Compras 
                      Portaria nº 88/2025