ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP.: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
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EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 09/2025 
 
REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 
 
ORIGEM: .........................: - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025/CMX 
                                              - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2025/CMX 
                                                    
CONTRATANTE: ...........: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                                             - CNPJ Nº: 04.344.819/0001-27 
 
CONTRATADA: .............: MARTINS ENGENHARIA SEGURANÇA DO TRABALHO E 
                                             MEIO AMBIENTE LTDA - ME                      
                                             - CNPJ nº 52.547.915/0001-15 
 
OBJETO: ....................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
PROGRAMAS DE MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL, COM 
ALIMENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ENVIO DESSES DOCUMENTOS 
DIRETAMENTE EM SOFTWARE UTILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
XINGUARA, BEM COMO REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS 
PERTINENTES. 
 
VALOR TOTAL: ..........: R$ 11.850,00 (ONZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). 
 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO 2025:  
- 01.031.0001.2077.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL; 
- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA. 
 
VIGÊNCIA ...................: 30 de maio a 31 de dezembro de 2025. 
 
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025.