ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
MAPA DE RISCO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e
manutenção de programas de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, com alimentação e
assessoramento no envio desses documentos diretamente em software utilizado pela Câmara
municipal de Xinguara, bem como realização dos exames médicos ocupacionais pertinentes.
FASE DE ANÁLISE:
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor 
(    ) Gestão do Contrato
RISCO 01: CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) SEM ADEQUADO PLANEJAMENTO
DA CONTRATAÇÃO
Probabilidade:( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta
Impacto: (     ) Baixo              (    ) Médio              ( X ) Alto
Id	Dano
1Ilegalidade na contratação direta pelo indevido afastamento do procedimento licitatório;
2Desperdício de Recursos Públicos.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1 e 2Ampliar o conhecimento da equipe de planejamento,
através de capacitações, quanto às hipóteses de
dispensa de licitação contidos na lei; Equipe de Planejamento
1 e 2Observar e adequar todo procedimento contratual com
a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº
1.166/2022, Lei Municipal nº 1.258/2023,
jurisprudência do TCU; normas e jurisprudência do
TCM/PA.
Equipe de Planejamento
1 e 2Aplicar, no que couber, a observância dos mesmos
requisitos necessários para a contratação por meio de
licitação.
Equipe de Planejamento
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Id	Ação de Contingência	Responsável
1 e 2Não aprovar a realização de processos que não
contenham os requisitos mínimos necessários para
justificar a contratação direta.
Autoridade competente
RISCO 02: ATRASO OU DEMORA NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E
JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
Probabilidade:( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta
Impacto: (    ) Baixo               (    ) Médio             ( X ) Alto
Id	Dano
1 Atraso na disponibilização da solução;
2 Não cumprimento dos prazos acordados no plano de trabalho.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1 e 2- Encaminhar autos para análise respeitando os prazos
programados para a devida manifestação e contratação;
- Acompanhar a tramitação do processo, para que se faça
cumprir os prazos;
- Apoiar às áreas por onde houver a tramitação do
processo, no que couber.
Servidor requisitante e técnico
Id	Ação de Contingência	Responsável
1 e 2- Mitigar as causas que estejam contribuindo com a
morosidade do processo;
- Readequar o plano de trabalho com relação ao
cronograma estabelecido, submetendo-o para nova
aprovação.
Fiscal do contrato
Xinguara, 09 de maio de 2025.
Ivan Carlos Gomes da Silva                                       Francisco das Chagas Magalhães dos Santos
        Diretor Legislativo                                                        Chefe do Departamento de Compras
       Portaria nº 03/2025                                                                     Portaria nº 88/2025
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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