ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP.: 68.555 -000. Fone: (94) 3426- 4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
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AUTORIZAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA 
 
Processo Administrativo: nº 11/2025/CMX 
Dispensa de Licitação Presencial: nº 06/2025/CMX 
 
Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Câmara 
Municipal de Xinguara / PA.  
 
 
Considerando que a única empresa participante desse certame foi julgada 
inabilitada por não apresentar o 	Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, documento de 
habilitação exigido pelo item 1.3.1. do Anexo I do Aviso de Dispensa; 
 
Considerando que a Agente de Contratação concedeu o prazo de 3 (três) dias 
úteis para a empresa proponente enviar o documento ausente, entretanto, 	a mesma não o 
apresentou; 
 
Considerando que nosso Município conta com mais de 03 (três) empresas 
especializadas no ramo objeto dessa Dispensa, existindo a possibilidade de participação 
das mesmas, caso o Aviso dessa Dispensa seja republicado; 
 
Considerando que a republicação do Aviso dessa Dispensa é medida que pode 
economizar tempo e trabalho 	dos servidores envolvidos na condução do certame e ainda 
considerando a necessidade urgente deste Poder Legislativo em obter o fornecimento dos 
materiais de expediente;  
 
Resolve AUTORIZAR a REP UBLICAÇÃO do Aviso dessa Dispensa de Licitaç ão, 
conforme sugere a Agente de Contratação deste órgão legislativo. 
 
Diante do exposto acima, autorizo o setor de licitações a dar continuidade ao 
procedimento de dispensa de licitação. 
 
 
Xinguara / PA, 23 de maio de 2025 . 
 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente da Câmara 	Municipal de Xinguara