ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
MAPA DE RISCO
Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades da Câmara
Municipal de Xinguara / PA. 
FASE DE ANÁLISE:
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor 
(    ) Gestão do Contrato
RISCO 01: CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) SEM ADEQUADO PLANEJAMENTO
DA CONTRATAÇÃO
Probabilidade:( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta
Impacto: (     ) Baixo              (    ) Médio              ( X ) Alto
Id	Dano
1Ilegalidade na contratação direta pelo indevido afastamento do procedimento licitatório;
2Desperdício de Recursos Públicos.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1 e 2Ampliar o conhecimento da equipe de planejamento,
através de capacitações, quanto às hipóteses de
dispensa de licitação contidos na lei; Equipe de Planejamento
1 e 2Observar e adequar todo procedimento contratual com
a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº
1.166/2022, Lei Municipal nº 1.258/2023,
jurisprudência do TCU; normas e jurisprudência do
TCM/PA.
Equipe de Planejamento
1 e 2Aplicar, no que couber, a observância dos mesmos
requisitos necessários para a contratação por meio de
licitação.
Equipe de Planejamento
Id	Ação de Contingência	Responsável
1 e 2Não aprovar a realização de processos que não
contenham os requisitos mínimos necessários para
justificar a contratação direta.
Autoridade competente
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
RISCO 02: ATRASO OU DEMORA NA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVO E JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
Probabilidade:( X ) Baixa              (    ) Média              (    ) Alta
Impacto: (    ) Baixo               (    ) Médio             ( X ) Alto
Id	Dano
1 Atraso na disponibilização da solução;
2Não cumprimento dos prazos acordados no plano de trabalho.
Id	Ação Preventiva	Responsável
1 e 2- Encaminhar autos para análise respeitando os prazos
programados para a devida manifestação e
contratação;
- Acompanhar a tramitação do processo, para que se
faça cumprir os prazos;
- Apoiar às áreas por onde houver a tramitação do
processo, no que couber.
Servidor requisitante e técnico
Id	Ação de Contingência	Responsável
1 e 2- Mitigar as causas que estejam contribuindo com a
morosidade do processo;
- Readequar o plano de trabalho com relação ao
cronograma estabelecido, submetendo-o para nova
aprovação.
Fiscal do contrato
Xinguara, 30 de abril de 2025.
Ivan Carlos Gomes da Silva
        Diretor Legislativo
        Portaria nº 03/2025
Francisco das Chagas Magalhães dos Santos
        Chefe do Departamento de Compras
                      Portaria nº 88/2025
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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