ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. Objetivo:
Esse Estudo Técnico Preliminar foi elaborado para o fornecimento de material
de expediente, com o objetivo de analisar sua viabilidade e levantamento dos
elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, de forma que
melhor atenda às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara, em conformidade
com o disposto na Lei nº 14.133/2021. 
2. Descrição da necessidade:
O fornecimento de material de expediente visa dar suporte às tarefas rotineiras e
ações operacionais indispensáveis ao pleno funcionamento e execução das atividades
administrativas da Câmara Municipal de Xinguara. Diversos são os tipos de material de
expediente, mas os mais necessários e utilizados nessa Câmara são: papel A4, clipes,
canetas, pastas, envelopes, grampeadores, grampos e outros.
O procedimento de contratação do fornecimento desses bens, por escrito, é
necessário, pois é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,
salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento,
assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 12.545,11 (doze mil quinhentos e
quarenta e cinco reais e onze centavos), conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto
Federal nº 12.343/2024 e, essa Câmara gastou com a aquisição desses produtos, de
janeiro/2025 até a presente data, o valor de R$ 8.871,96 (oito mil, oitocentos e setenta
e um reais e noventa e seis centavos), conforme faz prova listagem de despesa por
fornecedor em anexo.
A aquisição desses produtos é necessária durante os 12 (doze) meses do ano,
contudo, através desse procedimento, será contratado somente os meses que ainda
restam do ano de 2025.
3. Área requisitante / Responsável:
Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva.
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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4. Descrição dos requisitos da contratação:
A contratada deverá preencher todos os requisitos de regularidade jurídica, fiscal,
técnica e econômico-financeira, previstos no Art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
5. Levantamento de Mercado:
Essa Câmara ainda não dispõe de catálogo eletrônico próprio de padronização de
compras, serviços e obras, portanto, utilizará o catálogo CATMAT – Catálogo de
Materiais do SIASG do Governo Federal, em cumprimento ao Art. 28 da Lei nº 1.166,
de 30/03/2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Xinguara). O fornecimento do presente estudo é composto
de 44 itens e o código CATMAT de cada um está descrito na tabela abaixo.
Para o fornecimento do presente estudo existe um grande número de
fornecedores existentes no mercado nacional, que oferecem o objeto desse estudo
dentro das especificações solicitadas.
Os bens enquadram-se como comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado, conforme estabelece o Art. 6º, XIII, da Lei nº
14.133/2021.
A Pesquisa de Preços para estimativa do valor unitário máximo a ser aceito para
essa contratação poderá ser realizada na forma do Art. 23, § 1º, I, II, III, IV e V, da Lei
nº 14.133/2021, de forma combinada ou não. 
Para esse ano, o PCA 2025/CMX prevê somente 01 (uma) contratação para essa
categoria de fornecimento, a saber:
* Item “10” do PCA: “Fornecimento de material de expediente”.
O método utilizado para estimar a quantidade do objeto desse estudo, a ser
consumido esse ano, é com base na quantidade mensal consumida nos meses de
janeiro a março de 2025.
Como já se passaram praticamente 4 (quatro) meses desse ano, faremos a média
da quantidade dos produtos a ser consumida em 8 (oito) meses.
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Diante do exposto, temos a seguinte estimativa de consumo para os próximos 8
(oito) meses: 
ItemCATMAT	ESPECIFICAÇÃO	Unidade Qtde
01 468205APONTADOR DE LÁPIS, MATERIAL METAL, TIPO
ESCOLAR, TAMANHO PEQUENO, QUANTIDADE
FUROS 01, SEM DEPÓSITO.
UNIDADE 15
02 626162BLOCO DE RECADOS ADESIVOS, FORMATO: 76MM x
76MM x 1MM, COR AMARELO, COM 100 FLS
UNIDADE 75
03 264123BORRACHA APAGADORA DE ESCRITA,
COMPRIMENTO 42MM, LARGURA 21MM, ALTURA
11MM, COR BRANCA, TIPO MACIA
UNIDADE 15
04 461819PAPEL A4, COMPRIMENTO 297MM, LARGURA
210MM, APLICAÇÃO IMPRESSORA LASER E JATO DE
TINTA, GRAMATURA 75G/M
2
, COR BRANCO
CAIXA 10
05 346267CALCULADORA FINANCEIRA, 12 C, MATERIAL
PLÁSTICO RÍGIDO E METAL, VISOR DE CRISTAL
LÍQUIDO
UNIDADE 6
06 227395CALCULADORA BÁSICA, 12 DÍGITOS, À BATERIA,
PxAxL(APROXIMADO): 3,0 x 16,0 x 10,6 CM
UNIDADE 8
07 300812CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL
TRANSPARENTE, BICO FINO, CAIXA COM 50
UNIDADES
CAIXA 11
08 301077CANETA ESFEROGRÁFICA DE MATERIAL
TRANSPARENTE, BICO GROSSO, CAIXA COM 50
UNIDADES
CAIXA 11
09 477113CANETA MARCA TEXTO, MATERIAL PLÁSTICO, CORES
VARIADAS
UNIDADE 23
10 275625CLIPE N.º 03, TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19
11 292031CLIPE N.º 04, TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19
12 300544CLIPE N.º 06, TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL
CAIXA 19
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AÇO INOX
13 419492CLIPE N.º 08, TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAIXA COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19
14 335414COLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO -
PVA, COR BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL, ATÓXICA,
SECAGEM RÁPIDA, TIPO BASTÃO, 90G
UNIDADE 15
15 314892CORRETIVO LÍQUIDO, À BASE D’ÁGUA, SECAGEM
RÁPIDA, APLICAÇÃO PAPEL COMUM, COMPOSIÇÃO:
RESINA/ÁGUA/PLASTIFICANTE/ PIGMENTOS, – 18 ML
UNIDADE 12
16 467061ENVELOPE A4, DIMENSÕES: 229MM x 324MM, SACO
KRAFT, CORES OURO E BRANCO
UNIDADE 375
17 459294ENVELOPE OFÍCIO, DIMENSÕES: 229MM x 324MM,
SACO KRAFT, CORES OURO E BRANCO
UNIDADE 375
18 429012EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL,
TIPO ESPÁTULA, DIMENSÕES 150x20MM
UNIDADE 15
19 316258FITA DUREX, FILME DE POLIPROPILENO, ADESIVO
ACRÍLICO À BASE D’ÁGUA, 12MM DE LARGURA – 3M
CADA UNIDADE
UNIDADE 23
20 310256GRAMPEADOR, TRATAMENTO SUPERFICIAL
PINTADO, MATERIAL METAL, TIPO MESA,
CAPACIDADE 25FLS, TAMANHO GRAMPO 26/6, BASE
PLÁSTICA ANTIDERRAPANTE, CABEÇA EM PLÁSTICO,
COMPRIMENTO APROXIMADO: COMPRIMENTO
12CM, LARGURA 4CM, ALTURA 5,5CM
UNIDADE 16
21 289513GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL METAL,
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO
26/6, CAIXA 5.000 UNIDADES
CAIXA 19
22 332121GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MATERIAL METAL,
TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO
23/13, CAIXA 5.000 UNIDADES
CAIXA 19
23 449701GRAMPO TRILHO, MATERIAL PLÁSTICO POLIETILENO,
TAMANHO 80 MM, CAPACIDADE 200FLS 75G,
PACOTE C/ 50JG
PACOTE
COM 50 JG
23
24 386916LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO MADEIRA, Nº 02,
MATERIAL CARGA GRAFITE, CAIXA COM 144
CAIXA 04
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UNIDADES.
25 233233LIVRO PONTO OFÍCIO, 4 ASSINATURAS,
CAPA/CONTRACAPA: MATERIAL PAPELÃO E OFFSET,
FOLHAS INTERNAS: PAPEL OFFSET 63G/M
2
,  – 100FLS,
FORMATO: 218MMx319MM
UNIDADE 15
26 267351PINCEL MARCADOR PERMANENTE, ATÔMICO –
PONTA FINA, CORES VARIADAS
UNIDADE 12
27 298708PASTA C/ ABA, OFÍCIO, MATERIAL PLÁSTICO,
FORMATO 235x350MM
UNIDADE 188
28 625931PASTA ARQUIVO, MATERIAL PLÁSTICO CORRUGADO
FLEXÍVEL, OFÍCIO, FORMATO 335x245x20MM, CORES
VARIADAS, COM ELÁSTICO.
UNIDADE 188
29 396487PASTA ARQUIVO, MATERIAL POLIPROPILENO 2,2MM,
FORMATO 250x130x350MM, CORES VARIADAS
UNIDADE 188
30 611956CAIXA ARQUIVO, COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO,
MEDIDAS: 440x320x260MM
UNIDADE 113
31 281981PASTA CATÁLOGO, C/ 100 ENVELOPES, FORMATO
243MM x 333MM
UNIDADE 167
32 609140PASTA ARQUIVO, TIPO L, MATERIAL POLIPROPILENO,
LARGURA 220MM, ALTURA 330MM, ESPESSURA
0,18MM, COR GRAFITE E INCOLOR
UNIDADE 267
33 283063PASTA DOBRADA, C/GRAMPO METAL, 250 G/M
2
,
FORMATO 236x343MM, CORES VARIADAS
UNIDADE 75
34 370166PASTA ESCOLAR, MATERIAL PLÁSTICO, COM
ELÁSTICO, FORMATO 250x340x55MM, CORES
VARIADAS
UNIDADE 75
35 279365PASTA SUSPENSA, MATERIAL PAPELÃO, COM VISOR E
GRAMPO TRILHO, HASTE PLÁSTICA
UNIDADE 75
36 462579PASTA ARQUIVO EXPANSÍVEL (ATÉ 10 CM) A4 UNIDADE 67
37 239463PERFURADOR DE PAPEL GRANDE, MATERIAL METAL E
PLÁSTICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO,
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 100FLS, MANUAL, PINO
VAZADOR AÇO TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE
AÇO
UNIDADE 13
38 202397PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO, MATERIAL METALUNIDADE 13
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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E PLÁSTICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO,
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 20FLS, MANUAL, PINO
VAZADOR AÇO TEMPERADO, ALAVANCA E HASTE
AÇO
39 249369LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA,
REVESTIDO COM PAPEL OFF-SET, TIPO CAPA DURA,
FORMATO 153 x 216 MM – 52 FLS
UNIDADE 13
40 348240RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL PLÁSTICO CRISTAL,
COMPRIMENTO 30CM, GRADUAÇÃO
CENTÍMETRO/MILÍMETRO, TIPO MATERIAL FLEXÍVEL,
COR INCOLOR
UNIDADE 30
41 376266TESOURA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL
CABO POLIPROPILENO, COMPRIMENTO 21 CM, CABO
ANATÔMICO
UNIDADE 8
42 290661TINTA PARA CARIMBO, COR AZUL, COMPONENTE
ÁGUA E PIGMENTOS, LÍQUIDO, CAPACIDADE FRASCO
42ML
UNIDADE 8
43 279059FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MM x 45M UNIDADE 23
44 343347PASTA ABA ELÁSTICO OFÍCIO LB 2CM EXECUTIVE
335MM x 20MM x 235 MM
UNIDADE 134
Ressalto que houve alteração na descrição dos seguintes itens:
1ª. Item nº 38 foi alterado para correção de sua capacidade, pois a pesquisa de
preços foi realizada sendo: “PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO.... CAPACIDADE
PERFURAÇÃO 100FLS...”, mas o correto é “PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO....
CAPACIDADE PERFURAÇÃO 20FLS...”.
2ª. Item nº 24 foi alterado para complementar sua descrição, acrescentando o
seguinte: “CAIXA COM 144 UNIDADES”.
Não foi difícil foi obter preços para a aquisição desses produtos. O Departamento
de Compras do órgão obteve 3 (três) cotações diretamente com empresas
fornecedores do ramo, e em 4 (quatro) sítios eletrônicos especializados ou de domínio
amplo, contendo a data e hora de acesso, conforme demonstram tais documentos em
anexo. As empresas e os sítios eletrônicos são os seguintes:
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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1º. MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COMÉRCIO - ME, inscrita no CNPJ nº
84.154.970/0001-31, com sede na Rua Brasil, nº 679, Centro, CEP: 68.555-105, em
Xinguara / PA;
2º. ARMARINHO ALÔ PARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.463.407/0001-02, com sede
na Rua Rio Tapajós, nº 350 B, Centro, CEP: 68.555-030, em Xinguara / PA;
3º. PAPEL ARTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 2.814.778/0001-28, com sede na
Rua Brasil, nº 501, Centro, CEP: 68.555-103, em Xinguara / PA;
4º. LOJAS AMERICANAS, inscrita no CNPJ nº 00.776.574/0006-60, com
endereço eletrônico: https://www.americanas.com.br, e sede na Rua Sacadura Cabral,
102, CEP: 20081-902, no Rio de Janeiro / RJ;
5º. AMAZON, inscrita no CNPJ nº 15.436.940/0001-03, com endereço eletrônico:
https://www.amazon.com.br, e sede na Av. Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E, 18°
andar, CEP: 04543-011, em São Paulo / SP;
6º. SHOPEE, inscrita no CNPJ nº 35.635.824/0001-12, com endereço eletrônico:
https://shopee.com.br, cuja sede no Brasil é na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732 - 22º e
23º andares, Itaim Bibi, CEP: 04538-132, cidade de São Paulo / SP;
7º. MAGAZINE LUÍZA, inscrita no CNPJ nº 47.960.950/1088-36, com endereço
eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br, e sede na Rua Arnulfo de Lima, 2385 -
Vila Santa Cruz, CEP: 14.403-471, em Franca / SP.
Fica considerado inexequível os seguintes itens:
- “24”, ofertado pela empresa ARMARINHO ALÔ PARÁ, pois o valor está
aproximadamente 174% (cento e setenta e quatro por cento) mais elevado que os
preços cotados nas empresas MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COMÉRCIO – ME, PAPEL
ARTE EIRELI E e na shopee;
- “36” – Pasta arquivo expansível, ofertado pela empresa MARIA DE FÁTIMA
VIEIRA COMÉRCIO – ME, pois o valor está aproximadamente 440% (quatrocentos e
quarenta por cento) menor que os preços cotados nas empresas PAPEL ARTE EIRELI
e na Amazon;
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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- “37” – Perfurador de papel grande, capacidade para até 100fls, ofertado pela
empresa ARMARINHO ALÔ PARÁ, pois o valor está mais de 1.000% (mil por cento)
menor que os preços cotados nas empresas MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COMÉRCIO –
ME, Shopee e Amazon.
Vejamos os valores unitários e globais estimados para os itens:
ItemCATMA
T
ESPECIFICAÇÃO UnidadeQtde Valor
unitário
Valor total
01468205APONTADOR DE LÁPIS, MATERIAL
METAL, TIPO ESCOLAR, TAMANHO
PEQUENO, QUANTIDADE FUROS 01,
SEM DEPÓSITO.
UNIDADE 15 R$ 2,13 R$ 31,95
02626162BLOCO DE RECADOS ADESIVOS,
FORMATO: 76MM x 76MM x 1MM,
COR AMARELO, COM 100 FLS
UNIDADE 75 R$ 7,90R$ 592,50
03264123BORRACHA APAGADORA DE
ESCRITA, COMPRIMENTO 42MM,
LARGURA 21MM, ALTURA 11MM,
COR BRANCA, TIPO MACIA
UNIDADE 15 R$ 1,83 R$ 27,45
04461819PAPEL A4, COMPRIMENTO 297MM,
LARGURA 210MM, APLICAÇÃO
IMPRESSORA LASER E JATO DE
TINTA, GRAMATURA 75G/M
2
, COR
BRANCO
CAIXA 10R$ 286,67R$ 2.866,70
05346267CALCULADORA FINANCEIRA, 12 C,
MATERIAL PLÁSTICO RÍGIDO E
METAL, VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO
UNIDADE 6R$ 323,79R$ 1.942,74
06227395CALCULADORA BÁSICA, 12 DÍGITOS,
À BATERIA, PxAxL(APROXIMADO):
3,0 x 16,0 x 10,6 CM
UNIDADE 8 R$ 31,97R$ 255,76
07300812CANETA ESFEROGRÁFICA DE
MATERIAL TRANSPARENTE, BICO
FINO, CAIXA COM 50 UNIDADES
CAIXA 11R$ 51,60R$ 567,60
08301077CANETA ESFEROGRÁFICA DE
MATERIAL TRANSPARENTE, BICO
GROSSO, CAIXA COM 50 UNIDADES
CAIXA 11R$ 59,17R$ 650,87
09477113CANETA MARCA TEXTO, MATERIALUNIDADE 23 R$ 2,00 R$ 46,00
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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PLÁSTICO, CORES VARIADAS
10275625CLIPE N.º 03, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA
COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19 R$ 4,48 R$ 85,12
11292031CLIPE N.º 04, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA
COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19 R$ 4,48 R$ 85,12
12300544CLIPE N.º 06, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA
COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19 R$ 4,55 R$ 86,45
13419492CLIPE N.º 08, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO, CAIXA
COM 100 UNIDADES, MATERIAL
AÇO INOX
CAIXA 19 R$ 4,85 92,15
14335414COLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO
POLIVINIL ACETATO - PVA, COR
BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL,
ATÓXICA, SECAGEM RÁPIDA, TIPO
BASTÃO, 90G
UNIDADE 15 R$ 5,12 R$ 76,80
15314892CORRETIVO LÍQUIDO, À BASE
D’ÁGUA, SECAGEM RÁPIDA,
APLICAÇÃO PAPEL COMUM,
COMPOSIÇÃO:
RESINA/ÁGUA/PLASTIFICANTE/
PIGMENTOS, – 18 ML
UNIDADE 12 R$ 4,40 R$ 52,80
16467061ENVELOPE A4, DIMENSÕES:
229MM x 324MM, SACO KRAFT,
CORES OURO E BRANCO
UNIDADE375R$ 0,73R$ 273,75
17459294ENVELOPE OFÍCIO, DIMENSÕES:
229MM x 324MM, SACO KRAFT,
CORES OURO E BRANCO
UNIDADE375R$ 0,82R$ 307,50
18429012EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL
AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA,
DIMENSÕES 150x20MM
UNIDADE 15 R$ 3,17 R$ 47,55
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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19316258FITA DUREX, FILME DE
POLIPROPILENO, ADESIVO ACRÍLICO
À BASE D’ÁGUA, 12MM DE
LARGURA – 3M CADA UNIDADE
UNIDADE 23 R$ 3,50 R$ 80,50
20310256GRAMPEADOR, TRATAMENTO
SUPERFICIAL PINTADO, MATERIAL
METAL, TIPO MESA, CAPACIDADE
25FLS, TAMANHO GRAMPO 26/6,
BASE PLÁSTICA ANTIDERRAPANTE,
CABEÇA EM PLÁSTICO,
COMPRIMENTO APROXIMADO:
COMPRIMENTO 12CM, LARGURA
4CM, ALTURA 5,5CM
UNIDADE 16R$ 20,68R$ 330,88
21289513GRAMPO PARA GRAMPEADOR,
MATERIAL METAL, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO,
TAMANHO 26/6, CAIXA 5.000
UNIDADES
caixa 19 R$ 8,28R$ 157,32
22332121GRAMPO PARA GRAMPEADOR,
MATERIAL METAL, TRATAMENTO
SUPERFICIAL NIQUELADO,
TAMANHO 23/13, CAIXA 5.000
UNIDADES
CAIXA 19R$ 21,80R$ 414,20
23449701GRAMPO TRILHO, MATERIAL
PLÁSTICO POLIETILENO, TAMANHO
80 MM, CAPACIDADE 200FLS 75G,
PACOTE C/ 50JG
PACOTE
COM 50
JG
23R$ 20,18R$ 464,14
24386916LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO
MADEIRA, Nº 02, MATERIAL CARGA
GRAFITE, CAIXA COM 144
UNIDADES.
CAIXA 04R$ 52,27R$ 209,08
25233233LIVRO PONTO OFÍCIO, 4
ASSINATURAS,
CAPA/CONTRACAPA: MATERIAL
PAPELÃO E OFFSET, FOLHAS
INTERNAS: PAPEL OFFSET 63G/M
2
,
– 100FLS, FORMATO:
218MMx319MM
UNIDADE 15R$ 25,92R$ 388,80
26267351PINCEL MARCADOR PERMANENTE, UNIDADE 12 R$ 5,62 R$ 67,44
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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10

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CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
ATÔMICO – PONTA FINA, CORES
VARIADAS
27298708PASTA C/ ABA, OFÍCIO, MATERIAL
PLÁSTICO, FORMATO 235x350MM
UNIDADE188R$ 4,12R$ 774,56
28625931PASTA ARQUIVO, MATERIAL
PLÁSTICO CORRUGADO FLEXÍVEL,
OFÍCIO, FORMATO 335x245x20MM,
CORES VARIADAS, COM ELÁSTICO.
UNIDADE188R$ 8,77R$ 1.648,76
29396487PASTA ARQUIVO, MATERIAL
POLIPROPILENO 2,2MM, FORMATO
250x130x350MM, CORES
VARIADAS
UNIDADE188R$ 4,83R$ 908,04
30611956CAIXA ARQUIVO, COMPOSIÇÃO
POLIPROPILENO, MEDIDAS:
440x320x260MM
UNIDADE113R$ 7,20R$ 813,60
31281981PASTA CATÁLOGO, C/ 100
ENVELOPES, FORMATO 243MM x
333MM
UNIDADE167R$ 24,23R$ 4.046,41
32609140PASTA ARQUIVO, TIPO L, MATERIAL
POLIPROPILENO, LARGURA
220MM, ALTURA 330MM,
ESPESSURA 0,18MM, COR GRAFITE
E INCOLOR
UNIDADE267R$ 1,75R$ 467,25
33283063PASTA DOBRADA, C/GRAMPO
METAL, 250 G/M
2
, FORMATO
236x343MM, CORES VARIADAS
UNIDADE 75 R$ 2,90R$ 217,50
34370166PASTA ESCOLAR, MATERIAL
PLÁSTICO, COM ELÁSTICO,
FORMATO 250x340x55MM, CORES
VARIADAS
UNIDADE 75 R$ 6,01R$ 450,75
35279365PASTA SUSPENSA, MATERIAL
PAPELÃO, COM VISOR E GRAMPO
TRILHO, HASTE PLÁSTICA
UNIDADE 75 R$ 3,83R$ 287,25
36462579PASTA ARQUIVO EXPANSÍVEL (ATÉ
10 CM) A4
UNIDADE 67R$ 61,94R$ 4.149,98
37239463PERFURADOR DE PAPEL GRANDE,
MATERIAL METAL E PLÁSTICO,
UNIDADE 13R$ 272,12R$ 3.537,56
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
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TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAPACIDADE
PERFURAÇÃO 100FLS, MANUAL,
PINO VAZADOR AÇO TEMPERADO,
ALAVANCA E HASTE AÇO
38202397PERFURADOR DE PAPEL PEQUENO,
MATERIAL METAL E PLÁSTICO,
TRATAMENTO SUPERFICIAL
NIQUELADO, CAPACIDADE
PERFURAÇÃO 20FLS, MANUAL,
PINO VAZADOR AÇO TEMPERADO,
ALAVANCA E HASTE AÇO
UNIDADE 13R$ 22,60R$ 293,80
39249369LIVRO PROTOCOLO DE
CORRESPONDÊNCIA, REVESTIDO
COM PAPEL OFF-SET, TIPO CAPA
DURA, FORMATO 153 x 216 MM –
52 FLS
UNIDADE 13R$ 10,55R$ 137,15
40348240RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL
PLÁSTICO CRISTAL, COMPRIMENTO
30CM, GRADUAÇÃO
CENTÍMETRO/MILÍMETRO, TIPO
MATERIAL FLEXÍVEL, COR INCOLOR
UNIDADE 30 R$ 2,27 R$ 68,10
41376266TESOURA, MATERIAL AÇO
INOXIDÁVEL, MATERIAL CABO
POLIPROPILENO, COMPRIMENTO
21 CM, CABO ANATÔMICO
UNIDADE 8 R$ 11,20R$ 89,60
42290661TINTA PARA CARIMBO, COR AZUL,
COMPONENTE ÁGUA E
PIGMENTOS, LÍQUIDO,
CAPACIDADE FRASCO 42ML
UNIDADE 8 R$ 6,97 R$ 55,76
43279059FITA ADESIVA TRANSPARENTE
45MM x 45M
UNIDADE 23 R$ 5,77R$ 132,71
44343347PASTA ABA ELÁSTICO OFÍCIO LB
2CM EXECUTIVE 335MM x 20MM x
235 MM
UNIDADE134R$ 5,15R$ 690,10
VALOR
GLOBAL ................................................................................................................
R$ 28.970,05
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Conforme mencionado no item “2”, esse ano, a Câmara gastou com material de
expediente, nos meses de janeiro e fevereiro/2025, o valor de R$ 8.871,96 (oito mil,
oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). 
A média de gasto mensal é R$ 2.957,32 (dois mil novecentos e cinquenta e sete
reais e trinta e dois centavos). Dessa forma, somado a despesa média dos meses de
janeiro a março de 2025 a estimativa de despesa com esse objeto no ano de 2025,
totaliza R$ 37.842,01 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e um
centavo), sendo inferior ao limite estabelecido para realizar licitação (R$ 62.725,59), 
consoante o Decreto Federal nº 12.343/2024 que atualizou os valores da Lei nº
14.133/2021.
Dessa forma, a Dispensa de Licitação Presencial é a modalidade selecionada
como a mais viável para essa contratação. Ademais, a realização de procedimento
licitatório demanda tempo e custo maiores para o órgão.
Ressalta-se que a fixação de valores ou quantitativos nesta pesquisa de mercado
resguarda o interesse público, não implica em benefícios aos eventualmente
interessados na contratação, não cria obstáculos à competição, nem mesmo tem a
capacidade de determinar o preço final da contratação.
6. Descrição da solução como um todo:
A melhor solução para contratação dos produtos objeto desse estudo é através de
Dispensa de Licitação presencial, preferencialmente precedida de divulgação de aviso
em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação
do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta
mais vantajosa. A vigência do contrato deverá ter início no mês de maio/2025, e
término em 31/12/2025, podendo ser prorrogado, por ser fornecimento contínuo.
7. Especificação do objeto e estimativa da quantidade
Objeto: Fornecimento de material de expediente para atender às necessidades
da Câmara Municipal de Xinguara / PA.
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A especificação dos itens, bem como a estimativa da quantidade do objeto está
descrita em tabela do item “5” desse estudo.
8. Estimativa do Valor Global da Contratação
Valor: R$ 28.970,05 (vinte e oito mil, novecentos e setenta reais e cinco
centavos).
Utilizou-se, como método para obtenção do preço estimado, a média aritmética
dos valores obtidos na pesquisa de preços, sobre um conjunto de três preços, para
estabelecer um preço de referência condizente com o praticado no mercado.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução:
O TCU, mediante a Súmula 247/2004, estabelece: “É obrigatória a admissão da
adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a
contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde
que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala,
tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora
não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade
do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as
exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.” 
No presente caso não há prejuízo ou perda de economia de escala para o órgão
realizar a adjudicação por item do presente procedimento, razão pela qual o objeto será
parcelado.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes:
Esta contratação não possui correlação ou interdependência com outras
contratações no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
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A presente contratação está prevista no item “10” do Plano de Contratações
Anual – PCA 2025 / CMX, cujo alinhamento não é perfeito, pois houve aumento
considerável no valor do objeto. O valor global previsto para essa contratação no PCA
2025/CMX é R$ 5.738,49 (cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove
centavos) e o valor global estimado nesse estudo é R$ 28.970,05 (vinte e oito mil,
novecentos e setenta reais e cinco centavos).
12. Benefícios a serem alcançados com a contratação:
1. Viabilizar o funcionamento dos serviços administrativos do órgão;
 
2. Garantir a comunicação escrita entre este Poder Legislativo, os demais entes
da Administração Pública, as empresas e à população em geral.
13. Providências a serem Adotadas:
Após a realização desse Estudo Preliminar, o Termo de Referência será
elaborado e caso aprovado pela autoridade competente, será realizada Dispensa de
Licitação Presencial.
Uma vez ratificada a Dispensa de Licitação poderá ser realizada a contratação
para aquisição dos produtos.
14. Sustentabilidade / Possíveis Impactos Ambientais:
A seguir, destacamos algumas práticas eficazes que será recomendado à
empresa contratada, com o objetivo de impulsionar a sustentabilidade no uso de
materiais de expediente:
a) Produtos com Certificação Ambiental (FSC): Produtos certificados, como
papel e lápis de fontes responsáveis, garantem aos consumidores que a matéria-prima
foi obtida de forma ética;
b) Oferecer Itens Reciclados e Reutilizáveis: Desde cadernos de papel
reciclado até organizadores de plástico reciclado, esses itens reduzem o desperdício e
estimulam o reaproveitamento;
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c) Embalagens Sustentáveis: Substituir o plástico por embalagens
biodegradáveis, como papel kraft, melhora a apresentação dos produtos e contribui
para reduzir o uso de materiais descartáveis;
d) Produtos Ecológicos Inovadores: Produtos como lápis plantáveis,
grampeadores sem grampos e canetas recarregáveis oferecem alternativas práticas e
sustentáveis para os clientes;
f) Educação e Divulgação dos Benefícios: Informar os clientes sobre os
produtos sustentáveis e destacar suas vantagens ambientais cria um diferencial
competitivo e incentiva escolhas conscientes.
15. Declaração de Viabilidade:
A partir da análise do presente Estudo Técnico Preliminar e de acordo com os
termos pretendidos, declara-se viável esta contratação.
Xinguara, 28 de abril de 2025.
Ivan Carlos Gomes da Silva
         Diretor Legislativo
         Portaria nº 03/2025
Francisco das Chagas Magalhães dos Santos
                 Chefe do Departamento de Compras
                             Portaria nº 88/2025
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br
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