Página 1 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. Página 2 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório Quadrimestral sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de Maio a Agosto de 2019, referente a Administração do Poder Legislativo. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2019 a 2020 Presidente: Dorismar Altino Medeiros. Vice-Presidente: José Roberto Teixeira Pereira. 1º Secretário: Vilmar Manoel da Silva.. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 29/2019/Diretor do Controle Interno. Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho – Agente Controlador Legislativo Documentação: CRC-PA nº 013935/O-1 Admissão: 28/06/2012 Página 3 9001 9006 9007 CONSIGNAÇÕES 9008 Tesouraria 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 1º. Quadrimetre de 2019 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 381.309,27R$ 509.241,87R$ 424.705,82R$ 443.201,62R$ 1.655.790,57R$ TOTAL DA DESPESA INSS -R$ 13.871,06R$ 92,65R$ 1.655.790,57R$ Saldos para o mês Seguinte 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ 155,57R$ 155,57R$ Tesouraria -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Bancos Conta Movimento -R$ -R$ 17.796,35R$ 30.087,55R$ 49.464,04R$ 127.340,66R$ -R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ CONSIGNAÇÕES 29.992,72R$ 17.796,35R$ 30.087,55R$ 49.464,04R$ 127.340,66R$ Emprést.Consignado 29.929,30R$ 3.861,87R$ 29.929,30R$ 34.441,73R$ 98.162,20R$ SALÁRIO FAMÍLIA 63,42R$ 63,42R$ 65,60R$ 65,60R$ 258,04R$ DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE 28.669,94R$ -R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 14.956,71R$ 28.920,42R$ IRRF -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ ORÇAMENTÁRIA 314.337,03R$ 454.426,97R$ 365.948,33R$ 393.582,01R$ 1.528.294,34R$ 01- LEGISLATIVA 314.337,03R$ 454.426,97R$ 365.948,33R$ 393.582,01R$ 1.528.294,34R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 29.992,72R$ 28.669,94R$ TOTAL DA RECEITA 381.309,27R$ 509.241,87R$ 424.705,82R$ 443.201,62R$ 1.655.790,57R$ Repasse Rec. Prefeitura 305.469,50R$ 393.995,03R$ 309.995,03R$ 332.608,53R$ 1.342.068,09R$ TOTAIS 381.309,27R$ 472.262,35R$ 387.687,27R$ 414.531,68R$ 1.655.790,57R$ 305.469,50R$ 393.995,03R$ 309.995,03R$ 332.608,53R$ 1.342.068,09R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Saldo Anterior -R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 28.669,94R$ 7000 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 129.414,01R$ SALÁRIO FAMÍLIA 63,42R$ 63,42R$ 65,60R$ 65,60R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ Emprést.Consignado 29.929,30R$ 29.929,30R$ 29.929,30R$ 34.441,73R$ 124.229,63R$ INSS 13.137,93R$ 16.010,20R$ 15.354,37R$ 15.318,30R$ 59.820,80R$ IRRF 32.709,12R$ 32.264,40R$ 32.342,97R$ 32.097,52R$ RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE EXTRA ORÇAMENTÁRIA 381.309,27R$ 472.262,35R$ 387.687,27R$ 414.531,68R$ 1.655.790,57R$ 75.839,77R$ 78.267,32R$ 77.692,24R$ 81.923,15R$ 313.722,48R$ Bancos Conta Movimento 9001 9006 9007 9008 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.655.790,57R$ ACUMULADO 1.528.294,34R$ 1.528.294,34R$ 127.340,66R$ 127.340,66R$ 98.162,20R$ 28.920,42R$ 1.655.790,57R$ 155,57R$ -R$ 155,57R$ 396.035,88R$ 443.046,05R$ ACUMULADO 1.655.790,57R$ 313.722,48R$ 124.229,63R$ 59.820,80R$ 129.414,01R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.342.068,09R$ 1.342.068,09R$ 1.655.790,57R$ -R$ 1.655.790,57R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ TOTAIS 344.329,75R$ 472.223,32R$ Página 4 TOTAL DA DESPESA -R$ 1.2. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 2º. Quadrimestre de 2019 TOTAIS Saldos para o mês Seguinte Tesouraria 64,48R$ 365,51R$ 5,55R$ 238,82R$ Bancos Conta Movimento 15.491,84R$ 6.308,77R$ 35.720,62R$ 7.097,59R$ 23.146,71R$ 33.827,19R$ 89.996,09R$ 44.775,21R$ 191.745,20R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SALÁRIO FAMÍLIA 444.447,95R$ 428.051,98R$ 1.600.837,82R$ 23.146,71R$ 33.827,19R$ 89.996,09R$ 45.790,91R$ 192.760,90R$ -R$ 131,20R$ 65,60R$ 98,40R$ 295,20R$ EMPRESTIMO CONSIGNADO 8.374,30R$ 33.695,99R$ 62.799,70R$ 29.103,71R$ 133.973,70R$ INSS 14.772,41R$ 0,,0 27.130,79R$ 15.573,10R$ 57.476,30R$ IRRF 238,82R$ Saldo Anterior Tesouraria -R$ 64,48R$ 0,82R$ 238,82R$ 238,82R$ 1.465.228,56R$ ACUMULADO 1.600.837,82R$ TOTAL DA RECEITA 333.605,98R$ 308.164,85R$ 491.687,16R$ 357.331,44R$ 1.465.228,56R$ DESPESA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. ORÇAMENTÁRIA 376.230,68R$ 352.107,21R$ 7000 1.457.892,15R$ 1.457.892,15R$ 332.608,53R$ 292.608,53R$ 482.680,06R$ 349.995,03R$ 1457,892,15 Repasse Rec. Prefeitura 332.608,53R$ 292.608,53R$ 482.680,06R$ 349.995,03R$ 1.457.892,15R$ TOTAIS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONSIGNAÇÕES 81.326,73R$ 84.443,83R$ 78.483,87R$ 84.193,74R$ 328.448,17R$ Emprést.Consignado 33.696,00R$ 33.695,99R$ 37.478,01R$ 37.478,01R$ 142.348,01R$ JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. 9001 EXTRA ORÇAMENTÁRIA 413.935,26R$ 377.052,36R$ 561.163,93R$ 445.453,13R$ 1.797.604,68R$ 16.005,56R$ 17.098,19R$ 63.967,76R$ -R$ -R$ 142.348,01R$ 63.967,76R$ 120.821,50R$ 295,20R$ 1.015,70R$ -R$ -R$ ACUMULADO 1.797.604,68R$ 328.448,17R$ RECEITA MAIO 9006 9007 9008 9012 INSS 15.487,90R$ 15.376,11R$ IRRF 32.142,83R$ 35.240,53R$ 24.934,70R$ 28.503,44R$ 120.821,50R$ SALÁRIO FAMÍLIA 131,20R$ 65,60R$ 98,40R$ 295,20R$ TAXAS E OUTROS -R$ -R$ -R$ 1.015,70R$ 1.015,70R$ 1.600.837,82R$ 192.760,90R$ 192.760,90R$ 133.973,70R$ Bancos Conta Movimento 998,45R$ 15.491,84R$ 9.006,28R$ 7.097,59R$ 7.097,59R$ 7.097,59R$ 57.476,30R$ -R$ 295,20R$ 9001 9007 9008 01- LEGISLATIVA 376.230,68R$ 352.107,21R$ 444.447,95R$ 428.051,98R$ 1.600.837,82R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 23.146,71R$ 33.827,19R$ 89.996,09R$ 45.790,91R$ 192.760,90R$ CONSIGNAÇÕES 191.745,20R$ 238,82R$ 7.097,59R$ 9006 Página 5 EMPRESTIMO CONSIGNADO INSS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 01- LEGISLATIVA Saldos para o mês Seguinte TOTAL DA DESPESA TOTAIS SALÁRIO FAMÍLIA TOTAIS Repasse Rec. Prefeitura7000 Tesouraria Bancos Conta Movimento EXTRA ORÇAMENTÁRIA NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 3º QUADRIM.RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA OUTUBRO NOVEMBRO DESPESA SETEMBRO DEZEMBRO TOTAL DA RECEITA Saldo Anterior IRRF TOTAL 3º QUADRIM. ORÇAMENTÁRIA SALÁRIO FAMÍLIA INSS EMPRESTIMO CONSIGNADO Tesouraria Bancos Conta Movimento Observação: 1º Quadrimestre - Os dados apresentados acima servem como subsídio para a análise deste Tribunal. Observaçao: 3º Quadrimestre - Observações: RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 1.3. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 3º. Quadrimestre de 2019 ACUMULADO 9001 -R$ IRRF 9006 9007 CONSIGNAÇÕES SETEMBRO OUTUBRO ACUMULADO 9008 9008 CONSIGNAÇÕES 9001 9007 9006 Observação: 2º Quadrimestre - Os dados apresentados acima foram coletados dos balancetes financeiros recebidos da diretoria financeira. Página 6 1.935.833,11R$ -R$ -R$ 1.1.5 – TAXAS DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 1.2.1 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 3.019.543,20R$ 670.286,53R$ 59.999.148,04R$ 4.199.940,36R$ 20.981.449,92R$ 1.270.697,01R$ 63.461,08R$ -R$ 170.861,04R$ 26.093.750,43R$ 22.403.920,70R$ 3.0.2 - IPVA (art. 158/CF) 2.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 2.0.3 – CIDE (art. 159, III/C.F) 1.1.4 – I.S.S 11.418.928,56R$ 743.265,29R$ 2.675.447,43R$ 538.155,10R$ 5.526.227,63R$ 1.1.1 – I.P.T.U Receita Própria 1.1.3 – I.T.B.I 1.2.3 - JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) -R$ -R$ 1.4 Repasses do Executivo/ Memória de Cálculo do Repasse ao Legislativo Municipal (Art. 29-A da Constituição Federal) valor 11.418.928,56R$ 1.1.0 Receita Tributária (art. 29-A /CF) -R$ 22.486.469,05R$ 1.2.2 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.2.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.1.2 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.1.6 – CONTRIBUICÕES DE MELHORIAS 2.0.4 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 2.05 – ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 3.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 4.TOTAL (1+2+3) 3.0.3 – IPI Exportação (art. 159/CF) 3.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 7% Percentual 349.995,03R$ Valor Repasse Mensal 2.0.2 – ITR (art. 158 C.F) Página 7 ORÇAMENTÁRIOS INGRESSOS SALDO BANC.PROX. PERÍODO TOTAL 1.655.790,57R$ SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2019 TRANSF. FINAN. REMETIDAS Observação: 09/08 e 19/08 JUNHO 391.666,67R$ 292.608,53R$ 03/06;10/06;18/06;/21/06 Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no exercício 2019. 305.469,50R$ 1.5. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 1º. Quadrimestre do exercício de 2019 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 31/05;22/05;13/05;10/05 64,13%Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 1º quadrimestre DEZEMBRO AGOSTO 939.447,66R$ 391.666,67R$ 349.995,03R$ 391.666,67R$ 391.666,67R$ -R$ data 391.666,66R$ 309.995,03R$ 08/03 e 19/03/2019 393.995,03R$ 08/02;19/02;21/02e 25/02/2019 MARÇO 62,91% Data valor estimado a receber valor recebido JANEIRO 391.666,66R$ FEVEREIRO NOVEMBRO 391.666,67R$ 482.680,06R$ 4.700.000,00R$ 02/07;04/07;08/07;23/07;30/07 TOTAL DO MONTANTE DAS FOLHAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 2º quadrimestre 10/01 e 18/01/2019 391.666,66R$ ABRIL -R$ -R$ -R$ Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 3º quadrimestre 332.608,53R$ 10/04;16/04 e 29/04/2019 SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR -R$ 313.722,48R$ 1.342.068,09R$ 391.666,67R$ TOTAL DE REPASSE NO 3º QUADRIMESTRE TOTAL DE REPASSES 2.799.960,24R$ 1.457.892,15R$ 1.342.068,09R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 3º QUADRIMESTRE 1.777.895,50R$ -R$ ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Orçamento Aprovado 155,57R$ -R$ 1.655.790,57R$ 391.666,67R$ OUTUBRO LIMITE MÁXIMO DE GASTOS PERMIT. NO EXERCÍCIO C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) 860.612,88R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 1º QUADRIMESTRE -R$ 332.608,53R$ BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 MONTANTE DAS FOLHAS NO 2º QUADRIMESTRE 917.282,62R$ JULHO SETEMBRO 391.666,66R$ MAIO 391.666,67R$ TOTAL DE REPASSE NO 2º QUADRIMESTRE TOTAL DE REPASSE NO 1º QUADRIMESTRE DISPÊNDIOS 1.528.294,34R$ 127.340,66R$ -R$ Página 8 TOTAL Observação: 1.6. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre do exercício de 2019 REPASSES DO PODER EXEC. NO 3º QUAD/2019 DISPÊNDIOS 3.115.535,80R$ TOTAL SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR SALDO BANC.PROX. PERÍODO 642.170,65R$ ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. REMETIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIOS BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DISPÊNDIOS -R$ 1.7. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 3º. Quadrimestre do exercício de 2019 SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO INGRESSOS SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. REMETIDAS SALDO BANC.PROX. PERÍODO 320.101,56R$ 7.097,59R$ 238,82R$ 3.442.973,77R$ Observação: 2.799.960,24R$ 842,88R$ 3.442.973,77R$ TRANSF. FINAN. RECEBIDAS TOTAL ORÇAMENTÁRIOS Página 9 SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 1.8. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2019 SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-)SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 1.000,00R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 2.952.788,49R$ 23.257,80R$ 16.500,00R$ 2.000,00R$ 167.560,76R$ 1.019.764,66R$ 350.430,54R$ 1.000,00R$ 492,30R$ 1.000,00R$ 238.600,00R$ 57.708,05R$ 26.445,72R$ 1.000,00R$ 290,00R$ 280.391,29R$ 605.320,00R$ 159.027,37R$ SAL D O 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ 2.439,24R$ 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 180.000,00R$ 1.000,00R$ 507,70R$ 507,70R$ 507,70R$ 8 251.257,82R$ -R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ 590.235,34R$ 61.400,00R$ 61.400,00R$ 1631901101 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 18.000,00R$ 1.000.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 33903947 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 792,04R$ -R$ -R$ 2 31909299 -R$ -R$ -R$ -R$ 1433903618 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1033901414 DIÁRIAS CIVIL 2.439,24R$ 2.439,24R$ 5 394.680,00R$ 394.680,00R$ 394.610,91R$ -R$ 40.000,00R$ TOTAL 23 1533903959 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 564.000,00R$ 283.608,71R$ 283.608,71R$ 40.972,63R$ 37.856,23R$ 37.856,23R$ 1.000,00R$ 710,00R$ 710,00R$ 710,00R$ -R$ 1133903026 MATERIAL DE CONSUMO 92.291,95R$ 91.226,95R$ 51.923,33R$ 40.368,62R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 9 -R$ -R$ 6 31901300 31901108 69,09R$ 32.350,89R$ -R$ -R$ -R$ 7 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 13.554,28R$ 13.554,28R$ 13.554,28R$ -R$ -R$ 411.000,00R$ 60.569,46R$ 16.000,00R$ -R$ -R$ 16.000,00R$ 8.500,00R$ 7.500,00R$ 57.363,66R$ 3.205,80R$ -R$ -R$ 150.000,00R$ 300.000,00R$ 61.400,00R$ -R$ -R$ 590.235,34R$ 578.871,01R$ 11.364,33R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 20 -R$ -R$ -R$ -R$ 1844905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ 31901302 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00R$ -R$ 3.116,40R$ 17 -R$ -R$ 163.500,00R$ 163.500,00R$ 43.350,00R$ 120.150,00R$ -R$ 1933909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.569,46R$ -R$ 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 50.000,00R$ 26.742,20R$ -R$ 4.700.000,00R$ 1.747.211,51R$ -R$ 21 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 22 -R$ -R$ -R$ 1.743.030,11R$ 1.528.294,34R$ 218.917,17R$ -R$ -R$ 1 26.742,20R$ 25.950,16R$ Página 10 SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR 1.9. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 2º Quadrimestre de 2019 AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) 117.560,76R$ -R$ -R$ -R$ 1.294.586,39R$ SAL D O 21.657,80R$ -R$ 1.400,00R$ 88.591,92R$ 210.640,00R$ 74.692,64R$ 100.000,00R$ -R$ 532.210,52R$ 43.197,56R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ 290,00R$ -R$ 381.100,76R$ 199.864,82R$ 1.000,00R$ 492,30R$ 1.000,00R$ 141.600,00R$ 39.393,84R$ 12.301,55R$ 1.000,00R$ 2.439,24R$ 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ 1.160.819,59R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ 1.228.899,24R$ 1.228.768,04R$ 2.439,24R$ 2.439,24R$ -R$ -R$ I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR 66.750,00R$ -R$ 16.500,00R$ 3 33903947 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 18.000,00R$ 16.600,00R$ 16.600,00R$ 9.100,00R$ 7.500,00R$ -R$ -R$ 8 31909299 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1.000,00R$ 507,70R$ 507,70R$ 507,70R$ -R$ -R$ -R$ AL T ER . ( + ) ALTER. (-) 1 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 50.000,00R$ 28.342,20R$ 28.342,20R$ 28.318,66R$ 23,54R$ -R$ -R$ 2 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 180.000,00R$ 163.500,00R$ 163.500,00R$ 96.750,00R$ 50.000,00R$ 7 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 50.000,00R$ 5 31901108 -R$ -R$ 6 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 161.135,18R$ 161.135,18R$ 153.845,21R$ 411.000,00R$ 7.289,97R$ -R$ 68.079,65R$ 9 31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1033901414 DIÁRIAS CIVIL 300.000,00R$ 108.400,00R$ 106.646,80R$ 103.100,00R$ 5.300,00R$ -R$ 50.000,00R$ 1133903026 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00R$ 177.106,16R$ 176.601,16R$ 150.253,82R$ 26.852,34R$ 66.500,00R$ -R$ 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 40.000,00R$ 27.698,45R$ 27.698,45R$ 27.366,01R$ 332,44R$ -R$ -R$ 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1433903618 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. 1.000,00R$ 710,00R$ 710,00R$ 710,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1731901302 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00R$ 125.307,36R$ 122.190,96R$ 72.088,50R$ 53.218,86R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1631901101 -R$ -R$ 1.000.000,00R$ 789.360,00R$ 789.360,00R$ 789.290,91R$ 69,09R$ 1533903959 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 564.000,00R$ 575.408,08R$ 575.408,08R$ 20 -R$ -R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ 1844905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 23 -R$ -R$ 4.700.000,00R$ 3.405.413,61R$ 3.399.907,81R$ 3.126.800,16R$ 278.613,45R$ 22 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ TOTAL 166.500,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 21 -R$ 1933909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL Página 11 SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O 1.10. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 3º Quadrimestre de 2019 A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SALDO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 13 17 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE AÇÃO LEGISLATIVA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. -R$ 33901414 -R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ -R$ -R$ 14 33903300MATERIAL DE CONSUMO 2 1.000,00R$ 18.000,00R$ ORÇAM. INICIAL -R$ -R$ -R$ 50.000,00R$ CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ -R$ 31901101OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 1.000.000,00R$ Observação: 1º Quadrimestre: Os dados acima foram obtidos na planilha do Comparativo da despesa autorizada/ realizada, disponibilizada pela Contabilidade a este Controle Interno em 09.05.2019. 2º Quadrimestre: Os dados acima foram obtidos na planilha do Comparativo da despesa autorizada/ realizada, disponibilizada pela Contabilidade a este Controle Interno em 26.09.2019. Existem diferenças entre os valores empenhados e liquidados nas fichas 5,10,17. 3º Quadrimestre: -R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 4.700.000,00R$ -R$ -R$ 31909300 33909300 TOTAL 31901108VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 44905100DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. -R$ -R$ 564.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33903959OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. -R$ -R$ 31900400 -R$ ELEMENTO 1.000,00R$ 31909100 180.000,00R$ -R$ 3 4 10 300.000,00R$ -R$ 6 F I C H A 8 31909299 -R$ PAG O 5 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 44905200 9 -R$ -R$ -R$ -R$ 18 -R$ -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 16 -R$ 33903500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1133903026 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 12 19 15 33903618SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SENTENÇAS JUDICIAIS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ ALTER. (+) ALTER. (-) -R$ -R$ 449052001 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7 31901300 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ LIQUIDADO EM PEN H AD O 40.000,00R$ 150.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ A PAG AR -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 31901302SENTENÇAS JUDICIAIS DIÁRIAS CIVIL 200.000,00R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 411.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR.33903947 Página 12 Tribunal Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 1.528.294,34 Limite Prudencial 5,70 2,85% Percentual atingido TOTAL AJUSTADO 1.12. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado no 2º Quadrimestre de 2019 Data da Publicação Meio da Publicação 6,00 Faltou informaçoes 2º Quadrimestre 1.657.722,10R$ 1.657.317,70R$ 1.11. Relatórios De Gestão Fiscal - Apresentado no 1º Quadrimestre de 2019 Percentual atingido Data da Publicação Faltou informaçoes 1.13. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado referente ao 3º Quadrimestre de 2019 Receita Corrente Líquida 1.742.590,11R$ Portal da Transparência Limite Máximo Mural da CMX Faltou informaçoes Tribunal Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 1.598.505,82 Limite Máximo Limite Prudencial 110.666.801,01 3.151.944,13 6,00 TOTAL AJUSTADO TOTAL 3.404.933,61R$ 5,70 3.399.907,81R$ 3º Quadrimestre -R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.14. Execução Orçamentária no período 1.747.211,51R$ Portal da Transparência Faltou informaçoes Faltou informaçoes 0,00 Meses Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa paga Mural da CMX Percentual atingido Data da Publicação Despesa total com pessoal Limite Prudencial Tribunal Meio da Publicação 1º Quadrimestre -R$ TOTAL AJUSTADO Meio da Publicação Limite Máximo 3.126.800,16 Página 13 -R$ 29.992,72R$ 58.180,02-R$ Observação: 1º Quadrimestre: Não houve suplementação nem anulação 2º Quadrimestre: Decreto 113/2019 de 1 de julho de 2019. LINK: https://drive.google.com/file/d/1FZx_k7u1DeDiQvlBf0UdjqC1oUIAlv4F/view?usp=sharing 3º. Quadrimestre: Observação: 1º Quadrimestre: Devido à entrega tardia da documentação e a insuficiência de recursos humanos neste Controle, não houve tempo para essa análise . 2º Quadrimestre: Nao foi realizada uma análise detalhada nos dados porque a documentaçao começou a ser entregue em 23/09/2019 até o dia 26/09/2019. 3º Quadrimestre: 50.616,64-R$ 11.512,22R$ Abril 49.464,04R$ 23.146,71R$ 33.827,19R$ 89.996,09R$ 1.16. Conferência dos Empenhos quanto a Liquidação e Pagamento -R$ 77.692,24R$ 30.087,55R$ Setembro -R$ Novembro 45.790,91R$ Março Meses 81.326,73R$ Julho Maio 47.604,69-R$ 32.459,11-R$ -R$ -R$ -R$ 322.069,09R$ Observação: Os valores acima foram obtidos por meio dos Balancetes financeiros .A divida acumuladas nas receitas extra-orçamentarias é de R$ 322.069,09 (trezentos e vinte e dois reais, sessenta e nove reais e nove centavos) 1.15. Alterações Orçamentárias - Suplementação RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Diferença -R$ Outubro -R$ 84.193,74R$ 38.402,83-R$ Janeiro 78.267,32R$ 17.796,35R$ Junho -R$ -R$ -R$ Fevereiro Observação: 1º Quadrimeste - Os dados foram obtidos na Planilha do Comparativo da despesa autorizada / realizada, disponibilizada a este Controle em 09.05.19. 2º Quadrimestre: Os dados foram obitdos na Planilha do Comparativo da despesa autorizada/realizada disponibilizada a este Controle em 26/09/2019. 3º Quadrimestre: 75.839,77R$ 81.923,15R$ 320.101,56R$ -R$ 84.443,83R$ 45.847,05-R$ 60.470,97-R$ Despesa Extra-Orçamentária (consignações) 78.483,87R$ Receita Extra-Orçamentária (consignações) 642.170,65R$ TOTAL Dezembro Agosto Página 14 2.100,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados distantes até 200 km da sede do município -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Cleomar Cristani (PSC) 3.200,00R$ 2.100,00R$ -R$ 4.500,00R$ 800,00R$ 1.18. Diárias Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 5.600,00R$ 2.900,00R$ -R$ José Rosa da Silva (DEM) -R$ Foram pagas diárias aos Srs. Vereadores conforme a Resolução nº. 176 de 15/03/2019, não foi encontrado registro de cadastramento no tcm/PA. Olair Reis da Conceição (PSB) Raimundo Amâncio da Silva (PSDB) 3.200,00R$ -R$ Vilmar Manoel da Silva (PSD) José Roberto Teixeira Pereira (PR) 2.800,00R$ 3.200,00R$ -R$ -R$ -R$ Pagamentos de diárias dos vereadores: Acumulado Exercício 2019 700,00R$ DATA PAGAMENTO 4.200,00R$ 3º Quadrimestre 2.100,00R$ -R$ Amilton Pereira Cunha (PSC) 2º Quadrimestre -R$ VALOR -R$ 1º Quadrimestre DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 1.17. Devoluções de Repasses: 5.600,00R$ -R$ 5.600,00R$ -R$ -R$ 52.200,00R$ 33.300,00R$ Total 3.200,00R$ -R$ 3.200,00R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km Viagem para as capitais estaduais, exceto Belém-PA, ou para Capital Nacional, Brasilia-DF 6.000,00R$ 2.400,00R$ -R$ -R$ DOCUMENTO Leandro Gomes Barbosa (PSDB) Edelton Régio Pereira de Araújo (PDT) Dorismar Altino Medeiros (PSDB) Adair Marinho da Silva (PDT) -R$ 2.100,00R$ 1.400,00R$ 350,00R$ 6.000,00R$ Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) 3.200,00R$ 3.200,00R$ 3.500,00R$ Nome 2.100,00R$ 2.100,00R$ TOTAL Página 15 -R$ 3º Quadrimestre2º Quadrimestre Para cidades do Estado distantes até 200Km da sede do Município e para os Distritos do Município R$ 200,00 Foram pagas diárias aos servidores conforme a Resolução nº 1 R$ 350,00 3.150,00R$ Diárias concedidas a Servidores 1º Quadrimestre -R$ -R$ -R$ 4.000,00R$ -R$ 1.200,00R$ -R$ 1.200,00R$ 1.200,00R$ Maria Aparecida dos Santos Carvalho 2.100,00R$ 3.150,00R$ -R$ 8.800,00R$ Observação: 1º Quadrimestre: observou-se que o montante gasto está dentro da normalidade uma vez que atingiu apenas 20,33% do autorizado até o presente momento. 2º Quadrimestre: O valor gasto no segundo quadrimeste foi de 16,68% do previsto no orçamento. 3º Quadrimestre: Acumulado Exercício 2019 -R$ 1.200,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Ivan Carlos Gomes da Silva Rafael Lourenço Barros Para cidades do Estado e para cidades de outros Estados com distância superior a 200 km da sede do Município e para capitais Kady Alves de Sousa Sueli Maria de Souza -R$ 8.400,00R$ Total -R$ Nome Página 16 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 1º Quadrimestre: Não constam informações de aquisição de bens do Ativo Imobilizado entre 01/01/2019 e 30/04/2019. 2º Quadrimestre: . Não constam informações de aquisição de bens do Ativo Imobilizado entre 01/05/2019 e 31/08/2019. 3º Quadrimestre: . 1º Quadrimestre: Janeiro: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . Fevereiro:Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens da Comissão de Inventário até a presente data. Março:Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data.. Abril: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . 2º Quadrimestre: Maio: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . Junho: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens da Comissão de Inventário até a presente data. Julho: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data.. Agosto: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . 3º Quadrimestre: Setembro: Outubro: Novembro: Dezembro: 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do do quadrimestre. 0 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). 2.1. Bens Patrimoniais % Revisão no Período – Art. 37,X da CF Medição: Autorização 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos 3. GESTÃO DE PESSOAL Agentes Políticos Agentes Políticos Autorização % 3,43 Res. 174/2019 0 Servidores Índice de Medição INPC (IBGE): Página 17 Portaria 069/2019, data 03/06/2019, Breno Henrique Luz Arraes João Carlos de Oliveira Sirlândia Ferreira Carvalho 26/02/2019 Luiz de Nazaré Oliveira Flores Portaria 49/19, data 01/02/19 não possui contrato Damião Pereira da Silva 01/02/2019 Luzimar Maria da Conceição Portaria 08/2019, data 01/01/2019, não possui contrato Rafael Lourenço Barros Contrato 03/2019, data 07/01/2019 Rafaela Gonçalves Araujo Rogério do Carmo Ribeiro Portaria 47/2019, de 01/01/2019 Tatiana Barros da Silva Portaria 21/2019, data 08/01/2019 Kelly Lourrana Abreu de Oliveira Portaria 06/2019, de 01/01/2019 Guiomara Rosenilda da Silva Maria Aparecida Santana de Freitas 09/01/2019 Gustavo Santos Ramos 26/02/2019 10 Romário Silva dos Santos Servidores 22/02/2016 30/04/2019 Situação/2019 Continua a Cedência/19 3.3. Não consta em folha de pagamento no período: 5 Antônio Ferreira da Silva 04/02/2019 Servidores em Férias no quadrimestre 0 Servidores Licença Maternidade Servidores cedidos pela Prefeitura Mun. de Xinguara Servidores Licença Saúde Data de ingresso 0 Servidores Contratados 2 Contrato 01/19,data 01/01/2019 0 13 Rescis. de Temporários. e Nomeados no 1º quad. Servidores nomeados Data da cessão Observação: Foram entregues 03 (três ) contratos ao Controle Interno para Análise e Parecer que os devolveu solicitando ao Diretor Legislativo que enviasse junto a estes todos os seus anexos para subsidiar a análise. Em 08/04/2019 a Diretora de Recursos humanos os entregou para emissao do parecer. O Diretor do Controle Interno entrou em férias no período de 09/04/2019 a 08/05/20194 . Nao foi nomeado um substituto para o Controle Interno no período de férias do titular. Por isso ainda nao foi possivel a emissao do parecer sobre estes contratos. Portaria 20/19 d. 01/01/19 e Contrato 02/19 de 01/01/19 SERVIDORES E VEREADORES Elizangela Sousa Lourenço 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período: 11 Qtde Servidores em Função Gratificada 0 Portaria 46/19, data 01/02/19 e não possui contrato 0 Servidores Efetivos 12 Portaria 07/2019 data 01/01/2019 não tem contrato Vereadores Patricio de Sena Silveira 3.4 Servidores Temporários Servidores cedidos pela PMX Servidores Reintegrados Judicialmente Página 18 2 Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular 0 0 Rozânia Pinto Lima 0 13/12/2017 a 13/12/2018 Elizeu albertino Albino 27/12/2017 a 27/12/2018 Hildeci Pereira dos Anjos 001/03/2018 a 01/03/2019 Kady Alves de Souza Maria A. dos Santos Carvalho 27/12/2017 a 27/12/2018Sandro Moreira de Melo Pendente Regular Regular Servidor 0 27/12/2017 a 27/12/2018 Griziele Cândida Neves de Souza Patrício 1 Raquel Moreira Sobrinho 11/12/2017 a 11/12/2018 27/12/2017 a 27/12/2018 Saldo de Férias 0 Período Aquisitivo 28/06/2017 a 28/06/2018 01/01/2019 0 Observação: O servidor Ivan Carlos Gomes da Silva foi contratado em 01/01/2017 e recebeu a quitação de suas férais em rescisão no mês de dezembro 2018 conforme citado em relatório anterior ao tcm/PA. No entanto foi encontrado a Portaria 34/2019 autorizando o pagamento de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia referente a Portaria 03/2018 que refere-se ao periodo aquisitivo 01/01/2017 a 01/01/2018. A Portaria 32/2019 refere se a férias do servidor Antônio Aurelio Palmeira Pacheco converte em pecúnia 30 (trinta) dias de férias refernte ao período aquisitivo de 14/12/2016 a 14/12/2017 mas não foram encontrados comprovantes de pagamento. Conforme folha de pagamento do mês de abril/2019 e portal da transparência foi constatado que a servidora Kady Alves de Sousa recebeu um adicional de férias no valor de R$ 3.462,49 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Este valor é superior ao valor de 40% devido à servidora, não foram encontradas Portaria de ´concessão de férias à servidora e nem Portaria convertendo as férias em pecúnia. A servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho foi concedida férias atravrés da Portaria nº 56/2018 referente ao Período aquisitivo de 28/2017 a 28/06/2018 portanto a mesma foi suspensa através da Portaria 11/2019. A Portaria 64/2019 concedeu 15 dias de férias referente ao periodo aquisitivo 28/06/2017 a 28/06/2018. A Portaria 67/2019 concedeu 15 dias de férias referente ao período aquisitivo 28/06/2016 a 28/06/2017 , restando o direito da servidora a gozar 15 (quinze) dias de férias referente ao período aquisitivo de 28/06/2017 a 28/06/2018. A Portaria 26/2019 refere se a férias da servidora Sueli Maria de Souza a ser gozada no período de 14/01/2019 a 14/02/2019 referente ao período aquisitvivo 01/07/2017 a 01/07/2018 e foi constatado o pagamento de adicional de férias no mês de janeiro/2019. A Portaria 31/2019 converte em pecúnia 30 (trinta) dias de férias da servidora Sueli Maria de Souza do período aquisitivo de 01/07/2017 a 01/07/2018, a ser pago conforme disponibilidade financeira mas não foram encontrados comprovantes de pagamento. Foi encontrada a portaria 84/2019 convertendo em pecunia (30) trinta dias de ferias da Servidora Sueli Maria de Souza,referente ao periodo aquisitivo 2018 a 2019. O pagamento foi realizado em 20/08/2019. A servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho recebeu adicional de ferias no mes de agosto mas a portaria de férias nao foi localizada nem publicada no Portal da Transparencia.A232+A1173 RegularIvan Carlos Gomes da Silva 01/07/2018 a 01.07.2019 Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2016 a 14/12/2017 e 14/12/2017 a 14.12.2018 02/01/2018 a 02/01/2019 Situação Regular 3.5. Férias dos Servidores Data de Nova Contratação Saldo de Férias 0 Sueli Maria de Souza Servidor Comissionado 0 27/12/2017 a 27/12/2018 0 Paulo Sérgio Alves Lima João Paulo Gonçalves de Oliveira Situação 0 Página 19 Saldo de Licença 27/12/2011 a 27/12/2017 3.6. Licença-prêmio dos servidores: 7.596,68R$ Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 Valor R$ Rozania Pinto Lima 27/12/2011 a 27/12/2017 60 dias 27/12/2011 a 27/12/2017 0 Sueli Maria de Souza 01/07/..... a 01/07/..... - Subsídios dos Deputados Estaduais (I) valor da NE Servidor Período aquisitivo Elizeu Albertino Albino Griziele Cândida Neves Souza Patrício 13/12/2011 a 13/12/2017 Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2012 a 02/01/2018 Observação: As servidoras Hildeci Pereira dos Anjos e Sueli Maria de Souza têm muitos anos de serviço, não foi possível fazer esta análise. O servidor Sandro Moreira de Melo gozou licença-premio no periodo de 30/05/2019 a 28/08/2019. 3.7. Informação quanto à observância dos limites de Despesas do Poder Legislativo Municipal Especificação Data da NE 7.590,00R$ 90 dias 27/12/2011 a 27/12/2017 30 dias Nº OP data da OP Maria Aparecida dos Santos Carvalho 28/06/2012 a 28/06/2017 27/12/2011 a 27/12/2017 90 dias Sandro Moreira de Melo 30 dias 90 dias Raquel Moreira Sobrinho 3.7.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores 90 dias 90 diasKady Alves de Souza 27/12/2011 a 27/12/2017 01/03/1987 a 01/03/..... - 3.8. Composição Das Despesas a Título de Obrigações Patronais Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) Nº da NE 14/12/2011 a 14/12/2017 João Paulo Gonçalves de Oliveira Limite Legal (II = 30% de I) Valor da OP 30 dias Hildeci Pereira dos Anjos 25.322,25R$ Antônio Aurélio Palmeira Pacheco MÊS TABELA competência ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF -R$ -R$ Totais Obs: Foi constatado a retençao de R$ 250.235,51 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), no 1º e no 2º quadrimestre. Esses valores não foram repassados à PMX/Pa. Página 20 -R$ -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ Total 415.802,45R$ R$ 225.933,71 189.868,74R$ constantes da coluna cota parte patronal foram retirados das folhas de pagamentos.Nao constatamos o empenho de R$ 189.868,74 referenta a cota parte patronal. nov/19 abr/19 out/19 34.584,08R$ VALOR /PAGO/ INSS CONF. PORTAL TRANSPARÊNCIA NÃO RECOLHIDO jan/19 44.726,57R$ 3.736,26R$ ago/19 56.650,17R$ mar/19 45.951,89R$ 4.175,95R$ -R$ 56.650,17R$ set/19 -R$ -R$ -R$ 52.887,80R$ 18.036,32R$ 34.851,48R$ 50.127,84R$ alancete os valores retidos nas folhas não conferem com o acumulado do balancete de agosto..Os valores recolhidos não estao sendo pagos adequadamente e neste quadrimeste o valor nao recolhido 51.170,90R$ 50.493,32R$ 3.10. Contribuições para o INSS: COTA PARTE PATRONAL. abr/19 15.573,10R$ dez/19 15.757,07R$ 14.956,71R$ 800,36R$ 50.942,68R$ 34.737,14R$ 16.205,54R$ mai/19 52.620,40R$ 18.036,32R$ jun/19 INSS COMPETÊNCIA COTA PARTE PATRONAL 15.573,10R$ jul/19 52.939,83R$ 13.952,15R$ 38.987,68R$ 677,58R$ fev/19 48.462,83R$ -R$ -R$ mai/19 15.487,90R$ 14.772,41R$ 715,49R$ jun/19 ago/19 16.155,84R$ nov/19 -R$ -R$ -R$ 123.473,10R$ R$ 86.396,72 37.076,38R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 15.573,10R$ jul/19 15.567,80R$ 27.130,79R$ 3.9. Contribuições para o INSS: Cota parte dos segurados. INSS COMPETÊNCIA RETENÇÃO CONF. FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO/ INSS CONF. PORTAL TRANSPARÊNCIA NÃO RECOLHIDO jan/19 14.599,81R$ -R$ 14.599,81-R$ fev/19 14.974,22R$ 13.871,06R$ 1.103,16R$ mar/19 15.357,36R$ 92,65R$ 15.264,71R$ -R$ 11.562,99R$ 582,74-R$ set/19 out/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Total Página 21 3.11. Retenções e Pagamentos de ISSQN: Total 37.478,01R$ 8.374,30R$ 265.619,00R$ R$ 232.135,90 33.483,10R$ 25.321,69-R$ ago/19 29.103,71R$ EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS mar/19 29.929,30R$ 29.929,30R$ -R$ abr/19 -R$ -R$ -R$ mai/19 -R$ -R$ -R$ jun/19 3.861,87R$ 26.067,43R$ -R$ abr/19 34.441,73R$ 34.441,73R$ -R$ mai/19 33.696,00R$ 8.374,30R$ 25.321,70R$ -R$ fev/19 29.929,30R$ COMPETÊNCIA RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO AOS BANCOS/BANPARÁ E CAIXA DIFERENÇA NO QUADRIMESTRE jan/19 29.929,30R$ 29.929,30R$ nov/19 set/19 -R$ Observação: No segundo quadrimestre foi constatado um saldo devedor de R$ 33.483,10 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos)., nos emprestimos consignados. jun/19 32.737,35R$ 33.695,99R$ 958,64-R$ jul/19 -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ 37.478,01R$ 62.799,70R$ -R$ -R$ out/19 -R$ -R$ -R$ DEMONSTRATIVO DE VALORES REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - ISSQN COMPETÊNCIA RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO AO INSS CONFORME TRANSPARÊNCIA Não Recolhido jan/19 -R$ -R$ -R$ fev/19 -R$ -R$ -R$ mar/19 -R$ -R$ -R$ -R$ jul/19 -R$ -R$ -R$ ago/19 -R$ -R$ set/19 -R$ -R$ -R$ out/19 -R$ -R$ -R$ -R$ nov/19 -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ -R$ Total -R$ R$ - -R$ 3.12. Empréstimos de vereadores e servidores: Página 22 ago/19 SALÁRIO FAMÍLIA -R$ mar/19 VALOR /PAGO/PORTAL -R$ -R$ -R$ Total nov/19 98,40R$ 65,60R$ 64,51R$ -R$ -R$ -R$ 553,24R$ set/19 dez/19 -R$ -R$ 65,60R$ abr/19 -R$ 131,20R$ -R$ -R$ 376,41R$ 894,67R$ R$ 553,24 out/19 jul/19 131,20R$ 63,42R$ 65,60R$ 3.13. Salário família de servidores: RETENÇÃO/FOLHA Observação: 1º Quadrimestre No quadrimestre houve uma diferença de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos). 2º Quadrimestre: Os valores constatados nas folhas de pagamentos não conferem com os valores aprentados no balancete de agosto de 2019. 3º Quadrimestre: 65,60R$ mai/19 jun/19 131,20R$ 63,42R$ 63,42R$ fev/19 jan/19 COMPETÊNCIA 64,51R$ 65,60R$ 65,60R$ 98,40R$ RECOLHIDO/BALANCETE 63,42R$ 63,42R$ 65,60R$ 65,60R$ -R$ -R$ 63,42R$ Página 23 Proc. Adm. Há cargo ou função em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? 6. Frequência dos Funcionários Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portaria nº 14/2019 Griziele Cândida Neves Souza Patricio Kady Alves de Sousa Sandro Moreira de Melo. Equipe de Pregão – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portaria nº 43/2017 e 32/2018 Griziele Cândida Neves Souza Patricio NÃO Kady Alves de Sousa Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x Houve fixação para próxima legislatura ? Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? x x Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? DISPENSA DE LICITAÇÃO As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? x x x Membro: 9.1.1. Convite Não houve no período. 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. Membro: 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? x Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL x Existem servidores estatutários e contratados. Não existe registro de recolhimento de FGTS É registrado em Livro Ponto. A portaria 57/2019, de 11/02/2019 dispensa do registro de frenquencia de assiduidade e pontualidade os ocupantes dos cargos em direçao, comissao e assessoramento superior e membros das carreira x Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação Secretário (a): Dispensa de Licitação Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS SIM x 4. Regime Próprio De Previdência. Não existe regime próprio de previdência no município. x Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome? 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal Justificava se Necessário x 03/2019 01/2019 Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. Objeto Prestação de serviços de manutenção e atualização de website da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Valor R$ 7.990,00 Contrato 03/2019 Sandro Moreira de Melo. 9.1. Rol das licitações realizadas no período: O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X X NÃO Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. x Presidente: Presidente: SIM Contratada Atila Giovani Lima Freitas 92882650663 Com Relação à Dispensa T. Aditivo NÃO x Membro: Página 24 Contrato Contratada O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 10/2019 04/2019 Serviços de projetos de engenharia-fiscalização de obras da Câmara Municipal de Xinguara/PA, bem como apoio ao Sistema Geo-Obras/TCM-PA. R$ 30.200,00 07/2019 João Calandrine de Sá Azevedo Neto Eireli CNPJ 32.592.953/0001-82 NÃO Com Relação à Dispensa SIM Sobre o processo X O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto ValorProc. Adm. Dispensa de Licitação T. Aditivo 02/2019 Prestação de serviços de engenharia e de mão de obra destinados a reforma da sala da presidência da Câmara Municipal de Xinguara/PA. R$ 10.750,57 Construtora Novo Paraiso Eireli -Me CNPJ 09.445.643/0001-13 NÃO Com Relação à Dispensa SIM O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo 04/2019 NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 9.1.4. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 9.1.5. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 Com Relação à Dispensa SIM NÃO 9.1.3. Dispensa de Licitação no 1º. Quadrimestre de 2019 NÃO Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo em questão foi numerado e autuado? DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo Página 25 SIM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. X ContratoInexigibilidade de Licitação 02/2019 Sobre o processo Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 05/2019 Balsamo Serviços de Informaçao Eireli-EPP Não NÃOSIM X Com Relação à Inexigibilidade Com Relação à Inexigibilidade 02/2019 9.1.6. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Objeto Assessoria e consultório técnica contábil profissional especializada na Administraçao Pública. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Valor R$ 220.000,00 02/2019 T. AditivoContratada O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 06/2019 03/2019 Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a administraçao pública municipal e o treinamento dos técnicos municipais para a execuçao dos respectivos serviços. R$ 55.000,00 9.1.7. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Página 26 X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 01/2019 01/2019 Assessoria e consultoria juridica, de natureza singular, destacando-se a elaboraçao legislativa, o acompanhmaneto juridico de licitaçao e contratos, elaboraçao de defesas judiciais na área do direito administrativo e assessoria técnica em Administraçao Pública e outros R$ 220.000,00 01/2019 SOUZA E PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? 9.1.8. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Sobre o processo Página 27 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Processo Adm. Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Modalidade Objeto Publicação Valor Modalidade Pregão Presencial nº 01/2018 Valor R$ 163.500,00 Sobre o Processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Termo AditivoProc. Licitação O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 NÃOSIM Contratada Termo AditivoContratada Marcovel Veiculos Comercio Ltda. Sobre o processo Objeto Aquisiçao de 01(um) veiculo com capacidade para levar 05(cinco) ocupantes, tipo camionete, zero quilometro, ano 2018/2019, a diesel, 4 portas, ar condicionado, direçao hidraulica, câmbio automática, vidros e travas elétricas, cor prata, com frete incluso, para serem utilizados nas atividades legislativas da Camara Municipal de Xinguara. Publicação Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal 9.10. Pregões realizados no período: PREGÃO PRESENCIAL SIM x x x x x Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Processo Adm. Proc. Licitação 01/2018 9.1.9. Pregões realizados no período: 05/2019 Contrato 06/2019 PREGÃO PRESENCIAL Não NÃO Contrato Página 28 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 9.2.1. Pregão realizado no período 9.2. Licitações 2º. Quadrimestre de 2019 9.11. Pregões realizados no período: NÃO Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo O processo em questão foi numerado e autuado? 14/2019 14/2019 Pregao Presencial 006/2019 Manutençao preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessorios do veiculo espécie/tipo PAS/Automovel marca modelo FIAT Pálio Attractive, ano/modelo 2015/2016, placa 07/08/2019 pregao declarado deserto contrato inexistente não existe não existe O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. x Sobre o processo NÃOSIM x x Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x Página 29 9.2.2 Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Termo Aditivo PREGAO PRESENCIAL Com relaçao ao pregao presencial SIM O processo em questão foi numerado e autuado? X O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X Processo Adm. Contratada Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo: NÃO 11/2019 11/2019 Pregao presencial 004/2019 Aquisiçao de materiais de consumo em geral, comprrendendo generos alimenticios, utensilios domesticos e materiais de higiene e limpeza 29/05/2019 R$ 27.800,00 09/2019 FLAVIO SIQUEIRA-ME CNPJ 14027.399/0001-09 VALOR 6.949,87 Na abertura do processo compareceram duas empresas. Uma delas foi desclassificada pela pregoeira por não cumprir itens do Edital. A empresa desclassificada recorreu e a Pregoeira recomendou a autoridade superior não conhecer a peça recursal. A procuradoria jurídica decidiu a respeito do recurso interposto. O presidente da Câmara publicou o despacho de anulação de atos da abertura e julgamento do pregão presencial 04/2019. O parecer foi do Controle foi pela abertura de novo processo licitatório. Em 08/05/2019 foi realizada a continuidade e julgamento do pregão onde a empresa anteriormente desclassificado foi considerada vencedora do certame. Página 30 O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Sobre o processo Publicação Valor ContratoObjetoProcesso Adm. PREGÃO PRESENCIAL Contratada Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 12/2019 12/2019 Pregao Presencial Fornecimento de combustiveis liquidos (gasolina comum e óleo diesel S10) destinados ao abastecimento de veículos de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/Pa e os eventualmente locados. 10/07/2019 R$ 18.680,76 11/2019 Auto Posto Conquista LTDA CNPJ 16.869.696/0001-27 Não existe O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Modalidade O processo em questão foi numerado e autuado? Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Proc. Licitação Com Relação ao Pregão Presencial Com Relação a Carta Convite SIM O processo em questão foi numerado e autuado? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x 9.3.1. Pregão realizado no período 9.3. Licitação do 3º. Quadrimestre de 2019 Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. NÃO PREGAO PRESENCIAL 9.2.3 Página 31 AGOSTO 26.325,46R$ 16.900,49R$ 8.275,50R$ -R$ 6.254,71R$ 11.676,50R$ 11.434,60R$ 48.757,45R$ MAIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JUNHO NOVEMBRO DEZEMBRO -R$ -R$ Saldos 6.254,71R$ -R$ -R$ -R$ JULHO 10.721,68R$ 83.635,19R$ ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 29-9) R$ 0,00 - R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ -R$ -R$ OUTUBRO -R$ -R$ -R$ SETEMBRO -R$ 14.648,96R$ 5.465,89R$ 34.877,74R$ 8.431,07R$ 155,57R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 AGOSTO R$ 0,00 -R$ -R$ -R$ Observação: 1º Quadrimestre: Não foi informada movimentação nesta conta. 2º Quadrimestre; Não foi informada movimentação nesta conta. Saldo Bancário Conciliado R$ 0,00 MARÇO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cheques a compensar 34.877,74R$ MARÇO 30.165,73R$ 37.018,55R$ 31.299,23R$ Cheques a compensar Saldo Bancário Conciliado Banco Contábil - ABRIL - ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Não foi informada movimentação nesta conta Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) Mês - R$ 0,00 10.1. Conciliações Bancárias SETEMBRO JANEIRO Mês 10.1.1. Conciliações bancárias do Banco do Brasil R$ 0,00 R$ 0,00 JANEIRO 4.502,93R$ R$ 0,00 DEZEMBRO NOVEMBRO JUNHO Saldos Banco Contábil R$ 0,00 R$ 0,00 - - R$ 0,00 R$ 0,00 Observação: 1º Quadrimestre: As informações foram obtidas através dos documentos fornecidos pela Diretoria Financeira. 2º Quadrimestre: As informações foram obtidas nos relatorios fornecidos pela Diretoria Financeira. 4.466,97R$ MAIO ABRIL 10.1.2. Conciliações bancárias da Caixa Econômica Federal 5.465,89R$ JULHO - FEVEREIRO 36.979,52R$ OUTUBRO R$ 0,00 FEVEREIRO 68.317,78R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ 14.648,96R$ 41.482,45R$ 28.669,94R$ 1.495,79R$ Página 32 O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? x As informações quanto ao Processo Legislativo (Proposições) estão atualizados ? x xOs Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? Atividade Realizada sim não Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária ? 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? 11.1. Site Oficial Justificativa (se necessário) Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? não 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Acompanhamento sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164, §3º da Constituição ? Não foi entregue relatório de bens patrimonais ao Controle Interno no periodo de 01/01/2019 a 30/04/2019. No segundo quadrimeste não foram encontrados relatorios de bens moveis referente aos meses de maio, junho, julho e agosto/2019 no Portal da Transparencia e também não foram entregues ao Controle Interno. Consta no portal da transparência uma declaraçao do Presidente sobre registro de bens imóveis em 2019, datada de 24/09/2019. Em 2019 foi criado os departamentos de Recursos Humanos e de compras. O Controle Interno observou os recursos, frutos das receitas regulares, bem como disparidades existentes nas despesas, consta no compativo da despesa. No segundo qu autorizada/realizada de 01/01/2019 a 30/04/2019 empenhos a pagar no valor de R$ 218.917,17 (duzentos e dezoito mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos) . No balancete financeiro do quadrimestre consta a retenção de R$ 129.414,01 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo ) de IRRF e não consta recolhimento a PMX/PA, existe diferença no emprestimo consignado entre o valor arrecadado e pago de R$ 26.067,43 (vinte e seis mil ,sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) e também no INSS receita extra orçamentaria no valor de R$ 30.900,38 (trinta mil noventos reais e trinta e oito centavos). A Cota Parte Patronal devida ao INSS também apresentou uma diferença de R$ 105.484,36 ( cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a pagar. Recomenda se que no proximo quadrimestre promova um equilibrio entre receita e despesa. No segundo quadrimestre constatamos que a diferença entre as consignaçoes de receita e despesa é de R$ 322.069,09. Os pagamentos ao INSS estao irregulares, o valor retido de IRRF nao repassado a Prefeitura Municipal de Xinguara é de R$ 250.235,51 . Nao constatamos o empenho de R$ 189.868,74 referente a cota parte patronal INSS. Constatamos que no segundo quadrimeste foi gasto com material de copa cozinha R$ 30.529,17 (trinta mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos). Valor este muito elevado considerando a estrutura do Poder Legislativo. O relatorio de gestao fiscal do segundo quadrimestre nao foi entregue ao controle interno por isso o quadro para preenchimentos das informaçoes está em branco. Foi constatado que foram gastos com outras despesas o valor de R$ 315.575,56 da receita extra-orçamentaria. 12.2. Gestão de Patrimônio 12.3. Gestão de Pessoal Receita e Despesas; listagem de servidores ativos; e listagem de cargos e salarios,sim. xO Acesso a informação das Despesas Orçamentárias estão atualizados? Justificativa, se necessário Quanto ao acesso, sim. Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? x sim Os Relatórios Financeiros estão publicados ? x 12.1. Gestão Financeira 12. PARECER GERAL Página 33 Segundo informações passadas a este Controle, estão sendo realizadas dentro dos limites permitidos e de acordo com as licitações realizadas. Verificou-se a regular situação dos processos licitatórios e dos contratos celebrados. Os processos realizados estão em ordem bem como os certames estão regulares. Este Controle interno emitiu orientações e recomendações através de memorandos. O Controle Interno observou que faltam informações sobre a Gestão do Patrimônio no Portal de Trasparência. 2º Quadrimestre : O Controle observou que no Portal da Transparência não foram publicados sobre esse item e também não foi informado a esse Departamento de 01/05 a 31/05/2019 registro de Patrimônio e também não foi publicado o Relatório Mensal de Programas e Ações (Projeto/Atividade); Foi entregue ao Controle Interno cópia de memorando de nº007-ASCT/CMX entregue a Diretoria Financeira/Contabilidade pelo responsável pela Transparência solicitando Informações Pendentes datado de 12/09/2019. Xinguara - PA, 30 de Setembro de 2019. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO Diretora do Controle Interno/CMX/PA – Portaria 29/2019 12.4. Compras 12.5. Licitações e Contrato 12.6. Tesouraria e Contabilidade 12.7. Demais Despesas 12.8. Transparência Página 34 Declaro ter tomado ciência do Relatório do 2º. Quadrimestre do Exercício de 2019 CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Presidente da Câmara Municipal/ Exercício 2019 DORISMAR ALTINO MEDEIROS Xinguara - Pa,30 de Setembro de 2019