Página 1 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. Página 2 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório Quadrimestral sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de Janeiro a Abril de 2019, referente a Administração do Poder Legislativo. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2019 a 2020 Presidente: Dorismar Altino Medeiros. Vice-Presidente: José Roberto Teixeira Pereira. 1º Secretário: Vilmar Manoel da Silva.. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 29/2019/Diretor do Controle Interno. Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho – Agente Controlador Legislativo Documentação: CRC-PA nº 013935/O-1 Admissão: 28/06/2012 Página 3 9001 9006 9007 CONSIGNAÇÕES 9008 Tesouraria 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 1º. Quadrimetre de 2019 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 381.309,27R$ 509.241,87R$ 424.705,82R$ 443.201,62R$ 1.655.790,57R$ TOTAL DA DESPESA INSS -R$ 13.871,06R$ 92,65R$ 1.655.790,57R$ Saldos para o mês Seguinte 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ 155,57R$ 155,57R$ Tesouraria -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Bancos Conta Movimento -R$ -R$ 17.796,35R$ 30.087,55R$ 49.464,04R$ 127.340,66R$ -R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ CONSIGNAÇÕES 29.992,72R$ 17.796,35R$ 30.087,55R$ 49.464,04R$ 127.340,66R$ Emprést.Consignado 29.929,30R$ 3.861,87R$ 29.929,30R$ 34.441,73R$ 98.162,20R$ SALÁRIO FAMÍLIA 63,42R$ 63,42R$ 65,60R$ 65,60R$ 258,04R$ DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE 28.669,94R$ -R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 14.956,71R$ 28.920,42R$ IRRF -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ ORÇAMENTÁRIA 314.337,03R$ 454.426,97R$ 365.948,33R$ 393.582,01R$ 1.528.294,34R$ 01- LEGISLATIVA 314.337,03R$ 454.426,97R$ 365.948,33R$ 393.582,01R$ 1.528.294,34R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 29.992,72R$ 28.669,94R$ TOTAL DA RECEITA 381.309,27R$ 509.241,87R$ 424.705,82R$ 443.201,62R$ 1.655.790,57R$ Repasse Rec. Prefeitura 305.469,50R$ 393.995,03R$ 309.995,03R$ 332.608,53R$ 1.342.068,09R$ TOTAIS 381.309,27R$ 472.262,35R$ 387.687,27R$ 414.531,68R$ 1.655.790,57R$ 305.469,50R$ 393.995,03R$ 309.995,03R$ 332.608,53R$ 1.342.068,09R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Saldo Anterior -R$ 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 28.669,94R$ 7000 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 129.414,01R$ SALÁRIO FAMÍLIA 63,42R$ 63,42R$ 65,60R$ 65,60R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ Emprést.Consignado 29.929,30R$ 29.929,30R$ 29.929,30R$ 34.441,73R$ 124.229,63R$ INSS 13.137,93R$ 16.010,20R$ 15.354,37R$ 15.318,30R$ 59.820,80R$ IRRF 32.709,12R$ 32.264,40R$ 32.342,97R$ 32.097,52R$ RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE EXTRA ORÇAMENTÁRIA 381.309,27R$ 472.262,35R$ 387.687,27R$ 414.531,68R$ 1.655.790,57R$ 75.839,77R$ 78.267,32R$ 77.692,24R$ 81.923,15R$ 313.722,48R$ Bancos Conta Movimento 9001 9006 9007 9008 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.655.790,57R$ ACUMULADO 1.528.294,34R$ 1.528.294,34R$ 127.340,66R$ 127.340,66R$ 98.162,20R$ 28.920,42R$ 1.655.790,57R$ 155,57R$ -R$ 155,57R$ 396.035,88R$ 443.046,05R$ ACUMULADO 1.655.790,57R$ 313.722,48R$ 124.229,63R$ 59.820,80R$ 129.414,01R$ 258,04R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.342.068,09R$ 1.342.068,09R$ 1.655.790,57R$ -R$ 1.655.790,57R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ TOTAIS 344.329,75R$ 472.223,32R$ Página 4 TOTAL DA DESPESA 1.2. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 2º. Quadrimestre de 2019 TOTAIS Saldos para o mês Seguinte Tesouraria Bancos Conta Movimento SALÁRIO FAMÍLIA EMPRESTIMO CONSIGNADO INSS IRRF Saldo Anterior Tesouraria ACUMULADO TOTAL DA RECEITA DESPESA MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. ORÇAMENTÁRIA 7000 Repasse Rec. Prefeitura TOTAIS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONSIGNAÇÕES Emprést.Consignado JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. 9001 EXTRA ORÇAMENTÁRIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ ACUMULADO RECEITA MAIO 9006 9007 9008 INSS IRRF SALÁRIO FAMÍLIA Bancos Conta Movimento 9001 9007 9008 01- LEGISLATIVA EXTRA ORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÕES 9006 Página 5 EMPRESTIMO CONSIGNADO INSS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 01- LEGISLATIVA Saldos para o mês Seguinte TOTAL DA DESPESA TOTAIS OUTUBRO NOVEMBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 3º QUADRIM.RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA SALÁRIO FAMÍLIA EMPRESTIMO CONSIGNADO TOTAL DA RECEITA Saldo Anterior TOTAIS Repasse Rec. Prefeitura7000 Tesouraria Bancos Conta Movimento EXTRA ORÇAMENTÁRIA IRRF TOTAL 3º QUADRIM. ORÇAMENTÁRIA SALÁRIO FAMÍLIA DESPESA SETEMBRO DEZEMBRO Tesouraria Bancos Conta Movimento Observação: 1º Quadrimestre - Os dados apresentados acima servem como subsídio para a análise deste Tribunal. Observaçao: 3º Quadrimestre - Observações: RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO INSS 1.3. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 3º. Quadrimestre de 2019 ACUMULADO 9001 -R$ IRRF 9006 9007 CONSIGNAÇÕES SETEMBRO OUTUBRO CONSIGNAÇÕES 9001 9007 ACUMULADO 9008 9008 9006 Observação: 2º Quadrimestre - Página 6 3.019.543,20R$ 670.286,53R$ 59.999.148,04R$ 4.199.940,36R$ 1.935.833,11R$ -R$ -R$ 20.981.449,92R$ 1.270.697,01R$ 63.461,08R$ -R$ 170.861,04R$ 26.093.750,43R$ 22.403.920,70R$ 1.1.5 – TAXAS DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 1.2.1 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 1.1.4 – I.S.S 11.418.928,56R$ 743.265,29R$ 2.675.447,43R$ 538.155,10R$ 5.526.227,63R$ 1.1.1 – I.P.T.U 2.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) -R$ -R$ 1.4 Repasses do Executivo/ Memória de Cálculo do Repasse ao Legislativo Municipal (Art. 29-A da Constituição Federal) valor 11.418.928,56R$ 1.1.0 Receita Tributária (art. 29-A /CF) -R$ 22.486.469,05R$ 1.2.2 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.2.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.1.2 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.2.3 - JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 3.0.2 - IPVA (art. 158/CF) 2.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 2.0.3 – CIDE (art. 159, III/C.F) Receita Própria 1.1.3 – I.T.B.I 1.1.6 – CONTRIBUICÕES DE MELHORIAS 2.0.4 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 2.05 – ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 3.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 4.TOTAL (1+2+3) 3.0.3 – IPI Exportação (art. 159/CF) 3.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 7% Percentual 349.995,03R$ Valor Repasse Mensal 2.0.2 – ITR (art. 158 C.F) Página 7 REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2019 TRANSF. FINAN. REMETIDAS Observação: ORÇAMENTÁRIOS INGRESSOS SALDO BANC.PROX. PERÍODO TOTAL 1.655.790,57R$ SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no exercício 2019. JUNHO 391.666,67R$ -R$ 305.469,50R$ 1.5. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 1º. Quadrimestre do exercício de 2019 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 64,13%Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 1º quadrimestre DEZEMBRO AGOSTO 939.447,66R$ 391.666,67R$ -R$ 391.666,67R$ 391.666,67R$ -R$ data 391.666,66R$ 309.995,03R$ 08/03 e 19/03/2019 393.995,03R$ 08/02;19/02;21/02e 25/02/2019 MARÇO Data valor estimado a receber valor recebido JANEIRO 391.666,66R$ FEVEREIRO NOVEMBRO 391.666,67R$ -R$ 4.700.000,00R$ TOTAL DO MONTANTE DAS FOLHAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 2º quadrimestre 10/01 e 18/01/2019 391.666,66R$ ABRIL -R$ -R$ -R$ Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 3º quadrimestre 332.608,53R$ 10/04;16/04 e 29/04/2019 SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR -R$ 313.722,48R$ 1.342.068,09R$ 391.666,67R$ TOTAL DE REPASSE NO 3º QUADRIMESTRE TOTAL DE REPASSES 1.342.068,09R$ -R$ 1.342.068,09R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 3º QUADRIMESTRE 860.612,88R$ -R$ ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Orçamento Aprovado 155,57R$ -R$ 1.655.790,57R$ 391.666,67R$ OUTUBRO LIMITE MÁXIMO DE GASTOS PERMIT. NO EXERCÍCIO C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) 860.612,88R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 1º QUADRIMESTRE -R$ -R$ BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 MONTANTE DAS FOLHAS NO 2º QUADRIMESTRE JULHO SETEMBRO 391.666,66R$ MAIO 391.666,67R$ TOTAL DE REPASSE NO 2º QUADRIMESTRE TOTAL DE REPASSE NO 1º QUADRIMESTRE DISPÊNDIOS 1.528.294,34R$ 127.340,66R$ -R$ Página 8 Observação: 1.6. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre do exercício de 2019 TOTAL TOTAL DISPÊNDIOS REPASSES DO PODER EXEC. NO 3º QUAD/2019 SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR SALDO BANC.PROX. PERÍODO ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. REMETIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIOS BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE DE 2019 DISPÊNDIOS 1.7. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 3º. Quadrimestre do exercício de 2019 SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO INGRESSOS SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. REMETIDAS SALDO BANC.PROX. PERÍODO Observação: TRANSF. FINAN. RECEBIDAS TOTAL ORÇAMENTÁRIOS Página 9 SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 1.8. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2019 SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-)SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) SAL D O F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 23.257,80R$ 16.500,00R$ 2.000,00R$ 167.560,76R$ 1.019.764,66R$ 350.430,54R$ 1.000,00R$ 492,30R$ 1.000,00R$ 238.600,00R$ 57.708,05R$ 26.445,72R$ 1.000,00R$ 290,00R$ 280.391,29R$ 605.320,00R$ 159.027,37R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 2.952.788,49R$ SAL D O 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ 2.439,24R$ 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 180.000,00R$ 1.000,00R$ 507,70R$ 507,70R$ 507,70R$ 8 251.257,82R$ -R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ 590.235,34R$ 61.400,00R$ 61.400,00R$ 1631901101 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 18.000,00R$ 1.000.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 33903947 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 792,04R$ -R$ -R$ 2 31909299 -R$ -R$ -R$ -R$ 1433903618 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1033901414 DIÁRIAS CIVIL 2.439,24R$ 2.439,24R$ 5 1.000,00R$ 710,00R$ 710,00R$ 710,00R$ -R$ 394.680,00R$ 394.680,00R$ 394.610,91R$ -R$ 40.000,00R$ TOTAL 23 1533903959 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 564.000,00R$ 283.608,71R$ 283.608,71R$ 40.972,63R$ 37.856,23R$ 37.856,23R$ -R$ 1133903026 MATERIAL DE CONSUMO 92.291,95R$ 91.226,95R$ 51.923,33R$ 40.368,62R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 9 -R$ 6 31901300 31901108 69,09R$ 32.350,89R$ -R$ -R$ -R$ 7 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 13.554,28R$ 13.554,28R$ 13.554,28R$ -R$ -R$ 411.000,00R$ 60.569,46R$ 16.000,00R$ -R$ -R$ 16.000,00R$ 8.500,00R$ 7.500,00R$ 57.363,66R$ 3.205,80R$ -R$ -R$ 150.000,00R$ 300.000,00R$ 61.400,00R$ -R$ -R$ 590.235,34R$ 578.871,01R$ 11.364,33R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 20 -R$ -R$ -R$ -R$ 1844905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ 31901302 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00R$ -R$ 3.116,40R$ 17 -R$ -R$ 163.500,00R$ 163.500,00R$ 43.350,00R$ 120.150,00R$ -R$ 1933909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.569,46R$ -R$ 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR ALTER. (+) ALTER. (-) 50.000,00R$ 26.742,20R$ -R$ 4.700.000,00R$ 1.747.211,51R$ -R$ 21 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 22 -R$ -R$ -R$ 1.743.030,11R$ 1.528.294,34R$ 218.917,17R$ -R$ -R$ 1 26.742,20R$ 25.950,16R$ Página 10 SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR 1.9. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 2º Quadrimestre de 2019 AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) SAL D O I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR AL T ER . ( + ) ALTER. (-) -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SAL D O -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 4 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ -R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EM PEN H AD O LIQUIDADO PAG O A PAG AR -R$ -R$ -R$ 3 33903947 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 18.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 8 31909299 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ AL T ER . ( + ) ALTER. (-) 1 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 50.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 2 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 180.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 7 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 5 31901108 -R$ -R$ 6 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ -R$ -R$ 411.000,00R$ -R$ -R$ 9 31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1033901414 DIÁRIAS CIVIL 300.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1133903026 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 40.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1631901101 -R$ -R$ 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1433903618 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1731901302 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 1.000.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1533903959 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 564.000,00R$ -R$ -R$ 20 -R$ -R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ 1844905100 21 -R$ 1933909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23 -R$ -R$ 4.700.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 22 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ TOTAL -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Página 11 SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O 1.10. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 3º Quadrimestre de 2019 A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDOAÇÃO LEGISLATIVAORÇAM. INICIALELEMENTO F I C H A PAG O ALTER. (+) ALTER. (-)LIQUIDADO EM PEN H AD O A PAG AR SALDO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Observação: 1º Quadrimestre: Os dados acima foram obtidos na planilha do Comparativo da despesa autorizada/ realizada, disponibilizada pela Contabilidade a este Controle Interno em 09.05.2019. 2º Quadrimestre: 3 º Quadrimestre: -R$ 50.000,00R$ CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 170.000,00R$ -R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 13 17 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE AÇÃO LEGISLATIVA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. -R$ 33901414 -R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ -R$ -R$ 14 33903300MATERIAL DE CONSUMO 2 1.000,00R$ 18.000,00R$ -R$ ORÇAM. INICIAL 31901101OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 1.000.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 4.700.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33909300 TOTAL -R$ -R$ -R$ -R$ 31901108VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.610.000,00R$ -R$ -R$ 31909300INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1133903026 -R$ -R$ -R$ 44905100DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. -R$ -R$ -R$ -R$ 564.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33903959OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. -R$ -R$ 31900400 -R$ ELEMENTO 1.000,00R$ 31909100 180.000,00R$ -R$ 3 4 10 300.000,00R$ -R$ 6 F I C H A 8 31909299 -R$ PAG O 5 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 44905200 -R$ 12 -R$ 9 -R$ -R$ -R$ -R$ 18 -R$ -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 16 -R$ 33903500 7 31901300 -R$ -R$ -R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 19 15 33903618SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. SENTENÇAS JUDICIAIS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ ALTER. (+) ALTER. (-) -R$ -R$ 44905200 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ LIQUIDADO EM PEN H AD O 40.000,00R$ 150.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ A PAG AR -R$ -R$ -R$ -R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 411.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 31901302SENTENÇAS JUDICIAIS DIÁRIAS CIVIL -R$ 200.000,00R$ -R$ -R$ 33903947 Página 12 Tribunal Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 1.528.294,34 2,63% Limite Prudencial 5,70 1.11. Relatórios De Gestão Fiscal - Apresentado no 1º Quadrimestre de 2019 Percentual atingido Data da Publicação Percentual atingido TOTAL AJUSTADO 1.12. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado no 2º Quadrimestre de 2019 Data da Publicação Meio da Publicação 1.742.590,11R$ 2º Quadrimestre -R$ -R$ Receita Corrente Líquida TOTAL AJUSTADO 1.13. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado referente ao 3º Quadrimestre de 2019 Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 0,00 Limite Máximo Limite Prudencial 120.643.414,20 3.169.244,25 6,00 Limite Máximo Tribunal TOTAL 1.747.211,51R$ 1.742.590,11R$ 3º Quadrimestre -R$ 1.528.294,34 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.14. Execução Orçamentária no período 0,00 Meses Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa paga Percentual atingido Data da Publicação 1.747.211,51R$ Despesa total com pessoal Limite Prudencial Tribunal Meio da Publicação 1º Quadrimestre -R$ TOTAL AJUSTADO Meio da Publicação Limite Máximo Página 13 1.16. Conferência dos Empenhos quanto a Liquidação e Pagamento -R$ -R$ -R$ -R$ 78.267,32R$ 17.796,35R$ 29.992,72R$ Janeiro Abril 49.464,04R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Novembro Maio Junho -R$ -R$ 77.692,24R$ 30.087,55R$ Setembro -R$ -R$ Março Meses -R$ Julho -R$ -R$ Observação: 1º Quadrimeste - Os dados foram obtidos na Planilha do Comparativo da despesa autorizada / realizada, disponibilizada a este Controle em 09.05.19. 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: 47.604,69-R$ 32.459,11-R$ -R$ -R$ -R$ 186.381,82R$ Observação: Os valores acima foram obtidos por meio dos Balancetes financeiros . 1.15. Alterações Orçamentárias - Suplementação RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Diferença -R$ Outubro -R$ Fevereiro Observação: 1º Quadrimestre: Não houve suplementação nem anulação 2º Quadrimestre: 3º. Quadrimestre: Observação: 1º Quadrimestre: Devido à entrega tardia da documentação e a insuficiência de recursos humanos neste Controle, não houve tempo para essa análise. 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: Dezembro Agosto -R$ 75.839,77R$ 81.923,15R$ 127.340,66R$ -R$ -R$ 45.847,05-R$ 60.470,97-R$ Despesa Extra-Orçamentária (consignações) -R$ Receita Extra-Orçamentária (consignações) 313.722,48R$ TOTAL Página 14 -R$ Total -R$ -R$ -R$ -R$ Olair Reis da Conceição (PSB) Raimundo Amâncio da Silva (PSDB) 3.200,00R$ -R$ Vilmar Manoel da Silva (PSD) 52.200,00R$ -R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados distantes até 200 km da sede do município -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Cleomar Cristani (PSC) 3.200,00R$ -R$ -R$ -R$ 800,00R$ 1.18. Diárias Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 5.600,00R$ -R$ -R$ José Rosa da Silva (DEM) -R$ 2º Quadrimestre -R$ -R$ -R$ Pagamentos de diárias dos vereadores: Acumulado Exercício 2019 700,00R$ Foram pagas diárias aos Srs. Vereadores conforme a Resolução nº. 176 de 15/03/2019, não foi encontrado registro de cadastramento no tcm/PA. -R$ -R$ Amilton Pereira Cunha (PSC) 1º Quadrimestre José Roberto Teixeira Pereira (PR) 2.800,00R$ -R$ DATA PAGAMENTO -R$ 3º Quadrimestre -R$ -R$ -R$ DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 1.17. Devoluções de Repasses: VALOR 5.600,00R$ -R$ 5.600,00R$ -R$ 3.200,00R$ -R$ 3.200,00R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km Viagem para as capitais estaduais, exceto Belém-PA, ou para Capital Nacional, Brasilia-DF 6.000,00R$ -R$ -R$ -R$ DOCUMENTO Leandro Gomes Barbosa (PSDB) Edelton Régio Pereira de Araújo (PDT) Dorismar Altino Medeiros (PSDB) Adair Marinho da Silva (PDT) -R$ -R$ 1.400,00R$ 350,00R$ 6.000,00R$ Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) 3.200,00R$ 3.200,00R$ -R$ Nome -R$ -R$ TOTAL Página 15 -R$ 3º Quadrimestre2º Quadrimestre -R$ 1.200,00R$ 1.200,00R$ Maria Aparecida dos Santos Carvalho -R$ -R$ 1º Quadrimestre Para cidades do Estado distantes até 200Km da sede do Município e para os Distritos do Município Acumulado Exercício 2019 -R$ 1.200,00R$ -R$ -R$ R$ 200,00 Foram pagas diárias aos servidores conforme a Resolução nº 1 R$ 350,00 -R$ Diárias concedidas a Servidores -R$ -R$ Ivan Carlos Gomes da Silva Rafael Lourenço Barros 1.200,00R$ -R$ -R$ 8.800,00R$ Observação: 1º Quadrimestre: observou-se que o montante gasto está dentro da normalidade uma vez que atingiu apenas 20,33% do autorizado até o presente momento. 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: -R$ -R$ -R$ 4.000,00R$ Para cidades do Estado e para cidades de outros Estados com distância superior a 200 km da sede do Município e para capitais Kady Alves de Sousa Sueli Maria de Souza -R$ -R$ Total -R$ Nome Página 16 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 1º Quadrimestre: Não constam informações de aquisição de bens do Ativo Imobilizado entre 01/01/2019 e 30/04/2019. 2º Quadrimestre: . 3º Quadrimestre: . 1º Quadrimestre: Janeiro: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . Fevereiro:Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens da Comissão de Inventário até a presente data. Março:Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data.. Abril: Não foi constatado publicação no Portal da Transparência e o Controle Interno não recebeu relatório de bens até a presente data . 2º Quadrimestre: Maio: Junho: Julho: Agosto: 3º Quadrimestre: Setembro: Outubro: Novembro: Dezembro: 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do do quadrimestre. 0 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). 2.1. Bens Patrimoniais % Revisão no Período – Art. 37,X da CF Medição: Autorização 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos 3. GESTÃO DE PESSOAL Agentes Políticos Agentes Políticos Autorização % 3,43 Res. 174/2019 0 Servidores Índice de Medição INPC (IBGE): Página 17 Breno Henrique Luz Arraes João Carlos de Oliveira Sirlândia Ferreira Carvalho 26/02/2019 Luiz de Nazaré Oliveira Flores Portaria 49/19, data 01/02/19 não possui contrato Damião Pereira da Silva 01/02/2019 Luzimar Maria da Conceição Portaria 08/2019, data 01/01/2019, não possui contrato Rafael Lourenço Barros Contrato 03/2019, data 07/01/2019 Rafaela Gonçalves Araujo Rogério do Carmo Ribeiro Portaria 47/2019, de 01/01/2019 Tatiana Barros da Silva Portaria 21/2019, data 08/01/2019 Portaria 06/2019, de 01/01/2019 Guiomara Rosenilda da Silva Maria Aparecida Santana de Freitas 09/01/2019 Gustavo Santos Ramos 26/02/2019 10 Romário Silva dos Santos Servidores 22/02/2016 30/04/2019 Situação/2019 Continua a Cedência/19 3.3. Não consta em folha de pagamento no período: 5 Antônio Ferreira da Silva 04/02/2019 Servidores em Férias no quadrimestre Servidores cedidos pela Prefeitura Mun. de Xinguara Servidores Licença Saúde Data de ingresso 0 Servidores Contratados 2 Contrato 01/19,data 01/01/2019 0 13 Rescis. de Temporários. e Nomeados no 1º quad. 0 Servidores nomeados Data da cessão Observação: Foram entregues 03 (três ) contratos ao Controle Interno para Análise e Parecer que os devolveu solicitando ao Diretor Legislativo que enviasse junto a estes todos os seus anexos para subsidiar a análise. Em 08/04/2019 a Diretora de Recursos humanos os entregou para emissao do parecer. O Diretor do Controle Interno entrou em férias no período de 09/04/2019 a 08/05/20194 . Nao foi nomeado um substituto para o Controle Interno no período de férias do titular. Por isso ainda nao foi possivel a emissao do parecer sobre estes contratos. Servidores Licença Maternidade Portaria 20/19 d. 01/01/19 e Contrato 02/19 de 01/01/19 SERVIDORES E VEREADORES Elizangela Sousa Lourenço 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período: 10 Qtde Servidores em Função Gratificada 0 Portaria 46/19, data 01/02/19 e não possui contrato 0 Servidores Efetivos 12 Portaria 07/2019 data 01/01/2019 não tem contrato Vereadores Patricio de Sena Silveira 3.4 Servidores Temporários Servidores cedidos pela PMX Servidores Reintegrados Judicialmente Página 18 Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular Regular 0 0 Rozânia Pinto Lima 1 2 13/12/2017 a 13/12/2018 Elizeu albertino Albino 27/12/2017 a 27/12/2018 Hildeci Pereira dos Anjos 101/03/2018 a 01/03/2019 Kady Alves de Souza Maria A. dos Santos Carvalho 27/12/2017 a 27/12/2018Sandro Moreira de Melo Pendente Regular Regular Servidor 0 27/12/2017 a 27/12/2018 Griziele Cândida Neves de Souza Patrício 1 Raquel Moreira Sobrinho 11/12/2017 a 11/12/2018 27/12/2017 a 27/12/2018 Saldo de FériasPeríodo Aquisitivo 01/01/2019 0 Observação: O servidor Ivan Carlos Gomes da Silva foi contratado em 01/01/2017 e recebeu a quitação de suas férais em rescisão no mês de dezembro 2018 conforme citado em relatório anterior ao tcm/PA. No entanto foi encontrado a Portaria 34/2019 autorizando o pagamento de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia referente a Portaria 03/2018 que refere-se ao periodo aquisitivo 01/01/2017 a 01/01/2018. A Portaria 32/2019 refere se a férias do servidor Antônio Aurelio Palmeira Pacheco converte em pecúnia 30 (trinta) dias de férias refernte ao período aquisitivo de 14/12/2016 a 14/12/2017 mas não foram encontrados comprovantes de pagamento. Conforme folha de pagamento do mês de abril/2019 e portal da transparência foi constatado que a servidora Kady Alves de Sousa recebeu um adicional de férias no valor de R$ 3.462,49 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Este valor é superior ao valor de 40% devido à servidora, não foram encontradas Portaria de ´concessão de férias à servidora e nem Portaria convertendo as férias em pecúnia. A servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho foi concedida férias atravrés da Portaria nº 56/2018 referente ao Período aquisitivo de 28/2017 a 28/06/2018 portanto a mesma foi suspensa através da Portaria 11/2019. A Portaria 64/2019 concedeu 15 dias de férias referente ao periodo aquisitivo 28/06/2017 a 28/06/2018. A Portaria 67/2019 concedeu 15 dias de férias referente ao período aquisitivo 28/06/2016 a 28/06/2017 , restando o direito da servidora a gozar 15 (quinze) dias de férias referente ao período aquisitivo de 28/06/2017 a 28/06/2018. A Portaria 26/2019 refere se a férias da servidora Sueli Maria de Souza a ser gozada no período de 14/01/2019 a 14/02/2019 referente ao período aquisitvivo 01/07/2017 a 01/07/2018 e foi constatado o pagamento de adicional de férias no mês de janeiro/2019. A Portaria 31/2019 converte em pecúnia 30 (trinta) dias de férias da servidora Sueli Maria de Souza do período aquisitivo de 01/07/2017 a 01/07/2018, a ser pago conforme disponibilidade financeira mas não foram encontrados comprovantes de pagamento 028/06/2017 a 28/06/2018 RegularIvan Carlos Gomes da Silva 01/07/2018 a 01.07.2019 Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2016 a 14/12/2017 e 14/12/2017 a 14.12.2018 02/01/2018 a 02/01/2019 Situação Regular 3.5. Férias dos Servidores Data de Nova Contratação Saldo de Férias 0 0 Sueli Maria de Souza Servidor Comissionado 27/12/2017 a 27/12/2018 1 Paulo Sérgio Alves Lima João Paulo Gonçalves de Oliveira Situação 0 Página 19 Saldo de Licença 27/12/2011 a 27/12/2017 3.6. Licença-prêmio dos servidores: 7.596,68R$ Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 Valor R$ Rozania Pinto Lima 27/12/2011 a 27/12/2017 60 dias 27/12/2011 a 27/12/2017 90 dias Sueli Maria de Souza 01/07/..... a 01/07/..... - Subsídios dos Deputados Estaduais (I) valor da NE Especificação -R$ Servidor Período aquisitivo Elizeu Albertino Albino Griziele Cândida Neves Souza Patrício 13/12/2011 a 13/12/2017 Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2012 a 02/01/2018 Observação: As servidoras Hildeci Pereira dos Anjos e Sueli Maria de Souza têm muitos anos de serviço, não foi possível fazer esta análise. 3.7. Informação quanto à observância dos limites de Despesas do Poder Legislativo Municipal 3.7.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores Data da NE 7.590,00R$ 90 dias 27/12/2011 a 27/12/2017 30 dias Nº OP data da OP Maria Aparecida dos Santos Carvalho 28/06/2012 a 28/06/2017 27/12/2011 a 27/12/2017 90 dias Sandro Moreira de Melo 30 dias 90 dias Raquel Moreira Sobrinho 90 dias 90 diasKady Alves de Souza 27/12/2011 a 27/12/2017 30 dias Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/1987 a 01/03/..... - 14/12/2011 a 14/12/2017 João Paulo Gonçalves de Oliveira Limite Legal (II = 30% de I) Valor da OP 3.8. Composição Das Despesas a Título de Obrigações Patronais Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) Nº da NE Totais Observação: Não foram encontrados empenhos e nem ordens de pagamentos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte no Portal da Transparência e nos documentos fornecidos pela Diretoria Financeira referente ao prime 25.322,25R$ Antônio Aurélio Palmeira Pacheco MÊS TABELA -R$ competência ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF Página 20 nov/19 -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ Total 200.704,25R$ R$ 95.219,89 105.484,36R$ -R$ -R$ -R$ VALOR /PAGO/ INSS CONF. PORTAL TRANSPARÊNCIA NÃO RECOLHIDO jan/19 51.170,90R$ 50.493,32R$ 677,58R$ fev/19 48.462,83R$ 44.726,57R$ 3.736,26R$ mar/19 50.127,84R$ -R$ 50.127,84R$ -R$ -R$ set/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ jul/19 -R$ -R$ -R$ ago/19 -R$ abr/19 out/19 -R$ 3.10. Contribuições para o INSS: COTA PARTE PATRONAL. -R$ dez/19 abr/19 15.757,07R$ 14.956,71R$ 800,36R$ 50.942,68R$ -R$ 50.942,68R$ mai/19 -R$ -R$ jun/19 INSS COMPETÊNCIA COTA PARTE PATRONAL -R$ mai/19 -R$ -R$ -R$ jun/19 ago/19 -R$ out/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Total 60.688,46R$ R$ 28.920,40 31.768,06R$ nov/19 -R$ -R$ -R$ 3.9. Contribuições para o INSS: Cota parte dos segurados. INSS COMPETÊNCIA RETENÇÃO CONF. FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO/ INSS CONF. PORTAL TRANSPARÊNCIA NÃO RECOLHIDO jan/19 14.599,81R$ -R$ 14.599,81R$ fev/19 14.974,22R$ 13.871,06R$ 1.103,16R$ mar/19 15.357,36R$ 92,63R$ 15.264,73R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ jul/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ set/19 Página 21 3.11. Retenções e Pagamentos de ISSQN: -R$ 124.229,63R$ R$ 98.162,20 26.067,43R$ -R$ ago/19 Total -R$ -R$ -R$ abr/19 -R$ -R$ -R$ mai/19 -R$ -R$ -R$ jun/19 mar/19 29.929,30R$ 29.929,30R$ EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 3.861,87R$ 26.067,43R$ -R$ abr/19 34.441,73R$ 34.441,73R$ -R$ mai/19 -R$ -R$ -R$ -R$ fev/19 29.929,30R$ COMPETÊNCIA RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO AOS BANCOS/BANPARÁ E CAIXA DIFERENÇA NO QUADRIMESTRE jan/19 29.929,30R$ 29.929,30R$ set/19 -R$ jun/19 -R$ -R$ -R$ jul/19 -R$ -R$ out/19 -R$ -R$ -R$ nov/19 -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ DEMONSTRATIVO DE VALORES REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - ISSQN COMPETÊNCIA RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO VALOR /PAGO AO INSS CONFORME TRANSPARÊNCIA Não Recolhido jan/19 -R$ -R$ -R$ fev/19 -R$ -R$ -R$ mar/19 -R$ -R$ -R$ -R$ jul/19 -R$ -R$ -R$ ago/19 -R$ -R$ Total -R$ R$ - -R$ 3.12. Empréstimos de vereadores e servidores: set/19 -R$ -R$ -R$ out/19 -R$ -R$ -R$ -R$ nov/19 -R$ -R$ -R$ dez/19 -R$ -R$ -R$ -R$ Página 22 set/19 mar/19 VALOR /PAGO/FOLHA ago/19 SALÁRIO FAMÍLIA -R$ -R$ -R$ -R$ Total nov/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 255,86R$ 64,51R$ abr/19 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 258,04R$ R$ 255,86 out/19 jul/19 -R$ 63,42R$ 65,60R$ 3.13. Salário família de servidores: RETENÇÃO Observação: No quadrimestre houve uma diferença de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos). 1º Quadrimestre: 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: 65,60R$ mai/19 jun/19 -R$ dez/19 -R$ 64,51R$ 63,42R$ 63,42R$ fev/19 jan/19 COMPETÊNCIA -R$ -R$ -R$ RECOLHIDO/BALANCETE 63,42R$ 63,42R$ 64,51R$ 64,51R$ -R$ -R$ -R$ 63,42R$ Página 23 6. Frequência dos Funcionários Existem servidores estatutários e contratados. Não existe registro de recolhimento de FGTS É registrado em Livro Ponto. A portaria 57/2019, de 11/02/2019 dispensa do registro de frenquencia de assiduidade e pontualidade os ocupantes dos cargos em direçao, comissao e assessoramento superior e membros das carreira Proc. Adm. Há cargo ou função em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? Membro: Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portaria nº 14/2019 Griziele Cândida Neves Souza Patricio Kady Alves de Sousa Sandro Moreira de Melo. Equipe de Pregão – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portaria nº 43/2017 e 32/2018 Griziele Cândida Neves Souza Patricio NÃO Kady Alves de Sousa Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x Houve fixação para próxima legislatura ? Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? x x x Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? DISPENSA DE LICITAÇÃO As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? x x x Membro: 9.1.1. Convite Não houve no período. 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 x Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome? 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? x Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL x Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação Secretário (a): Dispensa de Licitação Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação SIM x 4. Regime Próprio De Previdência. Não existe regime próprio de previdência no município. x 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal Justificava se Necessário Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. Objeto Prestação de serviços de manutenção e atualização de website da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Valor R$ 7.990,00 Contrato 03/2019 Sandro Moreira de Melo. 9.1. Rol das licitações realizadas no período: 03/2019 01/2019 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X X NÃO Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Membro: Presidente: SIM x x Presidente: Contratada Atila Giovani Lima Freitas 92882650663 Com Relação à Dispensa T. Aditivo NÃO Página 24 Contrato Contratada T. Aditivo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 10/2019 04/2019 Serviços de projetos de engenharia-fiscalização de obras da Câmara Municipal de Xinguara/PA, bem como apoio ao Sistema Geo-Obras/TCM-PA. R$ 30.200,00 07/2019 João Calandrine de Sá Azevedo Neto Eireli CNPJ 32.592.953/0001-82 NÃO Com Relação à Dispensa SIM Sobre o processo DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 04/2019 02/2019 Prestação de serviços de engenharia e de mão de obra destinados a reforma da sala da presidência da Câmara Municipal de Xinguara/PA. R$ 10.750,57 Construtora Novo Paraiso Eireli -Me CNPJ 09.445.643/0001-13 NÃO Com Relação à Dispensa SIM O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo Com Relação à Dispensa SIM NÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 9.1.4. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 9.1.5. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2019 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 9.1.3. Dispensa de Licitação no 1º. Quadrimestre de 2019 O processo em questão foi numerado e autuado? NÃO Página 25 SIM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. X ContratoInexigibilidade de Licitação 02/2019 Sobre o processo O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli NÃO NÃOSIM X Com Relação à Inexigibilidade Com Relação à Inexigibilidade 02/2019 9.1.6. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Objeto Assessoria e consultório técnica contábil profissional especializada na Administraçao Pública. 05/2019 Balsamo Serviços de Informaçao Eireli-EPP Não O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Valor R$ 220.000,00 02/2019 T. AditivoContratada O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 06/2019 03/2019 Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a administraçao pública municipal e o treinamento dos técnicos municipais para a execuçao dos respectivos serviços. R$ 55.000,00 9.1.7. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Página 26 X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 01/2019 01/2019 Assessoria e consultoria juridica, de natureza singular, destacando-se a elaboraçao legislativa, o acompanhmaneto juridico de licitaçao e contratos, elaboraçao de defesas judiciais na área do direito administrativo e assessoria técnica em Administraçao Pública e outros R$ 220.000,00 01/2019 SOUZA E PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LTDA Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO NÃO 9.1.8. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: O processo em questão foi numerado e autuado? Sobre o processo Página 27 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Processo Adm. Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Modalidade Pregão Presencial nº 01/2018 Valor R$ 163.500,00 Proc. Licitação O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 NÃOSIM Sobre o processo Objeto Aquisiçao de 01(um) veiculo com capacidade para levar 05(cinco) ocupantes, tipo camionete, zero quilometro, ano 2018/2019, a diesel, 4 portas, ar condicionado, direçao hidraulica, câmbio automática, vidros e travas elétricas, cor prata, com frete incluso, para serem utilizados nas atividades legislativas da Camara Municipal de Xinguara. Publicação Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal 9.10. Pregões realizados no período: PREGÃO PRESENCIAL SIM x x x x x Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Processo Adm. Proc. Licitação 01/2018 9.1.9. Pregões realizados no período: Termo AditivoContratada Marcovel Veiculos Comercio Ltda.05/2019 Contrato 06/2019 PREGÃO PRESENCIAL Não Sobre o Processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Termo AditivoContratada NÃO ContratoModalidade Objeto Publicação Valor Página 28 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Com Relação ao Pregão Presencial SIM Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 9.2.1. Pregão realizado no período 9.2. Licitações 2º. Quadrimestre de 2019 9.11. Pregões realizados no período: NÃO Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo O processo em questão foi numerado e autuado? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo NÃOSIM Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Página 29 9.2.2. Tomada de Preços realizado no período Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor ContratoProcesso Adm. Contratada Termo Aditivo TOMADA DE PREÇOS Com Relação a Tomada de Preços SIM O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo NÃO Página 30 O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Sobre o processo Publicação Valor ContratoObjetoProcesso Adm. PREGÃO PRESENCIAL Contratada Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo Modalidade O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Proc. Licitação Com Relação ao Pregão Presencial Com Relação a Carta Convite SIM O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 9.3.1. Pregão realizado no período 9.3. Licitação do 3º. Quadrimestre de 2019 Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. NÃO CARTA CONVITE 9.2.3. Carta Convite realizado no período Página 31 AGOSTO -R$ -R$ 8.275,50R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ MAIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JUNHO NOVEMBRO DEZEMBRO -R$ -R$ 10.1.1. Conciliações bancárias do Banco do Brasil ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Não foi informada movimentação nesta conta Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) Mês Saldos -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ JULHO -R$ -R$ ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 29-9) R$ 0,00 - -R$ -R$ -R$ OUTUBRO -R$ -R$ -R$ SETEMBRO -R$ -R$ -R$ 8.431,07R$ 155,57R$ R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 AGOSTO R$ 0,00 JANEIRO Mês -R$ -R$ -R$ Observação: 1º Quadrimestre: Não foi informada movimentação nesta conta. Saldo Bancário Conciliado R$ 0,00 MARÇO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cheques a compensar -R$ MARÇO 30.165,73R$ 37.018,55R$ 31.299,23R$ Cheques a compensar Saldo Bancário Conciliado Banco Contábil - ABRIL - FEVEREIRO 68.317,78R$ R$ 0,00 10.1. Conciliações Bancárias SETEMBRO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 JANEIRO 4.502,93R$ 36.979,52R$ OUTUBRO R$ 0,00 R$ 0,00 DEZEMBRO NOVEMBRO JUNHO Saldos Banco Contábil R$ 0,00 R$ 0,00 - - R$ 0,00 R$ 0,00 - Observação: 1º Quadrimestre: As informações foram obtidas através dos documentos fornecidos pela Diretoria Financeira. -R$ MAIO ABRIL 10.1.2. Conciliações bancárias da Caixa Econômica Federal -R$ JULHO - FEVEREIRO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE 36.979,52R$ 37.018,55R$ 28.669,94R$ 155,57R$ -R$ 41.482,45R$ 28.669,94R$ 1.495,79R$ Página 32 O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? x As informações quanto ao Processo Legislativo (Proposições) estão atualizados ? x xOs Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? Atividade Realizada sim não Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária ? 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? 11.1. Site Oficial Justificativa (se necessário) Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? não 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Acompanhamento sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164, §3º da Constituição ? Receita e Despesas; listagem de servidores ativos; e listagem de cargos e salarios,sim. x O Acesso a informação das Despesas Orçamentárias estão atualizados? Justificativa, se necessário Quanto ao acesso, sim. Não foi entregue relatório de bens patrimonais ao Controle Interno no periodo de 01/01/2019 a 30/04/2019. Em 2019 foi criado os departamentos de Recursos Humanos e de compras. O Controle Interno observou os recursos, frutos das receitas regulares, bem como disparidades existentes nas despesas, consta no compativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2019 a 30/04/2019 empenhos a pagar no valor de R$ 218.917,17 (duzentos e dezoito mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos) . No balancete financeiro do quadrimestre consta a retenção de R$ 129.414,01 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e quatorze reais e um centavo ) de IRRF e não consta recolhimento a PMX/PA, existe diferença no emprestimo consignado entre o valor arrecadado e pago de R$ 26.067,43 (vinte e seis mil ,sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) e também no INSS receita extra orçamentaria no valor de R$ 30.900,38 (trinta mil noventos reais e trinta e oito centavos). A Cota Parte Patronal devida ao INSS também apresentou uma diferença de R$ 105.484,36 ( cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a pagar. Recomenda se que no proximo quadrimestre promova um equilibrio entre receita e despesa. 12.2. Gestão de Patrimônio 12.3. Gestão de Pessoal 12. PARECER GERAL Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? x sim Os Relatórios Financeiros estão publicados ? x 12.1. Gestão Financeira Página 33 Segundo informações passadas a este Controle, estão sendo realizadas dentro dos limites permitidos e de acordo com as licitações realizadas. Verificou-se a regular situação dos processos licitatórios e dos contratos celebrados. Os processos realizados estão em ordem bem como os certames estão regulares. Este Controle interno emitiu orientações e recomendações através de memorandos. Este Controle Interno observou que faltam informações sobre a Gestão do Patrimônio no Portal de Trasparência. Xinguara - PA, 30 de maio de 2019. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO Diretora do Controle Interno/CMX/PA – Portaria 29/2017 12.4. Compras 12.5. Licitações e Contrato 12.6. Tesouraria e Contabilidade 12.7. Demais Despesas 12.8. Transparência Página 34 Declaro ter tomado ciência do Relatório do 1º. Quadrimestre do Exercício de 2019 CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Presidente da Câmara Municipal/ Exercício 2019 DORISMAR ALTINO MEDEIROS Xinguara - Pa, 30 de Maio de 2019