RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO (CONSOLIDADO 2017) Janeiro a dezembro de 2017 Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. 1 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório Quadrimestral sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de Janeiro a Abril de 2017, referente a Administração do Poder Legislativo. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2017 a 2018 Presidente: Adair Marinho da Silva. Vice-Presidente: Dorismar Altino de Medeiros. 1º Secretária: Ebia Regina Mendanha da Costa. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 20/2017 Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho – Agente Controlador Legislativo Documentação: CRC-PA nº 013935/O-1 Admissão: 28/06/2012 2 507.664,061.537.677,051.537.677,05 9014EMPRESTIMO CONSIG. DESCONTADO 0,00 25.923,20 29.744,54 386.403,34 384.395,68 138.968,61 235.505,79 111.638,74 111.638,74 0,00 1.537.677,05 Saldo Anterior 0,00 138.968,61 235.505,79 111.638,74 111.638,74 0,00 TOTAIS 370.852,71 386.403,34 384.395,68 396.025,321.537.677,05 Tesouraria 0,00 0,00 Bancos Conta Movimento 0,00 1.537.677,05 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais. EXTRA ORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÕES 12.679,18 12.723,21 13.009,63 13.534,79 51.946,81 Emprést.Consignado INSS 18.647,42 30.165,66 30.125,83 36.994,15 115.933,06 57.249,80 72.800,52 70.792,86 82.422,50 283.265,68 9003 9005 1.537.677,05370.852,71 283.265,68 115.933,06 51.946,81 396.025,32 87,48 0,00 87,48 0,00 0,00 Acumuladojaneiro fevereiro março abril total 1º Quadrim. RECEITA 9006 9007 9009 IRRF 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,821.254.411,281.254.411,28 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,821.254.411,281.254.411,28 27.569,92 27.825,27 111.062,93 SALÁRIO FAMÍLIA DIFERENÇA INSS 111.062,93 87,48 0,00 0,00 0,00 1.690,20 9002 REPASSE DE DUODECIMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167,11 0,00 2.378,09 7001Repasse Rec. Prefeitura 0,00 CREDORES DIVERSOS 0,09 9016 Dif. Conc. Bancaria 0,09 0,00 0,00 0,00 0,30 0,30 TOTAL DA RECEITA 370.852,71 525.371,95 619.901,47 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório Quadrimestral sobre a gestão das atividades realizadas, relativo aos meses de Janeiro a Abril de 2017, referente a Administração do Poder Legislativo. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2017 a 2018 Presidente: Adair Marinho da Silva. Vice-Presidente: Dorismar Altino de Medeiros. 1º Secretária: Ebia Regina Mendanha da Costa. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 20/2017 Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho – Agente Controlador Legislativo Documentação: CRC-PA nº 013935/O-1 Admissão: 28/06/2012 3 Nota explicativa: INSS 0,00 0,00 112.770,45 01- LEGISLATIVA 210.497,94 261.717,47 395.492,28 226.864,061.094.571,751.094.571,75 89.922,48 252.227,78 252.227,78 CONSIGNAÇÕES 21.386,16 28.148,69 112.770,45 89.922,48 252.227,78 252.227,78 9003Emprést.Consignado 21.386,16 DESPESA janeiro fevereiro março abril total 1º Quadrim. Acumulado EXTRA ORÇAMENTÁRIA 21.386,16 28.148,69 1.094.571,75 115.754,40 115.754,40 508.262,73 9005 ORÇAMENTÁRIA 210.497,94 261.717,47 395.492,28 226.864,061.094.571,75 316.786,541.537.677,051.537.677,05 Saldos para o mês Seguinte 138.968,61 235.505,79 111.638,74 190.877,52 190.877,52 190.877,52 TOTAIS 231.884,10 289.866,16 0,00 9016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bancos Conta Movimento 138.968,61 235.505,79 111.638,74 190.877,52 190.877,52 190.877,52 TOTAL DA DESPESA 370.852,71 525.371,95 619.901,47 507.664,061.537.677,051.537.677,05 0,00 9007SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 29,16 29,16 CREDORES DIVERSOS 9009 0,00 0,00 9002 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9014 0,00 0,00 0,00 29,16 29.744,54 55.174,74 109.990,13 109.990,13 3.077,84 56.571,82 34.718,58 26.454,09 0,00 26.454,09 26.454,09 9006IRRF 0,00 25.070,851- EMPRESTIMO CONSIGANDO - No Balancete de Janeiro Constata diferença de lançamentos de Empréstimos Consignados onde nas Folhas de Pagamentos o montante retido é de R$15.975,12 e no Balancete R$18.647,42 cuja diferença é de R$ 2.672,30. Equivocadamente o Banco ainda lançou débito automático a maior no valor de R$5.411,04, estornando em 30/01/2017 à Conta 29-9 da Agência 3576, o valor de R$2.672,30. Sobrestando pendencia de R$ 2.738,74 a ser conciliada posteriormente. Em 01/02/2017 o Banco estornou mais R$167,11. E em 27/04/2017 foi estornado mais R$2.378,09, remanescendo para ajuste no próximo quadrimestre pendência de R$193,54 referente a Ordem de Pagamento 53 de 26/01/2017. 2- IRRF – No Quadrimestre existe diferença entre o Valor retido e o recolhido referente ao IRRF referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80. 3- INSS – No Quadrimestre, na competência 01/2017 há diferença entre Balancete e o GEFIP no valor de R$488,28, gerado no SEFIP. De igual modo a competência 02, onde verifica diferença de R$563,40, somando R$1051,68 provavelmente recolhido a maior na data de 28/03/2017. Já quanto às competências 03 e 04, foram retidos em folhas R$13.009,63 e R$13.534,79, perfazendo montante de R$26.544,42 a serem recolhidos posteriormente. 4- SALARIO FAMILIA - No quadrimestre há diferença de R$58,32 a ser conciliado posteriormente. 4 1.1.9 - JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.290,68 469.469,60 16.901,23 RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2016 1.0.0 Receita Própria ( total do 1.1 ) 1.1 – Receitas Tributárias (art. 29-A /CF) 1.1+1.2+1.3+1.4+1.4+1.5+1.6+1.7+1.8+1.9) 1.1.1 – I.P.T.U 1.1.2 – I.S.S 1.1.3 – I.T.B.I 1.1.4 – TAXAS 1.1.5 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.1.6 – CONTRIBUICÕES DE MELHORIAS 2.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 2.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 2.0.2 – IPI Exportação (art. 159/CF) 9.114.539,39 9.114.539,39 535.385,12 4.131.045,48 1.292.278,35 1.082.690,48 1.580.478,45 313.602,82 3.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 3.0.2 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2017 Valor Repasse Mensal 3.0.3 – ITR (art. 158 C.F) 3.0.4 –ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 3.0.5 – CIDE (art. 159, III/C.F) 0,00 23.188.169,56 20.209.872,84 455.126,39 2.523.170,33 21.457.774,08 20.473.214,41 0,00 756.757,29 1.1.7 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 1.1.8 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.TOTAL (1+2+3) 7% Percentual 53.760.483,03 3.763.233,81 170.184,72 57.617,66 2.0.3 - IPVA (art. 158/CF) 3.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 1.2. Repasses do Executivo 5 BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE DE 2017 REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2017 Data valor a receber valor recebido data Orçamento Aprovado MARÇO 313.602,82 313.602,82 13/03 e 17/03/2017 ABRIL 313.602,82 313.602,82 10/04 e 19/04/2017 JANEIRO 313.602,82 313.602,82 10/16 e 17/01/2017 FEVEREIRO 313.602,82 313.602,82 10/02 e 16/02/2017 TOTAL DE REPASSE NO QUADRIMESTRE.................................................................................1.254.411,28 LIMITE MAXIMO DE GASTOS PERMITIDO NO QUAD, C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) .....R$.878,087,90 MONTANTE DAS FOLHAS N0 QUADRIMESTRE.........................................................................R$795.186,05 Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal........................................................63,39% 1.094.571,75 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 283.265,77 INGRESSOS DISPÊNDIOS SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR 0 SALDO BANC.PROX. PERÍODO 190.877,52 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 252.227,78 TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 1.254.411,28 TRANSF. FINAN. REMETIDAS 0 SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 1.3. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira ORÇAMENTO 3.500.505,00 0 TOTAL 1.537.677,05 1.537.677,05 0,00ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIOS 6 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.505,001.110.220,63 1.094.626,751.094.571,75 15.648,88 10.000,00 19 31901100 31901300 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.189.131,04 243.556,96 403.424,69 21.707,40 8 9 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1033901400 DIÁRIAS CIVIL 95.000,00 65.032,00 65.032,00 65.032,00 0,00 0,00 31909399 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00 4.675,59 4.675,59 4.675,59 0,00 731909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31901100 VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.189.917,00 393.858,95 393.858,95 0,00 0,00 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00 71.332,30 71.332,30 44905200 10.000,00 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.332,30 0,00 0,00 393.858,95 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31900400 0,00 0,00 1 2 3 5.992,19 5.992,19 5.992,19 0,00 0,00 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 7.900,00 1.4. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias F I C H A AÇÃO LEGISLATIVA ELEMENT O AL TER. ( +) A PAGAR PAGO 4 5 6 LIQUIDA DOEM PE NHAD OORÇ AME NTO 9.030,00 0,00 1633909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 1433903600 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. 169,79 169,79 169,79 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00 43.376,39 36.782,51 36.757,51 6.618,88 0,00 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.477,17 3.477,17 3.477,17 0,00 0,00 11 0,00 0,00 1533903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 200.000,00 1733909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.174,16 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 18 403.424,69 21.707,40 403.424,69 21.707,40 10.000,00 88.174,16 88.144,16 AL TER . (-) 0 0 0 0 10.000,00- 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 196.623,61 16.522,83 1.000,00 9.830,21 10.000,00- 102.825,84 500,00 500,00 785.706,35 221.849,56 0 0 2.390.284,37 SALDO 24.007,81 7.900,00 20.000,00 796.058,05 168.667,70 500,00 1.000,00 6.324,41 500,00 29.968,00Nota Explicativa: Observada a movimentação de dotações entre as fichas 05- 3.1.90.13.00/Obrigações Patronais e 08-3.1.90.93.00/Indenizações e Restituições, foi solicitado na Diretoria Financeira o Decreto de remanejamento ou seu requerimento, porém até o momento não houve o encaminhamento a este Controle. 7 TOTAL 283.265,68 252.227,78 -31.037,90 Fevereiro 72.800,52 28.148,69 -44.651,83 70.792,86 112.770,45 41.977,59Março Os valores acima foram obtidos por meio dos Balancetes financeiros de janeiro a abril de 2017. Janeiro 57.249,80 21.386,16 -35.863,64 Abril 82.422,50 89.922,48 7.499,98 TOTAL 1.110.220,63 1.094.626,75 1.094.626,75 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Meses Receita Extra-Orçamentária (consignações) Despesa Extra-Orçamentária (consignações) Diferença 1º Quadrimestre 1.110.220,63 1.094.626,75 1.094.626,75 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 1.6. Execução Orçamentária no período Meses Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa paga DESPESA ORÇAMENTÁRIA 19/05/2017 Meio da Publicação Tribunal Mural da CMX Data da Publicação Receita Corrente LíquidaDespesa total com pessoal Limite Máximo Limite Prudencial Percentual atingido 101.343.136,76 894.998,93 6,00 5,70 0,88% 1.5. Relatórios De Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2017 8 MATERIAL DE CONSUMO 31909200 31909399 31909400 33901400 33903000 33903300 33903500 33903600 33903900 33909100 33909200 31901100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00- 0,000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31901300 VENC. E VANTAGENS FIXAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS SENTENÇAS JUDICIAIS 1.7. Alterações Orçamentárias - Suplementação 1.189.917,00 Ação Legislativa EQUIP. MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 12 13 14 15 240.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 0,00 0,00 16 17 18 19 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. DIÁRIAS CIVIL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERV. DE CONSULTORIA OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. Dotação Inicial 30.000,00 1.000,00 10.000,00 200.000,00 500,00 500,00 1.189.131,04 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. SENTENÇAS JUDICIAIS 7.900,00 20.000,00 Ficha 1 2 3 4 3.500.505,00 0,00 0,00 0,00 500,00 1.000,00 11.000,00 500,00 95.000,00 240.000,00 20.000,00 0,00 0,00 Elemento 44905200 33903900 31900400 31901100 31901300 31909100 Alter. (+)Alter. (-)Dotaç. Saldo com Reserva 24.007,81 Alteração Houve Suplementações e anulações no período 7.900,00 20.000,00 796.058,05 168.667,70 500,00 5 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 10.000,00- 10.000,00 1.000,00 6.324,41 500,00 29.968,00 196.623,61 16.522,83 1.000,00 9.830,21 102.825,84 500,00 500,00 785.706,35 221.849,56 2.390.284,37 2.390.284,37 0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.556,96 0,00 0,00 7 8 9 10 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 2.390.284,37 10.000,00- 10.000,00 3.500.505,00 TOTAL ORÇAMENTÁRIO TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES TOTAL GERAL 9 Olair Reis da Conceição (PSB) 5.130,00 Amilton Pereira Cunha (PSC) 2.052,00 Cleomar Cristani (PSC) 6.669,00 Dorismar Altino Medeiros (PSDB) Total 57.576,00 José Rosa da Silva (DEM) 3.591,00 Leandro Gomes Barbosa (PSDB) 5.130,00 Nome VALOR Adair Marinho da Silva (PDT) 7.302,00 1.9. Devoluções de Repasses: DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO DEVOLUÇÃO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 1.10 – Diárias. ForampagasdiáriasaosSrs.VereadoresconformeaResoluçãonº.107,23.02.2007,protocoladanoTribunaldeContasdosMunicípiossobonº.200703721- 00, cadastrada através da Portaria nº. 0862/2007/PRES/TCM, de 09/07/2007, sendo estabelecidos os seguintes valores: Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 5.130,00 José Roberto Teixeira Pereira (PR) 2.052,00 1.539,00 Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) 5.130,00 Edelton Régio Pereira de Araújo (PDT) 5.130,00 3.591,00 Raimundo Amâncio da Silva (PSDB) 5.130,00 Vilmar Manoel da Silva (PSD) Para Belém e fora do Estado Para Interior do Estado, exceto Belém 513,00 316,00 Quanto às tres fases da despesas, este CI recomendou, a principio verbalmente e após através do Memorando 18/2017, a estrita observancia. 1.8. Conferência Dos Empenhos Quanto A Liquidação e Pagamento Asdiáriasforampagasemconformidadecomodispositivolegalqueasinstituiu.OspagamentosefetuadosaosVereadoresnoprimeiroquadrimestrede 2017 foram: 10 456 03.03.2017 Microfone KDS (KDSW482M) composto por um receptor e dois microfones de mão 1 456 03.03.2017 Microfone Leson UHF LS802 composto por um receptor e dois microfones 1 456 03.03.2017 Microfone Kadosh K-523M composto por um receptor e dois microfones de mão 1 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 Celular LG B220 preto 16.02.2017 Servidor DELL power EDGE t130 9 (Xeon E3-1220, Ram 8GB, HDD 1TB, DVD-ROM) 23.01.2017 Central de AR agratto ACS09F 12.000 BTUS ECO 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 234 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 7.972 23.03.2017 1 230 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 237 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 7.972 1 233Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do do quadrimestre. OsbensPatrimoniaisadquiridosnoperíodoestãoespecificadosnoquadro.Apósobtençãodasinformaçõesreferentesàsaquisições,foisolicitadoàComissãodeInventário e bens patrimoniais o seu devido registro conforme demonstrado acima. N° da NF Quant. Tombamento 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 2.1. Bens Patrimoniais 7.972 1 7.972 1 232 228 6 1 6.345.273 1 12.437 1 1 229 227 231 240 241 244 238 NotaExplicativa:Emrelaçãoàsdespesascomdiáriasnoexercíciode2017,nota-sequeomontantedeR$57.576,00(cinquentaesetemil,quinhentosesetentaeseis reais),gastosemquatromesesequivalea60,71%doOrçamentovigente,queédeR$95.000,00.Observa-seportanto,anecessidadedequeoPresidente/Ordenadorde Despesas,juntoaosdemaisvereadores,reduzamsignificativamenteosgastoscomdiáriasesimilares,bemcomoinformedetalhadamentearazãodecadaumdos empreendimentos. Este CI, atraves dos Memorandos 11 e 12 orientou acerca da Concessão de Diarias. 23.03.2017 Data da NF Descrição 28.01.2017 245 11 VEÍCULOS RECEBIDOS DA GESTÃO ANTERIOR Em janeiro, A Diretoria de Transportes informou a quilometragem rodados de cada veículo, conforme descrição abaixo: VEÍCULO 01/PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 113.195 115.129 1.934 JAN/FEV 115.129 117.343 2.214 FEV/MAR 117.343 119.431 2.088 MAR/ABR 119.431 123.744 4.313 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.......................................................................10.549 VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 128.744 130.181 1.437 JAN/FEV 130.181 132.585 2.504 FEV/MAR 132.585 134.422 1.837 MAR/ABR 134.422 136.500 2.078 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................7.856 VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 114.321 114.678 1.437 JAN/FEV 114.678 114.786 108 FEV/MAR 114.786 114.786 0 MAR/ABR 114.786 117.320 2.786 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.....................................................................4.331 VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 96.962 98.037 1.075 JAN/FEV 98.037 99.320 1.283 FEV/MAR 99.320 99.320 0 MAR/ABR 99.320 99.320 0 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................2.358 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 51.585 54.406 2.461 JAN/FEV 54.406 58.406 4.406 FEV/MAR 58.406 67.350 8.944 MAR/ABR 67.350 70.000 2.650 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre..................................................................18.461 12 o % Autorização % Autorização 3. GESTÃO DE PESSOAL 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos Medição: Servidores Agentes Políticos 6,58 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). Res. 158/2017 0 0 Revisão no Período – Art. 37,X da CF Índice de Medição INPC (IBGE):VEÍCULOS RECEBIDOS DA GESTÃO ANTERIOR Em janeiro, A Diretoria de Transportes informou a quilometragem rodados de cada veículo, conforme descrição abaixo: VEÍCULO 01/PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 113.195 115.129 1.934 JAN/FEV 115.129 117.343 2.214 FEV/MAR 117.343 119.431 2.088 MAR/ABR 119.431 123.744 4.313 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.......................................................................10.549 VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 128.744 130.181 1.437 JAN/FEV 130.181 132.585 2.504 FEV/MAR 132.585 134.422 1.837 MAR/ABR 134.422 136.500 2.078 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................7.856 VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 114.321 114.678 1.437 JAN/FEV 114.678 114.786 108 FEV/MAR 114.786 114.786 0 MAR/ABR 114.786 117.320 2.786 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.....................................................................4.331 VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 96.962 98.037 1.075 JAN/FEV 98.037 99.320 1.283 FEV/MAR 99.320 99.320 0 MAR/ABR 99.320 99.320 0 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................2.358 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 51.585 54.406 2.461 JAN/FEV 54.406 58.406 4.406 FEV/MAR 58.406 67.350 8.944 MAR/ABR 67.350 70.000 2.650 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre..................................................................18.461 VEÍCULO 6 - PLACA QDE 6246 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) 40.085 44.831 4.746 JAN/FEV FEV/MAR 44.831 48.925 4.094 48.925 Não constou informações no MEM. 03 de 30/03/2017 da Diretoria de transporte. MAR/ABR ABR/MAI Total da quilometragem informado no quadrimestre.......................................................8.840 13 Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2016 a 02/01/2017 0 Regular Raquel Moreira Sobrinho 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Rescisão de Comissionados 2 0 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período Kady Alves de Souza 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Servidores Efetivos Servidores cedidos pela PMR 3.3. Férias dos Servidores Servidor Período Aquisitivo Saldo de Férias qtd 6 0 14 0 8 0 13 SERVIDORES E VEREADORES Servidores em Comissão Vereadores Servidores Licença Maternidade Servidores em Férias no quadrimestre Servidores Licença Saúde 01/03/2016 a 01/03/2017 0 Gessyka G.A. de Oliveira Rosa 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Griziele C. Neves de Souza Patrício 13/12/2015 a 13/12/2016 1 Servidores Contratados 1 Rozânia Pinto Lima 11/12/2015 a 11/12/2016 1 Pendente Sandro Moreira de Melo 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Maria A. dos Santos carvalho 28/06/2016 a 28/06/2017 0 27/12/2015 a 27/12/2016Natanael Martins Costa 1 Sueli Maria de Souza 01/07/2015 a 01/07/2016 0 Regular Ivan Carlos Gomes da Silva 02/01/2017 a 02/01/2018 0 Regular Servidor Contratado Período Aquisitivo Saldo de Férias Situação João Paulo Gonçalves de Oliveira 08/01/2016 a 08/01/2017 0 Regular Notaexplicativa:OservidorJoãoPauloGonçalvesdeOliveira,AgenteTecnicoLegislativo,exoneradoatravésdaportaria48/2013,foireintegradoaocargodeorigempormeioda Portaria56/2016,apóssentençajudicialdeterminandoseuretornoàsatividades.DeigualmodoaservidoraRozaniaPintoLima,AgenteTécnicoLegislativofoireintegradaaoquadro deservidoresdestepoderlegislativo,pormeiodaPortariapormeioportaria56/2016de07/11/16.Paraexercerocargodeagentedeassessoramentosuperiorlegislativo,códigoCMX- ASL - 201, o Servidor Ivan Carlos Gomes a Silva foi nomeado pela Portaria 17/2017. Pendente Regular Regular Pendente Regular Regular Regular Pendente Situação Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2015 a 14/12/2016 1 Elizeu albertino Albino 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Hildeci Pereira dos Anjos Servidores Reintegrados Judicialmente 14 Nota explicativa: 1 - Em confronto Balancete X GFIP, percebe-se diferença de recolhimentos a menores referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80. 2 - Também foi feito com dados nas informações das NE's/OP's, porém em confronto com as Guias de Recolhimento, observa-se divergencias de informações ao que tange a identificação de competencias. competencia jan/17 jan/17 mar/17 mar/17 100Subsídios dos Deputados Estaduais (I) Valor R$ %Especificação Limite Legal (II = 30% de I) 7.596,68 30 3.4.5. Composição Das Despesas A Título De Obrigações Patronais ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP 9 03/fev 25.070,85 121 03/mar 25.070,85 13 29/mar 29.744,54 209 29/mar 29.744,54 15 11/abr 27.569,92 177 11/abr Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 MÊS TABELA 3.4.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores 3.4. Informação Quanto À Observância Dos Limites De Despesas Do Poder Legislativo Municipal Notaexplicativa:OservidorJoãoPauloGonçalvesdeOliveira,AgenteTecnicoLegislativo,exoneradoatravésdaportaria48/2013,foireintegradoaocargodeorigempormeioda Portaria56/2016,apóssentençajudicialdeterminandoseuretornoàsatividades.DeigualmodoaservidoraRozaniaPintoLima,AgenteTécnicoLegislativofoireintegradaaoquadro deservidoresdestepoderlegislativo,pormeiodaPortariapormeioportaria56/2016de07/11/16.Paraexercerocargodeagentedeassessoramentosuperiorlegislativo,códigoCMX- ASL - 201, o Servidor Ivan Carlos Gomes a Silva foi nomeado pela Portaria 17/2017. 25.322,25 Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) 7.590,00 29,97 27.569,92 18 24/abr 27.604,82 199 24/abr 27.604,82 15 competencia fev/17 jan/17 fev/17 jan/17 jan/17 jan/17 Nota explicativa: 1- As competências 01 e 02/2017 foram empenhadas e pagas na data de 28/03/2017 conforme NE's 149; 150; 152 e 12 e OP"s 150; 160; 159; e 157 respectivamente, bem como as NE’s 11 e 197, cujas OP’s são 155 e 213, respectivamente, empenhadas equivocadamente, cujos credores consta Câmara Municipal de Xinguara e Folha de Pagamento, e não INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2- A NE 150/OP160, apresenta equivoco quanto a competência. 3- As competências 01 e 02/2017, apresentam diferenças de Retenções em comparativo centre os Balancetes e GFIP’s de R$ 488,28 e 563,40, respectivamente. Provavelmente por falta de atualização na Tabela de Contribuições (Portaria Ministerial 08 de 13 de janeiro de 2017. 4- Em comparativo entre a GFIP da Competência 001/2017 e NE’s/OP’s, há uma diferença de R$ 87,48 em favor do INSS. 5- Estão pendentes de apropriação as competências 03 e 04/2017 ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22.997,43 150 28/mar 25.337,46 160 28/mar 25.337,46 197 28/mar 22.997,41 213 28/mar 22.997,41 20/01/2017 12.897,28 jan/17 jan/1726/jan Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP 11 28/mar 13.286,61 155 28/mar 13.286,61 12 28/mar 13.167,48 157 28/mar 13.167,48 149 28/mar 22.997;43 154 28/mar 2.877,84 fev/17 24/mar 07/mar 3.077,84 198 24/04/2017 5.411,04 53 26/01/2017 5.411,04 15/mar 2.877,84 107 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 152 28/mar 21.707,40 159 28/mar 21.707,40 1 30/jan 3.077,84 40 30/01/2017 3.077,84 jan/17 4 26/jan 12.897,28 52 TOTAIS 115.764,40 14 31/mar 3.077,84 165 31/03/2017 3.077,84 mar/17 17 115.764,40 154 28/03/2017 24.170,24 fev/17 Nota Explicativa:Os dados acima foram colhidos segundo as NE's e OP's 20 27/abr 28.762,90 207 28/04/2017 28.762,90 abr/17 21 27/mar 26.455,90 212 27/03/2017 26.455,90 mar/17 22 24.170,24 5 3.077,84 mar/17 19 25/abr 2.877,84 200 25/04/2017 2.877,84 abr/17 8 data da OP Valor da OP competencia 6 24/fev 3.077,84 63 24/02/2017 3.077,84 fev/17 15/03/2017 16 xForam entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x x x Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? SIM x x x x x É registrado em Livro Ponto. Foi conferido e está em ordem. 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL x Houve fixação para próxima legislatura ? Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome ? Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação x Justificava-se Necessário x x Há cargos em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? 4. Regime Próprio De Previdência. Não existe regime próprio de previdência no município. 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Todos os servidores são estatutários, não existe recolhimento. 6. Frequência dos Funcionários x NÃO 17 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no período: Membro: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa Comissão Permanente de Licitação – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portarias nº 12/2017 Não houve no período. 9.1.1. Convite 9.1. Rol das licitações realizadas no período: kady Aves de Sousa Membro: Presidente: Griziele Cândida Neves Souza Patricio Membro: Kady Alves de Sousa Secretário (a): Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portarias nº 11/2017 Presidente: Griziele Cândida Neves Souza PatricioNota explicativa: Considerando que a servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa encontra- se de licença prêmio conforme portaria nº 47/2017 foi nomeada através da Portaria nº 43/2017 a servidora Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo - Zeladora, Código CMX - AOL - 010, para desempenhar as funções exercida antes pela outra servidora junto a equipe de apoio da comissão de licitação, na modalidade pregão, desta Casa de Leis. 18 DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 07/2017 01/2017 Prestação dos serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 5.000,00 04/2017 Atila Giovani Lima Freitas 92882650663 Com Relação à Dispensa SIM NÃO Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 01/2017 L & F Advocacia e Contabilidade Pública s/s Ltda. O processo em questão foi numerado e autuado? X Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO 9.1.3. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. T. Aditivo Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada 02/2017 01/2017 Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil profissional especializada na Administração Pública. 82.500,00 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X 19 O processo em questão foi numerado e autuado? X Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal e o treinamento dos técnicos municipais para a execução dos respectivos serviços. 26.400,00 SIM NÃO 02/2017 02/2017 Bálsamo Serviços de Informação Ltda - EPP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo 03/2017 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Com Relação à Inexigibilidade 20 O processo em questão foi numerado e autuado? x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x Com Relação ao Pregão Presencial O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x 01/2017 01/2017 Pregão Presencial nº 01/2017 Fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), destinado ao abastecimento de veículos eventualmente locados e de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal 60.984,00 SIM 9.1.4. Pregões realizados no período: Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x NÃO 03/2017 Auto Posto Conquista Ltda - EPP Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo PREGÃO PRESENCIAL 21 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x x 04/2017 04/2017 Pregão Presencial nº 02/2017 Contratação de Empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, da frota de veículos oficiais e locados da Câmara Municipal de Xinguara Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 31.700,00 Elite Peças e Acessórios Ltda- Me PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 05/2017 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo 22 x Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 05/2017 05/2017 Pregão Presencial Nº 03/2017 Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de processamento de dados e impressoras da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 19.900,00 05/2016 W. L. Dos Anjos Eireli - ME O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x 23 06/2017 Pregão Presencial nº 04/2017 Aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios dos Municipios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 49.014,87 (quarenta e nove mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos). 07/2017 W. L. dos Anjos Eireli - Me Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 06/2017 Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação PREGÃO PRESENCIAL 24 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x 08/2017/CMX 08/2017 Pregão Presencial nº 05/2017 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 18.000,00 08/2017 Borges e Cardoso Ltda - EPP Contrato Contratada Termo Aditivo O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Valor x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação 25 Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Valor Contrato O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Contratada Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Pregão Presencial nº 06/2017 Aquisição de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de expediente destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Diário Oficial dos Municípios dos Municipios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Termo Aditivo 09/2017 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo x 09/2017 10.000,00 09/2017 Maaiane Rodrigues Dantas Eireli - ME PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação 26 10.1. Conciliações Bancárias Mês Saldos Banco Contábil Saldo Bancário ConciliadoCheques a compensar JANEIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 FEVEREIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 16.349,18 11.638,65 11.638,65 ABRIL 91.515,43 90.877,43 90.877,43 MARÇO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 ABRIL 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 Mês Saldos Saldo Bancário Conciliado Banco Contábil JANEIRO 638,00 4.710,53 5.105,34 3.876,14 42.844,66 38.968,52 38.968,52 FEVEREIRO 140.611,04 135.505,70 135.505,70 MARÇO Cheques a compensar ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) 10. TESOURARIA E CONTABILIDADELICITAÇÕES: Observa-se despesas no montante de R$11.648,80 em favor da Empresa Mabtur Marabá Viagens e Turismo Ltda, Ordens de Pagamentos 73 e 122, no entanto este CI não teve ciência do Processo Licitatório. 27 Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? Atividade Realizada sim não Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária ? Justificativa-se necessário 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164 §3º da Constituição ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? 28 AanálisedesteControleInternoobservoudetalhadamenteosrecursos,frutosdasreceitasregulares,eoequilíbrio,bemcomoeventuaisdisparidades existentes nas despesas, constam nos gráficos, tabelas e observações disponíveis neste documento. O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? 12. PARECER GERAL 12.1. Gestão Financeira Acompanhamento Sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 11.1. Site Oficial sim As informações quanto ao Processo Legislativo (Projetos e proposituras) estão atualizados ? Os Relatórios Financeiros estão publicados ? Os Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? A Prestação de Contas Anual do Legislativo está Publicado ? não Justificativa-se necessário Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? O Acesso a informação das Despesas Orçamentárias, estão atualizados? 29 12.2. Gestão de Patrimônio 12.7. - Demais Despesas 12.3. Gestão de Pessoal Este CI recomenda a designação de pessoal especificamente para atendimento ao SIC, inclusive o físico. 12.4. - Compras DeacordocomoMemorandos02/2017;03/2017;06/2017e07/2017,esteControlesugeriumedidasquemelhorevidenciematransparencianaexecução dos processos de compras. 12.5. - Licitações e Contrato 12.6. - Tesouraria e Contabilidade Os bens patrimoniais estão devidamente identificados. Verificou-searegularsituaçãodosprocessoslicitatóriosedoscontratoscelebrados.Osprocessosrealizadosestãoemordembemcomooscertamesestão regulares.Este CI após constatações in loco de ressarcimento de algumas despesas com locomoção urbana e de alimentação em trânsito das viagens, orientou a devolução das referidas despesas, eis que já haviam sido abrigadas nas Diárias, permitido apenas o ressarcimento de despesas com passagens. Ao constatar tais ressarcimentos, foi emitido Memorando 10/2017, recomendando a criação de Ato legal para abrigar despesas com transporte no trajeto de viagens, diferente daquelas comprovadas com Bilhetes de passagens. 30 12.8. - Transparência Este CI fez recomendações para manter as informações atualizadas no Portal de Trasparência. 31 9002 9003Emprést.Consignado 1.690,20 9014EMPR. CONSIG. DESC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.378,09 9018REND. APLIC. FINANCEIRA 9017 0 38,05 0 0 38,05 38,05 0,00 95,01 - 34.718,58 31.640,74 31.640,74 31.640,74 129.640,80 245.573,86 9005INSS 13.644,50 13.510,78 13.505,09 13.780,24 54.440,61 106.387,61 217,49 304,97 9006IRRF 27.414,97 28.353,67 28.396,10 27.855,47 75.778,05 total 2º Quadrim. Acumulado EXTRA ORÇAMENTÁRIA 389.380,87 387.458,56 387.144,75 386.879,271.550.863,452.850.715,73 73.855,74 73.541,93 73.276,45CONSIGNAÇÕES CONTINUIDADE DO RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2017 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais. RECEITA maio junho julho agosto 296.452,17 579.717,85 REPASSE DE DUODECIMO 0,00 0,00 0,00 0,00 CREDORES DIVERSOS 0,00 FALTAS INJUSTIFICADAS 112.020,21 223.083,14 9009DIFERENÇA INSS 0,00 0,00 9007SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 217,49 0,00 0,00 0,00 95,01 95,01 0,09 253.493,48 TOTAL DA RECEITA 580.258,39 646.670,89 547.174,00 640.372,751.550.863,453.088.540,48 190.877,52 259.212,33 160.029,25 253.493,48 253.493,48 253.493,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Anterior 190.877,52 259.212,33 160.029,25 253.493,48 253.493,48 Bancos Conta Movimento Tesouraria 1.254.411,282.508.822,56 TOTAIS 389.380,87 387.458,56 387.144,75 386.879,271.550.863,453.088.540,50 7001Repasse Rec. Prefeitura 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,82 9016 Dif. Conc. Bancaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,821.254.411,282.508.822,56TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 32 0,00 0,00 0,00 0,00 9014 EMP. CONS. DESCONTADO 0,00 0,00 0,00 2.545,20 0,00 256.534,76 508.762,54 258.912,51 383.918,01 264.917,62 270.549,711.178.297,85 Acumulado ORÇAMENTÁRIA 258.912,51 383.918,01 264.917,62 270.549,711.178.297,852.272.869,60 DESPESA maio junho julho agosto total 2º Quadrim. 01- LEGISLATIVA 2.781.632,14 Saldos para o mês Seguinte 259.212,33 160.029,25 253.493,48 306.908,36 306.908,36 306.908,36 TOTAIS 321.046,06 486.641,64 293.680,52 333.464,391.434.832,61 40.056,92 66.511,01 9006IRRF 27.414,97 28.353,67 0,00 28.396,10 84.164,74 194.154,87 9005INSS 0,00 40.056,92 0,00 0,00 9007SALARIO FAMILIA TOTAL DA DESPESA 580.258,39 646.670,89 547.174,00 640.372,751.741.740,973.088.540,50 0,00 259.212,33 160.029,25 253.493,48 306.908,36 306.908,36 306.908,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Tesouraria Bancos Conta Movimento Nota explicativa: I QUADRIMESTRE 1- EMPRÉSTIMO CONSIGANDO - No Balancete de Janeiro Constata diferença de lançamentos de Empréstimos Consignados onde nas Folhas de Pagamentos o montante retido é de R$15.975,12 e no Balancete R$18.647,42 cuja diferença é de R$ 2.672,30. Equivocadamente o Banco ainda lançou débito automático a maior no valor de R$5.411,04, estornando em 30/01/2017 à Conta 29-9 da Agência 3576, o valor de R$2.672,30. Sobrestando pendencia de R$ 2.738,74 a ser conciliada posteriormente. Em 01/02/2017 o Banco estornou mais R$167,11. E em 27/04/2017 foi estornado mais R$2.378,09, remanescendo para ajuste no próximo quadrimestre pendência de R$193,54 referente a Ordem de Pagamento 53 de 26/01/2017; 2- IRRF – No Quadrimestre existe diferença entre o Valor retido e o recolhido referente ao IRRF referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80; 3- INSS – No Quadrimestre, na competência 01/2017 há diferença entre Balancete e o GEFIP no valor de R$488,28, gerado no SEFIP. De igual modo a competência 02, onde verifica diferença de R$563,40, somando R$1051,68 provavelmente recolhido a maior na data de 28/03/2017. Já quanto às competências 03 e 04, foram retidos em folhas R$13.009,63 e R$13.534,79, perfazendo montante de R$26.544,42 a serem recolhidos posteriormente. 4- SALARIO FAMILIA - No quadrimestre há diferença de R$58,32 a ser conciliado posteriormente. II QUADRIMESTRE 1- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – O Quadrimestre foi fechado com uma diferença de 2.620,74, entre o fato gerador e a despesa paga, onde o montante do fato gerador soma apenas R$ 242.901,56 (conforme registrado no Relatório de Retenções Lançadas/folhas de pagamentos) e o montante da despesa é de R$ 245.522,30; 2- IRRF – Observada diferença de R$ 28.928,27 entre o Valor retido R$ 223.083,14 e o recolhido R$ 194.154,87 cuja diferença encontra-se pendente de recolhimento. 3- INSS – Existe diferença de R$ 39.876,41 entre o Valor retido R$ 106.387,42 e o recolhido R$ 66.511,01. Somando-se a esta diferença Receita 9009-Diferença INSS no valor de R$1.690,20, soma-se montante indébito para 41.566,61 pendente de recolhimento ao INSS; 4- SALARIO FAMILIA - A diferença de R$58,32 do primeiro quadrimestre a ser paga, aumentou para 275,81. 29,16 2.545,20 508.762,54 9003Emprést.Consignado 34.718,58 34.313,04 28.762,90 31.973,38 129.767,90 245.522,30 62.133,55 102.723,63 28.762,90 62.914,68 256.534,76CONSIGNAÇÕES 2.272.869,60 EXTRA ORÇAMENTÁRIA 62.133,55 102.723,63 28.762,90 62.914,68 33 B 1.1.3 – I.T.B.I 1.292.278,35 1.1.4 – TAXAS 1.082.690,48 1.1.5 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.580.478,45 1.1 – Receitas Tributárias (art. 29-A /CF) 1.1+1.2+1.3+1.4+1.4+1.5+1.6+1.7+1.8+1.9) 9.114.539,39 1.1.1 – I.P.T.U 535.385,12 1.1.2 – I.S.S 4.131.045,48 1.2. Repasses do Executivo RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2016 1.0.0 Receita Própria ( total do 1.1 ) 9.114.539,39 2.0.2 – IPI Exportação (art. 159/CF) 455.126,39 2.0.3 - IPVA (art. 158/CF) 2.523.170,33 3.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 21.457.774,08 1.1.9 - JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 16.901,23 2.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 23.188.169,56 2.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 20.209.872,84 1.1.6 – CONTRIBUICÕES DE MELHORIAS 0,00 1.1.7 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 6.290,68 1.1.8 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 469.469,60 3.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 20.473.214,41 3.0.2 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 0,00 3.0.3 – ITR (art. 158 C.F) 756.757,29 7% Percentual 3.763.233,81 Valor Repasse Mensal 313.602,82 3.0.4 –ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 170.184,72 3.0.5 – CIDE (art. 159, III/C.F) 57.617,66 4.TOTAL (1+2+3) 53.760.483,03 34 LIMITE MAXIMO DE GASTOS PERMITIDO NOS QUAD, C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) ........................R$1.756.175,79 MONTANTE DAS FOLHAS N0S QUADRIMESTRES..............................................................................................R$ 1.633.039,94 256.534,76 0 1.178.297,85 Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal..............................................................R$ 65% EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR 190.877,52 SALDO BANC.PROX. PERÍODO 306.908,36 SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 0 296.452,17 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TRANSF. FINAN. RECEBIDAS DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 0,00 REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2017 Data valor a receber valor recebido data Orçamento Aprovado JANEIRO 313.602,82 313.602,82 10/16 e 17/01/2017 ORÇAMENTO FEVEREIRO 313.602,82 313.602,82 10/02 e 16/02/2017 313.602,82 313.602,8210/04 e 19/04/2017 MAIO 313.602,82 313.602,8210/05 e 17/05/2017 JUNHO 313.602,82 313.602,8209/06 e 19/06/2017 313.602,82 313.602,8210/03 e 19/03/2017 3.677.505,00 MARÇO ABRIL DEZEMBRO ORÇAMENTÁRIOS 313.602,82 313.602,82 1.3. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 TOTAL 1.741.740,97 1.741.740,97 07/07 e 17/07/2017 AGOSTO 313.602,82 313.602,8210/08 e 18/08/2017 SETEMBRO OUTUBRO TOTAL DE REPASSE NOS DOIS QUADRIMESTRE...................................................... .........................................R$2.508.822,56 JULHO NOVEMBRO 1.254.411,28 TRANSF. FINAN. REMETIDAS INGRESSOS 35 19.989,52 0,00 0,00 10.010,48 AL TER . (-) SALDO 0 1.4. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias 50.000,00 42.618,40 431901100 VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.189.917,00 806.183,86 331900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 70.000,00 27.381,60 27.381,60 7.800,00 7.800,00. 0,00 0,00 0 100,00 27.381,60 0,00 157.867,37 0,00 0,0010.000,00- 82.132,63 631909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 0,00 531901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.000,00 157.867,37 157.867,37 806.183,86 806.183,86 0,00 0,00 0383.733,14 0,00 0,00 0,00 0 1.000,00 831909399 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00 11.432,03 731909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 1033901400 DIÁRIAS CIVIL 195.000,00 99.535,50 931909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. 500,00 0,00 0,00 11.432,03 11.432,03 0,00 10.000,00 0 9.567,97 86.587,35 138,47 0,00 0153.274,18 1233903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 6.584,57 1133903000 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00 86.725,82 86.725,82 99.535,50 99.535,50 0,00 100.000,00 0 95.464,50 0,00 0,00 0,00 0 1.000,00 1433903600 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. 10.000,00 169,79 1333903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00 0,00 0,00 6.584,57 6.424,57 160,00 10.000,00 0 23.415,43 164.549,67 1.956,85 7.000,00 0 40.493,48 1633909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 0,00 1533903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 207.000,00 166.506,52 165.958,52 169,79 169,79 0,00 0,00 0 9.830,21 0,00 0,00 0,00 0 500,001733909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 798.104,69 798.104,69 0,00 0,00 0391.026,351831901100 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 1.189.131,04 798.104,69 2.255,32 177.000,0010.000,00- 1.402.394,13 1.5. Relatórios De Gestão Fiscal 1º Semestre 2017 86.829,60 0,00 0,00 0156.727,36 TOTAL 3.677.505,002.275.110,87 2.274.562,872.272.855,55 1931901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.556,96 86.829,60 86.829,60 Receita Corrente LíquidaDespesa total com pessoal Limite Máximo Limite Prudencial Percentual atingido 101.343.136,76 1.438.518,22 6,00 5,70 1.42% Data da Publicação Meio da Publicação Tribunal 30/07/2017 Mural da CMX 7.800,007.900,00OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR.339039002 19.989,5219.989,5230.000,00EQUIP. MATERIAL PERMANENTE449052001 AL TER. ( +) A PAGAR PAGO LIQUIDA DOEM PE NHAD OORÇ AME NTO AÇÃO LEGISLATIVA ELEMENT O F I C H A 36 Julho 73.541,93 28.762,90 -44.779,03 Agosto 73.276,45 62.914,68 -10.361,77 1º Quadrimestre 1.110.220,63 1.094.626,75 1.094.626,75 2º Quadrimestre 1.161.600,24 1.176.646,12 1.178.283,80 1.6. Execução Orçamentária no período DESPESA ORÇAMENTÁRIA Meses Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa paga Janeiro 57.249,80 21.386,16 -35.863,64 Fevereiro 72.800,52 28.148,69 -44.651,83 RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Meses Receita Extra-Orçamentária (consignações) Despesa Extra-Orçamentária (consignações) Diferença 3º Quadrimestre TOTAL 2.271.820,87 2.271.272,87 2.272.910,55 Nota explicativa: O Valor acumulado da Despesa Empenhada apresentada no primeiro quadrimestre, foi corrigida pela contabilidade de R$1.110.220,63 para R$ 1.113.510,63. De igual forma o Valor da Liquidação R$ 1.094,626,75 para R$ 1.097.916,75; Gerando uma diferença de R$ 3.290,00. No entanto ao lançar a Despesa Paga R$ 1.094.571,75 o CI equivocou-se e repetiu o valor da Despesa Liquidada R$ 1094.626,75 com diferença de R$ 55,00. Maio 75.778,05 62.133,55 -13.644,50 Junho 73.855,74 102.723,63 28.867,89 TOTAL 579.717,85 508.762,54 -70.955,31 Março 70.792,86 112.770,45 41.977,59 Abril 82.422,50 89.922,48 7.499,98 Setembro Outubro Dezembro Novembro Nota explicativa: O montante da diferença encontrada (R$70.955,31) corresponde às apropriaçoes a serem regularizadas nas seguintes Contas: INSS R$39.876,41; IRRF R$28.928,27; Salário Famíla R$275,81; Empréstimo Consignado R$51,56; Diferença INSS R$ 1.690,20; Faltas Injustificadas R$38,05 Rendimento de Aplicação Financeira R$95,01. 37 (-) 488,30 DATA VALOR RETIDO INSS 1.7. Análise da Receita e Da Despesa Extraorçamentaria 39.876,41 1.690,20 1.690,20 106.387,42 COMPETENCIA jan/17 DATA E VALOR RECOLHIDO 28/03/2017 13.167,48 fev/17 abr/17 mar/17 mai/17 jun/17 nov/17 SUB TOTAL TOTAL out/17 28/03/2017 13.286,61 13.510,78 20/06/2017 13.510,78 22/05/2017 13.644,50 132,00 20/04/2017 13.534,79 (-) 563,40 20/03/2017 13.009,63 17/02/2017 12.723,21 DIFERENÇA 20/01/2017 12.679,18 21/06/2017 13.009,63 COMPETENCIA DATA E VALOR RETIDO jul/17 03/07/2017 13.505,09 18/08/2017 13.780,24ago/17 set/17 13.505,09 13.780,24 INSS- RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA Nota Explicativa: A diferença encontrada, refere-se a falta de recolhimento das retenções efetivadas até 31/08/2017. dez/17 66.511,01 DATA E VALOR RECOLHIDO DIFERENÇA abr/17 20/042017 1.126,80 1.126,80 abr/17 20/04/2017 563,40 563,40 Nota Explicativa: diferença a recolher mo valor de R$1.690,20. 21/06/2017 13.534,79 21/06/2017 13.512,50 38 245.522,30 2.620,74 Nota Explicativa: Até a Presente data remanesce pedente de adequação a diferença de R$2.790,30, parte do valor de 5.411,04 para o qual não se constatou fato gerador ao confronto entre os valores de Retenções e Recolhimento em janeiro. Permanece pendente de adequação o restante R$ 2.620,74. Nota Explicativa: Pendente de Recolhimento o Valor de 28.928,27 Total 242.901,56 DATA E VALOR RETIDO DIFERENÇA 18/08/2017 31.640,74 22/05/2017 27.414,97 fev/17 mar/17 abr/17 17/02/2017 29.744,54 20/03/2017 27.569,92 20/04/2017 27.825,27 03/02/2017 25070,85 jan/17 20/01/2017 25.923,20 COMPETENCIA IRRF DATA E VALOR RECOLHIDO 223.083,14 28.928,27 Total 194.154,87 mai/17 set/17 4.673,69- 25.923,20- 540,63 28.396,10- 18/08/2017 27.855,47 03/07/2017 28.396,10 - 56.571,82 34.718,58 34.718,58 34.313,04 2.275,57 2.672,30 dez/17 29/03/2017 29.744,54 24/04/2017 55.174,74 jun/17 jul/17 ago/17 out/17 nov/17 2.174,62 27.349,47 jan/17 fev/17 5.411,04 27.087,82 29/08/2017 28.396,10 20/06/2017 28.353,67 29/05/2017 27.414,97 23/06/2017 28.353,67 DIFERENÇADATA E VALOR RETIDOCOMPETENCIA jul/17 ago/17 26.445,99 03/07/2017 31.640,74 2.877,84 332,64 VALOR RECOLHIDO/PAGO 28.762,90 31.973,38 mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 20/01/2017 15.975,12 17/02/2017 30.165,66 20/03/2017 30.125,83 20/04/2017 36.994,15 22/05/2017 34.718,58 20/06/2017 31.640,74 21.386,16 3.077,84 EMPRESTIMO CONSIGNADO 39 Nota Explicativa: Não houve a correta apropriação dos valores retidos e devidos aos servidores no montante R$523,55, sendo lançados a titulo de Retenções apenas R$304,97, aleatoriamente as vezes acumulado em outra competencias, porém, houve o pagamento integral aos respectivos servidores. Do pagamento aos servidores foi apropriado apenas R$29,16. Não foi possível verificar se os valores repassados aos Servidores foram compensados nas respectivas GFIP em virtude de não dispormos das mesmas. Nota explicativa: Ausente a apropriação na despesa. SALARIO FAMILIA FALTAS INJUSTIFICADAS COMPETENCIA DATA E VALOR RETIDO DATA E VALOR RECOLHIDO DIFERENÇA 1.8. Conferência Dos Empenhos Quanto A Liquidação e Pagamento Quanto às tres fases da despesas, este CI recomendou, a principio verbalmente e após através do Memorando 18/2017, a estrita observancia. COMPETENCIA DATA E VALOR RETIDO VALOR RECOLHIDO/PAGO DIFERENÇA jan/17 0 87,48 abr/17 0 29,16 29,16 Total 304,97 93,21 523,55 mai/17 0 21/06/2017 217,49 93,21 out/17 jun/17 38,05 Total 217,49- jul/17 93,21 ago/17 31,07 set/17 nov/17 dez/17 jun/17 fev/17 0 mar/17 03/03/2017 87,48 96,21 87,48- 40 Total dos Vereadores 57.576,00 30.703,50 88.279,50 3.078,00 8.208,00 Olair Reis da Conceição (PSB) 5.130,00 1.539,00 6.669,00 Raimundo Amâncio da Silva (PSDB) Vilmar Manoel da Silva (PSD) 3.591,00 3.591,00 7.182,00 3.591,00 José Rosa da Silva (DEM) 3.078,00 6.669,00 Leandro Gomes Barbosa (PSDB) Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) 5.130,00 3º Quadrimestre Acumulado Asdiáriasforampagasemconformidadecomodispositivolegalqueasinstituiu.OspagamentosefetuadosaosVereadoresnoprimeiroquadrimestrede 2017 foram: Adair Marinho da Silva (PDT) 7.302,00 3.711,00 11.013,00 Amilton Pereira Cunha (PSC) 2.052,00 2.052,00 Nome 1.10 – Diárias. ForampagasdiáriasaosSrs.VereadoresconformeaResoluçãonº.107,23.02.2007,protocoladanoTribunaldeContasdosMunicípiossobonº.200703721- 00, cadastrada através da Portaria nº. 0862/2007/PRES/TCM, de 09/07/2007, sendo estabelecidos os seguintes valores: Para Belém e fora do Estado 513,00 Para Interior do Estado 316,00 1.9. Devoluções de Repasses: DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO DEVOLUÇÃO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO 1º Quadrimestre2º Quadrimestre 4.104,00 8.524,50 Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 5.130,00 3.078,00 8.208,00 José Roberto Teixeira Pereira (PR) 2.052,00 1.539,00 5.130,00 3.078,00 8.208,00 3.591,00 5.130,00 Cleomar Cristani (PSC) 6.669,00 1.026,00 7.695,00 Dorismar Altino Medeiros (PSDB) 1.539,00 0 1.539,00 1.539,00 6.669,00 Edelton Régio Pereira de Araújo (PDT) 5.130,00 3.394,50 Nota Explicativa: No primeiro quadrimestre foi relatado que em relação às despesas com diárias no exercício de 2017, nota-se que o montante de R$ 57.576,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais), gastos em quatro meses equivale a 60,71% do Orçamento vigente, que é de R$ 95.000,00. Observa-se portanto, a necessidade de que o Presidente/Ordenador de Despesas, junto aos demais vereadores, reduzam significativamente os gastos com diárias e similares, bem como informe detalhadamente a razão de cada um dos empreendimentos. O CI, através dos Memorandos 11 e 12 orientou acerca da Concessão de Diarias. Agora no segundo Quadrimestre, o Controle aguarda envio dos documentos comprobatórios que abrigam as viagens para completar a análise. Foi também constatada a suplementação de R$ 100.000,00 para a referida dotação. Houve redução significativa de gasto com diárias no segundo quadrimestre. 41 FRIGOBAR FHILCO PHK 5N 127 1 CONJUNTO ESTOFADO DE CANTO SUED 1 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul NOBREK TS LENOVO 110 1 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 245 28.01.2017 Celular LG B220 preto 1 238 6.345.273 7.972 23.03.2017 231 1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET M 125 1 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 2.1. Bens Patrimoniais N° da NF Data da NF Descrição Quant. Tombamento Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 228 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 234 7.972 23.03.2017 NOBREK TS SHARA UPS SOHO II 700 KVA 1 456 03.03.2017 Microfone Leson UHF LS802 composto por um receptor e dois microfones 1 229 456 03.03.2017 Microfone Kadosh K-523M composto por um receptor e dois microfones de mão 1 1 240 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 232 7.972 23.03.2017 7.972 456 03.03.2017 Microfone KDS (KDSW482M) composto por um receptor e dois microfones de mão 1 227 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 233 Nome 1º Quadrimestre2º Quadrimestre3º Quadrimestre 600,00 Sandro Moreira de Melo 100,00 700,00 800,00 5.100,00 12.437 23.01.2017 Central de AR agratto ACS09F 12.000 BTUS ECO 1 241 6 16.02.2017 Servidor DELL power EDGE t130 9 (Xeon E3-1220, Ram 8GB, HDD 1TB, DVD-ROM) 1 244 Acumulado Ivan Carlos Gomes da Silva 1.200,00 2.500,00 230 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 237 CADEIRA EXECUTIVA PLUS UT - C161 CADEIRA EXECUTIVA PLUS UT - C161 FOGAO 5 BOCAS TOP CLEAM BLACK 1 1 1 FORNO ELETRICO SAPORE 220V COM TIMER BRANCO MESA EM MDF 1 1 Nota Explicativa: Conforme a Resolução 138 de 07 de maio de 2013, o valor da diária ao servidor é de R$ 200,00 para viagem acima de 100km; e de R$ 100,00 com pernoite; e sem pernoite R$ 50,00 para as demais localidades. 3.700,00 João Paulo Gonçalves de Oliveira 600,00 Total 1.300,00 3.800,00 42 NotaExplicativa:OsbensPatrimoniaisadquiridosnoperíodoanteriorestãoespecificadosnoquadroacima.Osbensadquiridosnestequadrimestredestacadosemvermelho, aindanaoforamcadastradospelaComissãodePatrimonioeserãodevidamenterelatadosapósobtençãodasinformaçõesreferentesàsaquisiçõesaseremenviadaspela Comissão de Inventário e bens patrimoniais a este Controle. 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do do quadrimestre.VEÍCULOS RECEBIDOS DA GESTÃO ANTERIOR Em janeiro, A Diretoria de Transportes informou a quilometragem rodados de cada veículo, conforme descrição abaixo: VEÍCULO 01/PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 113.195 115.129 1.934 JAN/FEV 115.129 117.343 2.214 FEV/MAR 117.343 119.431 2.088 MAR/ABR 119.431 123.744 4.313 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.......................................................................10.549 VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 128.744 130.181 1.437 JAN/FEV 130.181 132.585 2.504 FEV/MAR 132.585 134.422 1.837 MAR/ABR 134.422 136.500 2.078 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................7.856 VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 114.321 114.678 1.437 JAN/FEV 114.678 114.786 108 FEV/MAR 114.786 114.786 0 MAR/ABR 114.786 117.320 2.786 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.....................................................................4.331 43 VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 96.962 98.037 1.075 JAN/FEV 98.037 99.320 1.283 FEV/MAR 99.320 99.320 0 MAR/ABR 99.320 99.320 0 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................2.358 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 51.585 54.406 2.461 JAN/FEV 54.406 58.406 4.406 FEV/MAR 58.406 67.350 8.944 MAR/ABR 67.350 70.000 2.650 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre..................................................................18.461 VEÍCULO 6 - PLACA QDE 6246 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) 40.085 44.831 4.746 JAN/FEV FEV/MAR 44.831 48.925 4.094 48.925 Não constou informações no MEM. 03 de 30/03/2017 da Diretoria de transporte. MAR/ABR ABR/MAI Total da quilometragem informado no quadrimestre.......................................................8.840 44 Continuação... 2º Quadrimestre VEÍCULO 01 PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CM/L PERIODO 123.744 126.539 2.795 MAI/JUN 126.539 130.142 3.603 JUN/JUL 130.142 137.473 7.473 JUL/AGO VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 136.500 139.098 2.598 MAI/JUN 139.098 141.962 2.864 JUN/JUL 141.962 148.198 6.236 JUL/AGO VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 117.320 122.600 5.280 MAI/JUN 117.320 122.600 VEICULO PARADO JUN/JUL JUL/AGO 45 Nota Explicativa: Por estarem pedentes de respostas os memorandos 01 de 02 de janeiro; 05 de 03 de fevereiro; 07 de 03 de fevereiro e 19 de 08 de maio do corrente ano, não foi possivel a aferição dos gastos individualizados para cada veículo, e consequentemente o custo e o beneficio das permanencias ou não de qualquer das 6 unidades no rol de bens sob a tutela deste Poder. Sendo possível informar apenas o montante de gastos com mão de obra (serviços mecânicos) e peças de reposição bem como gastos com combustíveis, que juntos somam: R$ 75.226,68.VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 99.320 105.647 0 MAI/JUN 105.647 111.811 6164 JUN/JUL 111.811 117.477 5.666 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 70.000 70.000 VEICULO PARADO MAI/JUN 70.000 73.475 3.475 JUN/JUL 73.475 82.000 8.525 JUL/SET VEÍCULO 6 - PLACA QDE 6246 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 48.925 Última informação recebida através do memorando 01/03/2017 FEV/MAR ***** Não constou informações no MEM. 07 de 05/06/2017 da Diretoria de transporte. MAI/JUN ***** Não constou informações no MEM. 08 de 29/06/2017 da Diretoria de transporte JUN/JUL ***** Não constou informações no MEM. 09 de 06/07/2017 da Diretoria de transporte 46 o 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos Revisão no Período – Art. 37,X da CF Índice de Medição INPC (IBGE): Medição: Servidores em Comissão 7 Servidores cedidos pela PMR 0 6,58 Res. 158/2017 0 0 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período Servidores Agentes Políticos % Autorização % Autorização Vereadores 13 Rescisão de Comissionados 0 Servidores Licença Saúde 0 Servidores em Férias 11 Servidores Licença Maternidade 0 Servidores Efetivos 12 Serv. efetivos Reintegrados Judicialmente 2 Servidores Contratados 2 SERVIDORES E VEREADORES qtd 3. GESTÃO DE PESSOAL 47 3.3. Férias dos Servidores Servidor Período Aquisitivo Saldo de Férias Situação Griziele C. Neves de Souza Patrício 13/12/2015 a 13/12/2016 1 Pendente Kady Alves de Souza 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/2016 a 01/03/2017 0 Regular Gessyka G.A. de Oliveira Rosa 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2015 a 14/12/2016 1 Pendente Elizeu albertino Albino 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Rozânia Pinto Lima 10/12/2015 a 10/12/2016 0 Regular Sandro Moreira de Melo 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2016 a 02/01/2017 0 Regular Raquel Moreira Sobrinho 27/12/2015 a 27/12/2016 0 Regular Maria A. dos Santos carvalho 28/06/2016 a 28/06/2017 15(quinze)dias Pendente Natanael Martins Costa 27/12/2015 a 27/12/2016 1 Pendente Servidor Contratado Período Aquisitivo Saldo de Férias Situação Sueli Maria de Souza 01/07/2015 a 01/07/2016 1 pendente João Paulo Gonçalves de Oliveira 08/01/2016 a 08/01/2017 0 Regular Ivan Carlos Gomes da Silva 02/01/2017 a 02/01/2018 Carlos César de Oliveira Gomes 01/07/2017 a 30/09/2017 0 0 Regular Regular Nota explicativa: O servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, exonerado através da portaria 48/2013, foi reintegrado ao cargo de origem por meio da Portaria 56/2016, após sentença judicial determinando seu retorno às atividades. De igual modo a servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo foi reintegrada ao quadro de servidores deste poder legislativo, por meio portaria 56 /2016 de 07/11/16. A servidora em questão gozou férias no período de 28/06/2017 a 28/07/2017 através da portaria nº 53/2017, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 10/12/2016 posterior à reintegração ao cargo. No entanto, os períodos anteriores da servidora estão subjudice. Para exercer o cargo de agente de assessoramento superior legislativo, código CMX - ASL - 201, o Servidor Ivan Carlos Gomes da Silva foi nomeado pela Portaria 17/2017. Foi concedida férias a Servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho através da portaria nº 54/2017 de 30/06/2017 referente ao período aquisitivo de 28/06/2016 a 28/06/2017 para gozo de férias de 01/08/2017 a 30/08/2017, portanto a mesma foi convocada através da portaria nº 59/2017 de 11/08/2017 que revoga portaria anterior ficando um saldo de férias de 15 (quinze) dias para serem gozadas em outra oportunidade conforme disponibilidade desta Casa de Leis. Firmou-se Contrato Temporário de nº 002/2017 entre Câmara Municipal de Xinguara e o Contratado Carlos César de Oliveira Gomes o qual substituiu o Servidor em Licença Prêmio Natanael Martins Costa. O servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira citado acima tirou férias no período de 05/03/2017 a 05/04/2017, referente ao período aquisitivo de 27/12/2015 a 27/12/2016 por intermédio da portaria nº 40/2017 e os outros períodos anteriores a determinação judicial estão subjudice. 48 Período Aquisitivo 28/12/2011 a 28/12/2016 28/12/2011 a 28/12/2016 28/12/2011 a 28/12/2016 28/12/2011 a 28/12/2016 Saldo de Lic. Prêmio Gessika Gabrielly de Oliveira Rosa João Paulo Gonçalves de Oliveira Natanael Martins Costa Paulo Sérgio Alves Lima 2 (dois) meses 0 2 (dois) meses 3.4. Informação Quanto À Observância Dos Limites De Despesas Do Poder Legislativo Municipal 3.4.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores TABELA Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 3.3.1 Licença Prêmio dos Servidores servidores 0 Limite Legal (II = 30% de I) 7.596,68 30 Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) 7.590,00 29,97 Especificação Valor R$ % Subsídios dos Deputados Estaduais (I) 25.322,25 100 Situação Regular Pendente Regular Pendente mar/1715 11/abr 27.569,92 177 11/abr 27.569,92 jan/17 13 29/mar 29.744,54 209 29/mar 29.744,54 jan/17 9 03/fev 25.070,85 121 03/mar 25.070,85 Nota explicativa: 1 - Em confronto Balancete X GFIP, percebe-se diferença de recolhimentos a menores referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80. O Levantamento feito com dados nas informações das NE's/OP's, porém em confronto com as Guias de Recolhimento, observa-se divergências de informações ao que tange a identificação de competências. 2 No segundo quadrimestre o montante de retenções foi de R$ 223.083,14 e os recolhimento efetivados foi de R$ 194.154,87. Continua pendente de recolhimento a importância de R$ 28.928,27. 29/ago 27.414,97 valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP competencia Excesso a Regularizar 28.396,10 jul/17 18 24/abr 24/abr 3.4.5. Composição Das Despesas A Título De Obrigações Patronais ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF Nº da NE Data da NE mai/1727.414,9729/mai29/mai23 443 28 22/jun 28.353,67 375 23/jun 28.353,67 jun/17 40 29/ago 28.396,10 mar/1727.604,8219927.604,82 436 49 363 6.161,50 367 04/jul 351 21/jun 21/jun 7.909,72 mai/17 7.909,72 365 36 21/jun 21/jun 5.602,78 mai/17 348 21/jun 21/jun 21.707,40 abr/17 37 21/jun 33 21/jun 7.909,72 360 21/jun 7.909,72 abr/17 5.625,07 36134 21/jun 21/jun 5.625,07 abr/17 7.421,44 373 mar/17 21/jun 149 28/mar 28/mar 22.997,43 fev/17 150 28/mar 28/mar 25.337,46 jan/17 197 28/mar 28/mar 22.997,41 5.588,19 374 21/jun 5.588,19 mar/17 353 354 355 04/jul 04/jul 1.006,16 abr/17 mai/17 mai/17 mar/17 197,22 11,08 29.432,06 04/jul 04/jul 21/jun372 21/jun 21/jun 21.707,40 mar/17356 21.707,40 371 04/jul 04/jul 370 29.432,06 349 21/jun 21/jun 25.785,69 abr/17 21/jun 21/jun 21.707,40 mai/17350 jan/17 21.707,40 359 6.161,50 abr/1704/jul 25.816,76 362 21.707,40 352 21/jun357 1.006,16 368 197,22 369 11,08 ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data recolhimento Valor da OP competencia Nota explicativa: 1 - Em confronto Balancete X GFIP, percebe-se diferença de recolhimentos a menores referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80. O Levantamento feito com dados nas informações das NE's/OP's, porém em confronto com as Guias de Recolhimento, observa-se divergências de informações ao que tange a identificação de competências. 2 No segundo quadrimestre o montante de retenções foi de R$ 223.083,14 e os recolhimento efetivados foi de R$ 194.154,87. Continua pendente de recolhimento a importância de R$ 28.928,27. fev/17 12 28/mar 13.167,48 157 28/mar 13.167,48 jan/17 11 28/mar 13.286,61 155 28/mar 13.286,61 21/jun35 5.602,78 366 21/jun 24.741,1124.741,11 364 mai/17 21/jun 22.997;43 154 25.337,46 160 22.997,41 213 38 7.421,44Nota explicativa: 1- As competências 01 e 02/2017 foram empenhadas e pagas na data de 28/03/2017 conforme NE's 149; 150; 152 e 12 e OP"s 150; 160; 159; e 157 respectivamente, bem como as NE’s 11 e 197, cujas OP’s são 155 e 213, respectivamente, empenhadas equivocadamente, cujos credores consta Câmara Municipal de Xinguara e Folha de Pagamento, e não INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2- A NE 150/OP160, apresenta equivoco quanto a competência. 3- Observa-se empenho a posteriori para todas as competências, bem como recolhimentos atrasados, embora houvessem disponibilidades de saldos bancários. 50 Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP 6 24/fev 3.077,84 63 24/02/2017 3.077,84 5 26/jan 5.411,04 53 26/01/2017 5.411,04 4 26/jan 12.897,28 52 20/01/2017 12.897,28 1 30/jan 3.077,84 40 30/01/2017 3.077,84 17 24/mar 3.077,84 198 24/04/2017 3.077,84 abr/17 mar/17 14 31/mar 3.077,84 165 31/03/2017 3.077,84 8 15/mar 2.877,84 107 15/03/2017 2.877,84 21 27/mar 26.455,90 212 27/03/2017 26.455,90 20 27/abr 28.762,90 207 28/04/2017 28.762,90 TOTAIS 245.199,66 245.199,66 22 07/mar 24.170,24 154 28/03/2017 24.170,24 fev/17 Nota Explicativa: Os dados acima foram colhidos segundo as NE's e OP's 24 29/mai 29/05/2017 3.077,84 mai/17 25 23/mai 23/05/2017 31/08/2017 2.877,84 ago/17 mai/17 29/ago 29/08/2017 26.217,70 mai/17 21/ago 19 25/abr 2.877,84 200 25/04/2017 2.877,84 4. Regime Próprio De Previdência. Não existe regime próprio de previdência no município. mai/17 2.877,84 450 31.435,21 376 28.762,90 449 2.877,84 445 2.877,84 441 26.217,70 27 26/jun 23/06/2017 444 16/08/2017 2.877,84 jul/17 41 3.077,84 446 2.877,84 447 26 26/mai 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS jun/17 28.762,90 448 31 23/mai 23/06/2017 31.435,20 2.877,84 44 29/ago 29/08/2017 2.545,20 2.877.84 mai/17 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS competencia jan/17 jan/17 mar/17 mar/17 4382.545,20 43 06/ago39 jul/1728.762,9026/05/201727/jul32 mai/17 28.762,9026/05/2017 jan/17 abr/17 fev/17 fev/17Nota explicativa: 1- As competências 01 e 02/2017 foram empenhadas e pagas na data de 28/03/2017 conforme NE's 149; 150; 152 e 12 e OP"s 150; 160; 159; e 157 respectivamente, bem como as NE’s 11 e 197, cujas OP’s são 155 e 213, respectivamente, empenhadas equivocadamente, cujos credores consta Câmara Municipal de Xinguara e Folha de Pagamento, e não INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2- A NE 150/OP160, apresenta equivoco quanto a competência. 3- Observa-se empenho a posteriori para todas as competências, bem como recolhimentos atrasados, embora houvessem disponibilidades de saldos bancários. 51 Todos os servidores são estatutários, não existe recolhimento. 6. Frequência dos Funcionários É registrado em Livro Ponto. Foi conferido e está em ordem. Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? x Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? x 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL SIM NÃO Justificava-se Necessário Houve fixação para próxima legislatura ? x 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação x Há cargos em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? x Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome ? x Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicaçãox Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? x Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? x Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. x As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? x Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? x Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? x 52 Membro: Kady Alves de Sousa Membro: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa 9.1. Rol das licitações realizadas no período: Membro: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa Comissão Permanente de Licitação – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portarias nº 12/2017 Presidente: Griziele Cândida Neves Souza Patricio 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portarias nº 11/2017 Presidente: Griziele Cândida Neves Souza Patricio Secretário (a): kady Aves de Sousa T. Aditivo 07/2017 01/2017 Prestação dos serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 5.000,00 04/2017 Atila Giovani Lima Freitas 92882650663 9.1.1. Convite Não houve no período. 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no período: DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Dispensa SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? XNota explicativa: Considerando que a servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa encontra- se de licença prêmio conforme portaria nº 47/2017 foi nomeada através da Portaria nº 43/2017 a servidora Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo - Zeladora, Código CMX - AOL - 010, para desempenhar as funções exercida antes pela outra servidora junto a equipe de apoio da comissão de licitação, na modalidade pregão, desta Casa de Leis. 53 9.1.3. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 02/2017 01/2017 Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil profissional especializada na Administração Pública. 82.500,00 01/2017 L & F Advocacia e Contabilidade Pública s/s Ltda. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 03/2017 02/2017 Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal e o treinamento dos técnicos municipais para a execução dos respectivos serviços. 26.400,00 02/2017 Bálsamo Serviços de Informação Ltda - EPP 54 Termo Aditivo 01/2017 01/2017 Pregão Presencial nº 01/2017 Fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), destinado ao abastecimento de veículos eventualmente locados e de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal 60.984,00 03/2017 Auto Posto Conquista Ltda - EPP 9.1.4. Pregões realizados no período: PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 55 Contrato Contratada Termo Aditivo 04/2017 04/2017 Pregão Presencial nº 02/2017 Contratação de Empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, da frota de veículos oficiais e locados da Câmara Municipal de Xinguara Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 31.700,00 05/2017 PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Elite Peças e Acessórios Ltda- Me Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 56 Contratada Termo Aditivo 05/2017 05/2017 Pregão Presencial Nº 03/2017 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de processamento de dados e impressoras da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 19.900,00 05/2016 W. L. Dos Anjos Eireli - ME PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 57 Contratada Termo Aditivo 06/2017 06/2017 Pregão Presencial nº 04/2017 Aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios dos Municipios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 49.014,87 (quarenta e nove mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos). 07/2017 W. L. dos Anjos Eireli - Me PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 58 x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x 08/2017/CMX 08/2017 Pregão Presencial nº 05/2017 Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 18.000,00 08/2017 Borges e Cardoso Ltda - EPP Contratada Termo Aditivo PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 59 x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 O processo em questão foi numerado e autuado? PREGÃO PRESENCIAL Com Relação ao Pregão Presencial x Maaiane Rodrigues Dantas Eireli - ME 09/201710.000,00 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Aquisição de materiais de expediente destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA Pregão Presencial nº 06/2017 09/201709/2017 Termo Aditivo ContratadaContratoValorPublicaçãoObjetoModalidade Proc. Licitação Processo Adm. SIM NÃO 60 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO x x 10/2017 Pregão Presencial nº 07/2017 Fornecimento de passagens aéreas nacionais, em classe econômica, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 30.000,00 10/2017 M S Galvão Empreendimento s Eireli - Me O processo em questão foi numerado e autuado? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Sobre o processo Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? 10/2017 Processo Adm. PREGÃO PRESENCIAL Nota Explicativa: Observou-se no primeiro quadrimestre despesas no montante de R$11.648,80 em favor da Empresa Mabtur Marabá Viagens e Turismo Ltda, Ordens de Pagamentos 73 e 122, no entanto este CI não teve ciência do Processo Licitatório. Para este objeto foi realizado o devido processo dentro do atual quadrimestre. x x x 61 ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 29-9) Mês Saldos Saldo Bancário ConciliadoCheques a compensar Banco Contábil MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 5.048,14 914,70 1.860,15 JANEIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 FEVEREIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 Mês Saldos Saldo Bancário ConciliadoCheques a compensar Banco Contábil ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) MARÇO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 ABRIL 100.000,09 100.000,09 100.000,09 0 JULHO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 0 AGOSTO 305.739,75 305.739,75 305.739,75 0 MAIO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 0 JUNHO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 0 MARÇO 16.349,18 11.638,65 11.638,65 4.710,53 ABRIL 91.515,43 90.877,43 90.877,43 638,00 JANEIRO 42.844,66 38.968,52 38.968,52 3.876,14 FEVEREIRO 140.611,04 135.505,70 135.505,70 5.105,34 553,13 159.223,44 60.040,36 153.504,59 1.168,61 164.271,58 60.955,06 155.364,74 1.721,74 159.223,44 60.040,36 153.504,59 1.168,61 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE 10.1. Conciliações Bancárias 62 Atividade Realizada sim não Justificativa-se necessário Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária ? 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164 §3º da Constituição ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? 63 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 11.1. Site Oficial Acompanhamento Sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br sim não AanálisedesteControleInternoobservoudetalhadamenteosrecursos,frutosdasreceitasregulares,eoequilíbrio,bemcomoeventuaisdisparidades existentes nas despesas, constam nos gráficos, tabelas e observações disponíveis neste documento. A Prestação de Contas Anual do Legislativo está Publicado ? 12. PARECER GERAL O Acesso a informação das Despesas Orçamentárias, estão atualizados? 12.1. Gestão Financeira Os Relatórios Financeiros estão publicados ? Os Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? As informações quanto ao Processo Legislativo (Projetos e proposituras) estão atualizados ? Nota explicativa: O Portal de transparencia passa por adequações nos moldes segundo orientação do TCM Justificativa-se necessário Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? 64 12.2. Gestão de Patrimônio Os bens patrimoniais estão parcialmente identificados. 12.3. Gestão de Pessoal Este CI recomenda a designação de pessoal especificamente para atendimento ao SIC, inclusive o físico. 12.4. - Compras NotaExplicativa:EsteCInoPrimeiroquqdrimestreapósconstataçõesinlocoderessarcimentodealgumasdespesascomlocomoçãourbanaede alimentaçãoemtrânsitodasviagens,orientouadevoluçãodasreferidasdespesas,eisquejáhaviamsidoabrigadasnasDiárias,permitidoapenaso ressarcimentodedespesascompassagens.Aoconstatartaisressarcimentos,foiemitidoMemorando10/2017,recomendandoacriaçãodeAtolegalpara abrigardespesascomtransportenotrajetodeviagens,diferentedaquelascomprovadascomBilhetesdepassagens.Nestequadrimestreaanálise,está dependendo de envio da documentação comprobatória. 12.7. - Demais Despesas Foi verificados os saldos existentes em contas. 12.6. - Tesouraria e Contabilidade Verificou-searegularsituaçãodosprocessoslicitatóriosedoscontratoscelebrados.Osprocessosrealizadosestãoemordembemcomooscertamesestão regulares. 12.5. - Licitações e Contrato DeacordocomoMemorandos02/2017;03/2017;06/2017e07/2017,esteControlesugeriumedidasquemelhorevidenciematransparencianaexecução dos processos de compras. 65 Este CI fez recomendações para manter as informações atualizadas no Portal de Trasparência. 12.8. - Transparência 66 319.857,09 total 3º Quadrim. Acumulado EXTRA ORÇAMENTÁRIA 390.319,81 387.783,01 388.320,28 42.677,14 9005INSS 13.628,27 13.669,02 13.510,34 672,78 9009DIFERENÇA INSS 0,00 1. CONTINUIDADE DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL ULTIMO QUADRIMESTRE 2017 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais. RECEITA setembro outubro novembro dezembro 899.574,94 9003Emprést.Consignado 31.640,74 31.640,74 31.640,74 31.640,74 126.562,96 372.136,82 CONSIGNAÇÕES 76.716,99 74.180,19 74.717,46 94.242,45 0,00 93,20 0,00 93,20 1.783,40 407.845,27 1.574.268,37 4.662.808,87 127.399,95 350.483,09 9007SALÁRIO FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 367,81 367,81 19.072,93 59.880,56 166.267,98 9006IRRF 28.105,17 27.911,21 28.706,43 38,05 38,05 9018REND. APLIC. FINANCEIRA 3.342,81 959,22 766,75 483,83 5.552,61 0,00 2.545,20 9017FALTAS INJUSTIFICADAS 0 0 0 0 9014EMPR. CONSIG. DESC. 0,00 0,00 0,00 0,00 9016 Dif. Conc. Bancaria 0,00 0,00 0,00 0,00 9002 REPASSE DE DUODECIMO 0,00 0,00 0,00 5.647,62 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 313.602,82 1.254.411,28 3.763.233,84 TOTAIS 390.319,81 387.783,01 388.320,28 407.845,27 1.574.268,37 4.662,808,87 7001Repasse Rec. Prefeitura 313.602,82 313.602,82 313.602,82 0,09 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,82 1.254.411,28 3.763.233,84 0,00 TOTAL DA RECEITA 697.228,17 760.273,60 704.666,95 719.479,94 1.550.863,45 4.662.808,87 Bancos Conta Movimento 306.908,36 372.490,59 316.346,67 311.634,67 311.634,67 0,00 Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Anterior 306.908,36 372.490,59 316.346,67 311.634,67 311.634,67 67 3.613.201,32 EXTRA ORÇAMENTÁRIA 87.601,38 65.416,33 99.302,92 286.512,14 538.832,77 1.047.595,31 01- LEGISLATIVA 237.136,20 378,510,60 293.729,36 430.955,56 1.340.331,72 RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS Acumulado ORÇAMENTÁRIA 258.912,51 378.510,60 293.729,36 430.955,56 430.995,56 3.613.201,32 DESPESA setembro outubro novembro dezembro total 3º Quadrim. 0,00 56.617,64 43.749,94 9005INSS 0,00 33.775,59 10.911,48 350.483,09 9007SALARIO FAMILIA 0,00 0,00 0,00 897.147,92 9003Emprést.Consignado 31.640,74 31.640,74 31.640,74 31.692,30 126.614,52 372.136,82 CONSIGNAÇÕES 87.601,38 65.416,33 99.302,92 136.064,75 388.385,38 0,00 Bancos Conta Movimento 372.490,59 316.346,67 311.634,67 2.012,24 2.012,24 2.012,24 Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.781.632,14 SALDOS PARA O MÊS SEGUINTE 372.490,59 316.346,67 311.634,67 2.012,24 2.012,24 2.012,24 TOTAIS 324.737,58 443.926,93 393.032,28 717.467,70 1.879.164,49 TOTAL DA DESPESA 697.228,17 760.273,60 704.666,95 719.479,94 1.879.164,49 4.662.808,87 95,01 5.552,61 150.447,39 150.447,39 0,00 0,00 0,00 150.447,39 150.447,39 9013Devolução duodécimo 9014 EMP. CONS. DESCONTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 29,16 156.328,22 0,00 0,00 55.069,90 99.756,97 166.267,98 9006IRRF 55.960,64 5.647,62 2.545,20 38,05 5.647,62 9017 FALTAS INJUSTIFICADAS 0,0038,05 9018 REND. APLIC. FINANCEIRA 68 Nota explicativa: I QUADRIMESTRE 1- EMPRÉSTIMO CONSIGANDO - No Balancete de Janeiro Constata diferença de lançamentos de Empréstimos Consignados onde nas Folhas de Pagamentos o montante retido é de R$15.975,12 e no Balancete R$18.647,42 cuja diferença é de R$ 2.672,30. Equivocadamente o Banco ainda lançou débito automático a maior no valor de R$5.411,04, estornando em 30/01/2017 à Conta 29-9 da Agência 3576, o valor de R$2.672,30. Sobrestando pendencia de R$ 2.738,74 a ser conciliada posteriormente. Em 01/02/2017 o Banco estornou mais R$167,11. E em 27/04/2017 foi estornado mais R$2.378,09, remanescendo para ajuste no próximo quadrimestre pendência de R$193,54 referente a Ordem de Pagamento 53 de 26/01/2017; 2- IRRF – No Quadrimestre existe diferença entre o Valor retido e o recolhido referente ao IRRF referente às competências 01 e 04/2017, de R$ 852,35 e R$220,45, respectivamente, totalizando R$1.072,80; 3- INSS – No Quadrimestre, na competência 01/2017 há diferença entre Balancete e o GEFIP no valor de R$488,28, gerado no SEFIP. De igual modo a competência 02, onde verifica diferença de R$563,40, somando R$1051,68 provavelmente recolhido a maior na data de 28/03/2017. Já quanto às competências 03 e 04, foram retidos em folhas R$13.009,63 e R$13.534,79, perfazendo montante de R$26.544,42 a serem recolhidos posteriormente. 4- SALARIO FAMILIA - No quadrimestre há diferença de R$58,32 a ser conciliado posteriormente. II QUADRIMESTRE 1- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – O Quadrimestre foi fechado com uma diferença de 2.620,74, entre o fato gerador e a despesa paga, onde o montante do fato gerador soma apenas R$ 242.901,56 (conforme registrado no Relatório de Retenções Lançadas/folhas de pagamentos) e o montante da despesa é de R$ 245.522,30; 2- IRRF – Observada diferença de R$ 28.928,27 entre o Valor retido R$ 223.083,14 e o recolhido R$ 194.154,87 cuja diferença encontra-se pendente de recolhimento. 3- INSS – Existe diferença de R$ 39.876,41 entre o Valor retido R$ 106.387,42 e o recolhido R$ 66.511,01. Somando-se a esta diferença Receita 9009-Diferença INSS no valor de R$1.690,20, soma-se montante indébito para 41.566,61 pendente de recolhimento ao INSS; 4- SALARIO FAMILIA - A diferença de R$58,32 do primeiro quadrimestre a ser paga, aumentou para 275,81. III QUADRIMESTRE 1- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Segundo Resumo Geral das Folhas de Pagamentos 2017, o montante das Retençoes foi R$ 355.273,98. Entretanto consta no Balancete o recolhimento no montante de R$372.136,82. 2- IRRF – Segundo Resumo Geral das Folhas de Pagamentos 2017, o montante das Retençoes foi R$ 341.595,33 Entretanto, consta no Balancete o recolhimento no montante de R$350.483,09 3- INSS – Segundo Resumo Geral das Folhas de Pagamentos 2017, o montante das Retençoes foi R$ 161.484,48. Entretanto consta no Balancete o recolhimento no montante de R$166.267,98 4- SALARIO FAMILIA - Segundo Resumo Geral das Folhas de Pagamentos 2017, o montante das Retençoes foi R$ 963,17. Entretanto, consta no Balancete o pagamento de R$29,16. 69 B 1.2. Repasses do Executivo RECEITA DO EXERCÍCIO DE 2016 1.0.0 Receita Própria ( total do 1.1 ) 9.114.539,39 1.1.6 – CONTRIBUICÕES DE MELHORIAS 0,00 1.1.7 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 6.290,68 1.1.8 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 469.469,60 1.1.3 – I.T.B.I 1.292.278,35 1.1.4 – TAXAS 1.082.690,48 1.1.5 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.580.478,45 1.1 – Receitas Tributárias (art. 29-A /CF) 1.1+1.2+1.3+1.4+1.4+1.5+1.6+1.7+1.8+1.9) 9.114.539,39 1.1.1 – I.P.T.U 535.385,12 1.1.2 – I.S.S 4.131.045,48 3.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 20.473.214,41 3.0.2 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 0,00 3.0.3 – ITR (art. 158 C.F) 756.757,29 2.0.2 – IPI Exportação (art. 159/CF) 455.126,39 2.0.3 - IPVA (art. 158/CF) 2.523.170,33 3.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 21.457.774,08 1.1.9 - JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 16.901,23 2.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 23.188.169,56 2.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 20.209.872,84 7% Percentual 3.763.233,81 Valor Repasse Mensal 313.602,82 3.0.4 –ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 170.184,72 3.0.5 – CIDE (art. 159, III/C.F) 57.617,66 4.TOTAL (1+2+3) 53.760.483,03 70 REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2017 Data valor a receber valor recebido data Orçamento Aprovado JUNHO 313.602,82 313.602,8209/06 e 19/06/2017 JULHO 313.602,82 313.602,8207/07 e 17/07/2017 MARÇO 313.602,82 313.602,8210/03 e 19/03/2017 3.677.505,00 ABRIL 313.602,82 313.602,8210/04 e 19/04/2017 MAIO 313.602,82 313.602,8210/05 e 17/05/2017 JANEIRO 10/16 e 17/01/2017 ORÇAMENTO FEVEREIRO 10/02 e 16/02/2017 DEZEMBRO 18/12/2017 TOTAL DE REPASSE NOS TRES QUADRIMESTRE..........................................................R$3.763.233,84 LIMITE MAXIMO DE GASTOS PERMITIDO NOS QUAD, C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) .R$2.634.263,69 OUTUBRO 313.602,82 313.602,8210/10 e 19/10/2017 NOVEMBRO 313.602,82 313.602,8210/11 e 20/11/2017 AGOSTO 313.602,82 313.602,8210/08 e 18/08/2017 SETEMBRO 313.602,82 313.602,8211/09 e 18/09/2017 TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 1.254.411,28 TRANSF. FINAN. REMETIDAS 0 SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR 306.908,36 SALDO BANC.PROX. PERÍODO 2.012,24 ORÇAMENTÁRIOS 0,00 ORÇAMENTÁRIOS 1.340.331,72 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 319.857,09 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 538.832,77 MONTANTE GASTO COM PESSOAL (3.1.90.11 e 3.3.90.36)...........................................R$ 2.474.020,93 Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal.......................................66% 1.3. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE DE 2017 INGRESSOS DISPÊNDIOS 313.602,82 313.602,82 SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 0 TOTAL 1.881.176,73 1.881.176,73 313.602,82 313.602,82 313.602,82 313.602,82 71 1.4. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias F I C H A ELEMENT O AÇÃO LEGISLATIVA ORÇ AME NTO EM PE NHAD O LIQUIDA DO PAGO A PAGAR AL TER. ( +) 0,00 0 4,48 2 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 7.900,00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 AL TER . (-) SALDO 1 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 22.710,00 22.705,52 22.705,52 22.705,52 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 4 31901100 VENC. E VANTAGENS FIXAS 1.284.917,001.279.866,45 0,00 0,00 0 1.300,00 3 31900400 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 9.000,00 0,00 0,00 332.052,91 0,00 0,00 - 8.547,09 6 31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 0,00 5 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.600,00 332.052,91 332.052,91 1.279.866,45 1.279.866,45 0,00 0,00 0 5.050,55 0,00 0,00 0,00 0 1.000,00 8 31909399 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.640,00 16.630,14 7 31909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 10 33901400 DIÁRIAS CIVIL 162.010,00 162.008,00 9 31909400INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. 500,00 0,00 0,00 16.630,14 16.630,14 0,00 0,00 0 9,86 106.225,32 0,00 0,00 0 4,68 12 33903300PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 11.010,32 11 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 106.230,00 106.225,32 106.225,32 162.008,00 162.008,00 0,00 0,00 0 2,00 0,00 0,00 0,00 0 1.000,00 14 33903600 OUTROS SERV.TERC. PESSOA FÍS. 2.370,00 1.369,79 13 33903500 SERV. DE CONSULTORIA 1.000,00 0,00 0,00 11.010,32 11.010,32 0,00 0,00 0 3.989,68 243.166,78 0,00 0,00 0 3.273,22 16 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00 0,00 15 33903900 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 246.440,00 243.166,78 243.166,78 1.369,79 1.369,79 0,00 0,00 0 1.000,21 0,00 0,00 0,00 0 500,0017 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER. 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 500,00 1.192.784,69 1.192.784,69 0,00 0,00 0 6.346,3518 31901100VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 1.199.131.041.192.784,69 0,00 0,00 - 64.303,68 Nota Explicativa: Os dados desta Planilha neste Quadrimestre, não se comunicam com as mesmas Planilhas, mencionadas nos Relatórios de Controle dos quadrimestres anteriores, em virtude de divergencias nas informações apresentadas pela contabilidade a este Controle Interno. 238.781,40 0,00 0,00 0 21.775,56 TOTAL 3.677.505,003.613.201,32 3.613.201,32 3.613.201,32 19 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.556,96 238.781,40 238.781,40 72 1.5. Relatórios De Gestão Fiscal 2º Semestre 2017 Receita Corrente Líquida Despesa total com pessoal Limite Máximo Limite Prudencial Percentual atingido 114.507.967,34 3.060.115,99 6,00 5,70 2,67% 3º Quadrimestre 1.338.076,40 1.338.624,40 1.340.331,72 26/01/2018 Mural da Cmx e Portal da Transparência Data da Publicação Meio da Publicação Tribunal TOTAL 3.613.201,32 3.613.201,32 3.613.201,32 1º Quadrimestre 1.113.510,63 1.097.916,75 1.094.571,75 2º Quadrimestre 1.161.614,29 1.176.660,17 1.178.297,85 1.6. Execução Orçamentária no período DESPESA ORÇAMENTÁRIA Meses Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa paga Março 70.792,86 112.770,45 41.977,59 Abril 82.422,50 89.922,48 7.499,98 Janeiro 57.249,80 21.386,16 -35.863,64 Fevereiro 72.800,52 28.148,69 -44.651,83 Nota explicativa: Neste Quadrimestre, tal como o ocorrido no I Quadrimestre, o CI observou que no "Comparativo da Despesa Autorizada/Realizada" apresentado, o Valor da Despesa Orçamentária sofreu alteração contábil após fechamento do Relatório do II Quadrimestre, o que motivou este CI a readequar neste III Quadrimestre, os dados informados nos Relatórios deste CI , informados anteriormente. RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - MONTANTES MENSAIS Meses Receita Extra-Orçamentária (consignações) Despesa Extra-Orçamentária (consignações) Diferença Setembro 76.716,99 87.601,38 10.884,39 Outubro 74.180,19 65.416,33 -8.763,86 Julho 73.541,93 28.762,90 -44.779,03 Agosto 73.276,45 62.914,68 -10.361,77 Maio 75.778,05 62.133,55 -13.644,50 Junho 73.855,74 102.723,63 28.867,89 Novembro 74.717,46 99.302,92 24.585,46 Dezembro 94.242,45 136.064,75 41.822,30 Nota explicativa: As informações acima foram colhidas no Portal de Transparencia e cópia física fornecida pela contabilidade. TOTAL 899.574,94 897.147,92 -2.427,02 73 set/17 27/12/2017 2.568,37 out/17 DATA VALOR RETIDO/FOLHAS nov/17 19/11/2017 13.454,42 26/12/2017 13.603,54 13.510,34 dez/17 19/12/2017 13.672,80 mai/17 22/05/2017 27.414,97 29/05/2017 27.414,97 - 26/12/2017 2.594,73 13 sal 19/12/2017 5.400,13 26/06/2017 5.400,13 - out/17 19/10/2017 13.531,07 30/10/2017 11.074,29 13.669,02 jan/17 20/01/2017 26.238,40 03/02/2017 25.070,85 1.167,55- fev/17 17/02/2017 29.055,26 29/03/2017 29.744,54 689,28 IRRF COMPETENCIADATA E VALOR RETIDO/FOLHAS DATA E VALOR RECOLHIDO DIFERENÇA SUB TOTAL 166.074,11 153,431,96 166.267,98 Nota Explicativa: as Fontes das informações acima forão extraidas de cópias das folhas de pagamentos mensais; copias de arquivos SEFIP/ GFIP e Balancetes fisicos, apresentados pela Contabilidade. 20/12/2017 13.672,80 19.072,93 mar/17 20/03/2017 27.569,92 11/04/2017 27.569,92 - abr/17 20/04/2017 27.825,27 24/04/2017 27.605,82 219,45- jul/17 set/17 19/09/2017 13.628,27 21/06/2017 11.059,90 13.628,27 jul/17 26/12/2017 2.593,61 ago/17 18/08/2017 13.787,02 21/06/2017 11.262,08 13.780,24 mai/17 22/05/2017 13.512,50 21/06/2017 13.512,50 13.644,50 jun/17 20/12/2017 13.510,78 13.510,78 03/07/2017 13.505,09 13.505,09 16/11/2017 10.911,48 20/06/2017 13.510,78 ago/17 26/12/2017 2.524,93 mar/17 20/03/2017 13.009,63 21/06/2017 13.009,63 13.009,63 abr/17 20/04/2017 15.224,99 21/06/2017 13.534,79 13.534,79 jan/17 20/01/2017 12.108,30 28/03/2017 13.167,48 12.679,18 fev/17 17/02/2017 12.152,43 28/03/2017 13.286,61 12.723,21 1.7. Análise da Receita e Da Despesa Extra Orçamentaria INSS COMPETENCIA DATA VALOR RECOLHIDO/GFIP Nota explicativa: Encontrada diferença não recolhida de R$2.427,02 entre o Ativo > e o Passivo < . A fonte das Insformações foram os Balancetes VALOR BALANCETE 74 jul/17 03/07/2017 28.396,10 29/08/2017 28.396,10 - ago/17 18/08/2017 27.855,47 26/09/2017 27.855,47 - jun/17 20/06/2017 28.353,67 23/06/2017 28.353,67 nov/17 18/0/2017 28.706,4323/11/2017 28.706,43 - 13º SAL 20/09/2017 14.761,52 19/12/2017 14.764,52 3,00 dez/17 20/09/2017 27.915,62 19/12/2017 27.918,62 3,00 set/17 20/09/2017 28.105,17 26/09/2017 28.105,17 - out/1718/10/2017 27.911,2116/11/2017 27.911,21 - Total 350,109,01 349.417,29 - 691,72 Nota Explicativa: Dados colhidos no Portal de Transparência, entretanto os recolhimentos das competências 01 e 02, possivelmente trazem histórico invertidos. Os empenhos 18 de 24/04/2017 traz no histórico que refere-se a competência 03/2017, simultaneamente o Empenho 15 de 11/04/2017, menciona que a competencia é a 03/2017. Motivo que este CI considerou para a Competência 04/2017 o valor de R$27.604,82. As informações quanto as retenções foram extraidas das folhas de pagamentos. Já as informações sobre os recolhimentos foram colhidas no Portal de Tranparência. EMPRESTIMOS CONSIGNADOS- INFORMAÇÕES OBETIDAS: FOLHAS; BALANCETES E PORTAL DE TRANSPARENCIA 34.718,58 34.718,58 - 34.313,04 28.762,90 COMPETENCIA DATA E VALOR RETIDO/FOLHAS BALANCETES/PAGO/RECOLHIDO INFORM. DO PORTAL jan/17 15.975,12 21.386,16 21.386,16 jun/17 31.640,74 34.313,04 jul/17 31.640,74 28.762,90 abr/17 36.994,15 34.718,58 mai/17 34.718,58 34.718,58 fev/17 31.640,74 out/17 31.640,74 31.640,74 15.975,12 3.077,84 mar/17 30.125,83 56.571,82 Nota Explicativa: as Fontes das informações das colunas 1, 2 forão extraidas de cópias das folhas de pagamentos mensais, e coluna 3 nas cópias dos Balancetes fisicos, entregues pela Contabilidade. Quanto as informações da última coluna (4) foram colhidas no Portal de Transparencia. Porém, os montantes não se comunicam. ago/17 31.640,74 31.973,38 Total 355.273,98 372.136,82 374.682,02 set/17 31.640,74 nov/17 31.640,74 3.077,84 56.571,82 34.518,58 31.640,74 31.640,74 31.640,74 31.692,30 31.640,74 dez/17 31.640,74 31.692,30 75 - - - 29,16 - - jan/17 0 87,48 fev/17 0 67,87 SALARIO FAMILIA COMPETENCIA RECEITA EXTRA/PORTAL VALOR /PAGO/FOLHA PASSIVO /BALANCETE jul/17 279,63 93,21 ago/17 0 31.07 mai/17 0 93,21 jun/17 0 93,21 mar/17 87,48 93,21 abr/17 0 31.07 Total 672,78 963,17 943,01- Nota Explicativa: As fontes das informações dos valores acima da segunda coluna foi o Portal de Tranparencia; da Terceira coluna foi o Resumo Geral das Folhas de pagamentos fornecidos pela contabilidade e da quarta coluna foram os balancetes fornecidos pela contabilidade FALTAS INJUSTIFICADAS nov/17 0 93,21 dez/17 367,81 93,21 set/17 0 93,21 out/17 0 93,21 - 1.8. Conferência Dos Empenhos, Quanto a Liquidação e Pagamento Quanto às tres fases da despesas, este CI recomendou, a principio verbalmente e após através do Memorando 18/2017, a estrita observancia. Total Nota explicativa: O Valor consta no Balancete de novembro e foi recolhido aos cofres municipais em 27/11/2017 segundo Portal de transparencia (NE 61, OP 618), COMPETENCIA DATA E VALOR RETIDO DATA E VALOR RECOLHIDO DIFERENÇA jun/17 38,05 27/11/2017 - - - - - 76 DAM/PMX VALOR R4 61.000,00 DATA PAGTO DO DAM 28/12/2017 DAM/PMX VALOR R4 95.000,00 DATA PAGTO DO DAM 28/12/2017 1.9. Devoluções de Repasses: DOCUMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO Adair Marinho da Silva (PDT) 7.302,00 3.711,00 5.446,50 16.459,50 Amilton Pereira Cunha (PSC) 2.052,00 2.052,00 4.104,00 8.208,00 Asdiáriasforampagasemconformidadecomodispositivolegalqueasinstituiu.OspagamentosefetuadosaosVereadoresnoprimeiroquadrimestrede 2017 foram: Nome 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Acumulado 1.10 – Diárias. ForampagasdiáriasaosSrs.VereadoresconformeaResoluçãonº.107,23.02.2007,protocoladanoTribunaldeContasdosMunicípiossobonº.200703721- 00, cadastrada através da Portaria nº. 0862/2007/PRES/TCM, de 09/07/2007, sendo estabelecidos os seguintes valores: Para Belém e fora do Estado 513,00 Para Interior do Estado 316,00 Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) 5.130,00 1.539,00 5.643,00 12.312,00 Edelton Régio Pereira de Araújo (PDT) 5.130,00 3.394,50 7.695,00 16.219,50 Cleomar Cristani (PSC) 6.669,00 1.026,00 4.104,00 11.799,00 Dorismar Altino Medeiros (PSDB) 1.539,00 0 0 1.539,00 José Rosa da Silva (DEM) 3.591,00 3.078,00 5.643,00 12.312,00 Leandro Gomes Barbosa (PSDB) 5.130,00 3.078,00 4.104,00 12.312,00 Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 5.130,00 3.078,00 6.156,00 14.364,00 José Roberto Teixeira Pereira (PR) 2.052,00 1.539,00 2.052,00 5.643,00 Vilmar Manoel da Silva (PSD) 3.591,00 3.591,00 3.591,00 10.773,00 Total dos Vereadores 57.576,00 30.703,50 57.772,50 146.052,00 Olair Reis da Conceição (PSB) 5.130,00 1.539,00 3.591,00 10.260,00 Raimundo Amâncio da Silva (PSDB) 5.130,00 3.078,00 5.643,00 13.851,00 Nota Explicativa: No primeiro quadrimestre foi relatado que em relação às despesas com diárias no exercício de 2017, nota-se que o montante de R$ 57.576,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais), gastos em quatro meses equivale a 60,71% do Orçamento vigente, que é de R$ 95.000,00. Observa-se portanto, a necessidade de que o Presidente/Ordenador de Despesas, junto aos demais vereadores, reduzam significativamente os gastos com diárias e similares, bem como informe detalhadamente a razão de cada um dos empreendimentos. O CI, através dos Memorandos 11 e 12 orientou acerca da Concessão de Diarias. Agora no segundo Quadrimestre, o Controle aguarda envio dos documentos comprobatórios que abrigam as viagens para completar a análise. Foi também constatada a suplementação de R$ 100.000,00 para a referida dotação. Houve redução significativa de gasto com diárias no segundo quadrimestre. Ja no III Quadrimestre houve aumento de gastos em relação ao II Quadimestre, mantendo nivelado aos gastos do I Quadrimestre. 77 Ivan Carlos Gomes da Silva 1.200,00 2.500,00 2.000,00 5.700,00 João Paulo Gonçalves de Oliveira 600,00 600.00 600,00 Nome 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Acumulado Nota Explicativa: Conforme a Resolução 138 de 07 de maio de 2013, o valor da diária ao servidor é de R$ 200,00 para viagem acima de 100km; e de R$ 100,00 com pernoite; e sem pernoite R$ 50,00 para as demais localidades. 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 2.1. Bens Patrimoniais N° da NF Data da NF Descrição Quant. Tombamento Sandro Moreira de Melo 100,00 700,00 1.700,00 2.500,00 Total 1.300,00 3.800,00 4.700,00 9.800,00 12.437 23.01.2017 Central de AR agratto ACS09F 12.000 BTUS ECO 1 241 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 228 6 28.01.2017 Celular LG B220 preto 1 238 6.345.273 16.02.2017 Servidor DELL power EDGE t130 9 (Xeon E3-1220, Ram 8GB, HDD 1TB, DVD-ROM) 1 244 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 234 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 240 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 232 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 233 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 231 456 03.03.2017 Microfone KDS (KDSW482M) composto por um receptor e dois microfones de mão 1 227 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/ Base palito, Fixa, estofada azul 1 230 7.972 23.03.2017 Cadeira Nobre Escritório/giratória de rodinhas, estofada azul 1 237 26 08.05.2017 Impressora HP Multifuncional Laserjet M125A preta 1 247 35 04.08.2017 Notbook Lenovo ideapad 110. USB 3.0, HDMI Onerkey Recovery, preto. 1 259 456 03.03.2017 Microfone Leson UHF LS802 composto por um receptor e dois microfones 1 229 456 03.03.2017 Microfone Kadosh K-523M composto por um receptor e dois microfones de mão 1 245 Forno Eletrico Saporé Marca Muller 1 265 9.822 22.08.2017 Frigobar Modelo PH85N Marca Philco Cor Branco 1 262 9.822 22.08.2017 Conjunto de Estofados Modelo L700 Marca Sued Cor Vermelho 1 263 9.822 22.08.2017 Cadeira Executiva Plus Modelo UT- C161 Marca Best Cor Preto 1 260 9.822 22.08.2017 Cadeira Executiva Plus Modelo UT- C161 Marca Best Cor Preto 1 261 Rozania Pinto Lima 400.00 400,00 9.822 22.08.2017 Fogão 5 bocas Modelo Top Clean Black Marca Braslar 1 264 3.935 29.08.2017 78 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais móveis 3.762 28.08.2017 Bebedouro Esmaltec Cor Branco 1 273 3.762 28.08.2017 Aparador Decorarts Viena 1 274 40 14.10.2017 Notebook Positivo XC 3650 4GB 500HD 14 Polegadas Cor Cinza 1 Nota Explicativa: A fonte das informações dos bens adquiridos em 2017 é o Relatório da Comissão de Patrimônio do Exercício 2017. A comissão de Patrimônio na data de 29/01/2018, informou pela Relação de Bens Patrimoniais que na data de 18 de dezembro de 2017, os veículos abaixo discriminados foram repassados a Prefeitura Municipal, por prazo indeterminado. VEÍCULO 01 PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) 275 353 19.09.2017 Relógio de Parede Modelo 5304 com Pêndulo Marca Herweg 1 268 190.575 28.08.2017 Revestimento em MDF para mesas 1 269 190.575 28.08.2017 Revestimento em MDF para mesas 1 1 266 353 19.09.2017 Relógio de Parede Modelo 5304 com Pêndulo Marca Herweg 1 267 270 190.575 28.08.2017 Revestimento em MDF para mesas 1 271 353 19.09.2017 Relógio de Parede Modelo 5304 com Pêndulo Marca Herweg 190.575 28.08.2017 Revestimento em MDF para mesas 1 272 79 VEÍCULOS RECEBIDOS DA GESTÃO ANTERIOR Em janeiro, A Diretoria de Transportes informou a quilometragem rodados de cada veículo, conforme descrição abaixo: VEÍCULO 01/PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 113.195 115.129 1.934 JAN/FEV 115.129 117.343 2.214 FEV/MAR 117.343 119.431 2.088 MAR/ABR 119.431 123.744 4.313 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.......................................................................10.549 VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 128.744 130.181 1.437 JAN/FEV 130.181 132.585 2.504 FEV/MAR 132.585 134.422 1.837 MAR/ABR 134.422 136.500 2.078 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................7.856 VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 114.321 114.678 1.437 JAN/FEV 114.678 114.786 108 FEV/MAR 114.786 114.786 0 MAR/ABR 114.786 117.320 2.786 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.....................................................................4.331 80 VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 96.962 98.037 1.075 JAN/FEV 98.037 99.320 1.283 FEV/MAR 99.320 99.320 0 MAR/ABR 99.320 99.320 0 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre.........................................................................2.358 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO PERIODO 51.585 54.406 2.461 JAN/FEV 54.406 58.406 4.406 FEV/MAR 58.406 67.350 8.944 MAR/ABR 67.350 70.000 2.650 ABR/MAI Quilometragem informada no quadrimestre..................................................................18.461 VEÍCULO 6 - PLACA QDE 6246 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) 40.085 44.831 4.746 JAN/FEV FEV/MAR 44.831 48.925 4.094 48.925 Não constou informações no MEM. 03 de 30/03/2017 da Diretoria de transporte. MAR/ABR ABR/MAI Total da quilometragem informado no quadrimestre.......................................................8.840 81 VEÍCULO 01 PLACA OTV 9612 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CM/L PERIODO 123.744 126.539 2.795 MAI/JUN 126.539 130.142 3.603 JUN/JUL 130.142 137.473 7.473 JUL/AGO VEÍCULO 02 PLACA OFN 9583 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 136.500 139.098 2.598 MAI/JUN 139.098 141.962 2.864 JUN/JUL 141.962 148.198 6.236 JUL/AGO VEÍCULO 03 PLACA QDH 4411 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 117.320 122.600 5.280 MAI/JUN 117.320 122.600 VEICULO PARADO JUN/JUL JUL/AGO 82 VEÍCULO 4 - PLACA QDH 3091 (Fiat Uno Mille Fire Economy Way 1.0 (Flex) 4p 2013) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 99.320 105.647 0 MAI/JUN 105.647 111.811 6164 JUN/JUL 111.811 117.477 5.666 VEÍCULO 5 - PLACA QDH 6399 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 70.000 70.000 VEICULO PARADO MAI/JUN 70.000 73.475 3.475 JUN/JUL 73.475 82.000 8.525 JUL/SET VEÍCULO 6 - PLACA QDE 6246 (Fiat Palio Attractive 1.4 Evo (Flex) 2015) KM INICIAL KM FINAL RODADO LITRAGEM CML PERIODO 48.925 Última informação recebida através do memorando 01/03/2017 FEV/MAR ***** Não constou informações no MEM. 07 de 05/06/2017 da Diretoria de transporte. MAI/JUN ***** Não constou informações no MEM. 08 de 29/06/2017 da Diretoria de transporte JUN/JUL ***** Não constou informações no MEM. 09 de 06/07/2017 da Diretoria de transporte 83 o 6,58 Res. 158/2017 0 0 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período Servidores Agentes Políticos % Autorização % Autorização 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos Revisão no Período – Art. 37,X da CF Índice de Medição INPC (IBGE): Medição: Nota Explicativa: Por estarem pendentes de respostas os memorandos 01 de 02 de janeiro; 05 de 03 de fevereiro; 07 de 03 de fevereiro e 19 de 08 de maio do corrente ano, não foi possível a aferição dos gastos individualizados para cada veículo, e consequentemente o custo e o beneficio das permanências ou não de qualquer das 6 unidades no rol de bens sob a tutela deste Poder. Sendo possível informar apenas o montante de gastos com mão de obra (serviços mecânicos) e peças de reposição bem como gastos com combustíveis, que juntos somam: R$ 75.226,68. Até a data de fechamento do III Quadrimestre não foram repassadas as informações solicitadas para aferição dos gastos com os Veículos. Entretanto é possível afirmar o acréscimo de R$8.611,31 perfazendo montante anual R$ 83.837,99 com a manutenção dos mesmos. As informações possíveis foram encontradas no Portal de Transparência em Despesas por Elemento. Servidores Licença Saúde 0 Servidores que gozou Férias no ano 11 Servidores Licença Maternidade 0 Servidores Efetivos 7 Serv. efetivos Reintegrados Judicialmente 2 Servidores temporários 4 SERVIDORES E VEREADORES qtd Servidores com gratificação de função 8 Servidores cedidos pela PMR 0 Vereadores 13 Rescisão de Comissionados 0 84 Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/2016 a 01/03/2017 0 Regular Gessyka G.A. de Oliveira Rosa 27/12/2016 a 27/12/2017 0 Regular Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 14/12/2015 a 14/12/2017 2 Pendente Elizeu albertino Albino 27/12/2016 a 27/12/2017 1 Regular 3.3. Férias dos Servidores Servidor Período Aquisitivo Saldo de Férias Situação Paulo Sérgio Alves Lima 02/01/2016 a 02/01/2017 0 Regular Raquel Moreira Sobrinho 27/12/2016 a 27/12/2017 1 Pendente Maria A. dos Santos carvalho 28/06/2016 a 28/06/2017 15(quinze)dias Pendente Natanael Martins Costa 27/12/2015 a 27/12/2017 0 Pendente Griziele C. Neves de Souza Patrício 13/12/2016 a 13/12/2017 1 Pendente Kady Alves de Souza 27/12/2016 a 27/12/2017 1 Pendente Servidores Temporários Data de ingresso Saldo de Férias Situação Ivan Carlos Gomes d Silva 01/01/2017 0 Sueli Maria de Souza 01/07/2016 a 01/07/2017 1 pendente João Paulo Gonçalves de Oliveira 08/01/2016 a 08/01/2017 0 Regular Rozânia Pinto Lima 10/12/2016 a 10/12/2017 1 Pendente Sandro Moreira de Melo 27/12/2016 a 27/12/2017 1 Pendente Nota explicativa: O servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, exonerado através da portaria 48/2013, foi reintegrado ao cargo de origem por meio da Portaria 56/2016, após sentença judicial determinando seu retorno às atividades. De igual modo a servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo foi reintegrada ao quadro de servidores deste poder legislativo, por meio portaria 56 /2016 de 07/11/16. A servidora em questão gozou férias no período de 28/06/2017 a 28/07/2017 através da portaria nº 53/2017, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 10/12/2016 posterior à reintegração ao cargo. No entanto, os períodos anteriores da servidora estão subjudice. Para exercer o cargo de agente de assessoramento superior legislativo, código CMX - ASL - 201, o Servidor Ivan Carlos Gomes da Silva foi nomeado pela Portaria 17/2017. Foi concedida férias a Servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho através da portaria nº 54/2017 de 30/06/2017 referente ao período aquisitivo de 28/06/2016 a 28/06/2017 para gozo de férias de 01/08/2017 a 30/08/2017, portanto a mesma foi convocada através da portaria nº 59/2017 de 11/08/2017 que revoga portaria anterior ficando um saldo de férias de 15 (quinze) dias para serem gozadas em outra oportunidade conforme disponibilidade desta Casa de Leis. Conforme informação verbal adquirida na Diretoria Financeira foi firmado o Contrato Temporário de nº 002/2017 entre Câmara Municipal de Xinguara e o Contratado Carlos César de Oliveira Gomes o qual substituiu o Servidor em Licença Prêmio Natanael Martins Costa, no perirodo de 01/07/2017 a 30/09/2017. O servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira citado acima tirou férias no período de 05/03/2017 a 05/04/2017, referente ao período aquisitivo de 27/12/2015 a 27/12/2016 por intermédio da portaria nº 40/2017 e os outros períodos anteriores a determinação judicial estão subjudice. As informações sobre as Servidoras; Rafaela Gonçalves Araujo e Carmelita Maria Ribeiro, foram encontradas no Portal de Transparencia em "Listagem de Servidores Ativos". No III Quadrimestre houve as exonerações dos Servidores: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa, atraves da Portaria 64/2017 e Natanael Martins da Costa através da Portaria 69/2017. Carlos César de Oliveira Gomes 01/07/2017 a 30/09/2017 0 Carmelita Maria Ribeiro 11/09/2017 0 Rafaela Gonçalves Araujo 17/10/2017 0 85 67 18/dez 18/dez 27.918,62 dez/1727.918,62 658 Gessika Gabrielly de Oliveira Rosa 28/12/2011 a 28/12/2016 0 Regular João Paulo Gonçalves de Oliveira 28/12/2011 a 28/12/2016 2 (dois) meses Pendente 3.3.1 Licença Prêmio dos Servidores servidores Período Aquisitivo Saldo de Lic. PrêmioSituação Subsídios dos Deputados Estaduais (I) 25.322,25 100 Limite Legal (II = 30% de I) 7.596,68 30 3.4. Informação Quanto À Observância Dos Limites De Despesas Do Poder Legislativo Municipal 3.4.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores TABELA Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 Especificação Valor R$ % Natanael Martins Costa 28/12/2011 a 28/12/2016 0 Regular Paulo Sérgio Alves Lima 28/12/2011 a 28/12/2016 2 (dois) meses Pendente Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) 7.590,00 29,97 Valor da OP competencia 9 03/fev 25.070,85 121 03/mar 25.070,85 jan/17 Excesso a Regularizar 3.4.5. Composição Das Despesas A Título De Obrigações Patronais ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP 28.396,10 436 29/ago 28.396,10 jul/17 28 22/jun 28.353,67 375 23/jun 28.353,67 jan/17 15 11/abr 27.569,92 177 11/abr 27.569,92 mar/17 13 29/mar 29.744,54 209 29/mar 29.744,54 66 18/dez 14.764,52 657 mar/17 23 29/mai 27.414,97 443 29/mai 27.414,97 mai/17 18 24/abr 27.604,82 199 24/abr 27.604,82 18/dez 14.764,52 13/17 jun/17 40 29/ago 51 16/nov 27.911,21 56416/nov 27.911,21 out/17 26/set 27.855,47 set/17 45 46 26/set 28.105,17 473 26/set 28.105,17 ago/17 26/set 27.855,47 474 86 83 23/nov 85 28.706,43 70323/nov 28.706,43 nov/17 28/dez 1.066,80 70528/dez 1.066,80 ? 22.997,43 Nota Explicativa: Fontes de Informações - Portal de Transparencia no montante de R$350.483,09. Porém no resumo Geral anual da Folha consta montante de R$340.744,59 ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS AO INSS - A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Nº da NE Data da NE data recolhimento Valor da OP competencia 22997,43 154 21/jun 21707,40 35921/jun 21.707,40 abr/17 197 28/mar 22997,41 21328/mar 22.997,41 jan/17 152 28/mar 21707,40 15928/mar 21.707,40 FEV/17 ? fev/17 150 28/mar 28/mar 25.337,46 jan/17 149 28/mar 28/mar 25337,46 160 mar/17 357 21/jun 21/jun 29.432,06 mar/17 356 21/jun 21/jun 21.707,40 351 21/jun 24741,11 36421/jun 24.741,11 mai/17 350 21/jun 21707,40 36321/jun 21.707,40 mai/17 21707,40 371 29342,06 372 349 21/jun 25816,76 36221/jun 25.785,69 abr/17 348 set/17 547 30/out 30/out 21.707,40 set/17 546 30/out 30/out 21.707,40 ago/17 544 30/out 19738,47 593 30/out 19.738,47 ago/17 543 30/out 30/out 21.707,4021707,40 591 21707,40 597 21707,40 599 604 16/nov 16/nov 21.585,48 jul/17 603 16/nov 16/nov 21.707,40 out/17 549 30/out 30/out 21.707,40 out/17 548 30/out 30/out 19.325,74 21585,48 666 21707,40 603 21707,40 664 19325,74 601 614 26/dez 21/nov 21.692,64 set/17 613 26/dez 26/dez 20.345,71 13/2017 612 26/dez 26/dez 22.197,69 21692,64 690 20345,71 688 22197,69 687 615 20/dez 618 20/dez 21707,90 698 20/dez 21.707,40 jun/17 21707,40 69120/dez 21.707,40 dez/17 616 26/dez 21707,40 695 26/dez 21.707,40 nov/17 617 20/dez 21707,90 69720/dez 21.707,40 jun/17 valor da NE Nº de OP dez/17 jul/17 87 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Nº da NE Data da NE valor da NE Nº OP data da OP Valor da OP Nota Explicativa: As fontes de informações foram as GFIP's do Arquivo SEFIP, no montante de R$549.878,41, apresentadas pela contabiliadade; Portal de Transparência no montante de R$558.373,09, nas 13 (treze) Compretências, conforme informadas nesta Planilha. Porém, tais informações não se harmonizam entre si, onde os dados do Portal de Transparência (em Orçamentária - Despesa por Fornecedor /INSS evidencia Montante de R$548.854,14 e o no confronto da Despesas por Elemento -Obrigações Patronais/INSS) montante de R$570.834,31. jan/17 5 26/jan 5.411,04 53 26/01/2017 5.411,04 jan/17 4 26/jan 12.897,28 52 20/01/2017 12.897,28 competencia 1 30/jan 3.077,84 40 30/01/2017 3.077,84 jan/17 mar/17 17 24/mar 3.077,84 198 24/04/2017 3.077,84 mar/17 14 31/mar 3.077,84 165 31/03/2017 3.077,84 fev/17 8 15/mar 2.877,84 107 15/03/2017 2.877,84 fev/17 6 24/fev 3.077,84 63 24/02/2017 3.077,84 mar/17 22 07/mar 24.170,24 154 28/03/2017 24.170,24 fev/17 21 27/mar 26.455,90 212 27/03/2017 26.455,90 abr/17 20 27/abr 28.762,90 207 28/04/2017 28.762,90 abr/17 19 25/abr 2.877,84 200 25/04/2017 2.877,84 mai/17 27 26/jun 2.877,84 450 23/06/2017 2.877.84 jun/17 26 26/mai 28.762,90 448 26/05/2017 28.762,90 mai/17 25 23/mai 2.877,84 447 23/05/2017 2.877,84 mai/17 24 29/mai 3.077,84 446 29/05/2017 3.077,84 jul/17 41 21/ago 2.877,84 441 31/08/2017 2.877,84 ago/17 39 06/ago 2.877,84 445 16/08/2017 2.877,84 mai/17 32 27/jul 28.762,90 449 26/05/2017 28.762,90 jul/17 31 23/mai 31.435,21 376 23/06/2017 31.435,20 TOTAIS 245.199,66 245.199,66 Nota Explicativa: Não foi possivel dar continuidade a análise das Receitas e Despesas Extraorçamentárias desta planilhas por exiguidade de tempo; retificaçoes de informações contábeis e também pela falta de recursos humano neste CI. mai/17 44 29/ago 2.545,20 438 29/08/2017 2.545,20 mai/17 43 29/ago 26.217,70 444 29/08/2017 26.217,70 88 4. Regime Próprio De Previdência. Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? x Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? x DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL SIM NÃO Justificava-se Necessário Houve fixação para próxima legislatura ? x Não existe regime próprio de previdência no município. 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Todos os servidores são estatutários, não existe recolhimento. 6. Frequência dos Funcionários É registrado em Livro Ponto. Foi conferido e está em ordem. 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicaçãox Há cargos em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? x Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome ? x Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicaçãox Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? x Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? x Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x 8. Almoxarifado Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. x As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? x Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? x 89 8. Almoxarifado Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. Membro: Kady Alves de Sousa Membro: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa 9.1. Rol das licitações realizadas no período: Membro: Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa Comissão Permanente de Licitação – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portarias nº 12/2017 Presidente: Griziele Cândida Neves Souza Patricio 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portarias nº 11/2017 Presidente: Griziele Cândida Neves Souza Patricio Secretário (a): kady Aves de Sousa T. Aditivo 07/2017 01/2017 Prestação dos serviços de atualização e manutenção de website da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 5.000,00 04/2017 Atila Giovani Lima Freitas 92882650663 9.1.1. Convite Não houve no período. DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Valor Contrato ContratadaNota explicativa: Considerando que a servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa encontra- se de licença prêmio conforme portaria nº 47/2017 foi nomeada através da Portaria nº 43/2017 a servidora Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo - Zeladora, Código CMX - AOL - 010, para desempenhar as funções exercida antes pela outra servidora junto a equipe de apoio da comissão de licitação, na modalidade pregão, desta Casa de Leis. 90 9.1.3. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Dispensa SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Valor Contrato Contratada T. Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X 02/2017 01/2017 Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil profissional especializada na Administração Pública. 82.500,00 01/2017 L & F Advocacia e Contabilidade Pública s/s Ltda. Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO 03/2017 02/2017 Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal e o treinamento dos técnicos municipais para a execução dos respectivos serviços. 26.400,00 02/2017 Bálsamo Serviços de Informação Ltda - EPP 91 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? X Termo Aditivo 01/2017 01/2017 Pregão Presencial nº 01/2017 Fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), destinado ao abastecimento de veículos eventualmente locados e de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal 60.984,00 03/2017 Auto Posto Conquista Ltda - EPP 9.1.4. Pregões realizados no período: PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. LicitaçãoModalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 92 Contrato Contratada Termo Aditivo 04/2017 04/2017 Pregão Presencial nº 02/2017 Contratação de Empresa para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, da frota de veículos oficiais e locados da Câmara Municipal de Xinguara Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 31.700,00 05/2017 PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Elite Peças e Acessórios Ltda-Me Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 93 ContratadaTermo Aditivo 05/2017 05/2017 Pregão Presencial Nº 03/2017 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de processamento de dados e impressoras da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 19.900,00 05/2016 W. L. Dos Anjos Eireli - ME PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. LicitaçãoModalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 94 ContratadaTermo Aditivo 06/2017 06/2017 Pregão Presencial nº 04/2017 Aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios dos Municipios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 49.014,87 (quarenta e nove mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos). 07/2017 W. L. dos Anjos Eireli - Me PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. LicitaçãoModalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 95 ContratadaTermo Aditivo 08/2017/CMX 08/2017 Pregão Presencial nº 05/2017 Fornecimento de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 18.000,00 08/2017 Borges e Cardoso Ltda - EPP PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. LicitaçãoModalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação à Inexigibilidade SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 96 Contratada Termo Aditivo 09/2017 09/2017 Pregão Presencial nº 06/2017 Aquisição de materiais de expediente destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 10.000,00 09/2017 Maaiane Rodrigues Dantas Eireli - ME PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 97 Contrato Contratada Termo Aditivo 10/2017 10/2017 Pregão Presencial nº 07/2017 Fornecimento de passagens aéreas nacionais, em classe econômica, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara/PA Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Site da Câmara Municipal e Mural da Câmara Municipal de Xinguara/PA. 30.000,00 10/2017 PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm.Proc. LicitaçãoModalidade Objeto Publicação Valor Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? x O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? x O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 x M S Galvão Empreendiment os Eireli - Me Com Relação ao Pregão Presencial SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? x Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Nota Explicativa: Observou-se no primeiro quadrimestre despesas no montante de R$11.648,80 em favor da Empresa Mabtur Marabá Viagens e Turismo Ltda, Ordens de Pagamentos 73 e 122, no entanto este CI não teve ciência do Processo Licitatório. Para este objeto foi realizado o devido processo dentro do atual quadrimestre. 98 JANEIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 - FEVEREIRO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 - Mês Saldos Saldo Bancário Conciliado Cheques a compensar Banco Contábil 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE 10.1. Conciliações Bancárias ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) MAIO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 - JUNHO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 - MARÇO 100.000,09 100.000,09 100.000,09 - ABRIL 100.000,09 100.000,09 100.000,09 - JULHO 99.988,89 99.988,89 99.988,89 - DEZEMBRO 2.225,60 1.895,60 1.895,60 330,00 AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO 305.739,75 304.658,35 308.975,38 309,742,13 305.739,75 304.658,35 308.975,38 309,742,13 305.739,75 304.658,35 308.975,38 309,742,13 - - - - 99 DEZEMBRO 3.668,43 116,64 116.64 3.551,79 MAIO 164.271,58 159.223,44 159.223,44 5.048,14 JUNHO 60.955,06 60.040,36 60.040,36 914,70 OUTUBRO 8.317,59 7.371,29 7.371,29 946,30 NOVEMBRO 2.242,54 1.892,54 1.892,54 350,00 AGOSTO 1.721,74 1.168,61 1.168,61 553,13 SETEMBRO 68.460,90 Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? Os pagamentos são feitos exclusivamente, em cheques e/ou ordem bancária ? Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Atividade Realizada sim não Justificativa-se necessário 135.505,70 5.105,34 ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 29-9) Mês Saldos Saldo Bancário Conciliado Cheques a compensar Banco Contábil 64.429,43 64.429,43 4.031,47 JULHO 155.364,74 153.504,59 153.504,59 1.860,15 MARÇO 16.349,18 11.638,65 11.638,65 4.710,53 ABRIL 91.515,43 90.877,43 90.877,43 638,00 JANEIRO 42.844,66 38.968,52 38.968,52 3.876,14 FEVEREIRO 140.611,04 135.505,70 100 A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164 §3º da Constituição ? Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? 11.1. Site Oficial Acompanhamento Sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br sim não Justificativa-se necessário Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 101 O Acesso a informação das Despesas Orçamentárias, estão atualizados? Este CI recomenda a designação de pessoal especificamente para atendimento ao SIC, inclusive o físico. 12.4. - Compras De acordo com o Memorandos 02/2017; 03/2017; 06/2017 e 07/2017, este Controle sugeriu medidas que melhor evidenciem a transparencia na execução dos processos de compras. 12. PARECER GERAL 12.1. Gestão Financeira AanálisedesteControleInternoobservoudetalhadamenteosrecursos,frutosdasreceitasregulares,eoequilíbrio,bemcomoeventuaisdisparidades existentes nas despesas, constam nos gráficos, tabelas e observações disponíveis neste documento. 12.2. Gestão de Patrimônio Os bens patrimoniais estão parcialmente identificados. 12.3. Gestão de Pessoal A Prestação de Contas Anual do Legislativo está Publicado ? Nota explicativa: O Portal de transparencia passa por adequações nos moldes segundo orientação do TCM Os Relatórios Financeiros estão publicados ? Os Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? As informações quanto ao Processo Legislativo (Projetos e proposituras) estão atualizados ? 102 Maria Aparecida dos Santos Carvalho Agente Controlador Legislativo – Portaria 20/2017 Foi verificados os saldos existentes em contas. 12.7. - Demais Despesas NotaExplicativa:EsteCInoPrimeiroquqdrimestreapósconstataçõesinlocoderessarcimentodealgumasdespesascomlocomoçãourbanaede alimentaçãoemtrânsitodasviagens,orientouadevoluçãodasreferidasdespesas,eisquejáhaviamsidoabrigadasnasDiárias,permitidoapenaso ressarcimentodedespesascompassagens.Aoconstatartaisressarcimentos,foiemitidoMemorando10/2017,recomendandoacriaçãodeAtolegalpara abrigardespesascomtransportenotrajetodeviagens,diferentedaquelascomprovadascomBilhetesdepassagens.Nestequadrimestreaanálise,está dependendo de envio da documentação comprobatória. 12.8. - Transparência Este CI fez recomendações para manter as informações atualizadas no Portal de Trasparência. Xinguara - PA, 30 de janeiro de 2018. De acordo com o Memorandos 02/2017; 03/2017; 06/2017 e 07/2017, este Controle sugeriu medidas que melhor evidenciem a transparencia na execução dos processos de compras. 12.5. - Licitações e Contrato Verificou-searegularsituaçãodosprocessoslicitatóriosedoscontratoscelebrados.Osprocessosrealizadosestãoemordembemcomooscertamesestão regulares. 12.6. - Tesouraria e Contabilidade 103 ANEXOS 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 Presidente da Câmara Municipal CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA Declaro ter tomado ciência do Relatório Anual do Controle Interno referente ao EXERCÍCIO DE 2017 Xinguara / PA, 30 de janeiro de 2018 Adair Marinho da Silva 141