CONTROLE INTERNO RELATÓRIO ANUAL CONSOLIDADO EXERCÍCIO 2022 Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. Página 1 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis, encaminho o Relatório Anual Consolidado do Exercício 2022 sobre a gestão das atividades realizadas pela Câmara Municipal de Xinguara-Pará. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2021 a 2022. Presidente: Adair Marinho da Silva. Vice-Presidente: Nelcino Lopes de Oliveira. 1º Secretário (a): Eliane de Souza Galvão. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 19/2021 Diretora do Controle Interno. Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho. Documentação; CRC/PA Nº 013935/0-1 Admissão: 28/06/2012 Página 2 ABRIL 82.700,19R$ IRRF 01- LEGISLATIVA 9016 Bancos Conta Movimento 9001 9006 9007 CONSIGNAÇÕES 9008 Tesouraria 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 1º. Quadrimetre de 2022 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 82.700,19R$ 290.364,91R$ TOTAL DA DESPESA 349.896,19R$ 349.896,19R$ 9001 396.869,52R$ 507.820,31R$ 9006 9002 - R$ 9007 CREDORES DIVERSOS -R$ 112,94R$ -R$ 115.293,05R$ 18.836,90R$ - R$ 42.407,77R$ 89.083,60R$ 8.284,59R$ 224.081,98R$ Tesouraria -R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE EXTRA ORÇAMENTÁRIA 645.767,46R$ 650.726,32R$ 647.304,70R$ 628.146,03R$ 2.571.944,51R$ 112.801,54R$ 117.760,40R$ 114.338,78R$ 115.180,11R$ 460.080,83R$ 41.828,07R$ 532.965,92R$ 532.965,92R$ 532.965,92R$ 512.965,92R$ 2.111.863,68R$ 42.941,76R$ 173.853,43R$ 46.339,95R$ 42.743,65R$ -R$ INSS 18.836,90R$ 21.440,23R$ 20.967,54R$ 21.455,52R$ Emprést.Consignado 405.154,11R$ 454.482,10R$ Saldo Anterior 133.390,29R$ 378.962,50R$ SALÁRIO FAMÍLIA 628.146,03R$ TOTAIS 645.767,46R$ 650.726,32R$ 647.304,70R$ 7000Repasse Rec. Prefeitura 532.965,92R$ 133.390,29R$ -R$ 203.527,21R$ 290.364,91R$ 532.965,92R$ 512.965,92R$ 2.111.863,68R$ 52.136,57R$ 2.571.944,51R$ 294.364,91R$ -R$ 645.767,46R$ 784.116,61R$ 1.026.267,20R$ 922.510,94R$ 290.364,91R$ -R$ 133.390,29R$ 378.962,50R$ -R$ -R$ 454.482,10R$ 396.869,52R$ 532.965,92R$ 294.364,91R$ 267,39R$ 50.782,83R$ 8.284,59R$ 2.571.944,51R$ -R$ TOTAL DA RECEITA Bancos Conta Movimento -R$ 378.962,50R$ -R$ 8.284,59R$ 41.828,07R$ 9008 INSS DESPESA JANEIRO FEVEREIRO 2.839,60R$ 224.081,98R$ 115.293,05R$ 460.563,70R$ 352.735,79R$ 2.839,60R$ 2.839,60R$ 4.000,00R$ -R$ -R$ 92.323,22R$ 399.473,09R$ CONSIGNAÇÕES Emprést.Consignado SALÁRIO FAMÍLIA 102,54R$ 21.455,52R$ 82.700,19R$ IRRF 482,87R$ 112.904,08R$ 482,87R$ TOTAIS 512.377,17R$ -R$ -R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 42.941,76R$ 294.364,91R$ 378.962,50R$ 922.510,94R$ 52.136,57R$ 49.980,22R$ 50.627,59R$ 645.767,46R$ 784.116,61R$ ORÇAMENTÁRIA 399.473,09R$ 1.026.267,20R$ ACUMULADO 2.571.944,51R$ 460.080,83R$ 203.527,21R$ 82.700,19R$ 173.853,43R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 2.111.863,68R$ 2.111.863,68R$ 2.571.944,51R$ Saldos para o mês Seguinte 133.390,29R$ 731.902,29R$ -R$ 294.364,91R$ 50.782,83R$ 203.527,21R$ 2.571.944,51R$ 352.735,79R$ 290.364,91R$ 2.571.944,51R$ ACUMULADO 1.758.645,02R$ 1.758.645,02R$ 460.563,70R$ 460.563,70R$ 203.527,21R$ -R$ -R$ 352.735,79R$ 2.571.944,51R$ 1.758.645,02R$ MARÇO -R$ 507.820,31R$ 173.853,43R$ 2.571.944,51R$ 460.563,70R$ 1.758.645,02R$ 112.904,08R$ 173.853,43R$ 2.571.944,51R$ 569.775,15R$ TOTAL 1º QUADRIMESTRE 4.000,00R$ 4.000,00R$ 349.896,19R$ 4.000,00R$ Página 3 50.782,83R$ 50.989,90R$ 50.989,90R$ TOTAL DA DESPESA 983.023,74R$ 421.694,53R$ 1.050.460,55R$ JUNHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. 474.155,42R$ 7000 637.577,02R$ 349.896,19R$ 379.648,29R$ CONSIGNAÇÕES 117.322,03R$ 115.800,10R$ DESPESA Emprést.Consignado 512.965,92R$ 934.236,25R$ 43.652,29R$ 44.409,11R$ 512.965,92R$ IRRF 630.287,95R$ JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL 2º QUADRIM. 140.711,39R$ 43.652,29R$ -R$ 869.682,12R$ 482.984,61R$ 505.771,98R$ 45.047,69R$ 21.816,86R$ TOTAL DA RECEITA Tesouraria 52.011,41R$ 124.667,57R$ 356.921,96R$ 169,41R$ Bancos Conta Movimento 01- LEGISLATIVA 169,41R$ SALÁRIO FAMÍLIA 9007 50.782,83R$ 379.648,29R$ 418.854,93R$ 353.382,36R$ 505.771,98R$ 9008 EMPRESTIMO CONSIGNADO9001 TOTAIS 9007 512.965,92R$ 2.839,60R$ 21.023,18R$ 116.422,19R$ 986.310,07R$ 473.762,61R$ 577.569,08R$ 9008 4.163.727,36R$ 168.189,65R$ 9001 50.782,83R$ ACUMULADO 407.072,67R$ 5.097.963,61R$ 21.157,91R$ 512.965,92R$ 4.163.727,36R$ 5.097.963,61R$ 3.539,60R$ 3.719.669,91R$ TOTAIS 628.766,02R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 52.011,41R$ 21.491,51R$ 508.611,58R$ MAIO R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEITA INSS 512.965,92R$ 629.388,11R$ 382.547,69R$ 421.694,53R$ 356.921,96R$ 1.2. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 2º. Quadrimestre de 2022 2.370.143,31R$ 50.989,90R$ 356.921,96R$ 50.782,83R$ 869.682,12R$ 3.539,60R$ 512.965,92R$ 2.051.863,68R$ 426.708,59R$ 203.545,46R$ 426.708,59R$ 64.466,28R$ 117.491,44R$ 124.667,57R$ 1.961.024,89R$ 117.491,44R$ 2.839,60R$ 2.899,40R$ 1.050.460,55R$ 986.310,07R$ 2.051.863,68R$ 3.539,60R$ 5.097.963,61R$ 1.020.124,71R$ 356.921,96R$ 407.072,67R$ 577.569,08R$ 50.989,90R$ 1.961.024,89R$ 115.969,51R$ 477.698,49R$ 409.118,42R$ 2.839,60R$ 5.097.963,61R$ 2.839,60R$ 4.589.352,03R$ 508.611,58R$ 505.771,98R$ 353.382,00R$ 3.719.669,91R$ 3.539,60R$ 482.984,61R$ CONSIGNAÇÕES 473.762,61R$ 314.564,82R$ -R$ 395,29R$ 50.989,90R$ 878,16R$ 2.526.019,10R$ 2.899,40R$ 203.545,46R$ 9006 418.854,93R$ Bancos Conta Movimento 358.973,93R$ R$ 9006 353.382,00R$ ORÇAMENTÁRIA ACUMULADO 147.166,47R$ 185.120,50R$ 85.489,46R$ INSS Saldo Anterior 637.577,02R$ Repasse Rec. Prefeitura 630.287,95R$ 628.766,02R$ 512.965,92R$ 983.023,74R$ 2.370.143,31R$ 45.047,69R$ R$ 508.611,58R$ JULHO 2.526.019,10R$ 2.839,60R$ R$ 353.382,00R$ 124.611,10R$ 352.735,79R$ 115.969,51R$ 512.965,92R$ R$ 629.388,11R$ 21.157,91R$ 409.118,42R$ 50.989,90R$ 421.694,53R$ R$ IRRF 21.491,51R$ 21.816,86R$ Tesouraria 598.430,18R$ 693.538,59R$ 382.547,69R$ Saldos para o mês Seguinte 600.476,05R$ MAIO -R$ 56,47R$ SALÁRIO FAMÍLIA 2.526.019,10R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 2.839,60R$ Página 4 220.509,98R$ 171.592,69R$ 54.464,84R$ 220.509,98R$ 699.411,45R$ 694.686,48R$ Repasse Rec. Prefeitura 672.661,36R$ 3.967,07R$ -R$ Observação: 1º Quadrimestre - . 1.132.150,99R$ 1.141.695,21R$ Bancos Conta Movimento 447.426,41R$ 459.489,63R$ TOTAIS 54.464,84R$ Tesouraria 1.781,68R$ 3.886,96R$ 492.588,17R$ -R$ -R$ -R$ Tesouraria -R$ 919.921,43R$ -R$ -R$ 668.694,29R$ 1.488.746,55R$ 3.517.264,66R$ Observações: -R$ -R$ CONSIGNAÇÕES IRRF 54.464,84R$ 338,82R$ 42.071,39R$ 55.327,54R$ 143.084,97R$ 9006 9007 221.733,72R$ -R$ 287.679,16R$ Saldo Anterior 1.367.347,84R$ Observação: 2º Quadrimestre - 8.106.616,69R$ INSS Saldos para o mês Seguinte 492.588,17R$ 89.013,77R$ - R$ -R$ 9008 903,52R$ TOTAL DA DESPESA 443.539,45R$ -R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 9001 55.327,54R$ DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO SALÁRIO FAMÍLIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 9006 225,88R$ SALÁRIO FAMÍLIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA EMPRESTIMO CONSIGNADO ORÇAMENTÁRIA 512.965,92R$ 126.596,90R$ 903.634,80R$ 512.965,92R$ 512.965,92R$ EMPRESTIMO CONSIGNADO 9008 TOTAIS 633.083,63R$ 639.562,82R$ 694.686,48R$ 492.588,17R$ Bancos Conta Movimento 512.965,92R$ DEZEMBRO 492.588,17R$ 692.592,69R$ -R$ SETEMBRO 24.628,43R$ RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS 3.967,07R$ 9007 33.568,52R$ 796.153,87R$ SETEMBRO 57.476,50R$ 2.839,60R$ 7000 TOTAL DA RECEITA 668.694,29R$ 405.024,79R$ 521.000,00R$ 185.888,82R$ 1.502.138,45 R$ 649.107,04R$ 8.106.616,69R$ INSS 9001 1.488.746,56R$ 58.196,95R$ 521.000,00R$ 269.306,40R$ 338,82R$ 2.442.532,56R$ 21.871,59R$ 01- LEGISLATIVA 3.517.264,66R$ 521.000,00R$ 447.426,41R$ -R$ -R$ 521.000,00R$ 2.363.808,33R$ 463.218,22R$ 54.464,84R$ IRRF 505.771,98R$ 122.139,93R$ 2.363.808,33R$ 639.562,82R$ 57.476,50R$ 566.120,52R$ 120.117,71R$ NOVEMBRO 602.243,98R$ 92.824,50R$ 3.008.653,08R$ 628.806,39R$ 602.243,98R$ 463.218,22R$ 21.048,21R$ 101.116,75R$ 903.634,80R$ ACUMULADO 6.083.478,24R$ 672.661,36R$ DESPESA Observaçao: 3º Quadrimestre - 181.720,56R$ DEZEMBRO TOTAL 3º QUADRIM. 1.041.320,15R$ 508.611,58R$ OUTUBRO NOVEMBRO 185.888,82R$ 633.083,63R$ 1.041.320,15R$ 8.106.616,69R$ ACUMULADO 512.965,92R$ 54.464,84R$ 221.733,72R$ 2.442.532,56R$ -R$ -R$ 443.539,45R$ 8.106.616,69R$ 1.488.746,56R$ 2.023.138,45R$ 137.685,35R$ 54.464,84R$ 55.580,42R$ 269.306,40R$ 632.456,33R$ 405.024,79R$ 521.000,00R$ 3.886,96R$ 521.000,00R$ 1.153.456,33R$ 796.153,87R$ 628.806,39R$ 512.965,92R$ 243.270,05R$ TOTAL 3º QUADRIM. -R$ 8.106.616,69R$ 6.606.259,92R$ 6.083.478,24R$ CONSIGNAÇÕES 1.3. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 3º. Quadrimestre de 2022. RECEITA 699.411,45R$ 1.141.695,21R$ 1.132.150,99R$ 1.367.347,84R$ 55.580,42R$ OUTUBRO 21.871,59R$ 1.500.356,77R$ -R$ 3.008.653,08R$ -R$ 6.606.259,92R$ 44.604,66R$ 50.260,47R$ Página 5 16.357.872,57R$ 1- RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1 – I.P.T.U 4.1 – FMP (art. 159/C.F) RECEITA ARRECADADA (2021), ATÉ ( 31/12/2021) 1.0 Receita Tributária (art. 29-A /CF) 6.456.766,29R$ 2.1 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 724.032,81R$ 4.5 – ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 5. – Transferências Estaduais (5.1+5.2+5.3) 4.2 – ITR (art. 158 C.F) 33.508.094,53R$ 1.406.031,22R$ 31.802.046,20R$ 5.853.264,84R$ 1.3 – I.T.B.I 4.997.496,88R$ 4.997.496,88R$ 1.4 – I.S.S 3.1- CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 3-CONTRIBUIÇOES 532.965,92R$ 3.942.473,06R$ 5.2 - IPVA (art. 158/CF) Valor Repasse Mensal 6.TOTAL (1+2+3) 36.502.122,79R$ 91.365.586,77R$ 7,00R$ 31.479.247,09R$ 5.1 - ICMS (art. 158/CF) 7% Percentual 4.4 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 1.2 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 1.5 – TAXAS DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 1.4 Repasses do Executivo/ Memória de Cálculo do Repasse ao Legislativo Municipal (Art. 29-A da Constituição Federal) 4.3 – CIDE (art. 159, III/C.F) 1.6 – OUTROS IMPOSTOS 1.917.777,41R$ 22.392,09R$ 5.3 – IPI Exportação (art. 159/CF) 1.080.402,64R$ 1.683.656,24R$ 4. Transferências Federais (4.1+4.2+4.3+4.4+4.5) 2- OUTRAS RECEITAS CORRENTES Página 6 MONTANTE DAS FOLHAS NO 1º QUADRIMESTRE 512.965,92R$ 854.680,10R$ 532.965,92R$ 512.965,92R$ SALDO BANC.PROX. PERÍODO 2.111.863,68R$ TRANSF. FINAN. REMETIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TOTAL SALDO CAIXA PROX. PERÍODO 532.965,92R$ NOVEMBRO BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 6.546.260,00R$ 532.965,92R$ 18/11/2022 TOTAL DO MONTANTE DAS FOLHAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Data valor estimado a receber valor recebido LIMITE MÁXIMO DE GASTOS PERMIT. NO EXERCÍCIO C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) 532.965,92R$ SETEMBRO TOTAL DE REPASSE NO 1º QUADRIMESTRE 6.606.259,92R$ 532.965,92R$ 903.634,80R$ 18/01/2022 532.965,92R$ 532.965,92R$ 17/03/2022 2.442.532,56R$ Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no exercício 2022. REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2022 812.678,62R$ 512.965,92R$ 19/04/2022 18/10/2022 16/12/2022 e 19/12/2022 18/02/2022 43,20% 532.965,92R$ 41,65% DISPÊNDIOS Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 2º quadrimestre 460.563,70R$ -R$ TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 18/08/2022 1.758.645,02R$ 2.571.944,51R$ 0,00% MONTANTE DAS FOLHAS NO 3º QUADRIMESTRE 512.965,92R$ 1.055.224,38R$ SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR 16/09/2022 ORÇAMENTÁRIOS 532.965,92R$ 532.965,92R$ 512.965,92R$ 512.965,92R$ MONTANTE DAS FOLHAS NO 2º QUADRIMESTRE Orçamento Aprovado 532.965,92R$ 512.965,92R$ 38,48% INGRESSOS 19/07/2022 460.080,83R$ OUTUBRO 532.965,92R$ TOTAL DE REPASSE NO 2º QUADRIMESTRE 2.111.863,68R$ ABRIL MAIO DEZEMBRO JANEIRO 2.571.944,51R$ 349.896,19R$ 2.839,60R$ Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 3º quadrimestre JULHO -R$ 15/06/2022 532.965,92R$ 512.965,92R$ ORÇAMENTÁRIOS MARÇO JUNHO 1.5. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 1º. Quadrimestre do exercício de 2022 AGOSTO data 532.965,92R$ 4.582.382,00R$ Observação: 532.965,92R$ FEVEREIRO 18/05/2022 2.051.863,68R$ TOTAL DE REPASSES Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 1º quadrimestre TOTAL DE REPASSE NO 3º QUADRIMESTRE Página 7 SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS -R$ 2.363.808,33R$ 1.153.456,33R$ SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 1.7. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira Observação: EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.051.863,68R$ ORÇAMENTÁRIOS 505.771,98R$ 3.517.264,66R$ BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 SALDO BANC.PROX. PERÍODO 1.6. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre do exercício de 2022 TRANSF. FINAN. REMETIDAS 505.771,98R$ 2.839,60R$ 2.442.532,56R$ EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 474.155,42R$ ORÇAMENTÁRIOS 2.839,60R$ DISPÊNDIOS SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR 566.120,52R$ EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS DISPÊNDIOS 1.961.024,89R$ TOTAL ORÇAMENTÁRIOSORÇAMENTÁRIOS INGRESSOS TOTAL SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 3.517.264,66R$ -R$ INGRESSOS Observação: 409.118,42R$ TOTAL SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 2.878.754,89R$ 2.878.754,89 R$ REPASSES DO PODER EXEC. NO 3º QUAD/2022 349.896,19R$ 2.839,60R$ TRANSF. FINAN. RECEBIDAS TRANSF. FINAN. REMETIDAS SALDO BANC.PROX. PERÍODO Página 8 1.8. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2022 F I EMPENHADO F I EMPENHADO SALDO I C EMPENHADO ORÇAM. INICIAL ALTER. (-)ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA LIQUIDADO PAGO A PAGAR ALTER. (+) SALDOC H EMPENHADO ORÇAM. INICIAL ALTER. (-)ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA LIQUIDADO PAGO A PAGAR ALTER. (+) 100,00R$ 722.000,00R$ 100,00R$ 4.765.568,82R$ 803.091,00R$ 213.560,02R$ -R$ 164.995,10R$ 33901400 1 93.800,00R$ 11 7 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00R$ - R$ -R$ 100,00R$ 342.603,19R$ 100,00R$ -R$ 200.000,00R$ 14.460,00R$ 300,00R$ 100,00R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ -R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ 1.237.161,40R$ -R$ -R$ 53.672,55R$ 339.000,00R$ -R$ 13.889,28R$ -R$ 426.104,90R$ 224.281,29R$ 56.110,72R$ 1.000,00R$ SALDO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 329.000,00R$ -R$ -R$ 164.995,10R$ 96.750,00R$ 96.750,00R$ 221.031,93R$ 75.718,71R$ 203.250,00R$ -R$ 2.000,00R$ -R$ 8 10 H A EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 180.000,00R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. -R$ 33903000 44905200 OBRIGAÇÕES PATRONAIS31901300 -R$ 154.478,23R$ 195.000,00R$ 3.000,00R$ 593.668,07R$ -R$ -R$ 221.031,93R$ 3 -R$ DIARIAS CIVIL 33903900 2.000,00R$ -R$ 92.700,00R$ 164.995,10R$ EMPENHADO -R$ ORÇAM. INICIAL 25.521,77R$ CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 13 1.000,00R$ 9 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA -R$ -R$ -R$ 161.396,81R$ -R$ -R$ 4 70.000,00R$ 533.838,60R$ 44905200 2.000,00R$ -R$ -R$ 300.000,00R$ 22.046,16R$ -R$ 44905100 100,00R$ 100,00R$ 33903900 -R$ 23 722.000,00R$ 25.521,77R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33909300 OBRAS E INSTALAÇÕES -R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -R$ -R$ RS OUTROS SERV. TERCEURIS-PESSOA JURIDICA -R$ 20 -R$ -R$ -R$ -R$ 100,00R$ - R$ - R$ -R$ 33903300 -R$ -R$ 1.758.645,02R$ 22 25 100,00R$ -R$ 26 6.546.260,00R$ 1.780.691,18R$ -R$ SERV. DE CONSULTORIA 100,00R$ - R$ 33903500 24 -R$ OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA FISICA -R$ 33903600 -R$ -R$ 100,00R$ -R$ 21 -R$ TOTAL -R$ 1.780.691,18R$ -R$ -R$ -R$ 27 44905100 44905200 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ -R$ -R$ OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA -R$ 33903000 -R$ -R$ 33903900 722.000,00R$ 100,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33909300 -R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 392.909,00R$ 31901100 -R$ 200.000,00R$ -R$ -R$ -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 100,00R$ MATERIAL DE CONSUMO 300,00R$ 31901300 300.000,00R$ 86.439,98R$ - R$ -R$ RS -R$ 54.000,00R$ -R$ 14.460,00R$ 16 -R$ -R$ INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES -R$ -R$ -R$ 392.909,00R$ 300.000,00R$ 96.750,00R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 19 5 -R$ 86.439,98R$ 86.439,98R$ 31901101 6.200,00R$ 6.200,00R$ 33903500 -R$ RS1.000,00R$ 6.200,00R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ -R$ RS 33909200 2.100.000,00R$ 1.000,00R$ -R$ RS -R$ RS ALTER. (-) -R$ 504.000,00R$ 6 -R$ 221.031,93R$ ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA 13.889,28R$ 33903300 2 161.396,81R$ 31900400 5.000,00R$ 22.046,16R$ LIQUIDADO PAGO A PAGAR 25.521,77R$ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES SERV. DE CONSULTORIA 533.838,60R$ 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 12 RS -R$ 15 14 75.718,71R$ 195.000,00R$ 13.889,28R$ 161.396,81R$ RS - R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO -R$ ALTER. (+) MATERIAL DE CONSUMO 18 -R$ VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 17 33909100 392.909,00R$ SENTENÇAS JUDICIAIS 533.838,60R$ 930.100,00R$ 100.000,00R$ 1.250.000,00R$ Página 9 1.9. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 2º Quadrimestre de 2022 I C EMPENHADO I C EMPENHADO ALTER. (+) SALDOLIQUIDADO ALTER. (-)AÇÃO LEGISLATIVA A PAGARORÇAM. ATUAL C H EMPENHADO ELEMENTO PAGO ALTER. (+) SALDOLIQUIDADO ALTER. (-)AÇÃO LEGISLATIVA A PAGARORÇAM. ATUAL H EMPENHADO ELEMENTO PAGO ALTER. (+) SALDOLIQUIDADO ALTER. (-)AÇÃO LEGISLATIVA A PAGARORÇAM. ATUAL H EMPENHADO ELEMENTO PAGO ALTER. (+) SALDOLIQUIDADO ALTER. (-)AÇÃO LEGISLATIVA A PAGARORÇAM. ATUAL H A EMPENHADO ELEMENTO PAGO -R$ 100,00R$ 106.197,47R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 349.303,90R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 100,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 100,00R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ 1.000,00R$ 408.411,00R$ 148.437,82R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 578.129,03R$ 290.794,82R$ 120.400,00R$ 165.779,35R$ 1.000,00R$ 93.800,00R$ 194.738,93R$ 300,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 14.460,00R$ -R$ -R$ -R$ 100,00R$ -R$ 2.798.917,90R$ 3.000,00R$ 39.797,35R$ -R$ 1.000,00R$ 803.091,00R$ 213.560,02R$ 135.310,08R$ 659.032,37R$ -R$ 44905100 85.668,23R$ 195.000,00R$ 33901400 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENC. E VANTAGENS FIXAS 74.251,25R$ 33909300 31901100 DIARIAS CIVIL -R$ -R$ - R$ -R$ 426.104,90R$ 1.000,00R$ 93.800,00R$ -R$ -R$ -R$ - R$ 394.680,00R$ 2.394,65R$ -R$ 75.875,81R$ 100,00R$ 1.961.724,89R$ 33903500 100,00R$ - R$ OBRAS E INSTALAÇÕES SERV. DE CONSULTORIA -R$ -R$ 12 6 5 7 11 659.032,37R$ 33903500 82.850,00R$ 147.864,26R$ -R$ -R$ MATERIAL DE CONSUMO -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 394.680,00R$ 224.281,29R$ 56.110,72R$ 147.864,26R$ INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES 31901300 44905100 3 -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 82.850,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 68.810,00R$ -R$ 145.469,61R$ 58.501,94R$ -R$ 20 -R$ -R$ 17.926,72R$ 394.680,00R$ 342.603,19R$ 33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33903000 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO -R$ 33903300 33909100 154.478,23R$ 16.313,37R$ 593.668,07R$ 31900400 6.296,85R$ 27 4.765.568,82R$ TOTAL 93.802,53R$ 93.802,53R$ -R$ -R$ 23 -R$ 33903900 1.966.650,92R$ OUTROS SERV. TERCEURIS-PESSOA JURIDICA VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA FISICA -R$ 16 -R$ 26.972,19R$ 65.122,20R$ 65.122,20R$ 65.122,20R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 24 100,00R$ 33909300 200.000,00R$ -R$ -R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIP. MATERIAL PERMANENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00R$ 33903300 -R$ -R$ 100,00R$ 33903900 44905200 -R$ 1.966.650,92R$ 26 17 19 300,00R$ 33903000 21 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 14.460,00R$ OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 22 18 25 100,00R$ -R$ 33903600 100,00R$ 15 -R$ 3.000,00R$ -R$ -R$ 14 10 A 244.364,17R$ -R$ 1.000,00R$ - R$ -R$ SENTENÇAS JUDICIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA -R$ 44905200 1.237.161,40R$ -R$ 15.959,40R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 135.310,08R$ 1.000,00R$ 659.032,37R$ -R$ -R$ 353,97R$ -R$ EMPENHADO 203.250,00R$ 58.501,94R$ 82.850,00R$ 16.313,37R$ 135.310,08R$ 68.810,00R$ 244.364,17R$ 244.364,17R$ 4 -R$ -R$ 33903900 MATERIAL DE CONSUMO 33903600 33903900 1 9 -R$ 31901101 CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 2 44905200 -R$ -R$ SERV. DE CONSULTORIA -R$ -R$ 8 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 195.000,00R$ 68.810,00R$ -R$ - R$ -R$ -R$ 13 Página 10 1.10. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 3º Quadrimestre de 2022 F EMPENHADO F I EMPENHADO SALDO F I C EMPENHADO AÇÃO LEGISLATIVA SALDOALTER. (+) ALTER. (-) I C LIQUIDADO A PAGARELEMENTO EMPENHADO PAGOORÇAM. ATUALAÇÃO LEGISLATIVA SALDOALTER. (+) ALTER. (-)C H LIQUIDADO A PAGARELEMENTO EMPENHADO PAGOORÇAM. ATUALAÇÃO LEGISLATIVA SALDO H A ELEMENTO EMPENHADO ORÇAM. ATUALAÇÃO LEGISLATIVA 1.000,00R$ 170.000,00R$ -R$ -R$ 100,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 54.000,00R$ -R$ -R$ 106.197,47R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 65.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 3.000,00R$ 36.419,64R$ -R$ -R$ 35.668,23R$ -R$ -R$ 3.800,00R$ 50.000,00R$ 50.000,00R$ -R$ -R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 1.000,00R$ 14.460,00R$ 27.851,05R$ 39.063,06R$ 12.500,00R$ 97.732,94R$ 39.900,82R$ 106.197,47R$ -R$ 1.000,00R$ 8.373,95R$ 1.000,00R$ 19.083,60R$ 92.700,00R$ 155.000,00R$ -R$ -R$ - R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ -R$ -R$ 27 2.336.136,14R$ 44905100 100,00R$ 467.700,00R$ -R$ 33903300 -R$ 13.731,00R$ -R$ 170.000,00R$ 100,00R$ 33909200 33909300 329.000,00R$ 15 -R$ 44905200 33909100 100,00R$ -R$ 462.781,76R$ A 2.798.917,90R$ 2.336.136,14 R$ 758.000,00R$ INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES 165.779,35R$ 33903500 -R$ -R$ -R$ 33903900 -R$ 16 44905200 31901300 OBRAS E INSTALAÇÕES -R$ -R$ 13 39.797,35R$ 158.600,00R$ 14 -R$ 1.000,00R$ 90.000,00R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12 -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO SERV. DE CONSULTORIA -R$ -R$ 33903600 93.800,00R$ 312.884,26R$ -R$ EMPENHADO 20.713,75R$ 31900400 251.731,76R$ 157.900,00R$ 4 -R$ 290.794,82R$ 180.000,00R$ 312.884,26R$ -R$ 251.731,76R$ 5 -R$ 33903900 -R$ -R$ -R$ 85.668,23R$ 1 720.277,98R$ 3 44905200 31901101 157.900,00R$ -R$ -R$ 394.680,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 180.000,00R$ 312.884,26R$ -R$ 720.277,98R$ -R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 195.000,00R$ 74.343,26R$ 349.303,90R$ MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00R$ 2 1.000,00R$ 578.129,03R$ 6 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE VENC. E VANTAGENS FIXAS CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 20.713,75R$ 720.277,98R$ 10 8 7 9 -R$ 251.731,76R$ 68.046,41R$ DIÁRIAS CIVIL 180.000,00R$ 68.046,41R$ 31901300 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 21.067,72R$ -R$ - R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 1.000,00R$ 194.738,93R$ -R$ -R$ 121.364,98R$ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA 108.537,00R$ 123.759,63R$ 1.000,00R$ 121.364,98R$ SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00R$ -R$ -R$ 108.537,00R$ -R$ -R$ 148.437,82R$ -R$ VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL -R$ 17.926,72R$ -R$ OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -R$ 11 120.400,00R$ 33901400 100,00R$ -R$ 100,00R$ 100,00R$ 44905100 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 300,00R$ -R$ -R$ -R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ -R$ -R$ 33903500 -R$ OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA 108.537,00R$ 14.460,00R$ 24 19 33903000 20 394.680,00R$ 394.680,00R$ -R$ -R$ 408.411,00R$ 31901100 23 33909300 25 -R$ 21 17 Observação: 1º Quadrimestre: 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SERV. DE CONSULTORIA EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 33903300 -R$ -R$ -R$ 300,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 33903000 100,00R$ 26 100,00R$ 22 -R$ -R$ 18 33903900 OBRAS E INSTALAÇÕES 33903900 TOTAL 2.363.808,33R$ 33903600 -R$ -R$ -R$ -R$ Página 11 1.780.691,18R$ TOTAL AJUSTADO Limite Máximo Limite Prudencial Meio da Publicação Receita Corrente Líquida 200.046.083,48 Tribunal Mural e Portal da Transparencia da Câmara Municipal de Xinguara 6.083.478,24R$ 27/09/2022 1.13. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado referente ao 3º Quadrimestre de 2022 203.155.261,32 Percentual atingido DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.11. Relatórios De Gestão Fiscal - Apresentado no 1º Quadrimestre de 2022 2º Quadrimestre 1.14. Execução Orçamentária no período TOTAL AJUSTADO Receita Corrente Líquida Limite Máximo 12.002.765,01 11.402.626,76 1.966.650,92R$ Despesa total com pessoal 3º Quadrimestre 1.961.024,89 12.189.315,68 2.363.808,33 1.758.645,02 Data da Publicação Meses 1.966.650,92R$ 2.336.136,14R$ 1º Quadrimestre Data da Publicação Meio da Publicação 2,35% 1.12. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado no 2º Quadrimestre de 2022 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. 11.579.849,90 2,31% 10.258.532,5510.798.455,32 Percentual atingido Portal da Transparencia da Câmara Municipal de Xinguara 2,17% 6.083.478,24R$ 2.336.136,14R$ 27/05/2022 Mural e Portal da Transparencia da Câmara Municipal de Xinguara 4.232.334,79179.974.255,39 25/01/2023 Despesa total com pessoal Meio da Publicação Limite Prudencial 4.685.834,43 Data da Publicação Tribunal Despesa Empenhada Despesa Liquidada Receita Corrente Líquida 4.337.963,46 TOTAL 6.083.478,24 Percentual atingidoDespesa total com pessoal Limite Prudencial Despesa paga Limite Máximo 1.780.691,18R$ Página 12 TOTAL 117.760,40R$ 115.969,51R$ Agosto 124.667,57R$ 116.422,19R$ 169,41R$ 115.800,10R$ 8.284,59R$ -R$ 115.293,05R$ 224.081,98R$ Junho 109.743,20R$ 50.989,90R$ 112,94R$ Fevereiro Meses 115.180,11R$ 56,47R$ -R$ 126.596,90R$ Receita Extra-Orçamentária (consignações) 65.432,29-R$ 72.032,06R$ 117.322,03R$ Julho 112.904,08R$ Despesa Extra-Orçamentária (consignações) 124.611,10R$ -R$ Abril 1.881,68-R$ 1.502.238,45R$ Maio 185.888,82R$ Outubro 171.592,69R$ 54.564,84R$ 38.789,42R$ 1.15. Alterações Orçamentárias - Suplementação Setembro 120.117,71R$ 1.16. Conferência dos Empenhos quanto a Liquidação e Pagamento 1º Quadrimestre: Não foram observados problemas nos empenhos, liquidações e pagamentos. 2º Quadrimestre: Os empenhos, liquidações e pagamentos estão dentro das normalidades e não foram encontradas irregularidades. 3º Quadrimestre: Estão foram observados irregularidades. 65.771,11R$ 181.720,56R$ Dezembro Março 114.338,78R$ 169,41R$ 220.509,98R$ Janeiro Observação: 1º Quadrimestre: Decreto nº 62, de 25/02/2022 – Lei nº 1143 - Abre Crédito Suplementar – Conforme documento apresentado pela Diretoria Financeira ao Controle Interno e publicado no Portal da Transparência. 2º Quadrimestre: Não houve Decreto de Suplementação no Período de maio a agosto. 3º. Quadrimestre: Decreto nº 307, de 01/11/2022 e Decreto nº 366, de 02/12/2022 – Lei nº 1143 e - Abre Crédito Suplementar – Conforme documento apresentado pela Diretoria Financeira ao Controle Interno. 117.491,44R$ Diferença Novembro 137.685,35R$ RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 112.801,54R$ Observação: 1.500.356,77R$ Página 13 17.400,00R$ 6.000,00R$ 286.100,00R$ 10.800,00R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km. Conf. Res. Nº 176 de 15 de Março de 2019. 6.000,00R$ 6.000,00R$ 68.900,00R$ José Rosa da Silva 8.200,00R$ 8.800,00R$ 26.100,00R$ 6.000,00R$ Nome 5.600,00R$ 20.200,00R$ 6.000,00R$ 11.400,00R$ 8.500,00R$ Adair Marinho da Silva (PDT) 36.500,00R$ -R$ -R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 1º Quadrimestre Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) Total 24.000,00R$ Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 11.400,00R$ 350,00R$ 83.800,00R$ 5.600,00R$ 3.800,00R$ 9.800,00R$ 12.000,00R$ 6.000,00R$ 133.400,00R$ 6.000,00R$ Nelcino Lopes de Oliveira 12.000,00R$ 11.900,00R$ 12.600,00R$ Dorismar Altino Medeiros (PSDB) Pagamentos de diárias dos vereadores: Conforme Resolução nº 176 de 15 de Março de 2019 e Conforme Lei Nº 1.185/2022 de 13 de Outubro de 2022. Acumulado Exercício 2022 8.200,00R$ 6.000,00R$ 3º Quadrimestre Eliane Souza Galvao 24.000,00R$ 11.400,00R$ 24.000,00R$ Cicero Oliveira Almeida( 6.000,00R$ 15.900,00R$ 12.000,00R$ 4.900,00R$ 521.000,00R$ Raimundo Coelho Araujo 12.000,00R$ Cleomar Cristani (PSC) 5.600,00R$ 800,00R$ 8.200,00R$ TOTAL 700,00R$ Documento Arrrecadação Municipal (DAM) DOCUMENTO DATA PAGAMENTO 2.800,00R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km. Conf. Res. Nº 176 de 15 de Março de 2019. Sérgio Reis dos Santos 22.400,00R$ Edvaldo Brito Rosa VALOR 6.000,00R$ 6.000,00R$ Iraci Rodrigues da Silva 5.600,00R$ 23.000,00 R$ 2º Quadrimestre Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km. Conf. Res. Nº 176 de 15 de Março de 2019. 12.000,00R$ DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 1.17. Devoluções de Repasses: 1.18. Diárias 23.000,00R$ 19.800,00R$ 23/12/2022 2.800,00R$ Página 14 Diárias concedidas a Servidores R$ 200,00 3º Quadrimestre 12.550,00R$ -R$ Observação: 1º Quadrimestre: 2º Quadrimestre: 3º Quadrimestre: Os valores das diária dos vereadoresl e servidores sofreram mudanças devido a alterações nas Leis conforme fora citado acima. João Paulo Gonçalves de Oliveira Acumulado Exercício 20221º Quadrimestre Para cidades do Estado distantes até 200Km da sede do Município e para os Distritos do Município 2º Quadrimestre Para cidades do Estado e para cidades de outros Estados com distância superior a 200 km da sede do Município e para capitais Mayara Cristina Mendonça de Faria 3.600,00R$ 10.800,00R$ Nome Gesiel dos Santos Teixeira Ivan Carlos Gomes da Silva 2.450,00R$ 17.800,00R$ R$ 350,00 2.450,00R$ 4.200,00R$ 2.800,00R$ 49.300,00R$ 3.100,00R$ Foram pagas diárias aos servidores conforme a Resolução nº 1 e conforme Lei nº 1.186/2022 de 13 de Outubro de 2022. Sandro Moreira de Melo Observação; O vereador Maurusam Alves de Araújo foi substituido em virtude do seu desaparecimento pelo suplente Sérgio Reis dos Santos e o citado vereador não teve gasto com diarias conforme informação passada em documentos pela Diretoria Financeira ao Controle Interno. 21.250,00R$ -R$ Total 25.200,00 R$ 5.000,00R$ 10.800,00R$ 1.400,00R$ 11.550,00R$ 2.800,00R$ 2.800,00R$ 7.350,00R$ Página 15 Agentes Políticos Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). 10,16% 2.1. Bens Patrimoniais 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do quadrimestre. Índice de Medição INPC (IBGE): Autorização Servidores 1º Quadrimestre: Foram publicadas as declaraçoes informando as aquisiçoes e não aquisição de bens no primeiro quadrimestre conforme relatado abaixo. 2º Quadrimestre: Foram publicadas as declaraçoes informando as aquisiçoes e não aquisição de bens no primeiro quadrimestre conforme relatado abaixo. 3º Quadrimestre: Foram publicadas as declaraçoes informando as aquisiçoes e não aquisição de bens no primeiro quadrimestre conforme relatado abaixo. Medição: 3. GESTÃO DE PESSOAL 1º Quadrimestre: Janeiro: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período. Fevereiro: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período Março: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período Abril: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período e seus devidos tombamentos. 2º Quadrimestre: Maio: Foi observada publicação de declaração no Portal da Transparência onde relata a aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês com os devidos números de tombamentos, descrição do bem, localização do mesmo, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem adquirido. Junho: Foi observada publicação de declaraçao no Portal da Transparência onde relata a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês. Julho: Foi observada publicação de declaração no Portal da Transparência onde relata a aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês com os devidos números de tombamentos, descrição do bem, localização do mesmo, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem adquirido. Agosto: Foi observada publicação de declaraçao no Portal da Transparência onde relata a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês. 3º Quadrimestre: Setembro: Foi observada publicação de declaraçao no Portal da Transparência onde relata a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês. Outubro: Foi observada publicação de declaração no Portal da Transparência onde relata a aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês com os devidos números de tombamentos, descrição do bem, localização do mesmo, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem adquirido. Novembro; Foi observada publicação de declaraçao no Portal da Transparência onde relata a não aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês. Dezembro: Foi observada publicação de declaração no Portal da Transparência onde relata a aquisição de equipamentos e materiais permanentes neste mês com os devidos números de tombamentos, descrição do bem, localização do mesmo, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem adquirido. % LEI Nº 1161/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. % Autorização Agentes Políticos Revisão no Período – Art. 37,X da CF Página 16 Guiomara Rosenilda da Silva O controle interno não teve acesso ao termo 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período: Portaria 08/2021, de 04/01/2021 e Portaria 03/2022 de 03.01.2022 Qtde Eclesiany Pires de Souza Portaria 06/2021, de 04/01/2021 e Portaria 01/2022 de 03.01.2022 Portaria 09/2021, de 01/01/2021 e Portaria 04/2022 de 03.01.2022 2 Vereadores 14 Servidores cedidos pela Prefeitura Mun. de Xinguara Nomeados 0 Sirleny Godinho Balbino Diniz Vinnycius Eduardo Bastos de Souza Observação: Situação/2022 Ana Carolina Lima da Silva Servidores Efetivos Gesiel dos Santos Teixeira Portaria 07/2021, de 04/01/2021 e Portaria 02/2022 de 03.01.2022 13 Servidores em C. Comissionados Conf.173/2019 Servidores em Férias no quadrimestre Servidores Efetivos em F. de Confiança (Gratificada) O controle interno não teve acesso ao termo 6 Servidores Contratados Portaria 44/2021, de 01/02/2021 e Portaria 12/2022 de 03.01.2022 Servidores Licença Maternidade Mayko Bezerra Lustosa 0 Patrício de Sena Silveira Portaria 45/2021, de 01/02/2021 e Portaria 13/2022 de 03.01.2022 Portaria 23/2022, de 01/02/2022 Servidores Romário Silva dos Santos Servidores cedidos pela PMX Servidores Licença Saúde Eliomar Crissostomo de Lima Portaria 31/2022, de 09/03/2022 Vanda Araujo França Francisco Chagas Magalhaes dos Santos Data de ingresso Portaria 46/2021, de 01/02/2021 e Portaria 14/2022 de 03.01.2022 Portaria 71/2021, de 01/06/2021 e Portaria 17/2022 de 03.01.2022 Bruna Francisca Souza da Silva Mayara Cristina Mendonça de Faria Helio Lyra Pereira da Silva 12 3.4 Servidores Temporários Portaria 41/2021, de 01/02/2021 e Portaria 10/2022 de 03.01.2022 SERVIDORES E VEREADORES O controle interno não teve acesso ao termo Portaria 42/2021, data 01/02/2021 e Portaria 11/2022 de 03.01.2022 O controle interno não teve acesso ao termo Data da cessão 4 3.3. Não consta em folha de pagamento no período: 3 14 Servidores Reintegrados Judicialmente 3 Elizangela Sousa Lourenço Página 17 Saldo de Férias Regular 01/01/2021 Servidor recontratado em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 0 01/01/2021 Servidor recontratado em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 João Paulo Gonçalves de Oliveira 1 Elizeu albertino Albino Período Aquisitivo 01/02/2021 Servidor recontratada em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 Rogério do Carmo Ribeiro Portaria 05/2021, de 04/01/2021 0 27/12/2021 à 27/12/2022 (vencida ) Regular 13/12/2021 à 13/12/2022 (vencida) 3.5. Férias dos Servidores 28/06/2022 a 28/06/2023 (à vencer) 1 27/12/2021 a 27/12/2022 ( vencida) 14/12/2021 a 14/12/2022 (vencida) Servidor Situação 27/12/2021 a 27/12/2022 ( vencida) 0 Raquel Moreira Sobrinho 1 Regular Regular Antônio Aurélio Palmeira Pacheco 1 Regular 1 Rozânia Pinto Lima 01/02/2021 Servidora recontratada em 01/01/2022 Exon. em Dez/22. Regular Regular Regular Portaria 01/2021, de 01/01/2021, Saldo de Férias Mayara Cristina Mendonça de Faria Regular 0 Regular Eclesiany Pires de Souza 01/02/2021 Servidor recontratado em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 1 27/12/2021 a 27/12/2022 (vencida) Helio Lyra Pereira da Silva Mayko Bezerra Lustosa Francisco Chagas Magalhaes dos Santos 0 0 0 Regular 0 Regular Regular Regular 01/02/2021 Servidora recontratad em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 0 01/07/2021 01/07/2022 (vencida) Regular Regular Regular Eliomar Crissostomo de Lima 01/02/2022 Exonerada em Dezembro/2022 Bruna Francisca Souza da Silva Regular Servidores Contratados Maria A. dos Santos Carvalho Situação 0 0 Regular 1 02/01/2021 a 02/01/2022 (Vencida) 10/12/2021 à 10/12/2022 (vencida) Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/2021 a 01/03/2023 ( Férias à vencer). 27/12/2021 à 27/12/2022 (vencida) 0 Vinnycius Eduardo Bastos de Souza Vanda Araujo França 01/02/2021 Servidora recontratada em 01/01/2022 Exon. em Dez/22. Regular 1 Kady Alves de Souza Paulo Sérgio Alves Lima Regular Regular Saldo de Férias Regular Ivan Carlos Gomes da Silva Regular Regular Gesiel dos Santos Teixeira 0 Observação: Servidores Efetivos que pegaram férias no 1º (primeiro) quadrimestre: Elizeu Albertino Albino, periodo 2020/2021 Portaria nº 33/2022; Sandro Moreira de Melo, período 2020/2021 Portaria nº 26/2022; Hildeci Pereira dos Anjos, período 2020/2021 conforme Portaria 22/2022. Servidores Contratados que em férias, Gesiel dos Santos Teixeira, período aquisitivo 01/01/2021 a 31/12/2021 ,Portaria nº 34/20222; Helio Lyra Pereira da Silva, período aquisitivo 01/02/2020 a 01/02/2021, Portaria nº 27/2022; Eliomar Crissostomo de Lima, periodo aquisitivo 01/02/2021 a 01/02/2022 Portaria nº 32/2022. No segundo quadrimestre sairam de férias os segintes Servidores Efetivos: Kady Alves de Sousa, período aquisitivo 2020/2021 conforme Portaria nº 40/2022; Paulo Sérgio Alves Lima, período aquisitivo 02/01/2020 a 02/01/2021 conforme Portaria nº 41/2022; Sueli Maria de Souza, período aquisitivo de 01/07/2020 a 01/07/2021 conforme Portaria nº 58/2022; Rozania Pinto Lima, período aquisitivo de 10/12/2020 a 10/12/2021 conforme Portaria nº 52/2022; Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, período aquisitivo de 14/12/2019 a 14/12/2020 conforme portaria nº 42/2022; João Paulo Gonçalves Oliveira, Maria Aparecida dos Santos Carvalho periodo aquisitivo de 28/06/2021 a 28/06/2022, Potaria nº 65/2022 e Hildeci Pereira dos Anjos, período aquisitivo de 01/03/2021 a 01/03/2022 conforme Portaria nº 69/2022. Ainda no 2º quadrimestre gozaram férias os seguintes servidores contratados: Mayko Bezerra Lustosa; Francisco das Chagas Magalhães dos Santos, Mayara Cristina Mendonça de Faria, todos referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021/ Portaria nº 53/2022. Eclesiany Pires de Souza; Ana Carolina Lima da Silva e Vanda Araújo França, referente ao período aquisitivo de 01/02/2021 a 01/02/2022. Vinnycius Eduardo Bastos de Sousa, referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 31/05/2022 conforme Portaria nº 54/2022: Rogerio do Carmo Ribeiro, referente período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12/2021 conforme Portaria nº 59/2022; Ivan Carlos Gomes da Silva, referente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021 conforme Portaria nº 60/2022. E informo também a contratação do senhor Fábio Oliveira Fernandes conforme Portaria de nomeação nº 61/2022, Agente Operacional Legislativo Código CMX - AOL - 010, Funçao Guarda Noturno para substituir o Guarda em férias senhor Mayko Bezerra Lustosa conforme citado acima. No tercerciro quadrimestre foi concedido férias aos seguintes servidores: Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, período aquisitivo 14/12/2020 a 14/12/2021 conforme Portaria nº 73/2022; Raquel Moreira Sobrinho, período aquisitivo de 27/12/20220 a 27/12/2021 conforme Portaria nº 86/2022; Griziele Cândida Neves Sousa, período aquisitivo 13/12/2020 a 13/12/2021 conforme Portaria nº 92/2022. Ainda no terceiro quadrimestre foram exonerados os servidores contratados: Gesiel dos Santos Teixeira, Portaria nº 94/2022; Francisco das Chagas Magalhães conforme Portaria nº 95/2022; Mayko Bezerra Lustosa conforme Portaria nº 96/2022; Eclesiany Pires de Souza conforme Portaria 97/2022; Ana Carolina Lima da Silva conforme Portaria nº 98/2022; Eliomar Crissostomo de Lima conforme Portaria nº 99/2022; Helio Lyra Pereira da Silva conforme Portaria nº 100/2022; Vanda Araújo Franca conforme Portaria nº 101/2022; Vinnycius Eduardo Bastos de Sousa conforme Portaria nº 102/2022; Sirleny Goldinho Balbino Diniz, Portaria nº 103/2022. Regular Servidor Comissionado 1 Ana Carolina Lima da Silva 1 0 01/06/2021 Servidor recontratado em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 0 09/03/2022. Servidora Exonerada em 31/12/2022. 0 Sirleny Godinho Balbino Diniz Griziele Cândida Neves de Souza Patrício 01/01/2021 Servidora recontratada em 01/01/2022 Exon. Em Dez/2022 01/01/2021 Servidor recontratado em 01/01/2022. Exon. Em Dez/2022 Sueli Maria de Souza Regular Data da Admissão(Contrato) e (Exoneração) Data da Contratação Sandro Moreira de Melo Página 18 0 41.828,07R$ 25.322,25R$ Valor da OP 27/12/2011 a 27/12/2016 30 dias 25/abr 42.941,76R$ 42.743,65R$ valor da NE mar/22 ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF 0 Nº OP data da OP abr/22 fev/2246.339,95R$ 14/12/2011 a 14/12/2016 Período aquisitivo MÊS Valor R$ Griziele Cândida Neves Souza Patrício 02/01/2012 a 02/01/2017 15 dias 28/06/2012 a 28/06/2017 Sandro Moreira de Melo 27/12/2011 a 27/12/2016 - 7.590,00R$ Observação: A servidora Raquel Moreira Sobrinho tirou 30 dias de licença prêmio conforme Portaria nº 51/2022 do Período aquisitivo de 27/12/2016 à 27/12/2021 restando ainda 15 dias de Licença do período anterior (27/12/2011 à 27/12/2016). 30 dias Kady Alves de Souza Paulo Sérgio Alves Lima Maria Aparecida dos Santos Carvalho 90 dias - 2016 à 2021 27/12/2011 a 27/12/2016 Antônio Aurélio Palmeira Pacheco Hildeci Pereira dos Anjos Servidor 7.596,68R$ Limite Legal (II = 30% de I) 04/mar Raquel Moreira Sobrinho Especificação TABELA Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) Rozania Pinto Lima 27/12/2011 a 27/12/2016 competênciaNº da NE jan/22 3.8. Composição Das Despesas a Título de Obrigações Patronais 25/jan 90 dias 21/mar 27/12/2011 a 27/12/2016 e 27/12/2016 à 27/12/2021. 0 Elizeu Albertino Albino Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 Subsídios dos Deputados Estaduais (I) 3.7.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores Sueli Maria de Souza 3.7. Informação quanto à observância dos limites de Despesas do Poder Legislativo Municipal 3.6. Licença-prêmio dos servidores: 13/12/2011 à 13/12/2016 João Paulo Gonçalves de Oliveira 75 dias Saldo de Licença 27/12/2011 a 27/12/2016 90 dias 90 dias - 2012 à 2017 Data da NE 0 45.047,69R$ 27/mai mai/22 45.047,69R$ 25/jul 92.824,50R$ 01/set 22/jun 16/dez 27/mai 25/nov 55.580,42R$ 04/nov 52.011,41R$ mai/22 out/2250.260,47R$ dez/22 44.604,66R$ jun/22 ago/22 -R$ Totais nov/22 set/22 602.243,98R$ 30/set jul/22 44.409,11R$ Obs: 43.652,29R$ Página 19 Dec. Terceiro 64.366,42R$ 31.108,41-R$ -R$ 21.157,91R$ -R$ jul/22 set/22 nov/22 0,02R$ 93.597,00R$ 21.816,86R$ 21.491,51R$ 68.505,62R$ 2.402,36R$ 63.917,10R$ 21.871,59R$ 21.455,52R$ 21.157,91R$ -R$ 2.272,03R$ mai/22 Total -R$ out/22 -R$ VALOR /PAGO CONF COMPROVANTES DIFERENÇA DE PAGAMENTO NÃO RECOLHIDO dez/22 70.907,98R$ 31.375,83R$ INSS 846.658,13R$ 24.628,43R$ nov/22 21.048,21R$ fev/22 mar/22 62.488,59R$ 21.048,21R$ -R$ jan/22 COTA PAR. PATRONAL/CONF. F. PGTO COMPETÊNCIA 20.967,54R$ 47.570,18R$ 65.116,48R$ ago/22 out/22 -R$ set/22 21.440,23R$ 21.023,18R$ mar/22 jun/22 -R$ abr/22 VALOR /PAGO/ INSS CONF. COMPROVANTES INSS 21.491,51R$ 63.380,15R$ mai/22 fev/22 21.440,23R$ 21.871,59R$ 60.175,38R$ 3.9. Contribuições para o INSS: Cota parte dos segurados. 60.072,86R$ 269.306,40R$ 18.836,90R$ abr/22 53.136,42R$ 67.984,42R$ 120,27R$ RETENÇÃO CONF. FOLHA DE PAGTO 64.366,42R$ 24.628,43R$ 65.760,90R$ 33.804,24R$ 13ºSalário 45.407,94R$ -R$ -R$ 112,93R$ 3.10. Contribuições para o INSS: COTA PARTE PATRONAL. 11.799,13R$ 63.917,11R$ 0,01-R$ -R$ Total jun/22 R$ 812.853,89 63.493,08R$ 71.212,94R$ 0,01-R$ dez/22 64.163,76R$ -R$ 79.500,89R$ 34.385,07R$ 2.162,24R$ 102,52R$ 71.212,96R$ jul/22 jan/22 18.836,90R$ 20.967,54R$ -R$ COMPETÊNCIA 21.769,39R$ 26.364,47R$ 64.043,49R$ 65.116,47R$ 21.816,86R$ ago/22 21.455,52R$ -R$ -R$ 65.712,39R$ 21.769,39R$ 21.023,18R$ 11.799,13R$ R$ 269.306,40 Página 20 -R$ -R$ DIFERENÇA DE PAGAMENTO 38.106,18R$ ago/22 -R$ COMPETÊNCIA 13º Salário VALOR /PAGO A PREF.(IRRF) CONF. COMPROVANTES. jun/22 45.047,69R$ 45.047,69R$ -R$ R$ 602.243,98 3.12. Empréstimos de vereadores e servidores: 50.989,90R$ -R$ ago/22 602.243,98R$ 54.464,84R$ mar/22 fev/22 50.989,90R$ nov/22 55.327,54R$ 52.011,41R$ RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO -R$ 41.828,07R$ set/22 -R$ Total -R$ -R$ VALOR RETIDO PELA CAIXA/EXTRATO DIFERENÇA DE PAGAMENTO EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 52.136,57R$ 50.627,59R$ 38.106,18R$ 55.327,54R$ jul/22 -R$ 42.743,65R$ 42.743,65R$ RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO fev/22 46.339,95R$ jan/22 50.782,83R$ 50.782,83R$ jul/22 50.627,59R$ 50.782,83R$ 50.782,83R$ -R$ -R$ 44.409,11R$ -R$ mai/22 50.989,90R$ 50.989,90R$ -R$ 50.782,83R$ jun/22 -R$ 55.580,42R$ 50.260,47R$ 43.652,29R$ set/22 44.604,66R$ 54.718,32R$ 46.339,95R$ 42.941,76R$ 44.409,11R$ 50.782,83R$ -R$ 49.980,22R$ jan/22 Total COMPETÊNCIA 49.980,22R$ -R$ nov/22 abr/22 mar/22 43.652,29R$ -R$ 52.011,41R$ 44.604,66R$ mai/22 dez/22 55.580,42R$ -R$ 42.941,76R$ 3.11. Retenções e Pagamentos de IRRF 54.718,32R$ -R$ -R$ DEMONSTRATIVO DE VALORES REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - IRRF -R$ abr/22 -R$ 41.828,07R$ dez/22 57.476,50R$ 57.476,50R$ out/22 -R$ -R$ -R$ R$ 628.806,39 628.806,39R$ 54.464,84R$ 54.464,84R$ 54.464,84R$ -R$ out/22 50.260,47R$ 52.136,57R$ Página 21 R$ 1.781,68 -R$ ago/22 169,41R$ jul/22 nov/22 -R$ 102,54R$ RETENÇÃO/FOLHA PAGTO. mar/22 VALOR /PAGO CONF. BALANCETE 169,41R$ 169,41R$ 225,88R$ SALÁRIO FAMÍLIA 112,94R$ 338,82R$ 267,39R$ 169,41R$ jan/22 COMPETÊNCIA Total RECOLHIDO/BALANCETE/DIFERENÇA 169,41R$ out/22 -R$ 169,41R$ 169,41R$ -R$ -R$ dez/22 0,10-R$ mai/22 3.13. Salário família de servidores: -R$ abr/22 112,94R$ 56,47R$ 56,47R$ 338,82R$ 112,94R$ Observação: 1º Quadrimestre: Há uma diferença da folha de pagamento e Bancete no valor de R$ 113,04. 2º Quadrimestre: Foi percebido uma difernça de R$ 169,31 3º Quadrimestre: Foi percebido uma diferença de R$ 0,10 da folha de pgamento para o valor no bancete. jun/22 -R$ fev/22 169,41R$ 225,88R$ set/22 1.781,58R$ 154,35R$ -R$ 102,54R$ -R$ Página 22 Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? NÃO 01/2022/CMX ROZANIA PINTO LIMA Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. Membro: x Membro: Kady Alves de Sousa 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2022 Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). Dispensa de Licitação x 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Raquel Moreira Sobrinho. Equipe de Pregão – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portaria nº 18/2022, de 03/01/2022 Proc. Adm. Não houve no período. X ROZANIA PINTO LIMA Raquel Moreira Sobrinho. Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? x 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS 8. Almoxarifado Houve contratações e exonerações no exercício. Presidente: Kady Alves de Sousa Prestaçao de serviços manutençao e atualizaçao website da CMX 01/2022/CMX Membro: Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. Há cargo ou função em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? 4. Regime Próprio De Previdência. Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? x x 9.1. Rol das licitações realizadas no período: SIM DISPENSA DE DE LICITAÇÃO x Contrato NÃO x x DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? 6. Frequência dos Funcionários T. Aditivo Houve fixação para próxima legislatura ? Existem servidores estatutários e contratados. Não existe registro de recolhimento de FGTS x Com Relação ao processo de Dispensa de Licitaçao X Objeto O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Justificava se Necessário Valor É registrado em Livro Ponto. A portaria 57/2019, de 11/02/2019 dispensa do registro de frenquencia de assiduidade e pontualidade os ocupantes dos cargos em direçao, comissao e assessoramento superior e membros das carreiras juridicas. x Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome? Não existe regime próprio de previdência no município. SIM Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portaria nº 20/2022, de 03/01/2022 Presidente: x Contratada ATILA GIOVANI LIMA FREITAS 92882650663 x 9.1.1. Convite 01/2022/CMX Secretário (a): As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? Página 23 Sobre o processo NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. T. Aditivo Proc. Adm. CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ. Valor Objeto Valor 9.1.5. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2022 Com Relação à Dispensa Com Relação à Dispensa de Licitaçao Proc. Adm. Objeto Contrato 05/2022/CMX No Valor R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) Dispensa de Licitação O processo em questão foi numerado e autuado? Sem Contrato02/2022/CMX Prestação de Serviços de fornecimento de energia elétrica para manutenção e funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Xinguara Pará. X T. Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? No valor Global de R$ 24.421,44 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). SIM 07/2022/CMX O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Dispensa de Licitaçao Valor T. Aditivo SIM Dispensa de Licitação O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ContratadaObjeto Sobre o processo Contrato 9.1.3. Dispensa de Licitação no 1º. Quadrimestre de 2022 X Dispensa de Licitaçao Sobre o processo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo em questão foi numerado e autuado? Contrato Administrativo nº 05/2022/CMX Contratada 03/2022/CMX Contrato Contratada 9.1.4. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Adm. NÃO Com Relação à Dispensa NÃO Aquisição de Centrais de ar- condicionado para às necessidades da Câmara Municipal de Xinguara - Pará. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? SIM Página 24 Inexigibilidade de Licitação Contrato Objeto Objeto 04/2022/CMX, BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇAO EIRELI-EPP CNPJ 05.854.252/0001- 00 Prestaçao de serviços de licenciamento de uso de progrmas ou sistemas para Adm Pub. Municipal . Sistema de Contabilidade, Folha de Pagamento, Controle Interno e Sistema Int. de Secretaria Administrativa SSE 9.1.6. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: 1º (primeiro) quadrimestre. 04/2022/CMX Proc. Adm. X Valor T. Aditivo 03/2022/CMX BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇAO EIRELI-EPP CNPJ 05854252000120 Contratada Sobre o processo 01/2022/CMX03/2022/CMX Valor Global de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) NÃO Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Valor Contrato 02/2022/CMX X Sobre o processo 9.1.7. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Com Relação à Inexigibilidade O processo em questão foi numerado e autuado? INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação Com Relação à Inexigibilidade L & F ADVOCACIA E CONTABILIDADE PÚBLICA S/S LTDA. Contratada SIM NÃO Valor Global de R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). Proc. Adm. Prestaçao dos serviços de assessoria e consultoria contabil profissional compreendendo varias atividades. SIM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO X T. Aditivo X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Página 25 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. SIM Com Relação à Inexigibilidade Proc. Adm. X 9.1.8. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: NÃO Contrato Contratada T. Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O processo em questão foi numerado e autuado? ObjetoInexigibilidade de Licitação Sobre o processo Valor Página 26 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Termo Aditivo Sobre o Processo Contrato Contratada Processo Adm. O processo em questão foi numerado e autuado? Com Relação ao Pregão Eletrônico O processo em questão foi numerado e autuado? X O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 9.1.10. Pregões realizados no período: Aquisição e instalação de longarinas cinco assentos para mobiliar o auditório do plenário da Cãmara Minicipal de Xinguara /Pa Contrato 02/2022/CMX SIM Pregão Eletrônico 01/2022/CM X Termo AditivoProc. Licitação NÃO Contratada PublicaçãoProcesso Adm. X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. ObjetoModalidade O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Modalidade SIM PREGÃO ELETRÔNICO Valor Com Relação ao Pregão Presencial Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? NÃO Proc. Licitação Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? META X INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 18.493.830/0001-63 Com Relação ao Pregão Eletrônico Valor R$ 46.088,00 (Quarenta e seis mil, oitenta e oito reais) Sobre o processo Objeto Publicação EXTRATO DO CONTRATO DOM 18/02/2022 Edição 2934 XO prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Contrato Administrativo 04/2022. PREGÃO ELETRÔNICO 9.1.9. Pregões realizados no período: O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Valor X Página 27 X X PREGÃO ELETRÔNICO ObjetoProcesso Adm. Modalidade Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Proc. Licitação Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 29/07/2022. Edição 3047 R$ 180.000,00 O processo em questão foi numerado e autuado? Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. PREGÃO ELETRÔNICO 9.1.12 Licitações 2º. Quadrimestre de 2022 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X Proc. Licitação SIM 9.1.12 Pregão realizado no período 9.1.11. Pregões realizados no período: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PICAPE INTERMEDIÁRIA PARA SER UTILIZADO NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA/PA, APRESENTANDO QUATRO PORTAS, REVESTIMENTO DOS BANCOS EM COURO, COR PRATA, MOTOR FLEX COM 185 CV DE POTÊNCIA, COM FRETE DE ENTREGA INCLUSO." Com Relação ao Pregão Eletrônico Contratada O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Termo Aditivo Modalidade Objeto CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 10/2022. P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA - EPP Termo Aditivo 13/2022/CMX Publicação Valor Contrato Com Relação ao Pregão Eletrônico Publicação PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022/CMX 13/2022/CMX Valor Contrato NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Sobre o processo Processo Adm. XOs contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Contratada NÃOSIM X Página 28 Não compareceu empresas interessadas no certame e o Processo Licitatório foi declarado DESERTO. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Publicação Termo Aditivo Não compareceu empresas interessadas no certame e o Processo Licitatório foi declarado DESERTO. X 9.1.13 Pregão realizado no período PREGÃO ELETRÔNICO Proc. Licitação O processo em questão foi numerado e autuado? X O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Objeto O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X NÃO Valor Contrato Sobre o processo X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 12/2022/CMX PREGÃO ELETRÔNICO 05/2022/CMX Não compareceu empresas interessadas no certame e o Processo Licitatório foi declarado DESERTO. Não compareceu empresas interessadas no certame e o Processo Licitatório foi declarado DESERTO. Contratação de empresa especializada visandoà aquisição de peças e à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, do veículo espécie/tipo esp /camionete / AB CABINE DUPLA marca/modelo MMC/TRITON SPORT GLS AT ano/modelo 2018/2019, placa QES 4477, diesel, e do veículo Renault/Duster Zen 1.6 CVT Misto Camioneta 2021/2022 álcool/gasolina, Placa GEW4F66, ambos de propriedades da Câmara Municipal de Xinguara. Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM Processo Adm. 12/2022/CMX ContratadaModalidade Página 29 Publicação Valor Contrato Contratada Termo AditivoProc. Licitação Modalidade Pregão Eletrônico 03/2022/CMX Processo Adm. Auto Posto Conquista Ltda. O processo em questão foi numerado e autuado? PREGÃO ELETRÔNICO 9.1.15 Pregão realizado no período PREGÃO ELETRÔNICO Valor NÃO O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Contratada Processo Adm. Contrato Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Sobre o processo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Objeto Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 08/2022/CMX Termo Aditivo 08/2022/CMX Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/05/2022. Edição 3002 R$ 96.390,49 ( noventa e seis mil, trezentos e noventa reais e quarenta e nove centavos). Contrato Administrativo nº 07/2022/CMX 9.1.14 Pregão realizado no período Objeto Publicação Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Contratação de pessoa jurídica especializada para atender o fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S10), destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/ PA e os eventualmente locados. Proc. Licitação Modalidade Página 30 NÃO Termo Aditivo 09/2022/CMX 09/2022/CMX 9.1.6. Dispensa de Licitação realizada no 2º. Quadrimestre de 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato SIM O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Processo Adm. Contratada Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 10/2022/CMX 10/2022/CMX DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022/CMX DISPENSA DE LICITAÇÃO Com Relação à Dispensa SIM NÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022/CMX "Aquisição de mesas para os novos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara/PA". Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 09/05/2022. Edição 2988 R$ 9.460,00 ( nove mil, quatrocentos e sessenta reais). Co ntrato Administrativo nº 06/2022/CMX Joab das Chagas dos Santos 76705021268 Micro empreendedor Individual, inscrição estadual nº 15.777.978-5 Com Relação à Dispensa O processo em questão foi numerado e autuado? X x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.6. Dispensa de Licitação realizada no 2º. Quadrimestre de 2022 08/2022/CMX Adaene da Silva Assunção Limitada. Processo Adm. Proc. Licitação O processo em questão foi numerado e autuado? X O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? x Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X "Prestação de serviços de engenharia e mão de obra destinados à reforma da Câmara Municipal de Xinguara/PA" Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 30/06/2022. Edição 3026 R$ 93.802,53 (noventa e três mil oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos). Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Página 31 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022/CMX O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X "Aquisição de cadeiras e poltronas para os gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara/PA" Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 11/07/2022. Edição 3033 9.1.6. Dispensa de Licitação realizada no 2º. Quadrimestre de 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor Contrato Contratada Termo Aditivo 11/2022/CMX Com Relação à Dispensa SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X X O processo em questão foi numerado e autuado? X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo Nosso Lar Lojas de Departamentos ltda. O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X Termo Aditivo Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais). 09/2022/CMX Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? SIM NÃO 9.1.13 Pregão realizado no período PREGÃO ELETRÔNICO Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Publicação Valor O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X Contrato Contratada X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Com Relação ao Pregão Eletrônico Página 32 9.1.15 Licitação do 3º. Quadrimestre de 2022 ObjetoProcesso Adm. Contratada Com Relação ao Pregão Eletrônico PREGÃO ELETRÔNICO NÃO ContratoPublicação O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? R$ 125.995,94 ( cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. X Sobre o processo X O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 9.1.16 Dispensa de Licitação realizada no período: 12/2022/CMX Contratação de empresa especializada visando à aquisição de peças e à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do vínculo espécie/tipo esp/caminhonete/ AB CABINE DUPLA marca/modelo MMC?TRITON SPORT GLS AT ano/modelo 9.1.15 Pregão realizado no período X Proc. Licitação Valor Pregão Eletrônico 06/2022/CMX SIM Modalidade Contrato Administrativo 11/2022. X Pato Macho Complexo Empresarial e Renovadora de Pneumáticos Ltda. Contrato Contratada O processo em questão foi numerado e autuado? 12/2022/CMX X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X Valor Termo Aditivo Sobre o processo O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X 9.1.14 Pregão realizado no período PREGÃO ELETRÔNICO Processo Adm. Proc. Licitação Objeto PublicaçãoModalidade O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação ao Pregão Eletrônico SIM NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Página 33 Objeto Publicação X Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. DISPENSA DE LICITAÇÃO SIM NÃO X X X Proc. Licitação Contrato Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Contratada Contratada Com Relação ao Pregão Eletrônico Modalidade X Modalidade XO processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X X Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Contrato 9.1.18 Dispensa de Licitação realizada no período SIM NÃOCom Relação a Dispensa de Licitação Objeto Publicação Modalidade X O processo em questão foi numerado e autuado? Sobre o processo:O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Valor 9.1.17 Pregão realizado no Periodo. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Valor Contrato Com Relação ao Dispensa de Licitação Processo Adm. Proc. Licitação Processo Adm. O processo em questão foi numerado e autuado? SIM O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Contratada DISPENSA DE LICITAÇÃO Valor NÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo Adm. Proc. Licitação Objeto Publicação Página 34 JUNHO 382.547,69R$ JULHO 508.611,58R$ 356.921,96R$ -R$ NOVEMBRO DEZEMBRO OUTUBRO 668.694,29 R$ -R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO Cheques a compensar Saldo Bancário Conciliado CONTA NÃO MOVIMENTADA MARÇO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA Mês Saldos CONTA NÃO MOVIMENTADA ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Não foi informada movimentação nesta conta Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) CONTA NÃO MOVIMENTADA Observação: A conta não teve movimento no quadrimestre. AGOSTO 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE 10.1. Conciliações Bancárias Saldos Banco Contábil NÃO ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 71026-1) CONTA NÃO MOVIMENTADA 421.694,53R$ -R$ Cheques a compensar -R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE 378.962,50R$ NÃO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA Mês MAIO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA 10.1.1. Conciliações bancárias do Banco do Brasil FEVEREIRO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA JANEIRO - R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA 382.547,69R$ 492.588,17R$ AGOSTO SETEMBRO -R$ -R$ Observação: As informações foram obtidas através dos documentos fornecidos pela Diretoria Financeira. -R$ -R$ -R$ 668.694,29R$ -R$ 443.539,45R$ 443.539,45R$ 508.611,58R$ 492.588,17R$ 668.694,29R$ 443.539,45R$ NÃO 290.364,91R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE FEVEREIRO JUNHO -R$ JULHO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE 356.921,96R$ MARÇO - R$ NÃO 421.694,53R$ -R$ Banco CONTA NÃO MOVIMENTADA Saldo Bancário Conciliado 290.364,91R$ 349.896,19R$ -R$ MAIO Contábil - ABRIL NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE 133.390,29R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE 508.611,58R$ 492.588,17R$ NOVEMBRO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE JANEIRO 133.390,29R$ 290.364,91R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA OUTUBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA SETEMBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA 356.921,96R$ 349.896,19R$ 349.896,19R$ 10.1.2. Conciliações bancárias da Caixa Econômica Federal 421.694,53R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA DEZEMBRO 378.962,50R$ 382.547,69R$ NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO ABRIL 133.390,29R$ 378.962,50R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO NÃO Página 35 xOs Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? x As informações quanto ao Processo Legislativo (Proposições) estão atualizados ? x X X X Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? x 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? Os Relatórios Financeiros estão publicados ? x 12. PARECER GERAL Receita e Despesas; listagem de servidores ativos; e listagem de cargos e salarios,sim. XO Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? X Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? Atividade Realizada sim não A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? Justificativa (se necessário) X Os pagamentos são feitos exclusivamente atraves de transferencia bancária? x NÃO HÁ CONCILIAÇÕES. 11.1. Site Oficial X As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164, §3º da Constituição ? X Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? A gestão patrimonial está sendo realizada dentro das normalidades.Os bens patrimoniais adquiridos estão sendo tombados conforme declarãções publicadas no Portal da tranparência e as mesmas estão relatadas acima de forma mensal, para melhor esclarecimento. O Departamento dos Recursos Humanos está funcionando dentro das normalidades . nãosim 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. xO Acesso a informação das Despesas Orçamentárias estão atualizados? Justificativa, se necessário Quanto ao acesso, sim. A gestão financeira está ocorrendo dentro das normalidades. 12.2. Gestão de Patrimônio: 12.3. Gestão de Pessoal Acompanhamento sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? x 12.1. Gestão Financeira Página 36 12.4. Compras Não foram observadas irregularidades.. 12.5. Licitações e Contrato Segundo informações passadas a este Controle, as mesmas estão sendo realizadas dentro dos limites permitidos e de acordo com as licitações realizadas. Verificou-se a regular situação dos processos licitatórios e dos contratos celebrados. Os processos realizados estão em ordem bem como os certames estão regulares. As Publicações estão sendo realizadas normalmente, no entanto, foram feitas observações pelo Controle Interno no segundo quadrimestre aos Departamentos desta Casa para agilizarem as informaçõestos ao responsável pela Transparência para que não atrazasse as mesmas , sendo que, no terceiro quadrimestre não foi observado irregularidades neste processo. 12.7. Demais Despesas 12.8. Transparência: 12.6. Tesouraria e Contabilidade Xinguara - PA, 27 /01/2023 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO Diretora do Controle Interno/Portaria 19/2021 Página 37 Declaro ter tomado ciência do Relatório Anual Consolidado do Exercício de 2022 CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Presidente da Câmara Municipal/ Exercício 2021/2022 ADAIR MARINH0 DA SILVA Xinguara - Pa, 27/01/2023 Página 38