Página 1 CONTROLE INTERNO RELATÓRIO ANUAL CONSOLIDADO EXERCÍCIO 2023. Em cumprimento a Resolução nº 7.739/2005/TCM/PA de 25 de Janeiro de 2005 e Resolução nº 002/2015/TCM-PA, de 11 de junho de 2015. Página 2 Nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, Constituição Estadual, do Ato nº 09 que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, Lei nº 4.320/64 e Resolução nº 98/2005 da Câmara Municipal de Xinguara observando ainda as demais legislações e normas regulamentares aplicáveis. Encaminho o Relatório Anual sobre a gestão das atividades realizadas, referente a Administração do Poder Legislativo no Exercício de 2023. O Sistema de Controle Interno, a qual é integrante o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Xinguara foi criado pela Resolução nº 98 de março de 2005, e desde então vem contribuindo para que se alcancem os mandamentos elencados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência; este último, sendo tratado de forma especial na avaliação dos programas governamentais instituídos no Plano Plurianual (PPA). Responsáveis pelo Poder Legislativo no exercício do biênio de 2023 a 2024. Presidente: Adair Marinho da Silva. Vice-Presidente: Nelcino Lopes de Oliveira. 1ª Secretária : Eliane de Souza Galvão. 2ªSecretária: Iraci Rodrigues da Silva. Responsável pelo Controle Interno Ato: Portaria nº 04/2023 Diretora do Controle Interno. Responsável: Maria Aparecida dos Santos Carvalho. Documentação; CRC/PA Nº 013935/0-1 Admissão: 28/06/2012 Página 3 9001 9006 9007 CONSIGNAÇÕES 9008 Tesouraria 1.1. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 1º. Quadrimetre de 2023 1. DA GESTÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL 285.936,41R$ 347.534,83R$ 347.534,83R$ -R$ 223.543,05R$ 98.007,87R$ 219.836,35R$ 747,73R$ 23.500,51R$ 348.635,40R$ 837,69R$ Saldos para o mês Seguinte -R$ 674.985,08R$ 293,10R$ IRRF 52.242,24R$ 57.678,45R$ 334,99R$ 119,64R$ 53.368,13R$ -R$ CREDORES DIVERSOS -R$ Tesouraria -R$ 2.642.065,31R$ SALÁRIO FAMÍLIA TOTAL DA DESPESA 345.550,74R$ 1.100,57R$ 1.100,57R$ INSS -R$ Bancos Conta Movimento 2.990.700,71R$ 250.918,87R$ 348.635,40R$ 1.100,57R$ 2.642.065,31R$ 98.007,87R$ -R$ -R$ 219.836,35R$ 9001 8.284,59R$ ORÇAMENTÁRIA 396.876,00R$ 757.300,26R$ 988.638,96R$ -R$ -R$ 2.099.930,31R$ 109.505,39R$ 9016 -R$ 346.388,43R$ 642.250,53R$ 2.990.700,71R$ 348.635,40R$ TOTAIS 88.625,73R$ 553.624,80R$ Emprést.Consignado 542.135,00R$ 206.106,40R$ 137.897,48R$ 287.547,28R$ ACUMULADO 2.099.930,31R$ 9007 9008 01- LEGISLATIVA 537.087,60R$ 2.099.930,31R$ 2.990.700,71R$ 7000 CONSIGNAÇÕES 542.135,00R$ 109.505,39R$ 250.918,87R$ 346.388,43R$ 1.610,87R$ -R$ 9006 9002 49.272,30R$ 396.876,00R$ DESPESA 250.918,87R$ 345.550,74R$ MARÇO TOTAL DA RECEITA 757.300,26R$ 988.638,96R$ 1.105.995,59R$ 537.087,60R$ -R$ 600.429,36R$ 624.294,36R$ 600.295,36R$ 542.135,00R$ TOTAL 1º QUADRIMESTRE 88.625,73R$ 206.106,40R$ 137.897,48R$ Bancos Conta Movimento -R$ 837,69R$ -R$ 1.023.620,48R$ 553.624,80R$ 612.341,91R$ 1.610,87R$ 542.135,00R$ 2.099.930,31R$ 757.300,26R$ 287.547,28R$ 287.547,28R$ 624.294,36R$ 1.610,87R$ Saldo Anterior TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 736.073,20R$ 98.007,87R$ IRRF 53.368,13R$ 56.547,53R$ Repasse Rec. Prefeitura 759.607,16R$ ABRIL 2.449.313,44R$ 285.936,41R$ RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL 1º QUADRIMESTRE EXTRA ORÇAMENTÁRIA 757.300,26R$ 737.720,09R$ 759.607,16R$ 736.073,20R$ 2.990.700,71R$ 133.005,90R$ 137.290,73R$ 135.312,80R$ 135.777,84R$ 541.387,27R$ Emprést.Consignado 56.137,26R$ 56.137,26R$ -R$ 56.404,20R$ 54.864,33R$ 223.543,05R$ INSS 23.500,51R$ 54.242,24R$ 55.678,45R$ 219.836,35R$ SALÁRIO FAMÍLIA R$R$ R$ R$ 24.605,94R$ 24.666,36R$ 25.235,06R$ 2.990.700,71R$ 285.936,41R$ 624.294,36R$ 600.295,36R$ 2.449.313,44R$ TOTAIS 624.294,36R$ 600.429,36R$ 612.341,91R$ JANEIRO FEVEREIRO EXTRA ORÇAMENTÁRIA 1.105.995,59R$ 1.023.620,48R$ -R$ 56.547,53R$ -R$ 2.990.700,71R$ 737.720,09R$ 54.864,33R$ 223.543,05R$ -R$ -R$ 818.448,31R$ 506.381,39R$ 25.235,06R$ 56.137,26R$ 347.534,83R$ -R$ 104.256,87R$ 747,73R$ ACUMULADO 2.990.700,71R$ 541.387,27R$ 223.543,05R$ 98.007,87R$ 219.836,35R$ R$ 2.449.313,44R$ 2.449.313,44R$ 2.990.700,71R$ -R$ Página 4 TOTAL DA DESPESA 1.084.804,79R$ 1.046.699,39R$ 967.377,16R$ JULHO AGOSTO 135.874,03R$ 158.379,57R$ ACUMULADO 145.495,76R$ 5.669.500,03R$ 56.921,98R$ 159.720,00R$ Emprést.Consignado 57.644,28R$ 9008 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 2.079,87R$ IRRF 119,00R$ 2.079,87R$ 226.229,02R$ 600.295,36R$ JUNHO 375.241,33R$ 198.637,81R$ Repasse Rec. Prefeitura ORÇAMENTÁRIA 614.766,01R$ 2.079,87R$ 55.831,38R$ 75.384,62R$ 745.495,76R$ TOTAL 2º QUADRIM. 2.678.799,32R$ MAIO 736.169,39R$ 608.379,57R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 138.754,60R$ JUNHO RECEITA 1.119.891,23R$ CONSIGNAÇÕES 2.865.142,01R$ 1.733,33R$ 2.286.398,69R$ 01- LEGISLATIVA 588.754,60R$ 745.495,76R$ 1.2. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 2º. Quadrimestre de 2023 578.503,96R$ 449.772,07R$ 55.791,54R$ 61.096,32R$ 245.272,31R$ SALÁRIO FAMÍLIA 119,64R$ 226.229,00R$ INSS 25.229,92R$ 450.000,00R$ SALÁRIO FAMÍLIA DESPESA MAIO EMPRESTIMO CONSIGNADO 626.013,87R$ 535.127,51R$ TOTAL DA RECEITA 1.084.804,79R$ 2.286.398,69R$ 9001 1.120.878,32R$ CUMPRIM. DE MANDADO TRT 55.831,37R$ 1.046.699,39R$ 967.377,16R$ 9209 9007 9008 785.313,57R$ 52.999,83R$ 947.606,28R$ 159.720,00R$ Tesouraria 135.993,67R$ 3.381,23R$ 3.472,71R$ 375.241,33R$ 198.637,81R$ 135.993,67R$ 2.678.799,32R$ 3.305,85R$ 119,64R$ -R$ Saldos para o mês Seguinte TOTAIS 132.949,32R$ 25.051,81R$ 25.229,92R$ 1.733,23R$ 25.430,34R$ 9001 614.766,01R$ 170.547,56R$ 535.127,51R$ 347.534,83R$ 736.169,39R$ 4.386.329,00R$ 600.295,36R$ 2.100.295,36R$ 9006 25.277,95R$ 100.990,02R$ 52.999,83R$ TRT CONSIGNAÇÕES 55.831,38R$ 202.110,52R$ 198.637,81R$ 450.000,00R$ 600.000,00R$ -R$ 465.108,66R$ 4.549.608,80R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 3.305,85R$ 608.379,57R$ 588.754,60R$ 438.319,82R$ ACUMULADO 578.743,32R$ JULHO Saldo Anterior 1.120.878,32R$ 626.013,87R$ 465.108,66R$ 170.547,56R$ 5.669.500,03R$ 510.491,30R$ 510.491,30R$ 9007 7000 AGOSTO 348.635,40R$ 378.622,56R$ -R$ -R$ 450.000,00R$ 5.669.500,03R$ 9110 3.472,71R$ 3.381,23R$ 1.100,57R$ 4.549.608,80R$ 578.743,32R$ 4.386.329,00R$ 450.000,00R$ 55.831,38R$ 139.252,77R$ 198.997,89R$ 5.892,97R$ 9006 139.252,77R$ 132.949,32R$ TOTAIS 202.110,52R$ 438.319,82R$ 378.622,56R$ 358,92R$ IRRF 61.096,32R$ 159.720,00R$ 50.329,76R$ 198.997,89R$ TOTAL 2º QUADRIM. 245.272,31R$ INSS 119,64R$ Bancos Conta Movimento 2.100.295,36R$ 202.110,52R$ 57.644,28R$ 162.292,71R$ Tesouraria 25.430,34R$ 55.791,54R$ 2.079,87R$ 56.921,97R$ 5.507.207,32R$ -R$ 2.678.799,32R$ 3.472,71R$ 600.000,00R$ 435.013,97R$ 100.990,02R$ 435.013,97R$ 1.106,65R$ 119,64R$ 5.893,07R$ 646.484,97R$ 2.572,71R$ 947.606,28R$ 2.864.389,87R$ 5.669.500,03R$ 765.266,64R$ 5.893,07R$ 668.076,83R$ 162.292,71R$ 162.292,71R$ 2.572,71R$ 2.572,71R$ 119,00R$ 5.892,97R$ 449.772,05R$ 75.384,62R$ Bancos Conta Movimento Página 5 1.476.760,23R$ CONSIGNAÇÕES 743.593,19R$ 600.295,36R$ 25.528,99R$ 1.686.543,26R$ SALÁRIO FAMÍLIA Bancos Conta Movimento 1.261.627,44R$ 209.783,03R$ 951,41R$ 951,41R$ 208.831,62R$ Tesouraria Repasse Rec. Prefeitura RECEITA 7000 212.164,93R$ 743.518,80R$ 159.720,00R$ 905.811,51R$ 555.796,03R$ 527.861,07R$ 929.889,79R$ TOTAL DA RECEITA 208.831,62R$ 9008 109.270,63R$ 898.346,57R$ CONSIGNAÇÕES 213.403,90R$ 835.405,89R$ 2.079,87R$ 209.783,03R$ 119,64R$ 478,56R$ 283.272,55R$ 143.223,44R$ 679.234,77R$ 40.373,41R$ 683.087,09R$ DESPESA DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 192.245,69R$ 119,64R$ 555.796,03R$ 549.184,17R$ 9001 ORÇAMENTÁRIA DEZEMBRO Tesouraria 649.109,29R$ 25.478,70R$ 58.129,84R$ 905.811,51R$ IRRF CUMP. DE MANDADO TRT 58.521,62R$ 57.350,46R$ 692.407,61R$ 6.807.366,96R$ 788.196,69R$ -R$ -R$ 212.164,93R$ 788.196,69R$ Observação: 720.106,76R$ 951,41R$ 549.184,17R$ 57.758,06R$ 527.861,07R$ 9.255.374,24R$ 1.238,97R$ -R$ 208.831,62R$ 185.345,19R$ -R$ -R$ -R$ 630.064,52R$ -R$ 2.079,87R$ 1.327.128,96R$ 93.313,26R$ 186.296,60R$ 951,41R$ 3.748.166,92R$ TOTAL DA DESPESA 929.889,79R$ 9.255.374,24R$ 1.585,21R$ 19.870,42R$ 9006 9007 9209 SALÁRIO FAMÍLIA 25.469,59R$ 215.259,48R$ TOTAIS 1.686.543,26R$ 192.245,69R$ 1.764.920,19R$ Saldos para o mês Seguinte 1.686.543,26R$ 119,64R$ -R$ 748.381,21R$ 162.292,71R$ 186.296,60R$ 209.783,03R$ 743.593,19R$ 600.000,00R$ -R$ -R$ 119,64R$ 13.977,35R$ 3.795.657,24R$ 683.087,09R$ 56.973,32R$ -R$ 2.079,87R$ 683.087,09R$ 683.087,09R$ 8.284,59R$ 93.313,26R$ Saldo Anterior NOVEMBRO ACUMULADO 480.000,00R$ 57.758,03R$ 58.521,62R$ 1.238,97R$ 358,92R$ 9.255.374,24R$ 215.132,79R$ 748.410,31R$ 7.491.531,60R$ 643.951,41R$ 58.166,06R$ ACUMULADO TOTAIS SETEMBRO 25.528,99R$ Bancos Conta Movimento 106.446,75R$ Observações: 116.850,69R$ 1.3. Verificação do orçamento compatível com os limites legais do 3º. Quadrimestre de 2023 9.255.374,24R$ 9.255.374,24R$ TOTAL 3º QUADRIM. 951,41R$ 835.405,89R$ 3.585.874,21R$ 9008 9209 622.001,99R$ 3.585.874,21R$ 3.748.166,92R$ 683.087,09R$ EMPRESTIMO CONSIGNADO 143.223,44R$ TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS OUTUBRO 7.737,74R$ 7.491.531,60R$ 1.261.627,44R$ INSS 2.572,71R$ 229.462,72R$ 315.848,58R$ 185.345,19R$ OUTUBRO SETEMBRO 1.763.842,64R$ RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS 01- LEGISLATIVA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 683.087,09R$ 213.403,90R$ -R$ CUMP. MAND. TRT 2.941.922,80R$ 40.373,41R$ 116.850,69R$ 7.737,84R$ 283.301,65R$ 2.421.037,96R$ 1.476.760,23R$ EXTRA ORÇAMENTÁRIA 9007 600.000,00R$ IRRF 600.295,36R$ 2.941.922,80R$ 119,64R$ 622.001,99R$ NOVEMBRO DEZEMBRO 119,64R$ 143.223,44R$ 56.973,32R$ 743.518,80R$ 2.079,87R$ 2.079,87R$ 19.870,42R$ 143.593,19R$ 57.758,03R$ 229.462,70R$ 109.263,51R$ 57.350,46R$ 478,56R$ 56.973,32R$ 13.977,45R$ TOTAL 3º QUADRIM. 142.001,99R$ 119,64R$ 25.478,70R$ 25.469,59R$ 2.079,87R$ 679.234,77R$ 315.848,58R$ 9006 480.000,00R$ 9001EMPRESTIMO CONSIGNADO INSS 6.807.366,96R$ 2.448.007,28R$ 2.421.037,96R$ Página 6 4.TOTAL (1+2+3) 7% Percentual 107.021.890,40R$ 3.0.3 – IPI Exportação (art. 159/CF) 39.836.592,88R$ 2.0.1 – FMP (art. 159/C.F) 7,00R$ 3.0.0 – Transferências Estaduais (2.1+2.2+2.3) 8.321.389,77R$ 4.522.627,74R$ 1.166.359,20R$ 3.1- CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 5.466.410,59R$ 6.224,52R$ 1.1.3 – I.T.B.I 36.010.869,18R$ 1.1.6 – OUTROS IMPOSTOS 2.0.4 – IOF-OURO (art. 153, § 5º/C.F) 3.0.2 - IPVA (art. 158/CF) Valor Repasse Mensal DESCRIÇÃO DAS RECEITAS 624.294,36R$ Receita Própria 1.1.0 Receita Tributária (art. 29-A /CF) 5.488.341,21R$ 1.1.4 – I.S.S 1.2.1 - JUROS E MULTA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS 2.0.2 – ITR (art. 158 C.F) 41.531.596,49R$ 2.0.0 Transferências Federais (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 5.466.410,59R$ 1.1.2 – I.R.R.F (ART. 158/CF) 2.659.674,15R$ 18.324.027,20R$ 687.208,21R$ 3-CONTRIBUIÇOES 1.1.1 – I.P.T.U 1.4 Repasses do Executivo/ Memória de Cálculo do Repasse ao Legislativo Municipal (Art. 29-A da Constituição Federal) valor 1.1.5 – TAXAS 2.0.3 – CIDE (art. 159, III/C.F) 1.695.003,61R$ 2- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.0.1 - ICMS (art. 158/CF) 2.05 – ICMS DESONERAÇÃO ( Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir (art.158/C.F) 1.161.189,34R$ 41.699.856,12R$ Página 7 data JUNHO 624.294,36R$ 542.135,00R$ DEZEMBRO 1.261.627,44R$ 624.294,36R$ 17/03/2023 600.429,36R$ 1.5. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 1º. Quadrimestre do exercício de 2023 TOTAL DE REPASSE NO 2º QUADRIMESTRE 624.294,36R$ 18/10/2023 15.12; 20/12 e 21/12/2023 16/02 e 17/02/2023 600.295,36R$ 600.295,36R$ SETEMBRO 15/09/2023 18/05/2023 600.295,36R$ valor recebido 18/08/2023 1.297.586,54R$ 3.516.905,80R$ 624.294,36R$ 16/11/2023 MONTANTE DAS FOLHAS NO 2º QUADRIMESTRE valor estimado a receber 624.294,36R$ JANEIRO 19/01/2023 NOVEMBRO 2.100.295,36R$ MARÇO DISPÊNDIOS 600.000,00R$ 480.000,00R$ EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 624.294,36R$ LIMITE MÁXIMO DE GASTOS PERMIT. NO EXERCÍCIO C/ PESSOAL (ART. 29-A, §1º DA CF) 19/04/2023 TOTAL DE REPASSE NO 1º QUADRIMESTRE TOTAL DO MONTANTE DAS FOLHAS DO 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRES Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 1º quadrimestre 19/06/2023 347.534,83R$ Observação: SALDO BANC.EXERC. ANTERIOR SALDO CAIXA PROX. PERÍODO 1.100,57R$ 624.294,36R$ ORÇAMENTÁRIOS 624.294,36R$ REPASSES DO PODER EXECUTIVO EM 2023 450.000,00R$ JULHO 450.000,00R$ 7.491.532,32R$ 18/07/2023 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIOS 41,11% MONTANTE DAS FOLHAS NO 1º QUADRIMESTRE Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no exercício 2023. 624.294,36R$ 0,46% MAIO 624.294,36R$ TOTAL DE REPASSES 7.491.531,60R$ FEVEREIRO 624.294,36R$ 600.000,00R$ SALDO BANC.PROX. PERÍODO 624.294,36R$ OUTUBRO Data AGOSTO 1.006.960,14R$ 1.212.359,12R$ TRANSF. FINAN. RECEBIDAS 2.941.922,80R$ 2.099.930,31R$ 624.294,36R$ Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 3º quadrimestre MONTANTE DAS FOLHAS NO 3º QUADRIMESTRE Percentual utilizado do limite de gasto permitido com pessoal no 2º quadrimestre 0,44% TOTAL TRANSF. FINAN. REMETIDAS 541.387,27R$ 57,72% 2.449.313,44R$ INGRESSOS BALANÇO FINANCEIRO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 TOTAL DE REPASSE NO 3º QUADRIMESTRE ABRIL Orçamento Aprovado 624.294,36R$ 2.990.700,71R$ 2.449.313,44R$ 2.990.700,71R$ Página 8 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO 2.572,71R$ SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR Observação: TOTAL 1.6. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira do 2º. Quadrimestre do exercício de 2023 INGRESSOS 643.951,41R$ ORÇAMENTÁRIOS 3.748.166,92R$ SALDO TESOURARIA PROX. PERÍODO DISPÊNDIOS REPASSES DO PODER EXEC. NO 3º QUAD/2023 -R$ ORÇAMENTÁRIOS BALANÇO FINANCEIRO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 DISPÊNDIOS 1.327.128,96R$ SALDO BANC.PROX. PERÍODO ORÇAMENTÁRIOS 578.503,96R$ 2.100.295,36R$ 348.635,40R$ 3.027.434,72R$ 2.941.922,80R$ EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS TOTAL 3.748.166,92R$ BALANÇO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE DE 2023 TRANSF. FINAN. REMETIDAS TOTAL 159.720,00R$ SALDO TESOURARIA EXERC. ANTERIOR EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.286.398,69R$ -R$ 578.743,32R$ 159.720,00R$ -R$ SALDO BANCÁRIO EXERC. ANTERIOR ORÇAMENTÁRIOS 2.421.037,96R$ INGRESSOS 1.7. Eficiência e Eficácia Da Gestão Financeira 2.572,71R$ 3.027.434,72R$ TRANSF. FINAN. RECEBIDAS SALDO BANC.PROX. PERÍODO TRANSF. FINAN. REMETIDAS Observação: EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS Página 9 110,64R$ 56.168,26R$ -R$ -R$ 247.063,80R$ 33903600 110,64R$ 52.885,79R$ 1.106,40R$ 10.640,00R$ 241.954,87R$ 1.106,40R$ 1.106,40R$ 1.106,40R$ 215.280,00R$ 15.998,54R$ 902.990,00R$ -R$ 110,64R$ 110,64R$ 110,64R$ -R$ -R$ 7 23 VENC. E VANTAGENS FIXAS 157.650,00R$ 33901400 12.881,02R$ 12.881,02R$ 163.000,00R$ 56.168,26R$ -R$ 202.866,98R$ OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA SALDO -R$ -R$ -R$ 6.000,00R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 99 100.000,00R$ -R$ -R$ 175.751,74R$ -R$ 1.439,00R$ -R$ 210.622,17R$ 2.323.440,00R$ 1.029.062,64R$ 33909300 6.000,00R$ 2.100.690,31R$ -R$ 110,64R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 33903900 2.099.930,31R$ 331,92R$ 110,64R$ 110,64R$ 110,64R$ 5.142.091,75R$ -R$ 44905100 44905200 110,64R$ -R$ 33903900 754.362,71R$ 1.370.809,85R$ 197.713,00R$ 174.270,00R$ 568.440,47R$ 5.532,00R$ -R$ -R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 152.670,73R$ 1.106,40R$ -R$ 1.106,40R$ -R$ -R$ 22 2.100.690,31R$ 16 33903900 OBRAS E INSTALAÇÕES OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 33903500 SERV. DE CONSULTORIA OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 960.000,00R$ TOTAL 1933903300 760,00R$ 110,64R$ 25 20 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 7.242.782,06R$ 24 110,64R$ 110,64R$ 960.000,00R$ 110,64R$ 21 MATERIAL DE CONSUMO18 84.856,20R$ 296.010,00R$ -R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ 331.920,00R$ 31901300 6.000,00R$ 14 1.383.000,00R$ 331,92R$ 33903000 -R$ 1.106,40R$ -R$ -R$ -R$ 84.856,20R$ 1733909300 -R$ -R$ -R$ 31901100 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL -R$ 760,00R$ 11 INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES -R$ -R$ 557.625,60R$ -R$ -R$ 44905100 15.998,54R$ 221.280,00R$ 296.010,00R$ 296.010,00R$ 15 F I C H A ELEMENTO AÇÃO LEGISLATIVA ORÇAM. INICIAL EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A PAGAR ALTER. (+) ALTER. (-) OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA 33903500 110.640,00R$ 789.630,15R$ -R$ 308.200,57R$ 13 84.856,20R$ 12 33903900 152.670,73R$ -R$ -R$ -R$ 33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10 163.000,00R$ -R$ 31901300 250.000,00R$ 331.920,00R$ 308.200,57R$ 77.448,00R$ 0 44905200 215.748,00R$ 1.439,00R$ 1.439,00R$ -R$ 789.630,15R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.881,02R$ 199.152,00R$ -R$ 1.8. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 1º Quadrimestre de 2023 -R$ -R$ -R$ 151.910,73R$ -R$ -R$ 1.106,40R$ -R$ 4 2 5 31901101 33903000 OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. 5.532,00R$ -R$ 8 24.562,21R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE MATERIAL DE CONSUMO 157.650,00R$ 157.650,00R$ 24.562,21R$ 210.622,17R$ -R$ 789.630,15R$ 1 -R$ 56.168,26R$ -R$ 210.622,17R$ 331.920,00R$ -R$ DIARIAS CIVIL -R$ -R$ -R$ 33903600 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS 6 -R$ 3 960.000,00R$ -R$ -R$ 31900400 33903300 44905200 184.000,00R$ -R$ -R$ 24.562,21R$ 308.200,57R$ 9 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO SERV. DE CONSULTORIA -R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 102.563,28R$ 100.000,00R$ Página 10 1.106,40R$ -R$ 53.970,00R$ 122.811,53R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 110,64R$ 202.866,98R$ 5.532,00R$ 41.199,93R$ -R$ -R$ 331,92R$ 110,64R$ -R$ R$ 415.576,20R$ -R$ 1.106,40R$ -R$ 353.088,26R$ SALDO 110,64R$ 195.943,00R$ -R$ 455.398,25R$ -R$ R$ I C H A 33903900 DOTAÇÃO ATUAL 44905200 5.532,00R$ -R$ 298.964,46R$ 110,64R$ -R$ -R$ -R$ 1.106,40R$ 10.640,00R$ -R$ R$ R$ -R$ -R$ RS 423.533,36R$ 1.106,40R$ R$ 87.402,51R$ R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 479.456,64R$ R$ -R$ -R$ -R$ 33909300 R$ R$ R$ -R$ 215.280,00R$ OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA -R$ 2.548.813,96R$ 25 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 44905100 33903900 RS R$ -R$ -R$ -R$ 15.998,54R$ EMPENHADO 110,64R$ -R$ -R$ 110,64R$ 110,64R$ 120.300,00R$ 110,64R$ -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ 110,64R$ 247.063,80R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110,64R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. R$ -R$ RS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES OBRAS E INSTALAÇÕES 146.378,02R$ 2.594.716,79R$ R$ 215.280,00R$ 15.998,54R$ R$ RS -R$ ELEMENTO 12 215.352,21R$ 11.685,86R$ -R$ -R$ 52.940,21R$ 3 1.370.809,85R$ LIQUIDADO CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 754.362,71R$ 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ 33903600 1 202.866,98R$ 6 4 11.685,86R$ -R$ -R$ DIARIAS CIVIL 2.548.813,96R$ 5.142.091,75R$ 2.548.813,96R$ 2133903600 17 1.106,40R$ 5 100.685,78R$ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.106,40R$ SENTENÇAS JUDICIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA SERV. DE CONSULTORIA 479.456,64R$ 331,92R$ 18 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 10.640,00R$ -R$ VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL 175.751,74R$ 10 MATERIAL DE CONSUMO 11 7 33901400 13 33903300 15 110,64R$ -R$ 14 1.106,40R$ -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 9 0 44905200 33903900 33903300 31901300 33903000 1.9. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 2º Quadrimestre de 2023 ALTER. (+)PAGO -R$ 479.456,64R$ 197.713,00R$ 3.209,00R$ 8 33903500 241.954,87R$ 154.552,36R$ 154.552,36R$ 33909200 33909100 2 31900400 455.398,25R$ 31901101 31901100 33909300 902.990,00R$ -R$ AÇÃO LEGISLATIVA ALTER. (-)A PAGAR 99 -R$ -R$ -R$ R$EQUIP. MATERIAL PERMANENTE -R$ R$ -R$ -R$ R$ 955.233,65R$ R$ -R$ -R$ 52.940,21R$ -R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS -R$ -R$ 455.398,25R$ -R$ 174.270,00R$ R$ -R$ -R$ -R$ 215.352,21R$ 52.940,21R$ 52.885,79R$ -R$ 154.552,36R$ -R$ 215.352,21R$ -R$ -R$ -R$ 11.685,86R$ -R$ SERV. DE CONSULTORIA 1.106,40R$ -R$ 955.233,65R$ 3.209,00R$ 3.209,00R$ R$ MATERIAL DE CONSUMO 568.440,47R$ -R$ 120.300,00R$ R$ -R$ 44905200 -R$ 24 110,64R$ R$ R$ R$ 20 -R$ 110,64R$ R$ TOTAL RS 110,64R$ R$ RS R$ 100.685,78R$ 33903000 1644905100 R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 955.233,65R$ -R$ 100.685,78R$ -R$ -R$ 120.300,00R$ -R$ -R$ -R$ 19 -R$ -R$ -R$ 22 23 33903500 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA -R$ 33903900 RS OBRAS E INSTALAÇÕES -R$ R$ Página 11 170.000,00R$ A PAGAR 25.219,00R$ 110,64R$ -R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 10.640,00R$ OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURIDICA -R$ -R$ 32.246,97R$ 69.000,00R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PAGO -R$ SALDO 50.854,54R$ 1.106,40R$ 435.930,73R$ 19.751,09R$ VENC. E VANTAGENS FIXAS 31900400 -R$ -R$ -R$ 353.088,26R$ 33903000 561.000,00R$ 561.000,00R$ -R$ OBRAS E INSTALAÇÕES 110,64R$ -R$ 100.000,00R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 110,64R$ -R$ -R$ 1.106,40R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.203,61R$ 724,00R$ -R$ -R$ 21.448,84R$ 4.520,00R$ 7.866,98R$ 71.956,99R$ -R$ LIQUIDADO 209.000,00R$ 1.10. Metas Previstas Nas Peças Orçamentárias do 3º Quadrimestre de 2023 -R$ OUTROS SERV.TERC. PESSOA JUR. ALTER. (-) -R$ 31901101 30.000,00R$ 33903900 31901300 -R$ -R$ 33903600 130.099,85R$ 33909200 -R$ 33903600 44905100 33909100 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES OBRAS E INSTALAÇÕES -R$ -R$ 31901300 -R$ -R$ 14.203,61R$ 91.784,16R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 64.000,00R$ -R$ 195.000,00R$ -R$ 437.068,32R$ -R$ 33903900 110,64R$ -R$ -R$ 110,64R$ -R$ OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA -R$ PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO -R$ 331,92R$ -R$ -R$ OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 14 3 790.867,16R$ 131.519,85R$ -R$ 276.063,32R$ 85.000,00R$ 44905200 OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FISICA 33903500 1 9 -R$ 5.532,00R$ 202.866,98R$ EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 5.532,00R$ -R$ -R$ 7.433,34R$ 72.024,94R$ -R$ -R$ 10 6 7 14.203,61R$ 724,00R$ -R$ -R$ 0 33903900 71.956,99R$ DIARIAS CIVIL EMPENHADO 122.811,53R$ 87.402,51R$ 724,00R$ 21.469,82R$ 17 -R$ 33909300 91.784,16R$ AÇÃO LEGISLATIVA 1.106,40R$ -R$ 53.970,00R$ 149.450,00R$ -R$ ELEMENTO 149.450,00R$ 276.063,32R$ -R$ 437.068,32R$ 33903900 -R$ -R$ 73.000,00R$ -R$ -R$ -R$ ALTER. (+) -R$ -R$ -R$ -R$ 21 25 1.106,40R$ 2.421.037,96R$ 33903500 Observação: 110,64R$ 2.417.899,23R$ 4490510024 2.852.654,33R$ 110,64R$ -R$ TOTAL 44905200 -R$ 20 -R$ 110,64R$ 33909300 INDENIZAÇAO E RESTITUIÇOES 146.378,02R$ 19 13 -R$ 91.784,16R$ 16 31901100 -R$ -R$ VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PES. CIVIL -R$ 2.417.239,23R$ -R$ 435.415,10R$ 215.280,00R$ -R$ 110,64R$ -R$ 22 -R$ 15.998,54R$ -R$ SERV. DE CONSULTORIA 110,64R$ 33903300 -R$ 331,92R$ 110,64R$ -R$ 33903000 -R$ 18 -R$ 110,64R$ 15 23 -R$ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -R$ 276.063,32R$ 71.956,99R$ 790.867,16R$ -R$ 129.439,85R$ 15.998,54R$ 99 DOTAÇÃO ATUAL 437.068,32R$ -R$ 1.106,40R$ 19.751,09R$ -R$ -R$ 8 SERV. DE CONSULTORIA 110,64R$ 12 44905200 2 790.867,16R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.640,00R$ MATERIAL DE CONSUMO 149.450,00R$ 1.106,40R$ -R$ -R$ 5 195.943,00R$ 33901400 16.465,04R$ -R$ MATERIAL DE CONSUMO 383.177,70R$ 33903300 PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 423.533,36R$ 435.930,73R$ 54.593,86R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 127.000,00R$ 110,64R$ 74.076,39R$ -R$ 30.962,66R$ 1.106,40R$ 1.106,40R$ -R$ SENTENÇAS JUDICIAIS -R$ OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA -R$ -R$ -R$ 41.199,93R$ 11 F I C H A CONTRATAÇÃO POR TPO DETERM. 435.930,73R$ 4 589.300,50R$ Página 12 Data da Publicação Data da Publicação Enviado RGF conforme protocolo de entrega em 25/05/2023. 2.100.690,31R$ Despesa total com pessoal 31/01/2024 Data da Publicação Meio da Publicação Tribunal Saldo 2.289.437,42R$ 2.417.239,23R$ TOTAL 12.018.454,16 Tribunal Enviado RGF conforme protocolo de entrega em 22/09/2023 11.417.531,45 Limite PrudencialLimite MáximoReceita Corrente Líquida Despesa total com pessoal 2º Quadrimestre 6.807.366,96R$ 6.807.366,96R$ 210.497.125,06 Despesa Empenhada 5.669.221,77 Meio da Publicação 2.286.398,69 Meses 2.421.037,96 6.807.366,96 1.14. Execução Orçamentária no período 2,43% 2.099.930,31 1.13. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado referente ao 3º Quadrimestre de 2023 Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara Meio da Publicação Limite Máximo 25/05/2023 22/09/2023 Limite Prudencial Publicado no Mural e no Portal da Transp. da Câm. Municipal de Xinguara 2,69% Despesa total com pessoal Publicação conforme Portal da Transparência CMX. Tribunal 3º Quadrimestre Despesa paga 1º Quadrimestre Receita Corrente Líquida Percentual atingido 4.975.938,91 12.266.363,72 Limite Máximo Percentual atingido Receita Corrente Líquida 2.288.777,42R$ 11.998.336,13 DESPESA ORÇAMENTÁRIA Despesa Liquidada 12.629.827,50 200.307.569,38 5.425.619,08 Percentual atingido Limite Prudencial T OT AL AJUST ADO 2.417.899,23R$ 11.653.045,53 2.100.690,31R$ 204.439.395,28 2,71% 1.11. Relatórios De Gestão Fiscal - Apresentado no 1º Quadrimestre de 2023 TOTAL AJUSTADO 1.12. Relatórios de Gestão Fiscal - Apresentado no 2º Quadrimestre de 2023 Página 13 Observação: 1º Quadrimestre: Houve um crédito adicional suplementar no valor de R$ 960.000,00 conforme decreto nº 87, de 01 de fevereiro de 2023. 2º Quadrimestre: Não houve alterações (suplementação), nesse período relatado. 3º Quadrimestre: Houve creditos adicionais conforme informes contabeis: Decreto Nº 293, de 25 de setembro de 2023 no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Decreto Nº 338, de 14 de novembro de 2023 no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais ), e Decreto Nº 359, de 04 de dezembro de 2023 no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), Lei nº 1190. Maio 109.505,39R$ 93.313,26R$ 143.593,19R$ Setembro 143.223,44R$ Observação: 137.290,73R$ Receita Extra-Orçamentária (consignações) 133.005,90R$ Janeiro 1.15. Alterações Orçamentárias - Suplementação 192.245,69R$ 137.897,48R$ 158.379,57R$ Dezembro 1.764.920,19R$ Julho Agosto 215.259,48R$ 138.754,60R$ Março Despesa Extra-Orçamentária (consignações) 135.777,84R$ Junho 215.491,71R$ 142.001,99R$ 135.874,03R$ 135.993,67R$ -R$ 88.625,73R$ Diferença 145.495,76R$ 170.547,56R$ Abril Fevereiro 135.312,80R$ 206.106,40R$ Primeiro Quadrimestre: Não foram observados problemas quanto aos empenhos, liquidação e Pagamentos. Segundo Quadrimestre : Não foi constatado irregularidades quanto aos empenhos , liquidação e pagamentos. Terceiro Quadrimestre: Não foi observado irregularidades nos documentos analizados. 1.16. Conferência dos Empenhos quanto a Liquidação e Pagamento Meses 132.949,32R$ Outubro Novembro 718,63-R$ 1.764.201,56R$ TOTAL RECEITA/DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 139.252,77R$ 143.223,44R$ Página 14 Nelcino Lopes de Oliveira 17.500,00R$ 9.300,00R$ Iraci Rodrigues da Silva 29.500,00R$ Jaques Salvelina Cantanhede (PP) 12.000,00R$ 8.800,00R$ 500,00R$ 8.850,00R$ 11.050,00R$ 20.200,00R$ -R$ 8.200,00R$ 2º Quadrimestre Viagem para as capitais estaduais, exceto Belém-PA, ou para Capital Nacional, Brasilia-DF 8.200,00R$ 23.650,00R$ 3.800,00R$ 8.200,00R$ José Rosa da Silva 8.200,00R$ Sérgio Reis dos Santos 28.550,00R$ 8.200,00R$ Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados distantes até 200 km da sede do município 77.600,00R$ 18.800,00R$ 8.200,00R$ Eliane Souza Galvao 6.650,00R$ 4.400,00R$ Pagamentos de diárias dos vereadores: Conforme Lei nº 1.185/2022. "Fixa valores de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará." 118.450,00R$ 8.200,00R$ 20.200,00R$ 20.200,00R$ 32.350,00R$ 8.800,00R$ 28.700,00R$ 15.200,00R$ 9.300,00R$ 12.000,00R$ 9.300,00R$ 123.000,00R$ 3.800,00R$ 950,00R$ Ebia Regina Mendanha da Costa (PSB) Nome 3.800,00R$ 11.050,00R$ 1º Quadrimestre Adair Marinho da Silva (PDT) Cleomar Cristani (PSC) Viagem para cidade do Estado e cidades de outros Estados superior a 200 km 8.200,00R$ 3º Quadrimestre 3.800,00R$ 12.600,00R$ 21.300,00R$ Total Raimundo Coelho Araujo Conforme Balancete Financeiro de Dezembro de 2023. DATA PAGAMENTO Cicero Oliveira Almeida( 8.200,00R$ Acumulado Exercício 2023 8.200,00R$ 4.400,00R$ 16.400,00R$ Edvaldo Brito Rosa Dorismar Altino Medeiros (PSDB) 47.900,00R$ DOCUMENTO DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO 9.300,00R$ 683.087,09R$ 1.17. Devoluções de Repasses: VALOR 683.087,09R$ 13.900,00R$ TOTAL 1.18. Diárias 1.100,00R$ 3.800,00R$ 319.050,00R$ 8.200,00R$ -R$ 11.050,00R$ 8.200,00R$ 8.200,00R$ 9.300,00R$ Página 15 4.500,00R$ Francisco das Chagas Magalhães dos Santos 3.600,00R$ 10.800,00R$ -R$ -R$ Diárias concedidas a Servidores 3.600,00R$ 7.200,00R$ Gesiel dos Santos Teixeira 34.700,00R$ -R$ Mayara Cristina Mendonça de Faria 8.100,00R$ 1º Quadrimestre 4.500,00R$ Acumulado Exercício 2023 4.100,00R$ 33.800,00R$ 3.600,00R$ 21.600,00R$ 3.600,00R$ Quando em viagem para a capital Belém, capital nacional (Brasília-DF) e outras cidades de outros Estados; Sandro Moreira de Melo 2.500,00R$ Foram pagas diárias aos servidores conforme a Lei nº 1.186/2022. Fixa o valor de diária aos Serviddores Públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Xinguara, Estado do Pará. Ivan Carlos Gomes da Silva -R$ 2.500,00R$ 3º Quadrimestre 18.900,00R$ R$ 500,00 Total Observação: 79.300,00R$ -R$ 2º Quadrimestre -R$ -R$ 2.500,00R$ Maria Aparecida dos Santos Carvalho 7.200,00R$ -R$ Hildeci Pereira dos Anjos 3.600,00R$ 6.100,00R$ R$ 900,00 30.200,00R$ João Paulo Gonçalves de Oliveira -R$ 7.200,00R$ 3.600,00R$ Quando em viagem para cidades do Estado do Pará, exceto a capital; Nome 9.900,00R$ -R$ Página 16 2.1. Bens Patrimoniais Autorização Agentes Políticos 10,73% %% Agentes Políticos 3.1. Reajustes, Revisões e Abonos Índice de Medição INPC (IBGE): Revisão no Período – Art. 37,X da CF 5,93% Autorização 1º Quadrimestre: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período. 2º Quadrimestre: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período discriminando números de Tombamentos, Localização, Descrição dos Bens, Tipo de Aquisição, Data da Aquisição e Valor dos Bens. 3º Quadrimestre: Foram observadas publicações de declarações no Portal da Transparência onde relatam a aquisição de equipamentos e materiais permanentes no período discriminando números de Tombamentos, Localização, Descrição dos Bens, Tipo de Aquisição, Data da Aquisição e Valor dos Bens. . 2.2. Inventário dos Bens Patrimoniais até o fim do quadrimestre. 2. GESTÃO DO PATRIMÔNIO 1º Quadrimestre: Janeiro: Houve aquisição de bens conforme informção no portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. Fevereiro: Houve aquisição de bens Conforme informações no Portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. Março: Não houve aquisição de bens conforme informação do portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. Abril: Não houve aquisição de bens conforme informação do portal da transparência da Câmara Municipal de Xinguara. 2º Quadrimestre : Maio : Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública. Junho: Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública Julho: Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública Agosto: Houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública 3º Quadrimestre: Setembro: Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública. Outubro: Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública. Novembro: Houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública Dezembro: Não houve aquisição de bens conforme informação através de declaração assinada pela Presidente da Com. de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara no Portal da Transparência Pública. Lei Municipal de nº 1218/2023 3. GESTÃO DE PESSOAL Índice de Medição INPC (IBGE): Lei Municipal de nº 1206/2023 Nota explicativa: Não houve aplicação da revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Politicos legislativos , considerando que, a remuneração máxima dos mesmos alcançou o limite de 30% (trinta por cento), da remuneração dos deputados estaduais, (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 ). Servidores Página 17 Servidores Licença Saúde O controle interno não teve acesso ao termo 5 2 Qtde Aleksandro Ferreira da Costa 13 Servidores Efetivos 4 0 Situação/2023 Servidores Contratados 19 Vanda Araújo França 04/01/2019 Conforme Ofício nº 15/2019-SEMAD 09/01/2019 Conforme Ofício nº 02/2019-SEMAD Servidores em C. Comissionados Conf. Lei 1179/2022 Data da cessão Antônio Ferreira da Silva 0 6 Maria Aparecida Santana de Freitas 3.4 Servidores Temporários 04/03/2016 Coforme Portaria nº 311/2016Romário Silva dos Santos SERVIDORES E VEREADORES Portaria 80/2023, de 01/02/2023 6 Eclesiany Pires de Souza Helio Lyra Pereira da Silva Portaria 16/2023, de 01/01/2023 Júnior Ferreira Fernandes Mayara Cristina Mendonça de Faria Observação: Portaria 72/2023, de 01/02/2023 Portaria 06/2023, de 01/01/2023 Jaqueline Rosalves de Almeida Campos Ana Carolina Lima da Silva Servidores Efetivos em F. de Confiança (Gratificada) Portaria 09/2023, de 01/01/2023 Eliomar Crissostomo de Lima Vinnycius Eduardo Bastos de Sousa Portaria 59/2023, de 01/01/2023 3.3. Não consta em folha de pagamento no período: Nomeados no 1º quadrimestre 31/01/2023 Conforme Mem. 02/2023/SEC. DE ADM. 12 Portaria 08/2023, de 01/01/2023 Portaria 14/2023, de 01/01/2023 Portaria 15/2023, de 01/01/2023 Portaria 74/2023, de 13/02/2023 Portaria 11/2023, de 01/01/2023 Sirleny Godinho Balbino Diniz Mayko Bezerra Lustosa Servidores 17 Data de ingresso Servidores Licença Maternidade Elizangela Sousa Lourenço Portaria 13/2023, de 01/01/2023 Francisco Chagas Magalhaes dos Santos Gesiel dos Santos Teixeira Wesley Ribeiro Ferreira. Servidores Reintegrados Judicialmente Servidores cedidos pela PMX Portaria 10/2023, de 01/01/2023 Gleide Rodrigues Marques Portaria 73/2023, de 01/02/2023 Portaria 07/2023, de 01/01/2023 Portaria 12/2023, de 01/01/2023 Iasmin Oliveira Santiago Portaria 17/2023, de 01/01/2023 Servidores cedidos pela Prefeitura Mun. de Xinguara Thallis Matheus Sousa Altino Patrício de Sena Silveira 30/04/2019 Conforme Ofício nº 34/2019-SEMAD Vereadores Servidores em Férias no quadrimestre 3.2. Consta em Folha de Pagamento no Período: Página 18 0 0 Regular Regular27/12/2021 a 27/12/2022 (vencida); 2022 a 2023 (à vencer) 0 0 1 Hildeci Pereira dos Anjos 01/03/2023 a 01/03/2024 ( à vencer) Servidor 27/12/2022 a 27/12/2023 ( à vencer) Gesiel dos Santos Teixeira 27/12/2022 à 27/12/2023 (à vencer) 01/02/2023 Contrato nº 15/2023/CMX 0 Kady Alves de Souza Saldo de Férias Júnior Ferreira Fernandes 0 Regular 01/02/2023 Contrato nº 14/2023/CMX 0 0 Mayara Cristina Mendonça de Faria 0 13/02/2023 Contrato nº 16/2023/CMX Regular Mayko Bezerra Lustosa 0 Sirleny Godinho Balbino Diniz 02/01/2023 Contrato nº 10/2023/CMX 02/01/2023 Contrato nº 07/2023/CMX Regular Regular Regular Portaria 01/2021/CMX de 01/01/2021 0 02/01/2023 Contrato nº 13/2023/CMX Observação: Servidores em férias no Primeiro Quadrimestre; Sueli Maria de Souza, Portaria 69/2023, Período Aquisitivo 01/07/2021 à 01/07/2022; Sandro Moreira de Melo, Portaria 76/2023, Período Aquisitivo 27/12/2021 à 27/12/2022; Hildeci Pereira dos Anjos, Portaria 83/2023, Período Aquisitivo 01/03/2022 à 01/03/2023; Rozânia Pinto Lima, Portaria 84/2023, Período Aquisitivo 10/12/2021 à 10/12/2022; Paulo Sérgio Alves Lima, Portaria 87/2023, Período Aquisitivo 02/01/2021 à 02/01/2022; Servidores em férias no Segundo Quadrimestre: Paulo Sergio Alves Lima, Portaria 99/2023, Período Aquisitivo 02/01/2022 à 02/01/2023; Raquel Moreira Sobrinho, Portaria 100/2023, Período Aquisitivo de 27/12/2021 a 27/12/2022; Elizeu Albertino Albino, Portaria 94/2023, Período Aquisitivo de 27/12/2021 a 27/12/2022; Griziele Candida Neves Souza, Portaria 97/2023, Período Aquisitivo de 13/12/2021 a 13/12/2022; João Paulo Gonçalves de Oliveira, Portaria nº 98/2023, Período Aquisitivo de 27/12/2021 à 27/12/2022; Maria Aparecida dos Santos Carvalho, Portaria nº 106/2023, período Aquisitivo de 28/06/2022 a 28/06/2023; Servidores em férias no Terceiro Quadrimestre:Kady Alves de Sousa Silva, Portaria nº 117/2023, Período Aquisitivo de 27/12/2021 a 27/12/2022; Antônio Aurélio Palmeira Pacheco Portaria nº 118/2023, Período Aquisitivo de 14/12/2021 a 14/12/2022; Sueli Maria de Souza Portaria nº 119/2023 refere-se ao Período Aquisitivo de 01/07/2022 a 01/07/2023. 02/01/2023 Contrato nº 08/2023/CMX 0 Regular Helio Lyra Pereira da Silva 0 02/01/2023 Contrato nº 03/2023/CMX Iasmin Oliveira Santiago João Paulo Gonçalves de Oliveira Sandro Moreira de Melo Rogério do Carmo Ribeiro Eliomar Crissostomo de Lima Ivan Carlos Gomes da Silva 0 Eclesiany Pires de Souza Saldo de Férias Rozânia Pinto Lima SituaçãoServidor Comissionado Regular Regular0 02/01/2023 Contrato nº 04/2023/CMX 0Ana Carolina Lima da Silva Regular Portaria 05/2021/CMX de 01/01/2021 0 Regular 0 Regular 0 0 Sueli Maria de Souza Geide Rodrigues Marques Servidores Contratados Data da Contratação 27/12/2022 à 27/12/2023(à vencer) 28/06/2023 a 28/06/2024 (à vencer) 01/07/2022 01/07/2023 (à vencer) 02/01/2023 Contrato nº 06/2023/CMX Regular 10/12/2022 à 10/12/2023 (à vencer) Regular Francisco Chagas Magalhaes dos Santos Regular 0 Regular 02/01/2023 Contrato nº 05/2023/CMX 0 0 Regular02/01/2023 Contrato nº 02/2023/CMX Griziele Cândida Neves de Souza Patrício 1 Regular 0 Período Aquisitivo Regular Regular 14/12/2021 a 14/12/2022 (vencida);2022 a 2023 (à vencer) Paulo Sérgio Alves Lima 3.5. Férias dos Servidores Regular Regular Raquel Moreira Sobrinho 13/12/2022 à 13/12/2023 (à vencer) 02/01/2023 a 02/01/2024 (à vencer) Antônio Aurélio Palmeira Pacheco Regular Regular Situação Elizeu albertino Albino Saldo de Férias 0 13/03/2023 Contrato nº 17/2023/CMX Regular Regular RegularVinnycius Eduardo Bastos de Souza 02/01/2023 Contrato nº 12/2023/CMX Vanda Araujo França 0 Wesley Ribeiro Ferreira 0 0 Regular Regular Thallis Matheus Sousa Altino 02/01/2023 Contrato nº 11/2023/CMX Maria A. dos Santos Carvalho 02/01/2023 Contrato nº 01/2023/CMX Regular Data da Admissão(Contrato) 27/12/2022 a 27/12/2023 (à vencer) 02/01/2023 Contrato nº 09/2023/CMX 0 Regular Jaqueline Rosalves de Almeida Campos Página 19 - Saldo de Licença - 28/06/2012 a 28/06/2017 27/12/2011 a 27/12/2016 Hildeci Pereira dos Anjos 2012 à 2017 27/12/2011 a 27/12/2016 90 diasRozania Pinto Lima 90 dias 30 dias Griziele Cândida Neves Souza Patrício 2016 à 2021 23/mar TABELA abr/23 Sandro Moreira de Melo - Observação: MÊS competência 52.999,83R$ 57.678,45R$ 52.242,24R$ 27/abr valor da NE 56.547,53R$ 23/mai mai/23 3.7. Informação quanto à observância dos limites de Despesas do Poder Legislativo Municipal 14/12/2011 a 14/12/2016 Elizeu Albertino Albino Valor R$ 90 dias Despesa c/ Subsídio dos Vereadores (III) (% = III/I*100) 0 Nº da NE mar/23 27/jan 27/12/2011 a 27/12/2016 fev/23 Subsídios dos Vereadores x Subsídio dos Deputados Estaduais (inciso VI, do Art. 29 da CF/88 7.590,00R$ 27/12/2011 a 27/12/2016 25.322,25R$ ANÁLISE DE VALORES REPASSADOS - IRRF jan/23 28/fev Valor da OP 3.8. Composição Das Despesas a Título de Obrigações Patronais 27/12/2011 a 27/12/2016 0 13/12/2011 à 13/12/2016 90 dias - Maria Aparecida dos Santos Carvalho Raquel Moreira Sobrinho - Kady Alves de Souza Data da NE 27/12/2011 a 27/12/2016 Antônio Aurélio Palmeira Pacheco Período aquisitivo Limite Legal (II = 30% de I) 3.7.1. Do Limite dos gastos com Subsídios dos Vereadores João Paulo Gonçalves de Oliveira Paulo Sérgio Alves Lima Nº OP data da OP 3.6. Licença-prêmio dos servidores: 02/01/2012 a 02/01/2017 90 dias Sueli Maria de Souza Especificação Subsídios dos Deputados Estaduais (I) - 7.596,68R$ 0 53.368,13R$ Servidor 52.999,83R$ 23/mai mai/23 57.342,29R$ jul/23 jun/23 dez/23 nov/23 188.188,95R$ out/23 75.384,62R$ 25/out Obs: 55.791,54R$ 28/abr 52.999,83R$ 28/nov -R$ 31/dez 57.350,46R$ 25/jul 22/set 58.521,62R$ 23/ago 61.096,32R$ ago/23 set/23 Totais 23/mai mai/23 826.511,98R$ Página 20 26.545,46R$ -R$ 48.510,95R$ dez/23 0,01-R$ 25.528,99R$ -R$ -R$ COTA PARTE PATRONAL/FOLHA PAGTO 69.933,69R$ 24.390,59R$ 23.207,41R$ 3.10. Contribuições para o INSS: COTA PARTE PATRONAL. Total VALOR /PAGO/ INSS CONF. COMPROVANTES NÃO RECOLHIDO mar/23 abr/23 -R$ jan/23 INSS COMPETÊNCIA 3.9. Contribuições para o INSS: Cota parte dos segurados. 24.546,72R$ 13.827,95R$ DIFERENÇA jan/23 23.207,41R$ RETENÇÃO CONF. FOLHA DE PAGTO 72.970,70R$ out/23 fev/23 -R$ 3.037,01R$ -R$ -R$ jul/23 315.100,85R$ Dec. Terceiro 25.430,34R$ 25.277,95R$ -R$ jun/23 26.545,46R$ 76.968,19R$ 75.989,43R$ 0,02R$ 74.794,35R$ 91.128,16R$ 91.128,19R$ 74.578,75R$ ago/23 79.034,92R$ 0,03R$ 74.118,91R$ nov/23 75.989,41R$ 0,03-R$ 74.682,50R$ 24.546,72R$ set/23 72.752,54R$ 79.034,95R$ jul/23 89.926,91R$ 25.430,34R$ -R$ 25.229,92R$ -R$ 74.164,36R$ 89.926,92R$ set/23 74.238,57R$ -R$ 25.277,95R$ -R$ 13.827,95R$ 25.115,42R$ nov/23 119,66-R$ dez/23 25.478,70R$ out/23 0,02R$ 2.581,93R$ 0,01R$ 48.510,95R$ fev/23 -R$ 25.051,81R$ ago/23 VALOR /PAGO CONF COMPROVANTES 25.229,92R$ mai/23 R$ 315.100,85 mai/23 72.752,55R$ -R$ mar/23 25.469,59R$ 119,66-R$ 0,03-R$ COMPETÊNCIA 24.390,59R$ -R$ 25.115,42R$ 215,60-R$ 25.469,59R$ 25.528,99R$ 25.051,81R$ INSS 25.478,70R$ 74.284,02R$ jun/23 abr/23 74.682,47R$ 76.006,62R$ R$ 978.250,95 76.968,17R$ Déc. Terceiro 980.832,88R$ 76.006,65R$ Total -R$ Página 21 679.234,77R$ 75.384,62R$ -R$ 55.791,54R$ out/23 57.350,46R$ 54.864,33R$ fev/23 Total 3.12. Empréstimos de vereadores e servidores: -R$ out/23 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS Total VALOR RETIDO PELA CAIXA/EXTRATO jun/23 108.188,65R$ 54.242,24R$ 56.973,32R$ 55.678,45R$ mar/23 RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO -R$ 55.831,38R$ jul/23 -R$ COMPETÊNCIA 49.622,37R$ 57.644,28R$ 56.137,26R$ VALOR /PAGO A PREF.(IRRF) CONF. TRANSPARÊNCIA dez/23 -R$ -R$ 56.137,26R$ RETENÇÃO NA FOLHA DE PAGTO 52.242,24R$ ago/23 jun/23 mai/23 set/23 -R$ fev/23 COMPETÊNCIA 52.999,83R$ abr/23 -R$ abr/23 52.999,83R$ mar/23 DEMONSTRATIVO DE VALORES REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - IRRF -R$ 56.547,53R$ 57.678,45R$ nov/23 -R$ 56.921,98R$ -R$ mai/23 -R$ 55.831,37R$ -R$ jul/23 55.831,38R$ 56.404,20R$ 104.256,87R$ 8.284,59R$ -R$ -R$ R$ 746.511,68 61.096,32R$ dez/23 -R$ 57.644,28R$ 56.973,32R$ set/23 -R$ jan/23 55.831,38R$ DIFERENÇA NO QUADRIMESTRE 56.973,32R$ ago/23 57.350,46R$ -R$ 54.864,33R$ -R$ 3.11. Retenções e Pagamentos de IRRF 75.384,62R$ 61.096,32R$ -R$ 57.758,03R$ 56.547,53R$ 55.791,54R$ 58.521,62R$ -R$ 56.137,26R$ -R$ 57.758,06R$ R$ 679.234,78 -R$ 57.342,29R$ -R$ nov/23 57.758,03R$ 106.446,75R$ -R$ 8.284,59R$ 108.225,07R$ 57.342,29R$ 56.921,98R$ DIFERENÇA DE PAGAMENTO jan/23 53.368,13R$ -R$ 737.648,85R$ 53.368,13R$ -R$ -R$ Página 22 119,64R$ abr/23 119,64R$ 119,64R$ -R$ 293,10R$ 119,64R$ mar/23 jul/23 119,64R$ -R$ 119,64R$ dez/23 ago/23 nov/23 -R$ -R$ 119,64R$ 119,64R$ RECOLHIDO/BALANCETE 119,64R$ 119,64R$ -R$ Observação: 1.704,85R$ jun/23 119,64R$ -R$ -R$ 119,64R$ 119,64R$ R$ 1.704,85 out/23 set/23 -R$ 119,64R$ 119,64R$ VALOR /PAGO/FOLHA 293,10R$ -R$ -R$ 119,64R$ mai/23 -R$ RETENÇÃO -R$ fev/23 3.13. Salário família de servidores: 119,64R$ -R$ 215,35R$ Total SALÁRIO FAMÍLIA 119,64R$ jan/23 119,64R$ COMPETÊNCIA 119,64R$ 215,35R$ Página 23 Secretário (a): Houve fixação para próxima legislatura ? As fichas funcionais encontram-se atualizadas ? Houve Pagamento de cunho trabalhista aos Agentes Políticos: 13º Salário e Férias ? Com Relação ao processo de Dispensa de Licitaçao SIM Existem servidores estatutários e contratados. Não existe registro de recolhimento de FGTS É registrado em Livro Ponto. A portaria 57/2019, de 11/02/2019 dispensa do registro de frenquencia de assiduidade e pontualidade os ocupantes dos cargos em direçao, comissao e assessoramento superior e membros das carreiras jur DEMAIS ANÁLISES QUANTO A GESTÃO DE PESSOAL Justificava se Necessário Foi publicado o Quadro de Padrão de Vencimentos do exercício anterior ? Explicitar a data da Publicação x Houve contratações no período. 8. Almoxarifado Os ocupantes de cargos em comissão tem recebido horas extras ? Valor x x x 4. Regime Próprio De Previdência. 6. Frequência dos Funcionários 5. Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço – FGTS Agentes Políticos retiram adiantamentos em seu nome? Foi publicado o Quadro de Pessoal do exercício anterior até 31 de Janeiro ? Explicitar a data da Publicação x 9.1.2. Dispensas de Licitações realizadas no 1º. Quadrimestre de 2023 Existe Verbas de Gabinete ou Ajudas de Custo ? Membro: Presidente: 9. LICITAÇÕES E CONTRATOS Raquel Moreira Sobrinho x x Não existe regime próprio de previdência no município. Proc. Adm. Não existe almoxarifado, os materiais adquiridos são de consumo imediato. x NÃO Foram entregues as declarações de bens dos agentes políticos ? SIM O processo em questão foi numerado e autuado? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Objeto Sobre o processo Não houve no período. x Os subsídios estão de acordo com art. 29,VI da CF ? Há excesso de cargos em comissão relativamente aos de provimento efetivo? X x Membro: x Houve Pagamento aos Agentes Políticos por Sessões Extraordinárias? x 9.1. Rol das licitações realizadas no período: Membro: Há cargo ou função em comissão não ligados a direção, chefia e assessoramento? GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA Raquel Moreira Sobrinho Houve no Período admissões, aposentadorias ou demissões ? Explique se necessário. X 9.1.1. Convite 7. Demais Análises Quanto a Gestão de Pessoal Comissão Permanente de Licitação – Ato da Mesa: Portaria nº 67/2023, de 16/01/2023 GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA Dispensa de Licitação Pregoeira: Kady Alves de Sousa DISPENSA DE DE LICITAÇÃO T. Aditivo Equipe de Pregão – Modalidade Pregão – Ato da Mesa: Portaria nº 66/2023, de 16/01/2023 Contrato Contratada Kady Alves de Sousa Página 24 DISPENSA DE LICITAÇÃO Prestaçao de serviços manutençao e atualizaçao website da CMX T. Aditivo 02/2023/CMX Contrato ATILA GIOVANI LIMA FREITAS 92882650663 O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Objeto ContratoProc. Administrativo Não SIM Contratada O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo DISPENSA DE LICITAÇÃO T. Aditivo T. Aditivo 01/2023/CMX 9.1.3. Dispensa de Licitação no 1º. Quadrimestre de 2023 Objeto Dispensa de Licitaçao ValorDispensa de Licitaçao Contrato/ Nota de Empenho Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Com Relação à Dispensa 9.1.4. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2023 Proc. Adm. 01/2023/CMX Sobre o processo NÃO O processo em questão foi numerado e autuado? 9.1.5. Dispensa de Licitação realizadas no 1º. Quadrimestre de 2023 Com Relação à Dispensa de Licitaçao 03/2023/CMX Equatorial Pará Distribuidora de Energia S. A. Valor Contrato NÃO 01/2023/CMX ATILA GIOVANNI LIMA FREITAS 92882650663 R$ 7.990,00 NÃO Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Com Relação à Dispensa SIM Contratada O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O processo em questão foi numerado e autuado? O processo em questão foi numerado e autuado? Objeto Dispensa de Licitação Fornecimento de energia elétrica destinada à manutenção e funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Xinguara/PA. R$ 39.685,68 Dispensa de Licitação Valor Sobre o processo Proc. Adm. Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Contratada SIM Página 25 04/2023/CMX NÃO R$ 173.932,00 Prestaçao dos serviços de assessoria e consultoria contabil profissional compreendendo varias atividades. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 9.1.6. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Sobre o processo T. AditivoContratada Sobre o processo ValorProc. Adm. Proc. Adm. Valor O processo em questão foi numerado e autuado? X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 02/2023 T. AditivoContratada O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Não Inexigibilidade de Licitação Objeto L & F advocacia e contabilidade pública s/s Ltda. ContratoInexigibilidade de Licitação SIM NÃO 9.1.7. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Objeto X INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato Administrativo Com Relação à Inexigibilidade O processo em questão foi numerado e autuado? X 03/2023 Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Com Relação à Inexigibilidade SIM X Página 26 Prestaçao de serviços de licenciamento de uso de sistema para Administração Municipal, especificamente o sistema integrado de pessoal - SIP, e o treinamento dos técnicos municipais para execução dos respectivos serviços. X Com Relação à Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Valor SIM NÃO Contratada T. Aditivo X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. 9.1.8. Inexigibilidades de Licitações realizadas no período: Contrato Administrativo Sobre o processo O processo em questão foi numerado e autuado? 02/2023/CMX BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇAO EIRELI-EPP CNPJ 05854252000120 NÃO Proc. Adm. Inexigibilidade de Licitação Objeto Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 02/2023/CMX 01/2023/CMX, BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇAO EIRELI-EPP CNPJ 05.854.252/0001- 00 R$ 24.200,00 Página 27 Termo Aditivo 9.1.10. Pregões realizados no período: PREGÃO PRESENCIAL X ser o valor de R$ 6.99 (sei Pregão Eletrônico 01/2023/CM X Proc. Licitação PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Objeto 05/2023/CMX Contrato Administrativo nº 04/2023/CMX Publicação Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? X X O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Contrato Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 NÃO O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. SIM Sobre o Processo O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Contratada Valor O processo em questão foi numerado e autuado? Com Relação ao Pregão Presencial Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? R$ 127.272,60 (cento e vinte e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Termo Aditivo O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? X Modalidade NÃO Objeto Contratação de Pessoa Jurídica especializada para atender o fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S-10), destinados ao abatecimento dos veículos de propriedade da Câmara Municipal de Xinguara/PA, e os eventualmente locados. Auto Posto Conquista Ltda. Contratada Processo Adm. SIM Publicação Com Relação ao Pregão Presencial O processo em questão foi numerado e autuado? 9.1.9. Pregões realizados no período: 05/2023/CMX O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 X Sobre o processo Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Contrato ModalidadeProc. Licitação Valor Diário Oficial dos Municípios do Pará no dia 24/03/2023 . Edição 3212 Página 28 Valor Contrato Contratada O processo em questão foi numerado e autuado? Com Relação ao Pregão Eletrônico Termo Aditivo Termo AditivoProc. Licitação 9.1.11. Pregões realizados no período: NÃO Modalidade Com Relação ao Pregão Presencial SIM Objeto Publicação O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Contrato Contratada O processo em questão foi numerado e autuado? Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Valor Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Modalidade SIM xO prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? Contrato Administrativo nº 05/2023/CMX 06/2023/CMX PREGÃO PRESENCIAL Processo Adm. Objeto Publicação x Nélio Automotiva Ltda EPP.06/2023/CMX Pregão Eletrônico 02/2023/CM X Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Processo Adm. Proc. Licitação Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 9.1.12 Pregão realizado no período 9.1.12 Licitações 2º. Quadrimestre de 2023 PREGÃO ELETRÔNICO R$ 89.753,94 (oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. x x x Diário Oficial dos Municípios do Pará no dia 07/06/2023 . Edição 3262 O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, genuinas ou similares, dos veículos automores da frota da Câmara Municipal de Xinguara/PA. NÃO Sobre o processo Página 29 Contratada O processo em questão foi numerado e autuado? 23.391,38 (vinte e três mil trezentos e noventa e trinta e oito centavos). 06/2023/CMX CALANDRINI E DANTAS LTDA. Sim. 1º Termo Aditivo no Valor de 5.901,91 (cinco mil, novecentos e um reais e noventa e um centavos) 07/2023/CMX Valor Contrato O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. X Valor Reforma do forro, com colocação de sanca, substituição e ampliação de luminárias, incluído serviço de mão de obra e material, do auditório que abriga o Plenário da Câmara minipal de Xinguara/PA. 9.1.13 Dispensa de Licitação realizada no período. Com Relação ao Dispensa de Licitação SIM DISPENSA DE LICITAÇÃO T. Aditivo O contrato segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e Dec. 11.317/2022 X NÃO Sobre o processo 07/2023/CMX CALANDRINI E DANTAS LTDA. Proc. Adm. Dispensa de Licitação Objeto Página 30 Objeto CARTA CONVITE Sobre o processo O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo em questão foi numerado e autuado? 9.1.14 Carta Convite realizado no período ValorProcesso Adm. Proc. Licitação Modalidade Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? Publicação Termo Aditivo X "Aquisição de 01(um) veículo com capacidade para levar 05(cinco) passageiros(incluind o motorista), tipo SUV compacto, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo 2023/2024, Flex,..." Diário Oficial dos Municipios do Estado do Pará no dia 03.11.2023. Edição 3365 Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Processo Adm. Valor O processo em questão foi numerado e autuado? 09/2023/CMX NÃO Modalidade Licitação Fracassada (Não houve). Objeto Com Relação ao Pregão Eletrônico 09/2023/CMX Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8.666/93? 9.1.15 Licitação do 3º. Quadrimestre de 2023 Proc. Licitação DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratada SIM O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Contratada O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da lei 8.666/93 Contrato 9.1.16 Dispensa de Licitação realizada no período: O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Publicação Publicação Pregão Eletrônico 03/2023/CMX Licitação Fracassada (Não houve).Licitação Fracassada. Sobre o processo SIM NÃO Contratada Processo Adm. Proc. Licitação Modalidade Objeto Contrato X X X Contrato Com Relação a Carta Convite PREGÃO ELETRÔNICO 9.1.15 Pregão realizado no período Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8.666/93? Valor Página 31 NÃO 08/2023/CMX 08/2023/CMX/DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023/CMX Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de licenciamento de software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, de Dispensas se Licitações, Inexigibilidades, atas de registro de preços, contratos, além do Plano de Contrataçâo Anual de forma integrada, no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, insttuído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021 SIM O processo em questão foi numerado e autuado? X Reforma do chafariz da Câmara Municipal de Xinguara, com pintura, substituição da bomba de água, substituição da fonte de iluminação, substituição de controladora para a iluminação e substituição de lâmpadas de LED, incluído serviços de mão de obra e material. Sim. 4.000,00 (quatro mil reais). 07/2023/CMX OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-EPP. A Licitação segue o disposto na Lei Federal 8.666/93? Com Relação ao Dispensa de Licitação X XO processo legal tem fundamento legal no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Dec. Federal nº 11.317/2022. SIM PublicaçãoProcesso Adm. 11/2023/CMX X Proc. Licitação O prazo dos Editais foi respeitado entre publicação e abertura dos envelopes? O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Com Relação a Dispensa de Licitação. O processo em questão foi numerado e autuado? ContratoObjetoModalidade Contratada Calandrine e Dantas Ltda. NÃO Sobre o processo 11/2023/CMX Contrato Administrativo nº 09/2023?CMX DISPENSA DE LICITAÇÃO X 9.1.17 Dispensa realizada no Periodo. O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Sobre o processo Valor R$ 14.203,61 (quatorze mil, duzentos e três mil e sessenta e um centavos). Dispensa de Licitação Presencial nº 06/2023/CMX Página 32 9.1.18 Dispensa de Licitação realizada no período Contratada A Licitação segue o disposto na Lei Federal 14.133/2021. ContratoProcesso Adm. Com Relação a Dispensa de Licitação ModalidadeProc. Licitação O processo em questão foi numerado e autuado? Dispensa de Licitação nº 05/2023/CMX Aquisição de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Camara Municipal de Xinguara/Pa. R$ 4.864,20 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). 10/2023/CMX 08/2023/CMX X SIM NÃO Objeto Publicação Valor X Daou Supermercado Ltda - EPP Não DISPENSA DE LICITAÇÃO Aditivo Sobre o processo:O processo foi analisado e está de acordo com a legislação. Página 33 NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE AGOSTO -R$ -R$ -R$ -R$ 208.831,62R$ -R$ NÃO NÃO 345.550,74R$ -R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE Observação: A conta não teve movimento no exercício. NÃO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE FEVEREIRO 250.918,87R$ Mês Saldos Banco Contábil NOVEMBRO 198.637,81R$ 208.831,62R$ 185.345,19R$ 208.831,62R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA 212.164,93R$ 375.241,33R$ -R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO NÃO NÃO NÃO -R$ JULHO 285.936,41R$ 212.164,93R$ AGOSTO Observação: As informações foram obtidas através dos documentos fornecidos pela Diretoria Financeira. 159.720,00R$ 375.241,33R$ NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE 347.534,83R$ FEVEREIRO 10. TESOURARIA E CONTABILIDADE Cheques a compensar Saldo Bancário Conciliado CONTA NÃO MOVIMENTADA 10.1. Conciliações Bancárias CONTA NÃO MOVIMENTADA 185.345,19R$ NOVEMBRO DEZEMBRO CONTA NÃO MOVIMENTADA SETEMBRO JUNHO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE ( Banco: 001 - Banco do Brasil - Não foi informada movimentação nesta conta Ag: 2786-3 - C/C: 14.675-7) 285.936,41R$ MARÇO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA 212.164,93R$ -R$ JULHO 159.720,00R$ OUTUBRO 185.345,19R$ -R$ MARÇO CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA Saldo Bancário Conciliado ( Banco: 104 - CAIXA - Ag: 3576 - C/C: 71026-1) CONTA NÃO MOVIMENTADA 347.534,83R$ Saldos CONTA NÃO MOVIMENTADA -R$ -R$ MAIO 435.013,97R$ -R$ 198.637,81R$ ABRIL Banco Contábil 250.918,87R$ 250.918,87R$ 435.013,97R$ Cheques a compensar 345.550,74R$ 285.936,41R$ 345.550,74R$ SETEMBRO Mês 347.534,83R$ 435.013,97R$ 159.720,00R$ 198.637,81R$ CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE CONTA NÃO MOVIMENTADA 10.1.1. Conciliações bancárias do Banco do Brasil NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE NÃO OUTUBRO -R$ DEZEMBRO JUNHO CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUECONTA NÃO MOVIMENTADA - ABRIL CONTA NÃO MOVIMENTADA NÃO HOUVE UTILIZAÇAO DE CHEQUE JANEIRO NÃO JANEIRO -R$ 375.241,33R$ NÃO 10.1.2. Conciliações bancárias da Caixa Econômica Federal CONTA NÃO MOVIMENTADA CONTA NÃO MOVIMENTADAMAIO Página 34 X sim Encaminha mensalmente a Prefeitura as informações contábeis a serem consolidadas na Contabilidade Geral do Município ? Justificativa (se necessário) Os pagamentos por meio eletrônico são devidamente comprovados ? X não Os pagamentos são feitos exclusivamente atraves de transferencia bancária? x xO Acesso a informação das Despesas Orçamentárias estão atualizados? Receita e Despesas; listagem de servidores ativos; e listagem de cargos e salarios,sim. X X 11. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E INCENTIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Acompanhamento sobre a divulgação dos Instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal e Informação ao Cidadão site oficial www.camaraxinguara.com.br 11.1. Site Oficial 10.2. Resumo das Atividades Realizadas Os recursos financeiros destinados a Câmara Municipal são contabilizados como Transferência Financeira ? A conciliação bancária é feita mensalmente, assinada pelo Contador, Presidente e Tesoureiro ? não X Os documentos da despesa são arquivados no processo de empenho? NÃO HÁ CONCILIAÇÕES. Atividade Realizada xOs Relatórios de Gestão Fiscal estão Publicados ? As informações quanto ao Processo Legislativo (Proposições) estão atualizados ? x x Justificativa, se necessário As disponibilidade financeiras estão depositadas em bancos estatais, que atende ao Art. 164, §3º da Constituição ? Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica, previamente estabelecida ? x 12. PARECER GERAL O Serviço de Informação ao Cidadão está em funcionamento ? sim Os Relatórios Financeiros estão publicados ? x Os pagamentos são feitos após o prévio empenho e com assinatura do ordenador da despesa ? X X Os Recurso financeiros encontram-se aplicados ? Os Processos Licitatórios estão informados no site da Câmara Municipal de Xinguara e em tempo hábil ? x Quanto ao acesso, sim. X O Departamento dos Recursos Humanos está funcionando dentro das normalidades . 12.3. Gestão de Pessoal No primeiro quadrimestre houve aquisiçao de bens patrimoniais conforme declarações informadas no Portal da Transparência, com os devidos tombamentos, localização, descrição dos bens, tipo de aquisição, data da aquisição e o valor do bem. No segundo quadrimestre só foi adquirido bem no mês de Agosto e consta as informações no Portal da Câmara de Xinguara.No terceiro quadrimestre só foi adquirido bens no mês de Novembro e consta as informações no Portal da Câmara de Xinguara 12.2. Gestão de Patrimônio: A gestão financeira esta dentro das normalidades. 12.1. Gestão Financeira O Tesoureiro também realiza a contabilidade ? Página 35 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO Diretora do Controle Interno/Portaria 04/2023 12.4. Compras 12.5. Licitações e Contrato 12.6. Tesouraria e Contabilidade Xinguara - PA, 31/01/2024 As Publicações estão sendo realizadas regularmente. 12.8. Transparência: 12.7. Demais Despesas Não foram observadas irregularidades.. Verificou-se a regular situação dos processos licitatórios e dos contratos celebrados. Os processos realizados estão em ordem bem como os certames estão regulares. Segundo informações passadas a este Controle, as mesmas estão sendo realizadas dentro dos limites permitidos e de acordo com as licitações realizadas. Página 36 Presidente da Câmara Municipal/ Exercício 2023/2024 ADAIR MARINH0 DA SILVA Xinguara - Pa, 31/01/2024 Declaro ter tomado ciência do Relatório Anual Consolidado do Exercício de 2023 CIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL