ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 49/DF-CMX   XINGUARA, 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022, e posterior revisão através da portaria 
68/2025, de 13 de outubro 2022 atendendo à solicitação do vereador 
SERGIO REIS DOS SANTOS . 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$1.032,95(Mil, 
cento e trinta e dois reais e noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$ 
4.131,80 (Quatro mil,  cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos ) ao 
vereador SERGIO REIS DOS SANTOS para custeio de estadia, alimentação 
e locomoção, na cidade de Belém, no período de 17,18,19 e 20/03/2025 do 
corrente ano, para participar de uma reunião com o Ministro Celso Sabino  
com objetivo de buscar recursos e acordos para o município de Xinguara.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 março de 2025. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
Dorismar Altino Medeiros 
Presidente