ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 48/DF-CMX   XINGUARA, 17 DE MARÇO DE 2025 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA . 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 
(novecentos reais), perfazendo o total de R$ 3.600 (três mil e seiscentos 
reais) ao servidor JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA para 
custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, no 
período de 17,18 ,19 e 20/03/2025 do corrente ano. Com a finalidade de 
acompanhar os vereadores á Brasília.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 de março de 2025. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
DORISMAR ALTINO MEDEIROS 
Presidente