ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 1 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): Diretoria Legislativa Responsável pela Demanda: Ivan Carlos Gomes da Silva Matrícula: 98 E-mail: ivancarlos.adv@gmail.com 1. Objeto: Fornecimento de combustíveis líquidos (gasolina comum e óleo diesel S-10), destinados ao abastecimento dos veículos de propriedade e os eventualmente locados da Câmara Municipal de Xinguara / PA. 2. Tipo dos itens: ( ) Serviço não continuado ( X ) Material de consumo ( ) Serviço continuado ( ) Equipamento / Material permanente ( ) Obra ( ) Serviço de engenharia 3. Justificativa da necessidade da contratação: Justifico que esta Câmara é proprietária dos seguintes veículos: Marca Espécie/ Tipo Modelo Ano Fab./ Ano Modelo Placa Combustível Chassi FIAT Passageiro Automóvel PALIO ATTRACT 2015/2016 QVD6399 Álcool / Gasolina 8AP19627MG4147029 MMC Camionete/ AB Cabina dupla TRITON SPORT GLS AT 2018/2019 QEN4477 Diesel 93XSYKL1TKCJ16109 ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 2 RENAULT Misto Camioneta DUSTER 2021/2022 GEW4F66 Álcool / Gasolina 93YHJD207NJ888431 FIAT Especial Caminhone te TORO VOLC TURB 2022/2023 ROP1D59 Álcool / Gasolina 9882261SMPKF00889 Esclarece-se que o veículo tipo FIAT PALIO esteve cedido, por alguns anos, à Prefeitura Municipal de Xinguara, mas retornou, esse ano, para a frota desse Parlamento. Tanto a camionete MMC TRITON, o FIAT PALIO, quanto o utilitário DUSTER, e a FIAT TORO, são veículos adequados às exigências funcionais dos membros deste parlamento municipal, sendo utilizados tanto na cidade, na zona rural e nos Distritos, quanto em viagens para cidades vizinhas, para a capital Belém e para Brasília – DF, com o objetivo de buscar recursos que promovam o desenvolvimento de nossa cidade. Além disso, tais veículos são utilizados para realizar algumas tarefas de cunho administrativo deste órgão. Ademais, de acordo com a demanda, são locados veículos para atendimento de situações eventuais como em viagens cujo número de vereadores excede ao comportado pelos veículos dessa Casa Legislativa. Mister destacar que, em seu histórico, essa Câmara Municipal realiza sessões plenárias itinerantes nos Distritos, o que demanda deslocamentos dos vereadores e dos servidores para os locais nos quais são realizados tais sessões. Destaca-se que três Distritos integram o município de Xinguara (Rio Vermelho, São Francisco e São José do Araguaia) e que, dois deles, distam a mais de cem quilômetros da sede municipal. Assim, dentre os itens necessários para possibilitar a proximidade dos representantes do Poder Legislativo com a população de tais localidades e o pleito de recursos em outras esferas administrativas, encontram-se os veículos devidamente abastecidos. Oportuno frisar também que, diante da possibilidade de serem pleiteados recursos a este Município via emendas parlamentares aos respectivos orçamentos, os vereadores se deslocam até Belém e Brasília, o que pode demandar maior consumo de combustível e, eventualmente, mais locações de veículos. Ressalto que nesse ano o consumo de combustível deverá aumentar consideravelmente por 2 (dois) motivos: Primeiro, nesse ano, o número de vereadores aumentou de 13 (treze) para 15 (quinze); e segundo o número de veículos também aumentou de 3 (três) para 4 (quatro). ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 3 Levando-se em consideração os princípios da economicidade e eficiência, ressalta-se que as bombas de abastecimento deverão estar localizadas numa distância de até 20 KM (vinte quilômetros) da sede do Município de Xinguara / PA, uma vez que o abastecimento fora desta cidade acarretará em um maior consumo de combustível para deslocamento até o local de abastecimento, onerando a Administração, além de desgaste dos veículos, perda de tempo, risco de acidentes, etc. 4. Estimativa de valor: R$ 137.608,51 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos). 5. Período da contratação: Início em abril de 2025 e término em 31/12/2025, podendo ser prorrogado por ser fornecimento contínuo. 6. Previsão no Plano de Contratações Anual 2025: Está previsto no item “5” do PCA-2025/CMX. 7. Grau de prioridade da contratação: ( ) Baixo ( X ) Médio ( ) Alto 8. Prazo de Entrega: O prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas após a requisição emitida pela Câmara Municipal de Xinguara. 9. Local da Entrega: Os produtos deverão ser entregues na sede da empresa contratada. As bombas de abastecimento deverão estar localizadas numa distância de até 20Km (vinte quilômetros) da sede do Município de Xinguara, uma vez que o abastecimento fora desta cidade acarretará num maior consumo de combustível para deslocamento até o local de abastecimento, onerando a Administração, além de desgaste dos veículos, perda de tempo, risco de acidentes, etc. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. CEP: 68.555-000. Telefone: (94) 346-4077. Xinguara / Pará Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 4 10. Origem do recurso: ( X ) Próprio ( ) Convênio ( ) Outros 11. Prazo para pagamento: O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços contratados. 12. Unidade e servidor responsável para esclarecimentos: Diretoria Legislativa – Ivan Carlos Gomes da Silva – Diretor. Xinguara, 24 de março de 2025. Ivan Carlos Gomes da Silva Diretor Legislativo Portaria nº 03/2025