ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
  
PORTARIA Nº 192/DF-CMX   XINGUARA, DE 20 NOVEMBRO DE 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de Outubro 2022, atendendo à 
solicitação do Vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE . 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 1.100,00 (hum 
mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos 
reais), ao vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE , para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília, nos dias 21,22,23 
E 24/11/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião 
com o Deputado Federal Joaquim Passarinho - PL , em buscar de recursos 
ao município de Xinguara.  
 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 20 Novembro de 2023. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente