ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
  
PORTARIA Nº 160/DF-CMX   XINGUARA, 17 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo a 
solicitação do servidor SANDRO MOREIRA DE MELO. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (QUATRO) diárias, no valor de R$ 900,00 (novecentos 
reais) perfazendo o total de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) ao servidor 
SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de estadia, alimentação e 
locomoção, na cidade de Belém nos dias 17/10 á 20/10/2023  do corrente 
ano, com a finalidade de atender como motorista em viagem a Belém.  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 17 de outubro de 2023. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente