ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
                                                   
PORTARIA Nº88/DF-CMX   XINGUARA 29 MAIO 2023. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo a 
solicitação da Controladora Interna MARIA APARECIDA DOS SANTOS 
CARVALHO. 
RESOLVE:  
Art. 1º. Conceder 05 (CINCO) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos 
reais) perfazendo o total de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) para 
servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Marabá  no período de 29/05 
a 02/06/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar do curso de 
capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios.  
  
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 29 de Maio 2023. 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
 
 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente