ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP.: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
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RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE 
 
Processo Administrativo nº 08/2025/CMX 
Dispensa de Licitação nº 05/2025/CMX 
 
Objeto: Serviços de atualização e manutenção do website institucional da Câmara Municipal de 
Xinguara, compreendendo: 
1. Manutenção e atualização técnica do site; 
2. Segurança e recuperação contra invasão, malware e ajuste no Banco de dados; 
3. Suporte e assessoria junto ao servidor para resolver bug do portal; 
4. Criações e desenvolvimento de slides banner; 
5. Treinamento online para alimentação de matérias jornalísticas e informações; 
6. Mudança do design do site e atualização da Programação de acordo com a necessidade da 
Câmara Municipal; 
7. Atualizações das versões do WordPress; 
8. Otimização do site (SEO); 
9. Geração de relatório de métricas de acesso através do Analiticks; 
10. Criação de multi-sites com pesquisa específica; 
11. Modernização e readequação do portal de transparência para atendimento às demandas do 
TCM e Transparência Nacional (Atricon). 
 
Em cumprimento ao Art. 72, VI, da Lei nº 14.133/2021, apresenta-se justificativa de 
escolha do executante do objeto dessa dispensa de licitação. 
 
 Realizado o levantamento de mercado, a pesquisa de preços, o Estudo Técnico 
Preliminar, o Mapa de Riscos e o Termo de Referência, fora publicado por 03 (três) dias úteis o 
Aviso de Dispensa de Licitação no sítio oficial do órgão, seguindo o rito do Art. 75, § 3º, da Lei 
nº 14.133/2021. O período de abertura para propostas adicionais foi do dia 17/03/2025, às 9h, até 
o dia 20/03/2025, às 9h. Como resultado desse procedimento foi possível obter 2 (duas) 
propostas de preços. 
 
Partindo de tal fato, foram analisadas as 3 (três) propostas, anexas nos autos deste 
processo, sendo elas: 
 
- 1ª Proposta: BLIT SOFTWARES E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA , pessoa 
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 361.810/0001-67, apresentou proposta de preços 
no valor mensal de R$ 655,41 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); 
 
- 2ª Proposta: AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA - ME, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ  nº 45.908.107/0001-70,  com  sede  na  Rua

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – CEP.: 68.555-000. Fone: (94) 3426-4077. Xinguara / Pará 
Site: www.camaraxinguara.pa.gov.br 
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José Pereira Liberato, nº 1.050, 1º andar, sala 01, Bairro São João, CEP: 88.304-401, em Itajaí / 
SC, apresentou proposta de preços no valor mensal de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete 
reais); 
 
A empresa AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA - ME apresentou 
proposta de menor valor e cumpriu as exigências para habilitação da proposta prevista pelo 
Aviso de Dispensa, cujo valor não excedeu ao preço previsto no Termo de Referência desse 
órgão, sendo compatíveis com os praticados no mercado. Além disso, como também manteve 
todas as especificações do objeto exigidas por esse órgão, resolve-se habilitar sua proposta de 
preços. 
 
Superada a análise do valor e demais requisitos da proposta, passou-se à análise dos 
documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-
financeira, arrolados no Anexo II do Aviso de Dispensa. Essa Agente de Contratação solicitou 
da empresa os documentos de habilitação na data de 21/03/2025, no prazo de até 5 (cinco) dias 
úteis, e a proponente os enviou no dia 26/03/2025, segundo demonstram os e-mails impressos 
em anexo. Ocorre que dentre os documentos encaminhados pela A. I. BRAZIL faltou o Balanço 
Patrimonial e a demonstração do resultado do Exercício referente a 1º/01/2023 a 30/09/2023. 
Uma vez solicitado tais documentos os mesmos foram encaminhados em 28/03/2025, via e-mail, 
conforme demonstra o e-mail impresso, em anexo. Após análise, verifica-se que a empresa AI. 
BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA - ME apresentou documentação que 
justifica sua habilitação, em conformidade com os requisitos de habilitação e qualificação 
contidos no Anexo II do Aviso dessa Dispensa, os quais se fundamentam no Art. 62 da Lei nº 
14.133/2021, conforme faz prova os documentos anexos nos autos. 
 
Dessa forma, consoante às razões acima expostas, justifica-se a contratação da empresa 
AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA - ME, pelo valor global de R$ 
4.473,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais). 
 
 
Xinguara / PA, 28 de março de 2025. 
 
 
 
Griziele Cândida Neves Souza Patrício 
                           Agente de Contratação 
                             Portaria nº 118/2025