ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA 
 
PORTARIA Nº 131/DF-CMX   XINGUARA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições 
legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à 
solicitação do servidor SANDRO MOREIRA DE MELO  
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 
(novecentos e reais), perfazendo o total de R$ 3.600,00,00 (três mil e 
seiscentos reais) ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de 
estadia, alimentação e locomoção, na cidade de BRASÍLIA, no período de 
11/11/2024 Á 14/11/2024 do corrente ano. Com a finalidade de atender como 
motorista transportando os vereadores para Brasília. 
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas 
mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como 
o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em 
ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e 
análise do departamento responsável. 
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 08 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
Adair Marinho da Silva 
Presidente